Corte Eleitoral do RN julga improcedente processo contra governadora e vice-governador

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou improcedente os pedidos de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto por captação e gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral. O julgamento do processo aconteceu na sessão plenária da Corte desta quinta-feira (27).

Na parte inicial, a Procuradoria Eleitoral alegou uma série de irregularidades na campanha eleitoral da chapa vencedora nas Eleições de 2018, caracterizando como captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, nos termos do artigo 30-A da Lei das Eleições e pedindo a cassação dos diplomas eleitorais dos representados. No entanto, nas alegações finais do processo, o próprio órgão ministerial solicitou a improcedência dos pedidos.

A relatora do processo, Juíza Érika Paiva, foi acompanhada à unanimidade pelos pares do colegiado. Na decisão, ela destacou a ausência de provas que validassem a sanção prevista na Lei das Eleições. “A ilicitude e a gravidade das condutas devem ser demonstradas de forma inequívoca, por meio de prova segura e robusta, o que não se verifica no caso em análise”, afirmou a juíza. “Assim sendo, afigura-se como impositiva a improcedência do pedido”, concluiu a magistrada.

Fonte:TRE/RN

Vivaldo Costa pede desligamento de bloco partidário por não concordar com CPI

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) solicitou, na sessão desta quinta-feira (27) da Assembleia Legislativa, no horário destinado aos deputados, o desligamento do bloco partidário ‘PSD/PSC/DEM’, do qual faz parte. Além de Vivaldo, o bloco é formado pelos deputados Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar demonstrou indignação com o bloco por fazer parte de um grupo que assinou o requerimento com pedido de abertura de CPI para investigar a gestão da pandemia do governo Fátima Bezerra (PT).

“Olhei atentamente a lista de governadores citados pela CPI do Senado e não constava o nome da governadora do Rio Grande do Norte e por que ela não está? Porque não existe nada contra. Fátima é ficha limpa”, justificou Vivaldo, relatando que os governadores convocados pelos senadores, têm suas gestões sob suspeita a partir de investigações do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

“A CPI do Rio Grande Norte é politiqueira”, afirmou Vivaldo Costa, lembrando que a Casa tem uma CPI “que foi abortada sob argumento que teríamos que enfrentar a Covid. Assim foi adiada a CPI da Arena das Dunas”, disse Vivaldo, ressaltando que há uma “virulência” contra a governadora Fátima Bezerra. “Fiquei profundamente indignado. Peço desligamento do bloco tão grande é minha indignação”, atestou o deputado.

O parlamentar afirmou ainda que em mais de 40 anos na Assembleia Legislativa, nunca ninguém o viu tão indignado. “Contra Fátima Bezerra não existe nada, quais instrumentos a Assembleia vai ter mais além do Tribunal de Contas da União?”, concluiu Vivaldo Costa, lembrando que a CPI da Arena das Dunas foi adiada a partir de um requerimento do deputado Getúlio Rêgo.

Fonte: ALRN 

“Vacinação dos profissionais da educação inicia próxima semana”, comemora Francisco do PT

 

Após muita mobilização e pressão popular, foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartites (CIT) a inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19.

O deputado estadual Francisco do PT, que desde o início da vacinação tem lutado pela inclusão dos profissionais da educação já na fase 1, comemorou a notícia. “É de encher os olhos de lágrimas e o coração de alegria e esperança. Essa é uma vitória de todos e todas, mas que só veio graças ao clamor da sociedade em prol da valorização dessa categoria”, disse.

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT fez diversos pronunciamentos, bem como protocolou requerimentos solicitando ao Governo Federal essa medida como forma de garantir o retorno seguro às aulas presenciais. Além disso, o parlamentar teve Projeto de Lei aprovado na Casa que trata justamente da inclusão dos trabalhadores em educação do RN como grupo prioritário.

A Governadora Fátima Bezerra adiantou que a vacinação terá início já na próxima semana, a partir da chegada do próximo lote de remessa de vacinas.

Secretaria estadual da Saúde alerta para a mortalidade materna por Covid

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tem dado ênfase aos trabalhos em prol da redução da mortalidade materna no Rio Grande do Norte. Com a chegada do 28 de Maio, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, a discussão do tema se torna ainda mais relevante.

No ano de 2020 até 2021, o Rio Grande do Norte contabilizou 28 óbitos maternos declarados e 37 óbitos por Covid,  mostrando que a redução da mortalidade materna é ainda um grande desafio para os serviços de saúde, gestores e para a sociedade como um todo. Os dados ainda não estão fechados, pois existem óbitos em investigação no momento. É considerado óbito materno quando a morte de uma mulher ocorre durante a gestação ou até 42 dias após o término da gravidez, desde que não seja por causas acidentais ou incidentais.

No início do mês de maio foi lançado o Plano de Redução da Mortalidade Materno Infantil, que prevê investimentos superiores a R$ 250 milhões em toda a rede materna do estado pelos próximos anos. O objetivo é priorizar estratégias para redução da morte materna e na infância por causas evitáveis, além de contribuir para a reorientação das práticas assistenciais, sanitárias e, consequentemente, do modelo de atenção à saúde.

O documento contém cinco diretrizes: Saúde Materna e Infantil na Atenção Básica; Vigilância em Saúde: Sistemas de Informação em Saúde e Comunicação; Gestão do Cuidado; Educação Permanente em Saúde; e Governança. Sua construção ocorreu de forma participativa, com envolvimento de técnicos de todas as coordenadorias da Sesap, regionais de saúde pública, unidades de saúde, Conselho Municipal das Secretarias de Saúde (Cosems), entre outros colaboradores.

