Lewandowski rejeita pedido para afastar Renan da relatoria da CPI da Covid

O mininstro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira pedido feito por senadores governistas para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid no Senado.

Na decisão, Lewandowski destacou que a escolha de relator é uma atribuição reservada ao próprio Legislativo e não caberia ao Judiciário intervir.

“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, disse o ministro, ao rejeitar o pedido.

A escolha de Renan para relatar a CPI é alvo de críticas de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que argumentam conflito de interesse pois o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Eles afirmam que a CPI pode investigar chefes de Executivos estaduais no decorrer das apurações.

Fonte: Istoé

Posse das novas juízas do TRT-RN será nesta sexta-feira (30)

Está marcada para às 14h desta sexta-feira (30) a posse das juízas do trabalho Laís Ribeiro de Sousa Bezerra e Karina Lima de Queiroz. A solenidade acontecerá de forma virtual, em razão da pandemia da Covid-19, durante a Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com transmissão no canal do CSJT e do TRT-RN no Youtube.

A cerimônia acontecerá em duas etapas. Inicialmente será dirigida pela presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, em âmbito nacional, através da sessão telepresencial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Em seguida, a presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, conduzirá a cerimônia em âmbito local, com os atos formais e procedimentais de posse.

As magistradas ingressam no TRT-RN mediante procedimento unificado de remoção, etapa que precede a nomeação de novos juízes, e que foi realizado em todo o país através do I Concurso Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho para provimento de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto.

Perfis

Laís Ribeiro de Sousa Bezerra formou-se em Direito pela Universidade Potiguar e possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. Exerceu o cargo de analista do judiciário, entre os anos de 2012 a 2016, nos Tribunais Regionais do Trabalho da 20ª e 21ª Região. No TRT-RN, foi servidora da Vara do Trabalho de Macau e do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho. Em 2016 ingressou na magistratura como juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região, onde atuou em diversas jurisdições, dentre elas a capital fluminense e as cidades de Volta Redonda e Cabo Frio.

Karina Lima de Queiroz graduou-se em direito pela Universidade Federal da Paraíba e exerceu o cargo de técnica judiciária no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. Em 2013 tomou posse como juíza do trabalho substituta  no TRT da 18ª Região (GO), onde atuou nas Varas de Luziânia, Posse, Formosa e Goiânia.

Serviço
Data: 30/04/2021
Horário: 14h
Transmissão: a posse poderá ser acompanhada através do Canal do Tribunal Pleno do TRT-RN no YouTube.

Fonte:TRT

Detran realiza vistorias de veículos em concessionárias e lojas de automóveis

 A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova portaria, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento. A efetivação de vistoria veicular está acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero-quilômetro e seminovos.

As vistorias estão ocorrendo nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo coronavírus. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.

 

O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores a exemplo de luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.

 

As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.

 

Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.

 

O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran.

Fonte :Assecom /RN

Governo do RN retoma a entrega dos kits da merenda escolar para estudantes

 As famílias dos estudantes da rede estadual de educação começaram a receber, nesta semana, uma nova remessa de kits com gêneros alimentícios da merenda escolar. Após distribuir mais de 670 mil cestas básicas em 2020, o Governo do RN retoma as entregas mantendo o caráter universalizado da ação, sendo um kit por aluno matriculado. Até o final desta ação, mais de 217 mil kits chegarão aos lares dos estudantes, espalhados por 16 diretorias regionais de ensino.

Seguindo um cronograma que respeita a capacidade de fornecimento dos itens alimentícios por nossas cadeias produtivas, até final de maio todos os estudantes terão recebido seus kits. A distribuição foi iniciada pelas escolas localizadas na região do Médio e Alto Oeste do Estado e deve ser finalizada nas regionais de Mossoró e Natal. O Governo do Estado é responsável por toda a logística de entrega e fiscalização.

