Fátima registra importância de PEC que estabelece valorização profissional de agentes comunitários

A senadora Fátima Bezerra disse, nesta quarta-feira (12), estar confiante de que os cerca de 250 mil agentes comunitários de saúde e os mais de 60 mil agentes de controle de endemias terão, em breve, melhores condições de trabalho. Ela participou, na Câmara, da leitura do parecer da PEC 22/11, que fixa regras para a remuneração das duas categorias. O parecer, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), propõe piso salarial fixado em reais, a ser reajustado anualmente em data e segundo índices predeterminados, até que lei federal institua de forma permanente uma política remuneratória de valorização e a regulamentação das atividades desses profissionais. O texto será votado na comissão no dia 16 de agosto. 

Fátima lembrou que a aprovação desta proposta de emenda à Constituição vai corrigir, pelo menos em parte, injustiça cometida pelo presidente Temer, ao vetar, no ano passado, os dispositivos da Lei 13.342/16, que trata dos benefícios trabalhistas e previdenciários para os agentes comunitários. Na ocasião, Temer vetou os dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde. 

A senadora destacou que tramita no Senado outra proposta de interesse desses profissionais, que trata das atribuições, formação e jornada de trabalho, e que vai ao encontro do determinado pela PEC (PLC56/17). Fátima foi uma das signatárias de requerimento para realização de audiência pública para audiência pública sobre o assunto, na Comissão de Assuntos Sociais, onde ela se encontra em análise. 

“Quero destacar que essas pessoas trabalharam durante décadas com vínculos empregatícios precários, em condições de extrema vulnerabilidade e por salários irrisórios. Foi só em 2006, durante o governo do PT, que a profissão foi regulamentada. Posteriormente, em 2010, eu fui relatora da proposta que estabeleceu o piso nacional da categoria. Se já admirava esses profissionais tão sofridos e que só recentemente, no nosso governo, começaram a ganhar um pouco de reconhecimento da sociedade, firmei, desde então, vínculos de carinho com os agentes de saúde”, enfatizou. 

Na reunião da comissão especial da Câmara Fátima ainda homenageou a memória de Ruth Brilhante, uma reconhecida liderança do movimento de defesa dos direitos desses trabalhadores, recentemente falecida.