segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Comarca de Currais Novos abre inscrições para estágio de ensino médio; seis vagas disponíveis

A Comarca de Currais Novos abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas seis vagas, sendo duas para a Vara Cível, duas para a Vara Criminal e outras duas para o Juizado Especial da comarca. Veja o edital completo AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente até 30 de agosto, no horário de 8h às 18h, no Setor de Atendimento e Protocolo do Fórum Municipal de Currais Novos, localizado à Avenida Cel. José Bezerra, 167, Centro.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período entre 7h às 19h, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Provas

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 3 de setembro, às 8h, no no Fórum Desembargador Tomaz Salustino. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

Fonte: TJRN

Boa Saúde: MPRN recomenda exoneração de servidores por nepotismo

A Prefeitura do município de Boa Saúde tem cinco dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação encaminhada à prefeita, que também fica impedida de nomear ou contratar por tempo determinado, para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com qualquer outro servidor comissionado.

A recomendação prevê ainda a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, também no prazo de cinco dias.

Ao final do prazo, a Prefeitura deve remeter à Promotoria de Justiça em 10 dias as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual, além de declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Legislativo do Município de Boa Saúde.

Na recomendação, o MPRN considera que o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade e pela moralidade administrativa. A prática “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destaca o documento.

A prática do nepotismo viola os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência, norteadores da Administração Pública e se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira (23), à partir das 14 horas, com o tema “Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo debatido desde 2016. A previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de novembro.

“O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento.

O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos. A principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis. Integra o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA, com ações voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A elaboração do documento está à cargo do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do RN (CONSEC/RN), que vem sendo assessorado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

NÉLTER REÚNE VEREADORES DO INTERIOR EM DEBATE SOBRE FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação, reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.

“Os vereadores são verdadeiros parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram emendas, por exemplo, à Igreja.

Representando o Governo do Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, lembrou que os vereadores são os políticos mais próximos da população e que uma Câmara atuante é garantia de uma administração mais próxima dos moradores de um município. Bruno se colocou à disposição para acompanhar o deputado Nélter Queiroz ao Tribunal de Contas e ao Governo do Estado para tratar do assunto. “Se tem dinheiro destinado à Saúde, Educação, tem que ter para as Câmaras”, disse o vereador.

Exposição chama atenção da população de Timbaúba dos Batistas sobre o uso consciente da água

Um projeto desenvolvido por monitores e alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Timbaúba dos Batistas chamou a atenção da população para o uso consciente da água.

A exposição do projeto ‘Água’ aconteceu na última sexta-feira (18) aberto para todo o público da cidade. Alunos da rede municipal de ensino e familiares também participaram do evento.

Segundo a secretária de Assistência Social, Josilene Batista, o objetivo da exposição foi mostrar para a população o uso racional da água, considerando a dificuldade da região que convive com longas estiagens. “O primeiro aspecto de destaque da exposição está na idealização do projeto com a participação dos alunos, e segundo, a finalidade educativa de alertar as pessoas sobre a importância da água para o nosso ambiente natural”, disse. 

A secretária também comentou o apoio da gestão do prefeito Chilon Batista em incentivo às áreas do conhecimento. “Estamos trabalhando o desenvolvimento de projetos de maneira constante em nosso município e isso acontece porque a gestão municipal tem possibilitado a aplicação de investimentos para a aprendizagem e o conhecimento de todos”, concluiu. 

Natal recebe simpósio internacional sobre desenvolvimento sustentável do semiárido

O desenvolvimento sustentável do semiárido é o tema central do primeiro Simpósio Internacional Brasil-Cuba, que acontece a partir desta segunda-feira, 21, no Praiamar Hotel. Pesquisadores, professores e estudantes brasileiros e de outros países estarão reunidos até o dia 23 para divulgar as informações científicas, os progressos e avanços em tecnologia de plantas, além de trocar experiências e o posicionamento da pesquisa científica. Para tanto, serão promovidas palestras, mesas-redondas e apresentações de resultados gerados ao longo dos quatro anos do projeto de cooperação com Cuba.

O workshop ainda tem como objetivo a formação de profissionais capacitados para enfrentar os desafios na produção de alimentos e biocombustíveis em áreas degradadas do semiárido. “Por meio da parceria, já tivemos a oportunidade de preparar diversos jovens de ambas as nacionalidades na temática do projeto. Esta valiosa interação não é apenas científica, mas também social”, afirmou o professor Eduardo Ortega, da Universidade de La Habana e coordenador da equipe Cuba.

A abertura do evento contou com a presença da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, que exaltou o compartilhamento de experiências e estudos como forma de se obter “mais conhecimento e tecnologias sociais para a defesa e a preservação do semiárido”. A reitora lembrou a contribuição das temáticas discutidas no workshop para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), cujas metas devem ser cumpridas até 2030.

Além da UFRN, o Workshop Brasil-Cuba recebe apoio e patrocínio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); da Universidad de La Habana; da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A organização local é coordenada pela professora do departamento de Biologia Celular e Genética da UFRN, Cristiane Elizabeth Costa Macêdo.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Natal terá palestra com Rogério Marinho e José Pastore, referência na área de relações do trabalho

“Modernização das leis trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Este é o tema da palestra que trará a Natal nesta segunda-feira (21) um dos maiores especialistas do país em relações do trabalho, José Pastore. O evento será no Hotel Holiday Inn, a partir das 8 horas, e contará com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

Pastore é Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph. D. em sociologia pela University of Wisconsin, Estados Unidos. Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos.

“A modernização da lei trabalhista representou um grande avanço para o nosso país, que precisa voltar a crescer e a gerar emprego. Tínhamos uma legislação com mais de 70 anos, e nesse tempo muita coisa mudou, novas profissões surgiram, muitas desapareceram. Nós temos a possibilidade de mudarmos o nosso país, o Brasil é muito maior do que qualquer crise”, disse Rogério Marinho.

O evento está sendo organizado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae, FCDL, CDL, ACRN e Facern. As entradas podem ser adquiridas gratuitamente junto as entidades citadas. 

Bancada cobra liberação de emenda indicada por Rafael Motta para segurança pública

O deputado federal Rafael Motta (PSB) participou na tarde desta quinta-feira (17), da reunião da bancada federal potiguar com o presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, Rafael Motta cobrou a destinação de mais recursos para o combate à violência no Rio Grande do Norte, inclusive, a liberação de sua emenda de bancada que visa implantar uma Central de Monitoramento, com vistas a coibir e solucionar casos de insegurança, sobretudo, o roubo de veículos, que já fez cerca de 5 mil vítimas só em 2017 no RN. As cobranças foram encampadas por todos os presentes.

Essa central, segundo técnicos da segurança pública presentes, concentraria informações também sobre as placas dos veículos, facilitando a recuperação de veículos roubados de forma rápida e eficiente, além também de controlar de forma mais efetiva atividades suspeitas de transportes de armas de fogo e drogas. "Essa central concentraria informações para ajudar a Secretaria de Segurança Pública na tomada de decisões e também no deslocamento de efetivos policiais, desestimulando o cometimento de crimes", afirmou Rafael Motta.