“Com a experiência adquirida ao longo do último ano, estamos com toda a estrutura para distribuição pronta. Essa continua sendo a maior operação logística da Secretaria de Educação do RN e com um caráter social importante: contribuir com a alimentação das famílias nesse momento desafiador que a pandemia provoca em nossa sociedade”, destaca Getúlio Marques, secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

Feijão, arroz, macarrão, açúcar, flocão de milho são alguns dos alimentos que compõem as cestas, que têm cerca de 10 kg e um preço médio de R$ 70. A previsão é que até o final desta entrega, cerca de R$ 16 milhões sejam investidos, oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os itens da cesta foram aprovados pela equipe técnica de nutricionistas da Subcoordenadoria de Assistência ao Educando (Suase), que, entre outros fatores, leva em conta a qualidade nutricional, respeitando os hábitos alimentares e a cultura local, e as necessidades nutricionais básicas para o cotidiano.

As escolas recebem os kits dos fornecedores e operacionalizam o processo de entrega, que passa pela higienização dos kits e protocolos de entrega que permitam o menor contato possível entre as pessoas. As entregas são acompanhadas pelos gestores escolares e pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e de Alimentação Escolar (DRAE). Cada família foi avisada pela escola sobre o dia da retirada do kit.

Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia

 Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Prefeito Ivanildo Filho recebe visita do Deputado Federal General Girão

 

O prefeito de Timbaúba dos Batistas Ivanildo Filho recebeu nesta terça-feira (27), a visita do Deputado Federal General Girão. O vice-prefeito Wellington, também esteve presente, além dos vereadores Cicero Ângelo, Yllana Tores, Erivonaldo da Silva, vitelma e Juninho, e o presidente do partido PL, José Nazareno acompanharam a visita.

Durante a recepção, o prefeito Ivanildo Filho agradeceu o apoio do deputado para com a cidade. “General Girão é um grande amigo do município e colabora com o desenvolvimento da cidade. Agradecemos por sempre olhar com carinho e respeito para a nossa cidade”, explicou Ivanildinho.

Durante fala, General Girão reafirmou o compromisso com Timbaúba Dos Batistas. “O prefeito Ivanildinho e o vice Wellington Tão fazendo  um excelente trabalho. Para mim, como deputado, é um grande orgulho saber que a administração tá alcançado bons resultados para o desenvolvimento da cidade”, disse o deputado.

DEPUTADO VILVADO COSTA DEBATE SOBRE DESENVOLVIMENTO DO IDH NO SERIDÓ

O deputado Vivaldo Costa (PSD) enalteceu a região do Seridó como a que tem os municípios, proporcionalmente, com maior qualidade de vida, como registra o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. O parlamentar quis com isso ressaltar o projeto do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (Ciscom), que será instalado em Caicó.

“O Complexo tem o apoio do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), e de prefeitos da região, do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dos deputados federais João Maia (PL) e Beto Rosado (PP), e dos ministros Rogério Marinho e Fábio Faria”, afirmou Vivaldo. Segundo o deputado, o projeto segue o modelo do que foi adotado no município pernambucano de Santa Cruz do Capibaribe, onde funciona um grande centro comercial, abrindo espaço para empreendedores de toda a região, possibilitando emprego e renda.

Serviços presenciais de habilitação voltam nas unidades do DETRAN sede e Mossoró

 O atendimento presencial  agendado, no setor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), retorna com sua totalidade a partir dessa terça-feira (27) na sede (Natal)  e Mossoró. 

Serviços como PID, renovação, entrega de CNH,  segunda via da CNH, Adição de categoria e mudança de endereço  estavam sendo  realizados, quando possível,  apenas de forma online ou através dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) . Para atendimento presencial,  basta o cidadão acessar o site www.detran.rn.gov.br ,clicar em “agendamentos” e preencher os dados solicitados.

A coordenadoria de condutores iniciou o atendimento presencial parcial  oferecendo  os serviços de  teste prático e teórico, mas retoma a totalidade nas unidades mencionadas e segue  atendendo  também de forma online.  Quanto às outras unidades o retorno presencial segue em análise. 