As diretrizes reforçam o compromisso da gestão e equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030 – da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combustíveis

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6851 contra dispositivo do Decreto 10.634/2021 da Presidência da República que obriga os postos de combustíveis a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

A entidade alega que, de acordo com a Lei de Transparência Fiscal (Lei 12.741/2012), essa informação deve constar dos documentos fiscais emitidos nas vendas ao consumidor e que pode ser apresentada em painel afixado no estabelecimento. Assim, o decreto transformou em obrigatória uma previsão que a lei estabeleceu como faculdade.

Segundo a CNC, o dispositivo questionado, ao criar obrigações não previstas em lei, viola os incisos IV e VI do artigo 84 da Constituição Federal e contraria o princípio da separação de Poderes ao inovar sobre a legislação federal, usurpando a competência legislativa do Congresso Nacional.

Fonte:STF

MPRN e Defensoria Pública pedem na Justiça que Estado autorize retomada imediata de aulas presenciais na rede estadual de ensino

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste. 

O MPRN e a Defensoria Pública pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação  e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Púbica nesta terça-feira (25). No dia 21 de maio passado, o MPRN e a Defensoria Pública buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.

No documento, o MPRN e a Defensoria Pública do Estado destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.

O MPRN e a Defensoria também ressaltaram que “o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, o MPRN e a Defensoria Pública decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: MPRN

Programa para capacitar jovens terá auxílio de R$ 600, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal deve lançar, em breve, um novo programa de incentivo à qualificação da mão de obra. Segundo o ministro, o objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho formal, permitindo que eles recebam uma ajuda de custo de R$ 600 para trabalhar e, assim, conquistar uma profissão.

“Estamos lançando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz”, disse o ministro, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os prejuízos à evolução profissional que costumam afetar quem ingressa de forma precária no primeiro emprego.

De acordo com o ministro, a proposta do Ministério da Economia é, por meio da parceria com empresas interessadas, pagar R$ 600 aos beneficiários do programa. Metade do valor será pago pelo governo, metade pelos empregadores, que também teriam que oferecer meios de capacitar esta mão de obra.

“A ideia básica é que o governo pague R$ 300 e as empresas mais R$ 300. Ou seja, as empresas pagarão para treinar [os jovens], que serão qualificadas para desempenhar o que, depois, serão seus empregos”, comentou Guedes, explicando que a iniciativa só não foi lançada ainda por questões orçamentárias.

“Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Então, em vez de lançar um contrato de seis meses [só até o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano”, disse Guedes, assegurando que o ministério já vem conversando sobre a iniciativa com algumas “importantes empresas”.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional do Sanfoneiro é celebrado pela primeira vez no Brasil

Neste 26 de maio se comemora, pela primeira vez no país, o Dia Nacional do Sanfoneiro. Criado por lei em abril deste ano, o dia marca o nascimento de Severino Dias de Oliveira, paraibano mais conhecido como Sivuca, que levou o som da sanfona brasileira para o mundo.

A filha dele, Flávia Barreto, conta que Sivuca participou como compositor, arranjador ou instrumentista em mais de 200 discos de diferentes gêneros musicais, como bossa nova, forró, maracatu e frevo.

Além de Sivuca, muitos outros artistas se encantaram com a sanfona ficaram conhecidos pela destreza com o instrumento, como Luiz Gonzaga, o rei do baião, Renato Borghetti, Lucy Alves, Oswaldinho, Mário Zan, o goiano Voninho, entre tantos outros.

Instrumento presente na moda de viola do sertanejo caipira e nas festas juninas com forró, xote e baião, a sanfona está em todas as regiões do país. No Sul, ela é mais conhecida como gaita. Em outros locais é chamada de acordeom.

O sanfoneiro André Galdino, de 77 anos, mais conhecido como Gaio do Acordeon, de Feira de Santana, na Bahia, já recebeu até uma sanfona de presente de Luiz Gonzaga. Ele conta que para tocar sanfona é preciso ter destreza na mão esquerda e muita paciência para aprender, pois não é nada fácil.

Filha de Dominguinhos, entre os mais famosos sanfoneiros do país, a cantora Liv Moraes conta que a relação do pai com os demais sanfoneiros era de divulgação dos músicos pelo Brasil.

Neste primeiro Dia Nacional do Sanfoneiro, em homenagem a todos os sanfoneiros do país,  a viúva e parceira musical de Sivuca, Glória Gadelha se apresenta, às 20h, com a Orquestra Sinfônica Balaio Nordeste no canal do Youtube do Balaio Nordeste. 

 Fonte: Agência Brasil

Deputados aprovam projeto para que UTIs do RN disponham de serviço de fisioterapeuta 24h

 

Foi aprovado na sessão remota híbrida desta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede hospitalar do RN. Além deste, outros três projetos parlamentares também foram aprovados.

De acordo com este projeto, aprovado à unanimidade, a presença do fisioterapeuta deverá ser instituída nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.

“Esses profissionais têm ocupado espaços especiais junto aos pacientes acometidos por covid, especialmente colaborando com a sua recuperação”, defendeu George Soares.

Outro projeto aprovado foi o que cria o Conselho Estadual de Política Energética, também de autoria de George Soares, cujo relator foi o deputado Francisco do PT, que ofereceu parecer  oral em plenário: “Esse projeto está em tramitação desde 2019 e passou pelas Comissões da Casa, tem muita relevância por se tratar do setor energético do RN, que desponta como o maior produtor de energia renovável  em nosso Estado”, disse o relator.