O parlamentar ainda solicitou ao presidente Michel Temer a liberação dos recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para investimento em novas vagas no sistema prisional do Estado.

"O Rio Grande do Norte tem vivido momentos difíceis, os índices de violência só aumentam e a bancada tem acompanhado de perto esse problema, sempre se colocando à disposição para ajudar sobre a liberação de recursos em Brasília. Continuaremos nessa luta em prol do povo potiguar", afirmou Rafael Motta.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Governo federal enviará equipe técnica da Segurança Nacional ao RN para diagnosticar soluções emergências no estado

Uma equipe técnica, composta por delegados e técnicos, da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) irá até o Rio Grande do Norte na próxima semana para se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é diagnosticar, em conjunto com as autoridades locais, os pontos mais atingidos pela violência que assola o estado e definir quais as ações deverão ser implementadas nos próximos dias para combater os altos índices de criminalidade.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo próprio presidente Temer durante reunião com a bancada federal potiguar. O encontro foi solicitado no início da semana pelo senador José Agripino (DEM). “Vou ter um olhar especial para o Rio Grande do Norte. Agora, peço a contrapartida do governo do estado para dar sequência às nossas ações dentro de um plano estratégico de emergência interno”, disse o presidente Temer no decorrer da reunião. 

Durante o encontro, também ficou decidido que deputados e senadores do RN analisem o remanejamento de algumas das suas emendas parlamentares em prol da segurança estadual. Para Agripino, o Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos no que diz respeito à ausência de segurança pública e a união de esforços é fundamental para "a organicidade do aparelho de segurança pública potiguar". “A situação de pânico no RN é generalizada. As estatísticas crescem assustadoramente e os números viraram rostos. Precisamos do apoio do governo federal para potencializar o enfrentamento da criminalidade”, disse o senador.

Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, presente na reunião, o RN irá, inclusive, cobrar da União dispositivos, como coletes, armamento, munição e viaturas cedidos para todas as cidades-sede da Copa do Mundo, como é o caso de Natal, material que o governo federal ainda deve ao estado do Rio Grande do Norte. “Vivemos essa calamidade em virtude das deficiências que enfrentamos no efetivo da polícia. E não só isso: é deficiência de viaturas, armamentos, coletes balísticos. Nosso pedido de socorro ao governo federal é porque o crime organizado se instalou no RN; migrou dos grandes centros para o Nordeste. O apoio da União é imprescindível neste momento delicado pelo qual passa a segurança do nosso estado”, disse Sheila que cobrou com veemência recursos que o governo federal ainda deve ao RN.

Além de Agripino, participaram da reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Felipe Maia (DEM), que é o coordenador da bancada; Rafael Motta (Pros); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB). Também compareceram o secretário Nacional de Segurança, general Carlos Alberto Cruz; o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Melo do Amaral Junior; o ministro Eliseu Padilha e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Osmar José Maciel de Oliveira.

Foto: Marcos Correa/PR 

KELPS LIMA DESTACA EVENTO ESPORTIVO EM JUCURUTU

Reunindo dezenas de jipeiros e já consagrado no calendário de eventos esportivos do Rio Grande do Norte, o Desafio da Serra do Vale foi o destaque do pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) na sessão plenária desta quinta-feira (17). O evento irá acontecer neste final de semana em Jucurutu, localizado na Região Seridó.

“É um evento que colabora com o turismo da região e onde podemos ver riquezas locais, como, por exemplo, o bordado renascença, cujas técnicas vem sendo passadas de geração em geração”, ressaltou o parlamentar.

O Desafio da Serra do Vale será realizado já está em sua 11ª edição, reunindo participantes de outros estados. Os preparativos estão na reta final e de acordo com os organizadores, o primeiro comboio de jipeiros irá partir de Natal na manhã desta sexta-feira (18). O outro grupo se deslocará à região no final da tarde do mesmo dia.

Foto: Eduardo Maia

TRT-RN: Sessão solene marca os 25 anos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte

Com o novo plenário totalmente lotado de magistrados, servidores, advogados e autoridades convidadas, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou uma sessão solene, nesta quinta-feira (17) para comemorar 25 anos de instalação da Justiça do Trabalho no estado.

A data oficial de instalação do TRT-RN é 16 de junho de 1992 e seu primeiro presidente foi o desembargador José Vasconcelos da Rocha, hoje aposentado, que também participou da solenidade, ao lado de representantes de vários Tribunais do Trabalho.

No ponto alto da cerimônia, a presidente do TRT do Rio Grande do Norte, desembargadora Auxiliadora Rodrigues quebrou o protocolo e surpreendeu a todos ao convidar o ex-presidente, mais um advogado e um servidor com vários anos de atuação na Justiça do Trabalho, para descerrar a placa comemorativa dos 25 anos.

Cidadania - O presidente da OAB/RN, Paulo de Souza Coutinho, que saudou a data em nome dos advogados. disse que o “dia de hoje é um dia de festa porque a advocacia potiguar vê o TRT como sendo, também, uma casa da advocacia”.

Coutinho também relembrou o momento que vivemos, em que "existe uma tentativa de diminuição da Justiça do Trabalho no país, com a entrada em vigor de uma nova legislação trabalhista, que não foi discutida com a sociedade".

Em nome dos juízes, a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, Jólia Lucena exaltou o caráter da Justiça do Trabalho e do TRT-RN, que contribuem significativamente para a cidadania no país.

Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, conclamou os magistrados do TRT para lutar em defesa da Justiça do Trabalho, diante da ameaça de sua extinção.

Fátima cobra liberação de emendas para Segurança Pública do RN

Durante pronunciamento em Plenário, a senadora Fátima Bezerra cobrou, nesta quinta-feira (17), a continuidade da Força Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte e a liberação de duas emendas de bancada para o estado, que beneficiariam a área de segurança.

As duas emendas apresentadas ao Orçamento da União de 2017 foram contingenciados pelo governo federal. Os recursos seriam destinados para aquisição de veículos e de equipamentos, além da implantação de um Sistema de videomonitoramento, na região metropolitana de Natal.

Na tarde desta quinta-feira, a bancada do Rio Grande do Norte se reúne com o presidente Michel Temer para tratar da crise de segurança do estado. Em função de compromissos já agendados, a senadora não vai participar da audiência. “Em nome da população do Rio Grande do Norte, que vive momentos dramáticos em razão da violência que se agravou em Natal e em todo o estado, desejo que a audiência com o Presidente da República seja produtiva; que não fique apenas em promessas”, disse.

A senadora disse esperar que a bancada federal do Rio Grande do Norte consiga assegurar a liberação dessas duas emendas destinadas à segurança pública, no valor de R$ 18 milhões. Esses recursos podem ser utilizados para estruturação e modernização das Polícia Civil e Polícia Militar, polícias técnica e científica, Corpo de Bombeiros Militar e guardas municipais, além da modernização do sistema segurança pública, de inteligência e de investigação”, completou.