Para ter acesso às dependências do órgão, o condutor deverá levar comprovante de agendamento, documentação exigida para o serviço  e comparecer somente com meia hora de antecedência. O cidadão deverá respeitar as normas de distanciamento, utilizar máscara e obedecer demais orientações no local. 

Fonte: Assecom/RN

FIERN confirma parceria em projeto do Complexo Industrial do Seridó

O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, recebeu nesta segunda-feira (26), o deputado federal João Maia, e o prefeito de Caicó, Judas Tadeu Alves Santos, que apresentaram o projeto para instalação, em Caicó, do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (Ciscom), em uma área de 50 hectares. O presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem do RN, Etelvino Patrício, também participou da reunião.

A ideia é que a área, no município de Caicó, tenha a infraestrutura e demais condições para receber indústria e empreendimentos nas áreas de comércio e serviço, além de uma central de abastecimento de alimentos, semelhante às Ceasas instaladas em algumas das maiores cidades do país.

“A FIERN apoia este projeto, porque pode desenvolver amplamente a região do Seridó. Trata-se de uma proposta que tem amplo potencial, está em avaliação por várias instituições e a Federação será uma das parceiras na iniciativa, com o Mais RN contribuindo com as informações e também na elaboração”, disse Amaro Sales após na reunião.

O deputado João Maia afirmou que o Ciscom deverá se constitui em um “motor para desenvolvimento da região”, porque “vai ter um fluxo de milhares de pessoas que estarão produzindo e fazendo negócios”. Com isso, afirmou, “pequenos, médios e grandes empresários poderão se estabelecer nesta área, sabendo que terão demandas pelos seus produtos”.

 

O prefeito de Caicó informou que algumas das etapas para implantação do Complexo foram cumpridas. O térreo de 50 hectares, na margem do contorno viário de Caicó, está regular. O projeto executivo está em elaboração pelo SEBRAE-RN. A intenção é garantir que se tenha no local a infraestrutura, com água, saneamento, energia, pavimentação e lotes delimitados. “Com a instalação assegurada e em andamento, deverá ser mostrado aos empresários do Rio Grande do Norte e depois nas Federações das Indústrias do Nordeste para que se chegue a todos que possam ter interesse em se estabelecer neste centro de produção e negócio”, disse João Maia.

O empresário Etelvino Patrício afirmou que há empreendedores que já sinalizaram a intenção instalar unidades de suas empresas no Ciscom. “Esse Complexo Industrial e comercial vai diversificar, ampliar e consolidar as potencialidades de Caicó e da região ao atrair empresas e atender esse mercado do Seridó, tanto que há empreendedores que sinalizaram o interesse de instalarem suas unidades de produção no local”, afirmou.

Fonte: FIERN

SANCIONADA LEI DE EZEQUIEL QUE ESTABELECE ATIVIDADES EDUCACIONAIS COMO ESSENCIAL

O Governo do Estado sancionou e publicou mais uma Lei, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A Lei 10.870, de 22 de abril de 2021, estabelece como essenciais no Estado do Rio Grande do Norte, as atividades educacionais, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a decorrente da Covid-19.

"Ainda como forma de proteger e garantir a segurança dos profissionais da educação, a Lei prioriza a vacinação dos profissionais que atuam na área, em conformidade com a ordem prioritária definida pelo Ministério da Saúde", enfatiza Ezequiel Ferreira.

A Lei estabelece que o ensino presencial, o ensino híbrido e o ensino remoto são partes integrantes das atividades educacionais. As instituições de ensino que atuarem na educação infantil e no ensino fundamental I (1º ao 5º ano) ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial, desde que sigam rigorosamente todos os protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos governamentais. As instituições de ensino que oferecem ensino fundamental II (6º ao 9º ano), ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e ensino de idiomas seguirão estritamente as regras estabelecidas pelos decretos governamentais.

A Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado estabelece que poderá ser ofertada aos alunos a modalidade de Educação a Distância (EAD), sendo facultado aos pais ou responsáveis optarem por este modelo, se disponível, enquanto vigorar a situação de emergência ou calamidade pública.

É importante destacar que todas as instituições de ensino público e privado que atuam no Estado do Rio Grande do Norte deverão adotar os protocolos de biossegurança estabelecidos pelos órgãos reguladores responsáveis e pelos critérios estabelecidos pelo ente federativo do qual a instituição de ensino faz parte.

 Fonte e Foto: ALRN

Detran faz ações para integrar municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

 Como membro do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Cetran), o Departamento  Estadual de Trânsito (Detran) vem participando de visitas e ações para integrar os municípios potiguares ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).  As ações contam também com  a participação de outros órgãos que compõem o  Conselho.

O Sistema Nacional de Trânsito é  o conjunto de órgãos responsáveis por gerenciar, normatizar e operacionalizar as políticas públicas do trânsito nas vias da União, Estado e Município. Aos municípios integrantes cabem iniciar alguns procedimentos legais de portarias, decretos e leis. Além  do levantamento da documentação necessária para o processo de integração e estruturação  da  parte administrativa.

As ações constam em visitação aos municípios,  levantamento das necessidades,  verificação dos problemas com o trânsito e reuniões com os secretários e agentes para compreensão da situação do trânsito local. O Detran  leva toda orientação técnica de engenharia para as mudanças necessárias, parcerias de orientação e supervisão como também possibilidade de recursos de sinalização.  A última visita foi aos municípios de São José de Mipibu,  Mossoró e Pau dos Ferros.

Para o presidente do Conselho, Harison Carpegeano:  "Os municípios cumprem com o que o que exige a legislação, e podem gerir ações de educação, fiscalização e engenharia”.  Além de toda a parte técnica, o Detran atua como incentivador na questão educativa através de recursos da sua Subcoordenadoria de Educação.

Para fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito, os municípios devem oficiar o Cetran através do e-mail cetranrn@gmail.com  ou via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solicitando a visita técnica para subsidiar informações  necessárias ao início do processo de integração. 

Fonte: ASSECOM/RN

Campanha de vacinação contra febre aftosa será adiada para junho

 

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN informa que a primeira etapa da campanha de imunização contra a febre aftosa sofrerá alteração em seu calendário este ano. O pedido partiu da classe produtiva, através da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN) e da Associação Norte Rio-Grandense de Criadores (ANORC), sendo encaminhado pelo Idiarn e acatado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que decidiu novamente ajustar as datas e adiar para junho o início da campanha.

A decisão leva em consideração a situação pandêmica que o Rio Grande do Norte vivencia, além disso, o adiamento garante a execução adequada do calendário de vacinação dos rebanhos neste momento atípico.

Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para bovinos e bubalinos de todas as idades. O produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir sua vacina em uma das revendas autorizadas a comercialização, e, após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho até 15 de julho em um dos escritórios do Idiarn, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.

O Rio Grande do Norte vem mantendo os altos índices de cobertura vacinal, mesmo durante o período de pandemia, garantindo o status de livre da febre aftosa com vacinação e a continuidade das ações para a retirada da obrigatoriedade da vacina.

Na segunda etapa da ação, em novembro de 2020, o Estado imunizou mais de 93,64% do rebanho, quando a vacinação é obrigatória somente para animais de 0 a 24 meses.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Ministro nega em comissão que governo tenha reduzido meta de vacinação

Ao ser cobrado por senadores sobre o ritmo lento de vacinação e sobre o calendário de aplicação de imunizantes no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo não reduziu suas metas iniciais, apenas retirou do cronograma vacinas que ainda não foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a indiana Covaxin. O representante do Executivo participou na manhã desta segunda-feira (26) de uma audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19). 