Ainda relacionado à saúde, os parlamentares aprovaram projeto de lei apresentado por Ubaldo Fernandes (PL) que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) na rede pública de saúde do RN em todos os níveis de atenção: básica, média e alta complexidades. Propõe que as PICS também façam parte de programas nacionais como Saúde Mental, Saúde na Escola, entre outros. São exemplos de Práticas Integrativas: a arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, cromoterapia, homeopatia, entre outras.

Outro projeto aprovado na sessão plenária híbrida foi o que denomina de Rodovia Raimundo Targino da Costa, em Apodi, também do mandato de George Soares. “Essa é uma justa homenagem ao senhor Raimundo Targino, que participou de várias obras, ações e serviços, alguém que serviu e amou a sua comunidade”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALRN

Impactos de cortes de recursos para Educação Superior serão discutidos na ALRN

 

O Ensino Superior no Rio Grande do Norte será debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Francisco do PT, o Legislativo vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira (27), às 14h30h, para analisar os impactos que os cortes em recursos trouxe a universidades públicas.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais, Francisco do PT propôs o debate para ouvir da comunidade acadêmica se os cortes anunciados nos últimos anos foram efetivados e, em caso positivo, se tiveram impactos na atuação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), principalmente.

Para discutir o tema, o Legislativo convidou os reitores do IFRN, José Arnóbio, e da UFRN, José Diniz de Melo, assim como representantes de estudantes, professores e servidores da Educação. Além deles, também foram convidados os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), a deputada federal Natália Bonavides (PT), assim como a deputada estadual Isolda Dantas (PT).

A audiência pública será transmitida pela TV Assembleia e também pelas redes sociais do deputado Francisco do PT

Fonte: ALRN

Nelter Queiroz relata problemas de Saúde Pública na região do Vale do Açu

 

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), realizada de forma híbrida pela Assembleia Legislativa, durante o horário das lideranças, o deputado Nelter Queiroz (MDB) denunciou fechamento de leitos para Covid-19 e ausência de serviço de nefrologia no Hospital Regional de Assu.

“Há mais de 15 dias, no hospital regional do município de Assu, em que há apenas dez UTIs de Covid, três leitos estavam bloqueados, por problemas nas bombas de infusão e falta de manutenção preventiva dos respiradores. Esta semana, após solicitações constantes da vereadora Luciane Guerra, reativaram duas dessas UTIs”, destacou.

Segundo o parlamentar, o mais importante é ressaltar que a unidade de saúde não dispõe de serviço de nefrologia. “Então, se os pacientes evoluírem para problemas renais, que é comum na luta contra a Covid-19, precisam ser transferidos para outros hospitais. A sugestão da vereadora Luciane Guerra é que seja firmado convênio com uma clínica que realiza esses tratamentos. Mas por que o governo estadual não fechou convênio com essa clínica?”, questionou.

Na sequência, Nelter fez um apelo para que o Governo do Estado invista na melhoria da Saúde Pública do RN. “Uma pergunta que a população em Assu sempre faz é por que a prefeitura não tenta resolver esse impasse. E o governo municipal diz que a situação não é problema do município, mas do Estado. Só que o hospital regional é fruto de um convênio entre prefeitura e governo estadual. Então, é preciso pensar na população e resolver esses problemas”, opinou o deputado.

O parlamentar deu destaque também aos requerimentos enviados ao Governo do Estado pelos vereadores de Assu, Luciane Guerra e Paulinho de Marlene, solicitando a realização de parceria para a recuperação de passagens molhadas existentes nas comunidades Limoeiro e Lagoa Nova; a recuperação estrutural de uma caixa d’água existente no sítio Bonita; a limpeza e remoção de algarobas no interior da Lagoa do Piató; e, por fim, a erradicação de casas de taipa ainda existentes na cidade.  

O deputado Nelter Queiroz (MDB) ainda registrou voto de pesar pela morte do jovem de 21 anos, Claudieliton Pinheiro de Oliveira, no fim da tarde de ontem, na BR-110, em Mossoró. “Transmito meus sentimentos aos familiares. Um jovem de apenas 21 anos, trabalhador, residente de Jucurutu, que lamentavelmente perdeu a vida num acidente de trânsito. Ele deixa uma esposa grávida de 5 meses. Meu profundo voto de pesar a todos os parentes e amigos”, disse.

Fonte:ALRN

Deputado Francisco do PT questiona instalação da CPI da Covid-19 na Assembleia

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Francisco do PT usou o horário do grande expediente para falar sobre a possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa Legislativa. O parlamentar disse estar tranquilo quanto a legitimidade do instrumento que é prerrogativa do parlamento e por confiar na honestidade e transparência do Governo da professora Fátima Bezerra (PT).

“Não temos o que temer. Estamos diante de um governo honesto e transparente. Que veio para tirar o RN de um abismo profundo”, ressaltou Francisco, dizendo que espera que a Casa Legislativa tenha com a CPI da Covid-19 o mesmo tratamento que vem tendo com mais duas CPI´s instaladas na Assembleia. “Espero a mesma conduta. Hoje esse parlamento tem instalado a CPI da Arena das Dunas que está suspensa com a justificativa que não se tinha condições de tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o modelo de sessão remota”, disse.

Francisco indagou os deputados com mandatos anteriores sobre a não instalação de CPIs em outros governos, além do atrasos de salários dos Governos passados. “É preciso que se questione. Estou em meu primeiro mandato e nos anos anteriores não vi os meus colegas deputados investigando temas como os citados acima”, indagou.