Fátima lamentou ainda os altos índices de violência divulgados recentemente pelo OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional do RN. De 1º de janeiro até 13 de agosto de 2017, foram registradas 1.518 mortes violentas, um aumento de 25,6% em relação a 2016. “A população do estado está totalmente à mercê da bandidagem. Já se foi o tempo, por exemplo, que a gente ainda trafegava pelas estradas com uma certa segurança. Isso acabou! O cenário lá do Rio Grande do Norte é um cenário de guerra, um cenário desolador. E eu não estou dizendo aqui que isso é um problema só do Rio Grande do Norte; e um problema nacional”, ressaltou. 

Fátima destacou que, além de buscar a liberação das emendas de 2017, articulará com a bancada a apresentação de novas emendas para a segurança, a serem incluídas no Orçamento Geral da União de 2018.

VEREADOR QUE CRIOU MÉTODO INOVADOR E SE TORNOU CAMPEÃO DE VOTOS EM SP SERÁ PALESTRANTE DA ESCOLA DE JOVENS LÍDERES

O vereador Caio Cunha, mais votado da cidade de Mogi das Cruzes (SP), será um dos palestrantes da segunda aula da Escola de Jovens Líderes do Rio Grande do Norte, no próximo dia 2 de setembro, em Natal.

Caio é especialista em campanhas de baixo custo a partir da construção de conceito político identificado com os interesses da população, mesmo conteúdo fundante da Escola de Jovens Líderes do Partido Solidariedade RN.

Em 2007, Caio iniciou um projeto social que permitiu, em 2012, sua eleição como último colocado nas eleições para vereador de Mogi. Agora em 2016, ele pulou para a primeira colocação, aumentando três vezes e meia a quantidade de votos da eleição anterior.

“Caio é jovem, apostou em um modelo novo de política, correu os riscos de toda mudança e se elegeu. Esse é o tipo de atuação que vamos fomentar na Escola de Jovens Líderes. Políticos novos, que ousem e entrem de cabeça na transição que o momento histórico do Brasil está permitindo”, diz o deputado Kelps Lima, presidente estadual do Solidariedade, idealizador da Escola de Jovens Líderes.

Vereadoras compõem comitiva do RN em evento regional do PSDB Mulher

O Rio Grande do Norte vai marcar presença com uma comitiva de nove mulheres no treinamento de ação política, com ênfase em gênero, para vereadoras recém-eleitas do PSDB Mulher. O evento acontece na sexta-feira (18) e sábado (19), em Maceió (AL). A comitiva que representa o Estado no evento participou nesta quinta-feira (17) de uma reunião com o deputado e presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira, (PSDB), Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na oportunidade Ezequiel Ferreira conclamou as representantes do partido a modificar o atual cenário do partido e ampliar a participação de mulheres. “É imperioso termos mulheres com mais voz e poder, não apenas dentro do PSDB, mas na estrutura política, econômica e social do país”, enfatizou o deputado salientando que já para as próximas eleições, em 2018, o partido pretende ter um amplo quadro feminino para apresentar ao eleitor.

As vereadoras Carla Lopes da Silva (Maxaranguape), Palyana Cavalcanti Dias de Barros e Leila Emiliano da Silva (Nísia Floresta), Cristiane Rocha de Lima (Brejinho), Ana Karine Araújo da Nóbrega, Vânia Fernandes de Medeiros (Serra Negra), Fativan Alves Moura de Paiva (Parnamirim) e a odontóloga, Luciana Oliveira Monteiro, secretária estadual do PSDB Mulher, participaram da reunião com Ezequiel Ferreira e compõem a comitiva representativa.

Para Luciana Monteiro o partido tem pela frente uma importante missão. “Esclarecer à população a verdade da Reforma Trabalhista nos horários em que o partido dispõe na televisão e nos compartilhamentos nas mídias digitais. É preciso deixar claro que a reforma está prestigiando as relações de trabalho que eram renegadas ao segundo plano ou muitas vezes nem levadas em consideração”, explicou Luciana Monteiro.

Funcionamento do novo cemitério da Barra de Santana será apresentado nesta sexta-feira em Jucurutu

Às 9 horas desta sexta-feira (18) haverá uma reunião na Prefeitura de Jucurutu, com a presença de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do RN, IDEMA, Seapac, prefeitura e secretarias, Consórcio Solo Moveterras, Comissão dos Atingidos pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.

O objetivo será apresentar a situação do novo Cemitério da Barra de Santana, que está em fase de acabamento, e será entregue dentro de mais ou menos dois meses, e planejar o seu funcionamento, que ficará a cargo da gestão municipal.

“É um cemitério dentro dos novos padrões técnico-ambientais, e a prefeitura terá o conhecimento da funcionalidade desse novo equipamento”, destacou Procópio Lucena, representante do Seapac junto ao Movimento.

PROGRAMA DA TV ASSEMBLEIA FOCA NO EMPREENDEDORISMO E PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS

As dificuldades em conseguir um trabalho e se encaixar no mercado são alguns dos maiores problemas da sociedade atualmente. Para colaborar com essa parcela significativa da população, a TV Assembleia exibe diariamente o programa "Emprego", que traz alternativas variadas e dá dicas importantes para o crescimento dos profissionais. Em nova temporada, o empreendedorismo ganhou espaço na programação, assim como a preparação para concursos públicos.

Produzido quinzenalmente, o "Emprego" é veiculado de segunda a sexta-feira nos intervalos da programação da TV Assembleia. Na mais recente produção, o programa foi repaginado, com novos quadros e discutindo pontos importantes para as pessoas que estão em busca de trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviço público.

"É um programa que dá dicas sobre vagas de trabalho, mostra como está o mercado, cursos disponíveis, concursos previstos, áreas que estão em alta no mercado e estamos com o foco também no empreendedorismo, como na questão das queijeiras do Estado. Estamos sempre em contato com a população, interagindo e buscando novas opções", explica a editora e apresentadora do programa, Ohara Oliveira, que tem a produção de Hayssa Pacheco.

Outra novidade para esta temporada é o quadro com o coach Assis Maia, que traz dicas de como se preparar para editais de concursos públicos, como aumentar o rendimento nos estudos e a ter disciplina emocional. Atualmente, estão abertos no Estado concursos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação (IFRN), Petrobrás, Marinha do Brasil (CP-CAP) e prefeituras de Coronel Ezequiel, João Dias, Ouro Branco e Sítio Novo.

Além disso, o programa também tira dúvidas relacionadas ao Direito Trabalhista, inclusive com informações sobre a mais recente reforma aprovada no Congresso Nacional. "São dúvidas que recebemos por meio do nosso e-mail (programaempregotval@gmail.com), por parte das pessoas que estão no mercado ou buscam se encaixar novamente. Nosso programa que está no ar traz informações sobre a Reforma Trabalhista, emissão de carteira de trabalho, dúvidas sobre FGTS, férias e muito mais", diz Ohara Oliveira.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Governo do Estado efetiva o Programa do Bolsa-Atleta

Em solenidade festiva, no auditório da Governadoria, o Governo do Estado efetivou nesta terça-feira (15) o Bolsa-Atleta. Na presença do judoca potiguar campeão mundial Aldi Oliveira, ele próprio um dos que passarão a receber o benefício, foi autorizado o pagamento dos 44 beneficiários do programa. Representando o governador Robinson Faria, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, destacou o empenho da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL).