 Entendemos que o calendário deveria ter como base o que já está aprovado pela instância regulatória. Havia 20 milhões de unidades da Covaxin e retiramos. Se ela for autorizada, colocaremos de novo. Não podemos flexibilizar o marco regulatório da Anvisa — explicou. 

Relator da comissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o primeiro a abordar o assunto, ao perguntar quando o governo apresentará de fato um cronograma confiável. Até agora, acrescentou o senador, cerca de 30 milhões de brasileiros foram vacinados, o que coloca o Brasil atrás de outros países. 

 Pessoas ficam na mídia criticando o tempo inteiro nosso programa de vacinação e já somos o quinto que mais distribui imunizantes. Não há que se comparar com Chile ou Israel, pois o Brasil é um país de dimensões continentais e com grande dificuldade logística. Já temos, por exemplo, 56% da população indígena vacinada — explicou Queiroga. 

A justificativa do ministro, no entanto, não convenceu a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

O que falta é vacina mesmo. Não tem essa questão de estratégia e logística, não. Essa história de dizer que é o quinto que mais vacina, nós somos também um dos países com maior número de mortes — reclamou. 

Esta é a segunda vez que o ministro Marcelo Queiroga participa de audiência da comissão. Criado em fevereiro, com prazo de 120 dias de funcionamento, o colegiado tem como objetivo acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. É composto por 12 membros titulares e igual número de suplentes. O presidente e o vice-presidente são os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), respectivamente. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fonte: Agência Senado

Prefeitura realiza serviço de melhoria na iluminação pública do município

A Prefeitura municipal de Timbaúba dos Batistas segue realizando serviços de ampliação e melhoria na iluminação pública em todo o município e, nesta sexta-feira, dia 23 de abril, chegou a vez dos moradores no entorno da Casa de Cultura receberem a nova iluminação pública.

A prefeitura tem implantado um novo sistema de iluminação que conta com lâmpadas mais modernas e resistentes, o que proporcionará mais segurança e conforto para a população.

UFRN abre inscrições de processo seletivo para professor substituto

 A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre nesta sexta-feira (23) inscrições de processo seletivo para professor substituto. Dentre as unidades acadêmicas previstas no edital, o Instituto Metrópole Digital (IMD) é uma das contempladas, na área de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis.

Interessados devem realizar inscrição até o dia 5 de maio através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SigRH), na aba “Concursos”, na qual encontra-se disponível o Formulário de Inscrição. A lista com os documentos exigidos nesta etapa está disponível no Edital nº 28/2021, disponível no mesmo endereço eletrônico citado acima.

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50, até o dia 10 de maio e, caso deseje solicitar a isenção do pagamento, deve fazê-lo até o dia 4 do mesmo mês. Para concorrer, no caso da área do IMD, é necessário possuir graduação em Computação e ter disponibilidade de 40h semanais. Os honorários variam entre R$ 3,7 mil e R$ 6,2 mil.

Seleção

O processo seletivo – que ocorrerá no período de 26 de maio a 4 de junho – consistirá nas seguintes etapas: análise curricular / prova de títulos e prova didática. As etapas serão realizadas em formato remoto e as atas das avaliações contendo as notas dos candidatos serão divulgadas no portal da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (Progesp).

Além do IMD, o edital contempla mais duas unidades acadêmicas: a Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte e a Escola de Música. Ainda conforme o edital, o processo seletivo, voltado para a formação de cadastro de reserva, tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período.

Fonte: UFRN

RN recebe mais 51.400 doses de vacinas contra a Covid-19

 O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (23) mais um reforço para dar continuidade ao plano de imunização contra a Covid-19. As 51,4 mil doses de vacinas foram recebidas por volta de 12h no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, sendo 10,4 mil doses da CoronaVac/Butantan e 41 mil da Oxford/Fiocruz.

A distribuição para os municípios acontece a partir das 7h deste sábado (24) na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e seguirá o mesmo esquema de segurança montado desde janeiro, coordenado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), contando com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

As doses, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, são destinadas à vacinação com a segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia, e primeira dose para os agentes de segurança que ainda não foram imunizados e ampliação da imunização entre os idosos.