Fonte: ALRN

RN integra câmaras da Educação, do Turismo e de Energias do Consórcio NE

Foto:Raiane Miranda

 

A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (25) da instalação das Câmaras Temáticas de Educação, de Turismo e de Energias do Consórcio Nordeste. No mesmo evento, foi apresentado o Plano de Ações Integradoras da Câmara Temática de Meio Ambiente. A governadora destacou as potencialidades turísticas e de energias renováveis no estado e pediu apoio dos demais representantes em um apelo que será encaminhado ao Ministério da Saúde para a inclusão de profissionais da educação no Plano Nacional de Imunização.

A criação das câmaras temáticas do Turismo, Energia e Educação foi formalizada através das respectivas portarias assinadas pelo presidente do Consórcio e governador do Piauí, Wellington Dias. De acordo com o presidente, serão instaladas, ao todo, 18 câmaras temáticas, ficando a cargo de cada um dos nove governadores que constituem o Consórcio a coordenação de duas delas. O Rio Grande do Norte assumiu, anteriormente, a coordenação da Câmara Temática da Assistência Social. O Consórcio Nordeste também já oficializou a criação das Câmaras Temáticas de Agricultura Familiar, de Arranjos Públicos-Privados, do Meio Ambiente, da Gestão Pública e da Inovação Tecnológica.

As câmaras visam articular pactos entre os Estados consorciados e formular, aperfeiçoar e apoiar a implementação de políticas públicas nos mais diferentes campos, permitindo a elaboração de planos de ações integradas para todo o Nordeste.

De acordo com a governadora, professora Fátima Bezerra, os assuntos tratados pelas novas câmaras temáticas "são temas fundantes para o Nordeste brasileiro". A chefe do Executivo potiguar destacou, como exemplo, a liderança nacional do RN na geração de energia eólica. "A nossa equipe à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bem como do nosso Instituto de Meio Ambiente têm desenvolvido um trabalho extraordinário. O RN tem registrado cada vez mais essa marca de protagonismo, inclusive com muitos investimentos em curso no setor a partir de nossa gestão", enfatizou.

Sobre o turismo, a governadora declarou sua admiração às belezas da costa nordestina, mas pontuou que é necessário pensar além do chamado "turismo de sol e mar" para superar as recentes dificuldades enfrentadas pelo segmento.

"Notadamente é um setor muito afetado nestes tempos de pandemia. Isso não é fácil para nós, dado o potencial que o turismo tem em nossa região de geração de emprego, inclusive pela sua capilaridade", disse. Fátima defendeu um turismo inteligente, abrangendo atividades religiosas, gastronômicas e roteiros de aventura também no interior dos estados.

A preocupação com o setor foi compartilhada pelo secretário de turismo do Pernambuco, Rodrigo Navais, que estará à frente da Câmara do Turismo. Para o representante, é preciso haver investimentos em infraestrutura que contemplem saneamento, malha viária, portos e aeroportos, equipamentos culturais e de lazer para atrair a recuperação do setor. Navais também argumentou sobre a necessidade de crédito. "É fundamental que os estados do Nordeste se unam e solicitem o novo Prodetur para que a gente possa ter recursos, para que a gente possa dar vazão às necessidades que o segmento nos exige."

A Câmara de Educação será coordenada por Nadya Dutra, secretária adjunta de ensino, da Secretaria de Educação do Maranhão. "Nossa pauta fala de agenda pós-pandemia, mas nós precisamos discutir o acúmulo de experiências no ensino remoto, discutir a vacinação dos professores, não só no Nordeste, mas no Brasil inteiro, e discutir a educação enquanto política pública que colabora pro desenvolvimento sustentável do Nordeste e do nosso país", explicou a secretária.

Sobre o tema, a governadora Fátima Bezerra enfatizou que encaminhou hoje uma carta que será destinada aos coordenadores do Plano Nacional de Vacinação. No documento é solicitada com urgência a inclusão dos profissionais da educação na agenda de vacinação. "A carta vem na direção de renovar o nosso apelo à coordenação do plano, a fim de que tenhamos doses para iniciar a vacinação dos profissionais da rede pública e privada, do porteiro ao professor", disse.

Para a governadora do RN, que pede a participação de docentes e demais trabalhadores da educação desde a formulação do Plano Nacional de Imunização, a medida é necessária para o restabelecimento pleno e democrático das atividades educacionais com segurança.

25 de maio é o Dia Nacional da Adoção

No dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. A data foi celebrada pela primeira vez, em 1996, durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, mas foi oficializada somente em 2002, através da Lei n.º 10.447. Mas você sabe como funciona o processo de adoção?

No nosso país a adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade aos pequenos. A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, e ocorre apenas quando esgotados todos os recursos para a manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família, Marília Cunha Fernandes, os interessados em adotar devem passar por um procedimento próprio e específico, sendo inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no qual o Juizado da Infância e da Juventude de cada comarca deverá manter um banco de dados contendo as crianças e adolescentes que estão em condições de serem adotadas e as pessoas que estão interessadas em adotar.

“As pessoas registradas no SNA passam por diversas formalidades, como a participação em um programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude, com cursos, palestras e entrevistas. O processo também garante a obrigatoriedade da intervenção de uma equipe interprofissional a serviço desta justiça especializada, que deverá elaborar estudo psicossocial a respeito de cada caso específico”, complementa.

