O mininstro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira
pedido feito por senadores governistas para afastar Renan Calheiros (MDB-AL) da
relatoria da CPI da Covid no Senado.
Na decisão, Lewandowski
destacou que a escolha de relator é uma atribuição reservada ao próprio
Legislativo e não caberia ao Judiciário intervir.
“Diante desse cenário,
mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato
impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas
regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por
constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do
Judiciário”, disse o ministro, ao rejeitar o pedido.
A escolha de Renan para
relatar a CPI é alvo de críticas de parlamentares aliados ao presidente Jair
Bolsonaro, que argumentam conflito de interesse pois o senador é pai do
governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Eles afirmam que a CPI pode
investigar chefes de Executivos estaduais no decorrer das apurações.
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