Com essa nova carga, o RN totaliza 895.490 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas. De acordo com a plataforma RN+ Vacina, até o início da tarde foram registradas a aplicação de mais de 620 mil vacinas nos 167 municípios potiguares.

VEJA TAMBÉM: 

Nota: Secretaria de Saúde esclarece sobre entrega de vacinas aos municípios

Rio Grande do Norte recebe nova carga de vacinas

RN recebe nova leva de vacinas contra Covid-19

Governo do RN vai distribuir maior lote de vacinas contra a Covid-19

Fonte:ASSECOM/RN

Após publicação de decreto, bispos da Igreja Católica autorizam missas presenciais aos domingos no RN

 Os bispos da Igreja Católica no Rio Grande do Norte autorizaram as paróquias do estado a retomarem as celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de 30% dos, até às 15h. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira (23), após a publicação do decreto estadual que flexibilizou as medidas de prevenção à Covid-19 no estado.

A partir das 15h, os padres poderão celebrar missas, mas sem participação presencial de fiéis, com transmissão ao vivo.

De segunda a sábado, as celebrações prosseguem, com público não superior a 30%, respeitando o “toque de recolher” (das 22h às 5h), observando as regras de distanciamento social e as medidas sanitárias, segundo informou a Arquidiocese de Natal.

A autorização entrou em vigor nesta sexta-feira (23) e, segundo a igreja, permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual, ou enquanto não houver nova orientação dos bispos.

Fonte:G1/RN

PROJETO REPLANTAR A CAATINGA É A SOLUÇÃO

Neste Domingo 25 de Abril às 16h, participe da live do projeto Replantar a Caatinga é a Solução.

☆ Gildo Cruz

☆ Ivanilson Medeiros

☆ Zezimix

Com distribuição gratuita de mudas caibreiras e ipê roxo, por agendamento com a Secretaria de Cultura.

Transmissão ao vivo na página de Facebook:

facebook.com/versosetrovasoficial

Apoio: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico - Secretaria Municipal de Agricultura - Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

SiSU: UFRN divulga prazo final de submissão ou retificação de documentos

 A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa que os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU-2021) podem submeter ou retificar os documentos necessários para a efetivação do cadastro na UFRN até as 23h59 desta quinta-feira, 22 de abril:

1) Candidatos que submeteram a documentação e receberam e-mail com todos os documentos obrigatórios constando como “VALIDADO” não precisam realizar mais nenhuma operação. Até domingo, 25 de abril, o cadastro será efetivado e a comunicação ocorrerá por e-mail;

2) Candidatos que submeteram a documentação e receberam e-mail com algum documento constando como “NEGADO” precisam verificar a observação associada à negativa e retificar o documento até 22 de abril. Não serão aceitos documentos fora deste prazo;

3) Candidatos que não receberam e-mail devem consultar sua caixa de “spam”. Caso não encontrem a comunicação, podem acessar o Portal SIGPS e consultar o status da sua submissão;

4) Candidatos que não fizeram a submissão de documentos nos dias 19 e 20 de abril poderão fazê-la até o dia 22 de abril pelo Portal SIGPS;

5) Não serão aceitos documentos fora de prazo ou por outros meios de comunicação diferentes dos informados acima;

6) Todas as informações sobre os documentos a serem submetidos estão disponíveis no site SiSU-UFRN.

Novas doses de vacinas contra a Covid-19 chegam ao RN nesta sexta (23)

O Rio Grande do Norte vai receber novas doses de vacinas contra a Covid-19 nesta sexta-feira (23). De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a expectativa é que os imunizantes cheguem às 12h10.

O novo lote terá 51.400 doses, sendo 10.400 da Coronavac, a maioria destinada para aplicação da segunda dose, e 41 mil da vacina de Oxford/AstraZeneca, essas integralmente para a primeira dose de idosos.