"A efetivação do programa Bolsa-Atleta é o resultado de uma parceria entre as famílias, atletas, treinadores, vereadores, deputados e principalmente da SEEL, através do secretário Canindé de França e de toda sua equipe que se empenharam muito para esse grande momento. Parabéns a todos e também ao governador Robinson Faria que tem acolhido o esporte", revelou.

O secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Francisco Canindé de França, anunciou que a autorização da ordem de pagamento será efetuada no máximo até sexta-feira e retroativa aos meses de abril, maio, junho e julho. "Em nome do governador tenho a alegria de informar que a ordem de pagamento para o Banco do Brasil já foi autorizada e que dentro do prazo de até três dias já estará na conta dos 44 bolsistas os valores retroativos".

O investimento do Bolsa-Atleta para 2017 será de R$ 205 mil, beneficiando 44 atletas e paratketas nas categorias Estudantil (30 bolsas), Regional (10), Nacional (02), Internacional (01) e Olímpico/Paralímpico (01). Em 2018, o valor subirá para R$ 497 mil, com 103 bolsistas. Para 2019, a quantia será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020 e uma soma de R$ 1,3 milhão.

A cerimônia também contou as presenças da deputada estadual Márcia Maia, autora da Lei do Programa Bolsa-Atleta, do vereador da Câmara Municipal de Natal, Robinson Carvalho, do secretário adjunto da SEEL e presidente da Comissão do Bolsa-Atleta, João Pessoa, do presidente da Federação de Judô do Estado do Rio Grande do Norte (FJERN), Tibério Maribondo, além do técnico de Aldi Oliveira, Emerson Soares.

Homenageado pela conquista do título mundial de judô juvenil, Aldi, também foi contemplado pelo Bolsa-Atleta na categoria estudantil e disse que o dinheiro será muito importante para as despesas de treino e viagens. "Não é fácil vida de atleta e com esse apoio do governo terei como bancar os custos de alimentação, transporte e viagens, e se Deus quiser conquistar novas medalhas para o meu Estado", comentou.

No final, todos os convidados e bolsistas tiraram uma foto com Aldi Oliveira na rampa da Governadoria. Logo depois, judoca e treinador seguiram no carro aberto do Corpo de Bombeiros para a Zona Norte, no bairro Felipe Camarão, onde o atleta foi recepcionado pelos companheiros da academia Kyodai, do projeto social que revelou o campeão para o mundo.

Foto:ASSECOM/RN

VIVALDO COSTA RELEMBRA SUAS AÇÕES PARA CAICÓ E CRITICA ATUAL ADMINISTRAÇÃO

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) subiu à tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, para relembrar e listar as recentes ações do seu mandato na Casa em favor da comunidade de Caicó, localizada na Região Seridó. Ele ainda criticou a administração do executivo municipal da cidade, onde o parlamentar possui representatividade política.

“Destinamos R$ 500 mil, via emendas parlamentares, para o Hospital do Seridó. Esse investimento vai melhorar a saúde ofertada à população local e de cidades vizinhas. Também indiquei Caicó como beneficiada das três ambulâncias que serão adquiridas pela Assembleia Legislativa. A saúde da cidade sempre foi prioridade para mim”, pontuou Vivaldo Costa, durante pronunciamento.


Vivaldo Costa caracterizou a administração de Caicó como “medíocre e cheia de denúncias”. Ele disse lamentar o fato de a Câmara Municipal da cidade já falar em afastamento de chefe do executivo ainda no início do mandato. As falhas, segundo o deputado, prejudicam os caicoenses mais pobres. “Mas defendo que o atual prefeito siga até o final do mandato”, disse.

O parlamentar citou exemplos de boas administrações municipais na Região do Seridó, destacando o trabalho em execução nos municípios de Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, São Fernando e São João do Sabugi. “O eleitor precisa aproveitar o sentimento de renovação e acertar nas escolhas que faz”, reiterou o parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa.

Foto: Eduardo Maia

Agripino convida Robinson para participar da reunião da bancada federal do RN com presidente Temer

O senador José Agripino (DEM-RN) ligou nesta quarta-feira (16) para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para convidá-lo a participar amanhã da reunião - articulada por Agripino - da bancada federal do RN com o presidente Michel Temer. Entretanto, Faria disse que não poderá comparecer porque irá participar de inaugurações já agendadas em São Tomé. 

Disposto a colaborar com ações para resolver a onda de violência que assola o Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) também se reunirá ainda hoje com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir o Plano Nacional de Segurança. O plano foi lançado por Moraes no início do ano, quando ele ainda era Ministro da Justiça e acompanhou as rebeliões nos presídios do RN. 

Agripino está disposto a encontrar soluções urgentes para a volta da paz no RN. Nesta terça (15), o senador lamentou, em plenário, o aumento significativo de assaltos, roubos, assassinatos, entre outros crimes, no estado. Ele defende a ampliação da Força Nacional e a ida de Tropas Federais (Forças Armadas) ao RN até que os índices de violência caiam.

Fátima: “Pseudorreforma política vai aprofundar o abismo entre o Parlamento e a sociedade”

A senadora Fátima Bezerra fez, nesta quarta-feira (16), duras críticas à proposta de reforma política em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003). Para ela, o que chamou de “pseudorreforma” vai aprofundar ainda mais a crise que afeta a representatividade do sistema político. 

“Nós reconhecemos que é extremamente necessária a reforma política, mas que necessita, antes de mais nada, de ser amplamente debatida com a sociedade, porque, do contrário, essa pseudorreforma vai aprofundar a crise que afeta o sistema político, aumentando ainda mais o abismo que existe entre o Parlamento e a sociedade”, disse.

Fátima lembrou que o Partido dos Trabalhadores voltou a defender, no seu VI Congresso, o financiamento público de campanha. “O PT sempre foi contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas. Não podemos aceitar um retrocesso inimaginável que seria a volta do financiamento empresarial. No entanto, não apoiamos esse valor que a Câmara está apresentando, de R$ 3,5 bilhões. Isso é um exagero! O valor do financiamento pode ser bem menor”, criticou.

A senadora fez questão de destacar que o partido também defende o sistema de voto proporcional com lista partidária preordenada, a cláusula de desempenho, federações partidárias e mecanismos que possibilitem uma maior participação feminina na política. “Defendemos campanhas mais simples, mais modestas, mais pé no chão; campanhas com mais ideias, mais debates, campanhas, portanto, com menos marketing, menos pirotecnia e menos personalismo. Defendemos uma reforma política que tenha um olhar de gênero, que inclua mecanismos para promover a participação política das mulheres”, completou.

PNE

Durante seu pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra também repudiou o fato de o presidente Michel Temer ter colocado, entre os mais de 40 vetos do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, artigo que priorizava a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A parlamentar lembrou que o PNE não é uma agenda qualquer, mas uma agenda decisiva para garantir a melhoria da educação e, portanto, um futuro melhor para o país. 