Para adotar é necessário preencher alguns requisitos como ter, no mínimo, 18 anos de idade. Pessoas solteiras, casadas ou em união estável (homo ou heteroafetiva) podem adotar, desde que tenham condições econômicas e psicológicas para tanto. Outra exigência é ser, pelo menos, 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado. A Lei proíbe a adoção por parte de parentes ascendentes ou descendentes, mas tios e primos, por exemplo, são permitidos. As crianças maiores de 12 anos precisam consentir com a adoção e maiores de 18 também podem ser adotados 

Adotar crianças burlando o Sistema Nacional da Adoção e Acolhimento é uma prática ilegal. Visando o combate dessa conduta, o MPRN se mantém vigilante, atuando por meio do recebimento de denúncias, de instauração de investigações e quando necessário, ajuizando ações cabíveis na defesa dos direitos coletivos dos cidadãos que integram esse cadastro.

Além disso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, configura infração administrativa deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção. A pena, em caso de descumprimento, é de multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil.

O MPRN entende que a adoção que segue os trâmites preconizados pelo ECA, além de legalizada, é mais segura para todos os atores envolvidos. Os adotantes não enfrentam incertezas e, principalmente, as crianças acabam sendo adotadas por uma família previamente cadastrada, acompanhada pela Justiça e sem ficar à margem de seus direitos.

Fonte: MPRN

“Quem não está contente comigo, tem Lula em 22”, diz Bolsonaro

 Ao falar com apoiadores na manhã desta terça-feira 25, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente (sem partido) disse que quem não estiver contente com o trabalho dele pode votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

A declaração foi proferida após uma apoiadora reclamar do sofrimento do povo a Bolsonaro, que respondeu: “Você passou 30 anos votando em quem? Você passou 30 anos votando em que tipo de gente? Vamos com calma no negócio aí… Quer ditadura, não é comigo”.

E prosseguiu: “Tem algum posicionamento contra ou a favor do 31 de março de 64? Tem alguma posição tua? Porque vieram tudo para cima da gente, contra a gente naquela época. Bem, não vou discutir esse assunto aqui, não vou debater não, tá? Olha, quem não está contente comigo, tem Lula em 22 aí”.

Fonte: Agora RN

Deputado Vivaldo Costa comentam sobre segurança alimentar

No horário destinado aos deputados, encerrando a sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou no teor de requerimento apresentado sobre a implementação de um programa de segurança alimentar, e ressaltou a questão do desemprego em todo o País. O parlamentar se referiu à fome como a consequência mais drástica da falta de trabalho.

“Na minha visão é o problema mais grave no Brasil, mas nesses tempos de pandemia temos que seguir os caminhos da Ciência”, disse Vivaldo. Ele fez um apelo aos governos federal, estaduais e municipais para se unirem. “Principalmente os prefeitos que querem bem a seu povo, que arranjem de onde arranjar para evitar a fome”, concluiu Vivaldo, afirmando que no Rio Grande do Norte a governadora Fátima Bezerra vem fazendo um grande esforço, mas precisa do apoio dos prefeitos e dos empresários.

 

Ezequiel apresenta ações de infraestrutura e segurança para o Seridó

Entre as solicitações feitas pelo parlamentar, está a perfuração e instalação de poços tubulares bem como a conclusão da pavimentação da Serra do Cajueiro, comunidade rural de Florânia, apontada como uma das regiões mais secas do RN. "Porém, é também a maior produtora de frutas, as quais circulam e são comercializadas pelo município, garantindo o sustento de muitas famílias. No entanto, com a falta de recursos e infraestrutura, essas famílias são prejudicadas e não conseguem irrigar com facilidade suas plantações", disse o deputado.

Já na área da segurança pública, Ezequiel requer a disponibilidade de uma nova viatura policial e o aumento do efetivo policial para a cidade. "Florânia está bastanta vulnerável quanto à segurança. Chama a atenção a zona rural e seus distritos, onde o fluxo de drogas e práticas criminosas estão, de forma abusiva e preocupante, sendo cada vez mais ignorados pela carência de condições de trabalho da PM", relatou Ezequiel.

Outra solicitação feita pelo parlamentar foi a recuperação geral da quadra poliesportiva localizada na Vila Jucuri, que tem cerca de 800 também em Florânia. "O prédio passa por desgastes em sua estrutura física, e é o local onde os atletas exercitam o esporte amador na comunidade", completou. 

Os documentos são endereçados a governadora Fátima Bezerra (PT) e as Secretarias Estaduais de cada setor envolvido.

Fonte: ALRN

Deputado destaca luta do RN pela Transposição do Rio São Francisco

A luta do RN pela Transposição e a Caravana das Águas, realizada de forma virtual com a presença da governadora Fátima Bezerra e de cerca de 350 lideranças de diversos segmentos do RN, foram destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (25). O deputado participou da live na última sexta-feira (21) e ressaltou a importância da união política para que o RN finalmente receba as águas da transposição.

“Dos quatro Estados beneficiários da transposição, apenas o Rio Grande do Norte ainda não recebeu as águas oriundas do São Francisco, e isso é motivo de luta, de reivindicação e de somatório de esforços para que as águas possam chegar através do Rio Piranhas-Assu e do ramal do Apodi”, afirmou o parlamentar.

Francisco do PT presidiu até recentemente a Frente Parlamentar das Águas, que será conduzia a partir de agora pelo deputado Galeno Torquato (PSD), a quem agradeceu. “O deputado assume a presidência da Frente das Águas para essa segunda metade da legislatura e em comum acordo me proporcionou a honra de conduzir aquela caravana virtual, muito participativa com os comitês de bacia hidrográficas presentes e quero agradecê-lo”, afirmou o deputado.

Francisco citou a participação dos Comitês de Bacia Hidrográfica presentes, à sociedade civil, órgãos governamentais, além da presença e explanação do ex-ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, atualmente secretário de Recursos Hídricos no Ceará. 

“Quero destacar também que a governadora Fátima Bezerra foi uma das idealizadoras e organizadoras da primeira Caravana, que não fizemos de forma presencial devido à pandemia”, registrou.