Segundo o RN+ Vacina, o estado vacinou até esta quinta (22) cerca de 447 mil pessoas contra a Covid-19, sendo 160 mil delas com as duas doses. Ao todo, o estado já recebeu 844.090 doses de vacina do Ministério da Saúde.

Fonte: G1/RN

DEPUTADOS PEDEM INCLUSÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS COMO ESSENCIAIS PARA VACINAÇÃO

 No contexto das ações voltadas para combater a disseminação do novo coronavírus entre a população Norte-riograndense, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Francisco do PT protocolaram requerimentos solicitando a inclusão de grupos profissionais como prioritários para a vacinação da Covid-19: os profissionais que fazem parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), garis e os agentes socioeducativos e policiais penais. 

A primeira solicitação apresentada pelo deputado Kleber Rodrigues é baseada no entendimento que os profissionais do SUAS podem ser incluídos no grupo prioritário de trabalhadores da saúde. “Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que  trabalham  em  estabelecimentos  de  assistência,  vigilância  à  saúde,  e  dentre  eles farmácias, drogarias, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros”, destaca. E completa apontando a lógica  tripartite  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS),  estados  e  municípios que têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas. 

A segunda solicitação contempla os profissionais que fazem parte da limpeza urbana e da coleta de lixo no RN. “Os profissionais que trabalham com a limpeza urbana e coleta de lixo  executam suas atribuições mediante amplo contato com a população, além do contato  direto com o lixo, fatos esses que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o torna potenciais propagadores involuntários do vírus”, justificou. 

O deputado Francisco do PT ressalta que no Rio Grande do Norte há ao menos 10 unidades estaduais de Atendimento Socioeducativo responsáveis pela execução das medidas aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado. Bem como, 16 unidades de detenção que objetivam cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP). 

“Diante  do  exposto, e  considerando  ainda  que  apesar  dos  esforços  da  atual gestão, ainda há sobrecarga em ambos sistemas (de atendimento socioeducativo e penal),  de  forma  a  haver  certa  aglomeração de pessoas, tal qual de agentes  do estado, é compreensível de se viabilizar a imunização destes, por terem circulação dentro e fora dos estabelecimentos, podendo causar contaminação e consequentemente o adoecimento dos apenados pela SARS-COV-2”, justificou ao solicitar a inclusão dos agentes socioeducativos e policiais penais no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19

 Fonte:ALRN

Centrais do Cidadão reabrem exclusivamente para atendimento de serviços do Itep

As Centrais do Cidadão reabrirão, a partir da próxima segunda-feira (26), exclusivamente, para disponibilizar o serviço de emissão de Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG). A medida foi acordada após uma série de reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Tal decisão é justificada mediante a demanda reprimida por esse serviço, notadamente na Região Metropolitana de Natal, bem como em função do pagamento do Auxílio Emergencial pelo Governo Federal, que exige do cidadão documento oficial de identificação com foto. A ação faz parte da retomada segura e gradual dos serviços das Centrais do Cidadão, coordenada pela Secretaria Sead, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci).

A reabertura das unidades seguirá o regramento disposto na Portaria Conjunta nº 02 - SEAD/SESAP/ITEP, de 20 de abril de 2021, que estabelece a ampliação do tempo entre os agendamentos, o qual passa de 10 minutos para 15 minutos; a proibição de entrada nas Centrais do Cidadão e de atendimento de pessoas sem agendamento prévio; e o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, como o distanciamento social e o uso obrigatório e correto de máscara, por exemplo.

Sobre o horário de funcionamento das Centrais do Cidadão, ficou estabelecido que as unidades do Shopping Via Direta (Zona Sul) e do Shopping Estação (Zona Norte) funcionarão das 9h às 18h; a unidade de Parnamirim funcionará das 8h às 18h; e os demais postos de atendimento funcionarão, inicialmente, das 7h às 13h.

Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão, disponível no endereço http://www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste site, seleciona a opção de Registro Geral (RG). As vagas são liberadas sempre no dia útil anterior ao dia de atendimento. 

Fonte: Assecom/RN

Timbaúba dos Batistas RN : Grupo de Whatsapp "Os Pituzeiros", realiza campanha beneficente

O grupo de Whatsapp "Os Pituzeiros", realizou uma campanha entre os componentes do grupo, arrecadando alimentos para doar as famílias necessitadas neste tempo dificil de pandemia.

Ação louvável do grupo, que se solidariza nesse momento de união, empatia e amor pelo proximo.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA ALRN APROVA MATÉRIA QUE MODIFICA ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL

A Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada esta manhã (15), de forma remota, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 582/2016 que cria o sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN).

Em síntese, o Projeto aprovado almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para a Polícia Civil, alocando a Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

“O Projeto obedece a regimentalidade e visa harmonizar a Lei que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, transferindo a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil, alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP)”, frisou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe. Lembrou ainda que a Lei Federal 9.296/1996, definiu que a intercepção telefônica é um instrumento legal de investigação criminal e instrução processual penal. O seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos outros dois participantes da reunião.

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) foram relatadas e votadas outras duas matérias. Uma com dois vetos governamental ao Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a LEI Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Um foi rejeitado e outro foi mantido.

A outra matéria foi o Projeto de Lei 268/2020, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que Institui o Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte, relatado pelo deputado Souza.

 Fonte:ALRN

Governo do RN prorroga medidas restritivas por mais 8 dias

 A publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto Nº 30.490 prorroga as medidas       restritivas em função da pandemia da Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte até o  próximo dia 23 de abril. Permanecem o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados, bem como as demais restrições do decreto anterior. O rigor nos protocolos sanitários também continua, uma vez que a taxa de ocupação de leitos críticos no estado ainda se mantém elevada, variando entre 95% e 100% em todas regiões, além de considerar o lento envio das vacinas por parte do Governo Federal. 

“O momento ainda é de extrema cautela. Nossos decretos são debatidos e dialogados com todos os setores e levam em conta as questões econômicas do nosso estado. Mas, a questão da saúde pública e salvar vidas continua sendo nosso foco central. Lembremos que a economia não sobrevive sem pessoas. Precisamos todos estar unidos agora para que possamos sair dessa situação, protegendo as vidas, diminuindo o número de ocupação de leitos. E isso só acontece, se as pessoas conseguirem respeitar os protocolos sanitários”, alertou a governadora Fátima Bezerra.

Entre as mudanças do decreto atual, em relação ao anterior, estão as regras estabelecidas em restaurantes de hotéis e pousadas da capital, que são agora estendidas para esses mesmos estabelecimentos no interior do estado: durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento), excetuando-se, neste último caso, os serviços de café-da-manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, desde que restrito ao hóspede.

Outra alteração é a liberação das atividades esportivas profissionais, já agendadas em campeonatos, mas sem a participação de público, tanto em treinos, quanto em jogos. Os Centros de Artesanato são retirados das restrições impostas ao funcionamento dos parques públicos, circos, museus, bibliotecas e equipamentos culturais.

Fonte: Assecom :RN

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA: 

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em maio

 Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber hoje (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (acesse abaixo link do guia de perguntas e respostas).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Fonte: Agência Brasil

CPI da Covid investigará uso por estados e municípios de verbas federais para saúde

 Criada oficialmente na terça-feira (13), a CPI da Covid investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Esse último foco de atuação dos parlamentares gerou longos debates jurídicos e políticos, visto que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado não admite comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre matérias pertinentes aos estados. 

 O objetivo aqui não é investigar estados e municípios. O que será alvo de investigações é a aplicação de recursos federais desviados numa causa específica. Ou seja, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio. Não há que se falar, portanto, em investigação de governadores e prefeitos, e, sim, de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito — explicou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para que houvesse uma comissão de inquérito com atuação mais ampla.