“Este Governo que está aí, não tem nenhum compromisso com o marco legal que deve, de acordo com lei, nortear as políticas educacionais até 2024, que é o nosso Plano Nacional da Educação, que garante o cumprimento do que determina a nossa Constituição Cidadã na área da educação. O Governo Temer está jogando o PNE na lata do lixo. É um ato, além de irresponsável, antipedagógico deste Governo ilegítimo. Este Congresso tem que se levantar, tem que se posicionar. Isso é um desrespeito! Temos que exigir a derrubada desse veto”, sugeriu a senadora, que é professora.

Agripino sobre homenagem a Flávio Rocha: líder de ideias inovadoras, além de ser muito corajoso

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), comentou a iniciativa da Câmara Municipal de Natal de homenagear, nesta quarta-feira (16), o empresário potiguar Flávio Rocha. Ele recebeu a Medalha Padre Miguelinho. Para Agripino, a comanda é, além de justa, um reconhecimento de sua atuação pelo desenvolvimento do RN.

“Somos amigos há muitos anos. Flávio tem demonstrado ser um agregador, um líder de segmento empresarial, comercial e varejo. É um homem de ideias inovadoras, além de ser muito corajoso”, ressaltou o senador. “Suas opiniões hoje são consideradas no Brasil inteiro e pautam, em muitos momentos, a própria política econômica pela lucidez, firmeza, coerência e conhecimento de causa”, acrescentou.

Além de Flávio Rocha, o prefeito de São Paulo, João Doria, recebeu o título de Cidadão Natalense. “Conheço Doria há muitos anos. É um empresário com alma de político a quem São Paulo já está devendo muito e a quem o Brasil ainda vai dever”, frisou Agripino.

João Dória: “Rogério Marinho está ajudando a mudar a história do Brasil”

O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (16) o título de Cidadão Natalense em solenidade realizada pela Câmara Municipal de Natal no Teatro Riachuelo, na capital potiguar. Em seu discurso, o gestor paulista destacou o trabalho desempenhado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator do projeto de modernização das leis trabalhistas.

“É um deputado federal brilhante, passou e muito as fronteiras do Estado. Hoje é um nome nacional, relator da reforma trabalhista que vai mudar a história do Brasil. Um homem desta terra que está ajudando a mudar a história do Brasil. Merece os aplausos e o reconhecimento de milhões de trabalhadores brasileiros”, disse Dória.

Minutos antes, o empresário Flávio Rocha também fez questão de enfatizar a importância do trabalho de Rogério no Congresso Nacional. “É um presente que o RN deu ao Brasil. Foi eleito pelo RN, nos enche de orgulho, e extrapolou as fronteiras do estado, foi um dos homens que melhores serviços prestou para a reconstrução do nosso país”, disse. Na oportunidade, Flávio Rocha recebeu a medalha Frei Miguelinho.

Foto: Alexandre Lago

Agentes de Desenvolvimento do RN participam de capacitação do Sebrae em Natal

Agentes de Desenvolvimento (AD) de todas as regiões do estado estão durante toda essa semana participando de curso em desenvolvimento na sede do SEBRAE/RN, na capital do estado. O aludido encontro de ADs é uma ação da área de Políticas Públicas do SEBRAE/RN, tendo como gestora Adriana Bezerra.

Os municípios presentes são: José da penha, Major Sales, Encanto, Martins, Apodi, Areia Branca, São Rafael, Santana do Matos, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Santa Cruz, Bom Jesus, Barcelona, Touros, São Miguel do Gostoso, Baía Formosa, Arez, São Gonçalo, Campo Grande, Afonso Bezerra, Ceará Mirim e Goianinha.

Segundo Marcela Pessoa (Santa Cruz), o Trairí Potiguar está presente, sendo capacitado e treinado para oferecer melhores serviços à população.

Arysson Soares (Timbaúba dos Batistas) enfatizou que o curso é de suma importância para todos os ADs do RN. Enquanto isso, Josafá Neves (Encanto), finalizou enfatizando a satisfação em participar do evento.

Audiência debaterá envio de emendas parlamentares às Câmaras de Vereadores

Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) realizará Audiência Pública, na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), a partir das 09h.

O encontro que contará com a participação de representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM-RN), da União de Vereadores do RN (UVERN), do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do RN (MPJTC-RN), da Secretaria de Planejamento do RN (SEPLAN-RN), da Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL-RN) e de vereadores de todo o Rio Grande do Norte, foi proposto pelo deputado visando o fortalecimento dos parlamentos municipais, pois em muitas cidades potiguares os vereadores trabalham e atendem a população de forma precária por falta de estrutura das Câmaras.

“Os vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais, para esta finalidade”, defendeu Nelter.


Fonte: Agora RN

Nota à imprensa do Senador Garibaldi Alves

Solidarizo-me com as palavras ditas pelo senador José Agripino, no plenário do Senado, ontem terça-feira (15), quando ele falou sobre a situação de insegurança que vive o Rio Grande do Norte. A segurança pública é um dos problemas mais graves do estado, onde se registrou mais de 1.500 crimes de assassinatos, apenas em 2017, sobretudo na capital e região metropolitana, com mais de 50% destas ocorrências e uma média de 20 carros tomados de assalto diariamente.

A sociedade está inquieta e a espera de socorro. Não podemos viver em um estado permanente de medo por causa de uma verdadeira guerra urbana. Reitero minha disposição para buscar ajuda Federal e pedir o apoio necessário ao Rio Grande do Norte.


Garibaldi Alves Filho

Violência no RN: Agripino diz que vai pedir a Temer a volta da Força Nacional de Segurança nas ruas do estado


Durante sessão de votação no plenário do Senado desta terça-feira (15), o senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai solicitar com urgência um encontro entre a bandada federal do Rio Grande do Norte com o presidente da República Michel Temer. O principal objetivo, segundo o parlamentar, é pedir a volta da Força Nacional de Segurança para as ruas do RN de forma a combater a onda de violência que assola o estado.

“Vamos tomar providências, até em apoio ao que o governo do estado possa vir a fazer. Vamos pedir ao presidente da República uma presença mais permanente da Força Nacional em benefício da sobrevivência das pessoas e da tranquilidade de uma sociedade que está inquieta e pedindo socorro”, frisou o senador. Em fevereiro deste ano, quando o estado viveu uma grave onda de violência nos presídios, o governo federal enviou a Força Nacional por 180 dias, cumprindo o Plano Nacional de Segurança Pública. 

“Nunca vi o RN, da capital ao interior, tão inquieta com a questão da segurança. As pessoas têm medo de ir e vir. Os roubos e arrombamentos são frequentes. Perdeu-se o controle e é preciso que a classe política e as instituições públicas funcionem e ajam”, acrescentou. Dados oficiais mostram que, nos últimos seis meses, 1,5 mil pessoas foram assassinadas no RN; 23 carros são roubados por dia no estado. 