Fonte: ALRN

Servidores imunizados contra Covid poderão voltar ao trabalho presencial

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Administração (Sead), publicou, nesta terça-feira (25), portaria que trata sobre a retomada da jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários considerados imunizados contra a Covid-19. De acordo com o texto, os funcionários que tiverem sido vacinados com as duas doses do imunizante estão liberados a retornar para suas secretarias e órgãos onde são lotados. 

O prazo para retorno ao trabalho presencial é de 28 dias após o registro da segunda dose da vacina recebida. Segundo a Portaria Conjunta nº 13, de 24 de maio de 2021, esse período foi estabelecido com base nos protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes e que estão sendo aplicadas em todo o Rio Grande do Norte.

Apesar do retorno, entretanto, é imprescindível que os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados continuem adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus. Isso significa que, durante todo o expediente, os servidores deverão continuar fazendo uso correto de máscara, higienizar as mãos constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel, além de evitar contato próximo com os colegas, mantendo assim o distanciamento social. 

"São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19", afirma a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

Pela portaria, os órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta são responsáveis por fazer o monitoramento da imunização e a convocação dos seus respectivos funcionários imunizados contra a Covid para cumprir a jornada de trabalho presencial. O texto diz ainda que, em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, os servidores públicos deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao Setor Pessoal do órgão de lotação, e permanecer em regime de teletrabalho.

A portaria também prevê que os servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários da Sesap, considerados do grupo de risco, devem ser escalados em atividades que não sejam de assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19. Para isso, devem ser mantidos preferencialmente em atividades de gestão e suporte nas áreas onde não são atendidos pacientes suspeitos ou confirmados da doença. 

Por fim, a Portaria Conjunta nº 13/2021 - SESAP/SEAD ressalta que deverá haver esclarecimentos aos servidores acerca de todas as consequências administrativas, civis e jurídicas da recusa de serem imunizados contra o novo coronavírus, levando em consideração que a recusa poderá colocar em risco a saúde da coletividade. Caso persista a recusa, os servidores poderão ser punidos com sanções disciplinares.

Fonte: Assecom/RN

Câmara do TJRN mantém obrigatoriedade do Estado em arcar com tratamento de criança com autismo

 

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão, originária da Segunda Vara da Infância e Juventude de Natal, determinando ao estado do Rio Grande do Norte fornecer medicamentos, no prazo máximo de cinco dias, para o tratamento de uma criança portadora de autismo, que não tem condições financeiras para adquirir os medicamentos necessários.

Conforme consta no processo, a criança possui “transtorno de espectro autista e retardo mental” e submeteu-se à avaliação circunstanciada por meio de um médico que indicou "a necessidade dos fármacos Aripiprazol, Fluvoxamina e Paroxetina". Esse mesmo profissional registrou também a "inexistência de outro produto com o mesmo princípio ou capacidade terapêutica similar oferecida pelo SUS".

Ao analisar o feito, o desembargador Cornélio Alves, relator do acórdão, frisou inicialmente que a prestação de serviços de saúde pelo SUS à população "alcança todos os entes da federação de forma solidária". De modo que qualquer um destes entes "possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda com vista ao fornecimento de tratamento médico".

Em seguida, o desembargador ressaltou que o direito à saúde e à vida necessita ser amplamente preservado, devendo "preponderar sobre qualquer outra norma que porventura possa restringir o direito à vida, inclusive se sobrepondo aos postulados atinentes às diretrizes orçamentárias". Ele considerou que não há nessas situações ofensa aos princípios da isonomia, da legalidade orçamentária e da reserva do possível.

Nesse sentido, o magistrado reforçou sua argumentação ao esclarecer que não parece prudente "autorizar a substituição da prescrição ora pleiteada", tendo como argumento eventual economia aos cofres públicos, "notadamente quando registrado pelo médico assistente que com as outras medicações não se obtém o resultado terapêutico pretendido."

O desembargador ainda explicou que cabe ao profissional que acompanha o paciente receitar a medicação que melhor tratará a enfermidade, de forma que "a escolha do tipo do tratamento, o tempo de sua duração e o medicamento a ser ministrado, devem ser feitos por esse especialista". E, assim, concluiu que a sentença de primeiro grau deveria ser mantida, pois a parte autora "comprovou necessitar do medicamento, bem como não ter condição financeira para arcar com o custo do tratamento", tendo que demandar em juízo para atendimento de seu pleito.

Fonte:PJRN

Prefeitura de Timbaúba realiza entrega de mudas de plantas em parceria com o projeto “Replantar a Caatinga é a solução”

A Prefeitura Municipal e as Secretarias de Cultura, Esportes, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, realizaram entrega de mudas de Ipês Roxo (Handroanthus impetiginosus) e Craibeiras (Tabebuia aurea) em parceria com o projeto Replantar a Caatinga é a Solução.

Esta é mais uma ação da administração municipal que está promovendo, através de ações concretas, a recuperação da nossa flora e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Aldo Clemente anuncia apoio a pré-candidatura de Rogério Marinho ao Senado

 

O vereador Aldo Clemente (PDT) é o primeiro representante da Câmara Municipal de Natal a se posicionar sobre as eleições de 2022. O parlamentar anunciou que, caso o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), seja candidato ao Senado, contará com o seu apoio.

"O ministro tem colaborado de forma decisiva com projetos de grande importância para Natal. Temos a engorda de Ponta Negra, obras de saneamento, reforma da Redinha, entre outras, que estão saindo do papel graças ao empenho e competência de Rogério Marinho. Sem falar nas ações para o interior do Estado, como os projetos voltados para a segurança hídrica do RN, que vão livrar dezenas de cidades potiguares dos carros-pipa. Por isso que, caso ele seja candidato, terá meu voto e meu apoio para o Senado", disse Aldo.

O vereador lembrou ainda que, além dos projetos que tem capitaneado no Ministério, Rogério Marinho tem também uma longa lista de serviços prestados a Natal e ao RN. Aldo Clemente lembrou, por exemplo, do sucesso em que se transformou o Instituto Metrópole Digital, na UFRN. Criado por Rogério Marinho quando deputado federal, a iniciativa colocou Natal no mapa da tecnologia da informação, mercado de trabalho que mais cresce no mundo.

Outra ação transformada em realidade pelo trabalho de Rogério, lembra Aldo, foi o Pró-Sertão, que tem levado milhares de empregos para o interior potiguar por meio das oficinas de costura.

Deputado Francisco do PT reúne mais de 350 lideranças do RN em ato virtual para cobrar conclusão da transposição do São Francisco

 Presidente da Frente Parlamentar das Águas, o deputado estadual Francisco do PT realizou a segunda edição da Caravana das Águas, que abordou a temática da transposição das águas do Rio São Francisco. Evento virtual reuniu mais de 350 lideranças do RN, além de representações políticas e de diversas entidades e órgãos ligados a questão da água. 

“Quando a presidenta Dilma sofreu o golpe e foi retirada da presidência as obras da transposição do Rio São Francisco estavam 95% concluídas. Passou Temer e até agora, no governo Bolsonaro, o nosso estado ainda não recebeu uma gota sequer destas águas”, chamou atenção o deputado estadual Francisco do PT, que também é membro da Frente Interestadual das Águas. 

Ao parabenizar Francisco do PT pela mobilização, a governadora Fátima Bezerra lembrou seu do empenho no Congresso Nacional pela concretização das obras da transposição. “Quero saudar essa importante iniciativa do deputado Francisco que vem no sentido de fortalecer a luta pela chegada das águas do São Francisco ao solo potiguar”. 

Desde o início do seu mandato na Assembleia Legislativa do RN, a temática da água é uma das prioridades da atuação do deputado estadual Francisco do PT. Além da transposição, o parlamentar se inseriu em todas as agendas que diz respeito ao abastecimento de água no RN, tais como a obra da Barragem de Oiticica.

Os senadores Jean Paul e Zenaide Maia e a deputada federal Natália Bonavides também destacaram a importância da conclusão da transposição para a garantia da democratização do acesso a água. 

As deputadas estaduais Isolda Dantas e Eudiane Macedo, que compõem a Frente Parlamentar das Águas, elogiaram a realização da Caravana das Águas cobrando celeridade na conclusão da transposição.

Por fim, Francisco do PT lançou a carta da 2ª Caravana das Águas, como forma de reforçar a pressão social em defesa da transposição do Rio São Francisco e a chegada das águas ao RN.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para a situação dos produtores rurais do Seridó

 O deputado Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para a situação dos produtores rurais do Seridó

“O sertanejo tem uma luta obstinada para conseguir se manter e oferecer o padrão de qualidade reconhecido. O queijo de manteiga de Caicó, por exemplo, é considerado um dos melhores do País. Mas eles enfrentam muitas dificuldades na sua produção, como o baixo preço do leite e agora uma praga que vem destruindo a plantação de sorgo em poucos dias”, alertou Vivaldo.

O deputado fez um apelo para que os segmentos empresariais e governamentais se unam para se chegar a uma solução. “A gente começa a se preocupar porque esse problema está existindo e pode acontecer o mesmo que aconteceu com o algodão, dizimado pela praga do bicudo”, disse o parlamentar.

Vivaldo enalteceu a capacidade de trabalho do sertanejo. “O Seridó é uma bacia leiteira, encravada no sertão, onde chove pouco, mas mesmo assim o sertanejo, na sua capacidade, descobriu uma maneira eficiente de transformar uma região seca numa região produtiva, cultivando, plantando, construindo açude, fazendo irrigações e assim conseguiu transformar a região na maior bacia leiteira do RN”, finalizou.

Fonte: ALRN

 

Senadora Zenaide Maia cobra votação do PL da Enfermagem e aponta fontes de recursos

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL 2.564/20, que define piso nacional e jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cobrou a colocação do projeto na pauta de votações da Casa. “Eu faço esse apelo: vamos pautar para discutir!”, defendeu a senadora, durante a sessão remota do Senado da última terça-feira 18.

 A parlamentar apontou duas possíveis fontes de recursos para aumentar a arrecadação e, a partir daí, viabilizar o financiamento dos reajustes aos profissionais da enfermagem: a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos e a taxação de petroleiras.

 Em suas redes sociais, Zenaide explicou que a primeira mudança, sozinha, já teria o potencial de cobrir o impacto financeiro da aprovação do PL: “Com a revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, por exemplo, teríamos cerca de R$ 58 bilhões anuais a mais nos cofres públicos. De acordo com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], o impacto financeiro do piso seria de R$ 49 bilhões. Portanto, com uma só mudança na legislação, já poderíamos ter o dinheiro para remunerar dignamente os profissionais da Enfermagem”, afirmou a senadora potiguar.

 Zenaide também defendeu a revisão da Lei 13.586/2017, que teve origem na Medida Provisória 795, conhecida como a “MP do trilhão”, por ter isentado o equivalente a essa cifra em impostos de petroleiras estrangeiras até 2040. Em março, a parlamentar apresentou o PL 1.115/21, que tem, justamente, a intenção de revogar essa lei.