“Ninguém tem mais coragem de sair de casa. Natal vive hoje em estado de guerra, algo revoltante e inédito. Infelizmente digo que o governo do estado perdeu o controle do dispositivo de segurança. O RN está mais violento que o Haiti”, ressaltou Agripino. “A questão da insegurança se instalou como um dos mais graves problemas do RN. Tão grave quanto o mau atendimento da saúde pública. E nós, da classe política, temos a obrigação de fazer algo: vamos pedir o apoio da Força Nacional como elemento de sobrevivência”, concluiu o parlamentar. 

Depois da fala do senador potiguar no plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comunicou a Agripino que já acertou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a formação de um grupo de parlamentares para juntar todos os projetos ligados à área de segurança com o objetivo de compilar as matérias em um só projeto para agilizar a votação dessa pauta no Congresso Nacional.

Foto: Mariana Di Pietro

Rafael Motta cobra liberação de emenda para implantar Central de Videomonitoramento na Grande Natal


Com o objetivo de fortalecer a segurança pública do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) tem batalhado junto ao Ministério da Justiça a liberação dos recursos da emenda parlamentar de sua autoria, que visa implantar uma Central de Videomonitoramento na Grande Natal.

A emenda foi encartada no Orçamento Geral da União do ano passado e o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em priorizar a liberação dos recursos para a segurança do Estado. “O pagamento desta emenda é uma das prioridades do nosso mandato. A insegurança no Rio Grande do Norte exige essa priorização, pois o Poder Público precisa agir para amenizar os altos índices de violência. Uma Central de Videomonitoramento integrada e estruturada é uma resposta rápida que podemos dar a essa crescente insegurança no nosso Estado, utilizando a tecnologia para elucidar crimes e destinar policiamento, além de outras utilizações nas áreas da mobilidade urbana e defesa civil”, disse Rafael Motta.

A liberação dos recursos para a emenda no valor de R$ 9 milhões foi pauta de duas audiências do deputado Rafael Motta com os dois últimos ministros da Justiça. A instalação da Central do Videomonitoramento consta no Orçamento 2017 e o seu pagamento depende agora do Governo Federal. Rafael Motta acredita que a união da bancada federal é fundamental para a liberação dos recursos.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Operação “Cidade Luz”: prazo do afastamento de Raniere Barbosa será definido pela primeira instância

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, após um extenso debate entre os desembargadores, negou o pedido feito pela defesa do vereador Raniere Barbosa, afastado durante as investigações da chamada operação “Cidade Luz”, deflagrada pelo Ministério Público em 24 de julho deste ano. O Habeas Corpus pedia a reforma da decisão dada pela 7ª Vara Criminal de Natal, a qual determinou o afastamento de Raniere do cargo e da Presidência da Câmara Municipal de Natal. Na decisão do órgão julgador da Corte potiguar, o caso foi remetido, novamente, ao juízo de primeiro grau, apenas para que o juiz José Armando Pontes, fixe um prazo para a medida.

A Operação Cidade Luz foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual, a fim de investigar o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública em Natal.

A defesa argumentou, dentre outros pontos, que nenhum dado obtido nas interceptações telefônicas envolve, diretamente, o vereador, mas “somente menções ocasionais”. O HC ainda contesta os argumentos do Ministério Público, relacionadas a supostas interferências de Raniere Barbosa em pareceres da Semsur.

No entanto, o relator não acolheu as alegações da defesa, de que não existem indícios suficientes da participação do vereador e que, por outro lado, a decisão de 1ª instância e o julgamento desta terça não representa juízo antecipatório e condenatório. “O exame cautelar não significa o mesmo de um veredicto, uma decisão final”, ressalta o desembargador Glauber Rêgo, ao apontar que o juízo acautelatório (que assegura o afastamento preventivo de um acusado) também serve para o resguardo da ordem pública.

Fonte: TJRN

Preso por tráfico em Parelhas tem Habeas Corpus negado no TJRN Imprimir

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Marcelo da Silva Moreira, preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida.

A defesa sustentou que houve “constrangimento ilegal”, já que transcorreram mais de 190 dias do encarceramento cautelar e não houve o encerramento da instrução processual e sugeriu a possibilidade de substituição do encarceramento por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

No entanto, a relatoria do HC destacou que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal e que o eventual excesso de prazo não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade.

O julgamento também ressaltou que já está definido nos tribunais pátrios que a demora na instrução processual, por si só, não configura excesso de prazo.


Fonte: TJRN

Fátima destaca importância da Unila e Unilab para democratização do acesso à universidade

A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta terça-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a importância da Universidade Federal da Integração Latino–Americana (Unila), da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e dos institutos federais do Brasil, para o desenvolvimento social e economia do país e do Mercosul.

O atual governo vem tirando recursos do ensino superior para cobrir o rombo de suas despesas, prejudicando, mais uma vez, o funcionamento das instituições e a democratização do ensino superior. Além da questão financeira, a Unila, por exemplo, tem enfrentado tentativas de se acabar com seu projeto acadêmico. Existe na Câmara dos Deputados, uma emenda aditiva, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), à Medida Provisória nº 785/2017, que reformula o FIES. A emenda desmembra parte importante da Unila, transformando-a em universidade específica, o que foge totalmente à ideia de integração latino-americana proposta em seu projeto original.

A senadora Fátima Bezerra lembrou que a Unila e a Unilab são importantes instituições de integração do ensino oferecidas, no primeiro caso, a jovens latino-americanos e, no segundo, aos estudantes de países de língua portuguesa, e não podem ser prejudicadas por medidas arbitrárias de um governo que já mostrou que não tem a educação como prioridade. “A educação é uma das áreas mais atacada pelo governo do presidente Michel Temer. Desde que ele assumiu a Presidência da República e Mendonça Filho, o Ministério da Educação, testemunhamos retrocessos antes inimagináveis no campo educacional”, disse.

Para a senadora, a situação de penúria que vive as universidades e os institutos federais falam por si. “Chegamos a um ponto em que as universidades não têm dinheiro sequer para pagar suas contas de água e energia elétrica. Investimento virou uma palavra proibida no dicionário das universidades e dos institutos”, completou.

Fátima informou também que pautará o tema, na próxima segunda-feira, na reunião do Parlasul, em Montevidéu. “Vamos solicitar que a comissão de Educação e o Plenário se posicionem contra as tentativas de desmonte da Unila e da Unilab. Isto não pode prosperar. Temos que lutar pela expansão e pelo fortalecimento das universidades públicas brasileiras, e essas duas importantes instituições não podem ficar de fora”, destacou.

Além da parlamentar, o Rio Grande do Norte estava representado, na audiência pública, pela deputada Zenaide Maia e pelo o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Norte, Wyllys Abel Farkatt Tabosa.

Por falta de recursos federais, Barragem de Oiticicas pode “ficar pela metade”

A preocupação é do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena em entrevista ao Jornal Regional (Sistema Rural) nesta terça-feira (15). De acordo com ele, o Governo Federal insiste em reconhecer apenas o primeiro Plano de Trabalho da Barragem, que é o de 2007, no valor de 311 milhões de reais, recursos quase todos já usados na obra.

Neste orçamento inicial, os valores para pagar as indenizações eram em torno de 8 milhões de reais, quando já foram pagos cerca de 28 milhões; a nova Barra de Santana estava orçada em 11 milhões, e seu orçamento atual é de 34,5 milhões. Sem contar as agrovilas que não estavam previstas, que custam em torno de 6 milhões.

“Além de um conjunto de adequações técnicas, como o caso do Cemitério, a própria localização da nova Barra de Santana, indenizações de imóveis da velha Barra, e a própria inflação no decorrer deste período, nada disso foi levado em consideração no primeiro plano de trabalho”, explicou Procópio.

No período de 2013, quando iniciou a obra, até os dias atuais foram realizados várias mobilizações sociais e paralisações da obra, por ausência de clareza do projeto, fato esse que gerou um acordo extra-judicial entre o Movimento dos Atingidos pelo Complexo Barragem de Oiticicas e o Governo do Estado, aperfeiçoando e atualizando o projeto inicial, de forma que dois planos de trabalho (nota técnica) do Governo do Estado foram elaboradas, elevando os custos do projeto de 311 para 415 milhões no primeiro plano, e de 415 para 559 milhões no segundo, este último feito em 2017 para conclusão total do Complexo.

O que preocupa, de acordo com Procópio é que o DNOCS, TCU e Governo Federal não querem reconhecer o acordo extra-judicial, e até o presente momento não aprovaram os novos planos de trabalho, readequando o projeto para a realidade.

Fruto desta situação, na última reunião realizada sexta-feira passada, com representes do Governo, Prefeituras, Seapac, Diocese de Caicó, Movimento Sindical e os atingidos pela Barragem, foi deliberado uma audiência pública, na própria comunidade Barra de Santana onde serão convidados toda a bancada federal e estadual do RN, o Ministro da Integração Nacional, prefeitos, Movimentos Sociais, DNOCS, bispos das três dioceses do Estado, e vários outros segmentos.

“De acordo com essa deliberação o Movimento deseja que todos esses segmentos conheçam in-loco, todo o complexo da Barragem de Oiticicas, antes da audiência pública. O Movimento está disposto a fazer todas as lutas necessárias, e articular os mais diferentes atores da sociedade para que o complexo Barragem de Oiticicas não fique mais uma vez, apenas em sonho”, finalizou Procópio Lucena.

TRT-RN comemora 25 anos com sessão solene nesta quinta-feira (17)

A data oficial de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é 16 de junho de 1992. As comemorações dos 25 anos de existência da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no entanto, começam nesta quinta-feira (17) e prosseguem até junho do ano que vem.

A sessão solene será realizada às 11:00h da manhã, no novo pleno do TRT-RN e contará com a presença de presidentes de vários Tribunais do Trabalho do país, magistrados e servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público e de outros ramos do judiciário, autoridades do poder executivo e legislativo.

25 anos - A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 1940, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT do Rio Grande do Norte.




Em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A instalação definitiva, porém, só se deu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.




A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT-RN trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.




Hoje a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por dez desembargadores, duas Turmas de Julgamento e mais 21 Varas do Trabalho instaladas, sendo doze na capital e mais dez no interior do estado: Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró (4) e Pau dos Ferros (Posto de Atendimento).

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Levantamento feito pelo MPF identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país.

Na ação, o procurador da República Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega “direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa”, diz no documento.

Em resposta à solicitação do MPF, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do IRPF. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos.

Em 2015, o MPF já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o BC informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor.

Juiz lança manual sobre utilização de recursos de penas pecuniárias nesta sexta-feira (18)

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, lança nesta sexta-feira (18) o livro “Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias - Manual de Procedimentos para Disponibilização e Utilização dos Recursos Provenientes das Prestações Pecuniárias”, a partir das 17h30, na Corregedoria Geral de Justiça. O manual é destinado a magistrados, entidades e pessoas que façam projetos sociais para auxiliá-los em como utilizar os recursos oriundos de multa aplicadas pela Justiça a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade e sem necessidade de prisão.

Quando não são direcionados para o pagamento de indenizações às próprias vítimas, os recursos devem ser aplicados em projetos que beneficiem a população, como por exemplo projetos sociais que previnam e combatam a violência ou que estimulem a prática de esportes. O dinheiro pode ainda ajudar na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos públicos, dentre outras ações.

Em abril de 2015, por exemplo, o magistrado destinou R$ 31 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) de Cruzeta, município da região do Seridó. O valor foi revertido na compra de equipamentos para serem utilizados em ações preventivas de combate às drogas.

“A ideia é que a sociedade possa entender que as penas servem para melhorar a própria vida em sociedade e, se a pena for usada para o bem coletivo, termina atingindo os objetivos. Eu só acredito na mudança do mundo quando existir mudança do povo, na base. Assim, através de ações que surgem de forma criativa nas mais simples cidades do Brasil, o nosso país vai tomando um rumo melhor e certamente vencerá esse mar de corrupção que teima em atrasar o desenvolvimento do nosso Brasil”, afirma o magistrado.

Segundo o juiz Marcus Vinícius, a pena de prestação pecuniária é uma forma do próprio infrator visualizar sua sanção sendo revertida em favor da comunidade. "Quando alguém que dirigiu embriagado observa uma criança participando de uma campanha com o recurso decorrente da pena que ele pagou, certamente a pessoa reflete e se transforma, ressaltando, inclusive, a possibilidade de ser obrigado ao infrator participar das ações preventivas em relação aos crimes por ele praticados".

Advogados podem se inscrever para concorrer à vaga de suplente no TRE a partir do dia 16/8

O Tribunal de Justiça do RN abre na próxima quarta-feira (16) o prazo de inscrições para os advogados interessados em concorrer à vaga de Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista, em face do término do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de agosto, na Secretaria Geral do TJRN, por meio de requerimento dirigido ao Presidente.

Fonte: TJRN

Robinson vistoria obras do hospital regional e prédio do ITEP, em Pau dos Ferros

ASSECOM/RN
Responsável pelo atendimento de 36 municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte, o hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade recebeu a visita do governador Robinson Faria e do secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, na manhã desta segunda-feira (14), em Pau dos Ferros. O objetivo foi acompanhar o processo de regionalização da unidade e reforço dos leitos de UTI. 

No hospital será investido R$ 1,8 milhão na reforma da porta de urgência e emergência e na instalação de um banco de leite materno. Outros R$ 3 milhões serão investidos em equipamentos, como um tomógrafo, raio-x e equipamentos de informática. O investimento total no hospital é de cerca de R$ 5 milhões, e a obra está com cerca de 10% dos serviços finalizados, com previsão de entrega para agosto de 2018.

Na unidade será ampliado o número de UTI’s adulto de seis para 10 leitos, como parte dos 60 leitos já anunciados em maio deste ano. Após a reforma, o hospital também terá serviços de ortopedia. Hoje oferece clínica médica, cirúrgica, pediatria e obstetrícia. Atualmente o hospital realiza cerca de 5 mil atendimentos por mês e uma média de 180 internações mensais.