Fonte:AGORA RN

Deputado Vivaldo Costa repercute entrevista com especialista americano sobre Covid-19

Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) repercutiu entrevista em revista nacional com o especialista americano em doenças infecciosas, Anthony Fauci, que integra a força-tarefa criada pela Casa Branca para responder à pandemia do coronavírus. De acordo com o parlamentar, o cientista considera que o Brasil não vem adotando as medidas necessárias para o enfrentamento da Covid-19.  

“Trata-se de uma referência mundial. Nos Estados Unidos ele assessora o presidente e deram um pontapé no coronavírus. Questionado sobre a pandemia no Brasil, ele alertou que aqui está tudo errado, fora de controle e que a tendência, se continuar assim, é piorar ainda mais. O especialista recomenda, dentre outras coisas, a vacinação em massa, o lockdown e ainda aponta uma possível terceira onda da pandemia no Brasil, que segundo ele ainda vai durar um ano”, disse Vivaldo.

O deputado também se mostrou preocupado com a gestão da pandemia no País e disse que o Brasil precisa de uma referência como Anthony. “Precisamos do mesmo exemplo. Temos que seguir a ciência. Se for preciso fechar, tem que fechar e os prefeitos devem ser responsáveis por cuidar da fome dos mais carentes, sem deixar um conterrâneo morrer de fome, contando para isso com o apoio dos programas do Governo. Pois aqui está muito claro: as pessoas vão para as ruas e em seguida chega uma nova onda. Mesmo com as vacinas, a pandemia ainda vai demorar muito, principalmente no Brasil onde a vacina é à conta gotas”, concluiu Vivaldo.

Fonte: ALRN

Foto: Eduardo Maia

Secretaria de Assistência Social de Timbaúba e Conselho Tutelar promove ação em alusão ao dia 18 de maio

 A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu na terça-feira (18) uma mobilização em divulgação do dia 18 de maio, data de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e Adolescentes.

A ação também teve a participação do Conselho Tutelar da cidade. O objetivo da mobilização foi de chamar a atenção da população e divulgar informações importantes relacionadas ao tema.

O dia 18 de maio é uma data dedicada a conscientização da sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninos e meninas. Oficialmente a mobilização foi instituída no Brasil através da Lei Federal nº 9.970/2000.

Assembleia do RN aprova atualização do Estatuto da Polícia Civil do Estado

 Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta quarta-feira (19), a proposta do Governo do Estado que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN. A atualização da norma, revoga dispositivos da lei complementar estadual n° 582, de 29 de setembro de 2016, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do RN (SEISP/RN).

Na prática, a proposição almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP). 

O texto destaca “que a transferência da CCD para a estrutura administrativa do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil ao Estado do RN (PCRN) fortalecerá a estrutura policial e garantirá o pleno exercício de suas atribuições legais e constitucionais”. 

O Projeto de Lei 185/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), criando o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e que proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (copernícia prunífera), também foi aprovado pelos deputados.

“É um passo importante para a história do Assu. A carnaúba pertence a um bioma limitado aos estados do RN, Ceará, Piauí e Maranhão e sofreu forte exploração econômica, necessitando hoje de preservação e manutenção”, destacou George Soares.

Aprovados à unanimidade dos deputados presentes, o Projeto de Lei 287/2021, de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN e o Projeto de Lei 289/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional no RN.

“O que se pretende com esse registro é levantar dados nos municípios que serão base para estudo e orientação. A única base de dados que existe atualmente é em nível nacional”, destacou Hermano.

Fonte: ALRN

COVID-19: TRT-RN retoma paulatinamente audiências presenciais

 Após reunião de avaliação realizada entre a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas em relação à pandemia da Covid-19, o TRT-RN decidiu adequar a Fase 1 do Plano de Retomada para uma possibilidade de ampliar o trabalho presencial.

Agora, haverá uma força de trabalho presencial de até 40% dos servidores e a previsão é de retomada das audiências presenciais a partir de 24 de maio, sempre no período matutino, com intervalo de 1h entre as sessões. 

Haverá, também, alternância de dias entre as Varas nos Foros de Natal e Mossoró. As varas de número ímpar realizarão audiências presenciais às segundas e quartas, enquanto as varas pares terão audiência às terças e quintas. Não haverá audiência presencial nas sextas-feiras.

“Estamos tomando todo o cuidado e trabalhando com a orientação de nossa equipe de médicos e profissionais de saúde, para que a retomada do trabalho presencial seja feita de forma lenta, gradual e segura”, explica a desembargadora Perpétua Wanderley, presidente do TRT-RN.

PJe

Perpétua reconheceu a importância da tecnologia introduzida às rotinas de trabalho de juízes, desembargadores e servidores, com destaque para a ferramenta PJe (Processo Judicial Eletrônico), que eliminou o processo de papel e permitiu o acesso remoto de magistrados e servidores aos processos e petições, bem como sua análise e decisão a qualquer tempo.

“O PJe já está na Justiça do Trabalho desde 2014 e, durante esse período difícil da pandemia, ele nos ajudou a manter uma boa produtividade em termos de atos judiciais e atendimento aos jurisdicionados”, garantiu a presidente do TRT-RN.

Outra ferramenta digital importante, recentemente implantada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, tem sido o Balcão Virtual, um serviço de atendimento online, que permite a comunicação direta de advogados e jurisdicionados com as varas do trabalho da capital e do interior.

O Balcão Virtual pode ser acessado diretamente na página do TRT-RN na internet (https://www.trt21.jus.br/balcao-virtual) de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 14h30.

Fonte:TRT/RN