Para o governador Robinson Faria, a perfilização do hospital para ortopedia é a concretização de um pleito antigo da população da região. “Agora nós teremos a ortopedia completa aqui. Um sonho de muitos anos da população não só de Pau dos Ferros. Aqui serão atendidos 36 municípios, evitando que os pacientes tenham que se deslocar para Natal ou até mesmo para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. Nós já temos recursos que garantem a continuidade não só da ampliação dos leitos como para a construção do banco de leite", disse. 

O secretário George Antunes garantiu que a visita tem um caráter técnico. “Nós viemos acompanhar o andamento das determinações que o governador orientou no início do governo, de redefinição e fortalecimento das estruturas. Esse hospital é de grande importância para a região, por isso estamos fortalecendo o trauma, contratando a cooperativa médica e adquirindo material de ortopedia para realização das cirurgias ortopédicas”, garantiu. 

ITEP

Mais cedo, o governador visitou o prédio que abrigará a primeira unidade do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), ao lado do diretor-Geral do órgão, Marcos Brandão. A nova estrutura deverá ser entregue até o final do ano. O imóvel onde será inaugurada a nova sede do ITEP é do Governo do Estado e foi cedido ao instituto. Os serviços em Pau dos Ferros vão desafogar o atendimento na unidade regional de Mossoró que atende hoje 67 municípios e passará a atender apenas 30 cidades.

A nova sede de Pau dos Ferros atenderá 37 cidades, evitando deslocamentos da população para cidades como Mossoró ou Natal. O reflexo positivo é a celeridade no atendimento, tornando a perícia criminal mais eficiente.

“A nova estrutura vai dar trânsito rápido, já que estamos com a aquisição de equipamentos bem encaminhada. A princípio teremos servidores temporários até que o concurso para efetivos seja realizado. É uma nova realidade porque em alguns plantões as equipes que respondem a Mossoró chegam a percorrer mil quilômetros por plantão, e agora esse trabalho será repartido, o desgaste de pessoal minimizado”, observou o diretor-Geral do ITEP.

EZEQUIEL FAZ PLEITOS PARA CIDADES DAS REGIÕES SALINEIRA, SERIDÓ E METROPOLITANA

Obras para a recuperação de estradas, implantação de iluminação pública, habitação e a construção de uma Central do Cidadão, foram solicitadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) com base em reivindicações de moradores de municípios das regiões Metropolitana, Seridó e Salineira.

“As reivindicações são necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Extremoz, Macau, São Vicente, Cerro Corá e Bodó. Entre as solicitações, está a construção de casas populares para as famílias carentes. A casa própria hoje se constitui na principal reivindicação da população brasileira. No Rio Grande do Norte o déficit é muito grande e o poder público precisa combatê-lo”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

A construção de casas está sendo solicitada do Governo do Estado para a cidade de São Vicente, na região Seridó, onde a população clama por uma ajuda para atender as famílias carentes que não têm condições de arcar com as despesas para edificação de suas casas.

Ainda para aquela região, o deputado está solicitando o asfaltamento da RN-203, no trecho que liga os municípios de Santana do Matos e Bodó. Nesse trecho da rodovia ainda é carroçável.

Para Extremoz, na região Metropolitana a solicitação é para a construção de uma Central do Cidadão, que é considerado de suma importância para a população do município, que atualmente precisa se deslocar para Natal ou Ceará Mirim para ter acesso aos serviços oferecidos pelo órgão do governo. Também foi solicitada a iluminação do canteiro no trevo que vai do entroncamento da BR-406 com a BR-101, até o trevo da Ambev, em Extremoz.

Com relação a Macau, na região Salineira, o deputado Ezequiel Ferreira sugeriu a recuperação do trecho da avenida Manoel Casado, que dá acesso à população de Macau à praia Camapum, com 2,4 quilômetros de extensão.

ESCOLA DA ASSEMBLEIA DO RN É MODELO PARA LEGISLATIVO DO TOCANTINS

Em funcionamento desde 2008 e pioneira por ter se tornado a primeira Escola Legislativa do País a oferecer todos os níveis de formação escolar, da graduação ao doutorado, a Escola da Assembleia continua sendo exemplo para outros Estados e modelo para a implantação de unidades nos mesmos moldes. Desta vez, será para o Legislativo do Tocantins, onde o diretor Carlos Russo irá ministrar a palestra “Escola do Legislativo – Importância e Inovação”, no próximo dia 17 e também prestará uma consultoria de cooperação para a implantação de uma instituição de ensino do Poder.

“Cooperar com as demais escolas legislativas do país é motivo de orgulho para todos que fazem parte da Escola da Assembleia. A reestruturação da instituição a partir do planejamento estratégico em 2015 trouxe avanços para a oferta de cursos e oficinas, grade curricular, incremento de mestrados e parcerias com instituições internacionais visando o doutoramento de servidores que buscam melhorar a qualificação”, explica Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.”

A Escola da Assembleia foi criada através de Resolução 003/2003 com o nome de Instituto do Legislativo Potiguar (ILP). Desde então a instituição integra o Sistema de Ensino do Legislativo, articulado nacionalmente pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo – ABEL, formado por órgãos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas Estaduais, da Câmara Distrital, de Câmaras Municipais e de Tribunais de Contas Estaduais.

“Para nós é uma imensa satisfação esse reconhecimento e poder contribuir com a implantação de outras unidades que vão capacitar servidores e a população”, afirma Carlos Russo. Para ampliar a oferta de cursos na pós-graduação, a Escola firmou parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, em Portugal. O credenciamento junto ao Sistema Estadual de Ensino se deu após ato homologatório da decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), a partir do Decreto 21.345, de 06 de outubro de 2009.

Fecam promoverá curso de atendimento ao público em Caicó

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) em parceria com a Escola da Assembleia promoverá no próximo dia 15 em Caicó, um curso de atendimento ao público. Com 60 vagas, o curso é aberto para toda a comunidade caicoense e será realizado no plenário da Câmara de Vereadores, das 9h às 12h. As inscrições são gratuitas e estão sendo feitas na recepção da Câmara de Vereadores.

Para o presidente da Fecam – RN, o vereador Odair Diniz a qualificação profissional é de suma importância diante de um mercado cada vez mais competitivo e exigentes. “A Fecam interiorizará os cursos de qualificação para dar oportunidade ao cidadão de poder se qualificar e ser inserido com mais facilidade no mercado de trabalho. Se esquecer, que a falta de qualificação também diminui consideravelmente o tempo do trabalhador no mesmo emprego”, destacou Odair.

sábado, 12 de agosto de 2017

Encontro das Sanfonas será a pedida para hoje em Timbaúba dos Batistas


O Encontro das Sanfonas será a pedida para hoje (12) em Timbaúba dos Batistas.

As sanfonas irão chorar com o encontro de brilhante do forro, Hugo e Heitor e os 4 forrozeiros e Giullian e Deixe de Brincadeira.

A festa será realizada na casa velha a partir das 22h em comemoração aos 21 anos do forro dos pais