Prefeito Chilon Batista convida população para audiência de elaboração da LDO 2018

A prefeitura de Timbaúba dos Batistas realizará na próxima quarta-feira (21), uma audiência pública, na sede da Câmara Municipal, para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2018. 

O prefeito de Timbaúba dos Batistas, Chilon Batista, comentou a importância da LDO para gestão municipal e convidou a população. “A audiência vai discutir as prioridades orçamentárias para a aplicação de investimentos futuros no município e a participação da população neste momento é fundamental, porque ela deve indicar às áreas essenciais. Todos estão convidados para participarem”, disse. 

A audiência pública está marcada para às 14h. 

Governo integra comitiva na Alemanha para troca de experiências no Turismo

Conhecer e aprender mais sobre experiências de divulgação de destinos e criação de roteiros temáticos é o principal objetivo da comitiva potiguar formada por setores do Governo do Estado, empresários e secretários de turismo presentes no estado alemão da Renânia-Palatinado. 

 “Essa visita nos rende vários conhecimentos, no tocante à formação de mão de obra turística, logística de divulgação e, claro, o estreitamento de laços com a Alemanha, sempre um mercado potencial para nosso Estado”, apontou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

 O convite para a equipe do governo, por meio da Setur e Emprotur, de integrar a missão foi solicitado pela Fecomércio, em acordo de cooperação com o governo alemão. Representam o Governo do RN, o secretário adjunto de Turismo, Manuel Gaspar, a subsecretária Solange Portela, e a presidente da Emprotur, Aninha Costa, e conta ainda com presenças dos secretários de turismo de Natal, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Serra de São Bento. A visita segue na Alemanha até dia 24 de junho.

 Para Aninha Costa, os desdobramentos da visita à Renânia-Palatinado em anos anteriores atestam a importância da missão. “Além do ponto de vista das experiências de gestão e do marketing turístico, há sempre a ideia de viabilizarmos um voo direto Alemanha-Natal”, completou.

 Também integram a comitiva o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN, George Gosson; o presidente da Abav RN, Abdon Gosson; o presidente da ABIH RN, José Odécio Rodrigues; o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Costa; o cônsul honorário da Alemanha no RN, Axel Geppert; o assessor da Diretoria Regional do Senac RN, Estácio Guimarães; e o assessor de Comunicação e Marketing do Sistema Fecomércio RN, Luciano Kleiber.

Fonte: ASSECOM/ RN

PARLAMENTARES DEFENDEM RETOMADA DAS OBRAS DO EIXO NORTE DA TRANSPOSIÇÃO

Foto: João Gilberto

A comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que integra a Caravana das Águas iniciou na manhã desta segunda-feira (19) as visitas aos trechos do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Com 217 quilômetros de extensão, o Eixo Norte vai garantir a segurança hídrica de 94 municípios potiguares, beneficiando 1,2 milhão de habitantes, por meio do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, da perenização permanente de todos os trechos dos Rios Apodi e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada.

Também serão beneficiados pelas águas do Eixo Norte, os estados da Paraíba e Pernambuco, por onde a Caravana começou, visitando as obras paralisadas da Estação de Bombeamento EBI - 3, no município de Salgueiro (PE), e que faz parte do complexo hídrico que irá distribuir as águas para as bacias hidrográficas dos estados do Nordeste setentrional.

A comitiva do Legislativo potiguar é formada por deputados da Frente Parlamentar da Água e parlamentares que atuam na luta pela transposição. Entre eles, o deputado Fernando Mineiro (PT) que reforçou a importância da retomada das obras para o Estado. “A conclusão das obras do eixo norte é decisiva para o Rio Grande do Norte. Os trechos 2 e 3 estão bem encaminhados, mas ainda é preciso resolver os problemas e entraves desse trecho 1 para que as águas possam enfim chegar ao nosso Estado”, apontou durante as visitas.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT) enfatizou a necessidade da conclusão do eixo norte e lamentou a decisão judicial que resultou na paralisação das obras. “Estamos aqui hoje para, de mãos dadas, buscarmos superar os entraves burocráticos e judiciais que impedem a continuidade desse sonho. Para tanto, como resultado dessas visitas e discussões, entregaremos uma carta à presidente do STF e ao Ministro da Integração Nacional para equacionarmos a situação”, afirmou.

VIVALDO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

O índice de suicídio entre os jovens será debatido na Assembleia Legislativa durante audiência pública nesta terça-feira (20), a partir das 14h30. Proposto pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), o debate contará com a participação de especialistas e tem como objetivo principal desmistificar o assunto, primeiro passo para alertar as autoridades e a população em geral sobre a realidade do problema no Estado.

“Quanto mais se discutir o tema suicídio e quanto mais informação se levar à população, poderemos evitar o problema. Na capital, a quantidade de psiquiatras é insuficiente para atender a demanda, portanto é necessário que as secretarias de saúde tenham atenção ao problema, junto com seus médicos e especialistas”, alertou o deputado.

O papel que cabe ao Poder Público na prevenção ao suicídio também entrará em pauta, assim como uma análise de estatísticas locais referentes à depressão, uma das suas principais causas.

Recentemente, o suicídio entre jovens ganhou espaço nas rodas de conversas e na mídia, em razão do jogo virtual “Baleia Azul” e da série de TV “13 Reasons Why”, da Netflix. O primeiro tem origem russa e consiste numa sequência de desafios enviados por meio da internet. Esses desafios levaram adolescentes no mundo inteiro à automutilação e, em alguns casos, a tirar a própria vida.

NÉLTER SOLICITA MELHORIAS PARA MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERIDÓ E VALE DO AÇU

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou requerimentos nas áreas de infraestrutura de rodovias visando a redução dos riscos de acidentes automobilísticos nas estradas do Rio Grande do Norte. Sete municípios serão contemplados com as melhorias.

O primeiro requer a recuperação da malha asfáltica da RN 118, no trecho entre os municípios de Caicó, São João do Sabugi. O segundo, em caráter de urgência, solicita a recuperação da malha asfáltica da RN 233 entre os municípios de Triunfo Potiguar, Paraú e Assu, Vale do Açu.

“Os pleitos são de suma importância, pois o tráfego de veículos numa estrada em bom estado de conservação se torna mais seguro, evitando inúmeros acidentes”, justificou.

O terceiro requerimento apresentado pelo deputado solicita a construção do acesso da RN 118 até a nova sede da comunidade Barra de Santana, em Jucurutu, com recursos provenientes do programa Governo Cidadão (antigo RN Sustentável). “Em virtude da construção da Barragem de Oiticica”, justifica Nélter.

Por fim, o parlamentar solicita a reforma da Casa de Cultura Florêncio Luciano, localizada no município de Parelhas. “O prédio histórico e importante equipamento de cultura popular parelhense está em avançado estado de deterioração, enfraquecendo a cultura local”, afirmou.

UFRN e Governo do Estado inauguram Rede Giga Metropole

Trezentas e cinquenta e duas escolas públicas de Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante se beneficiam com a Rede Giga Metrópole, projeto de internet banda larga instalado pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em parceria com o Governo do Estado. 

A entrega oficial dos 260 km de fibra ótica implantados pelo Ponto de Presença da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (PoP-RN/UFRN) nos quatro municípios, e de equipamentos nas unidades escolares foi feita no final da manhã desta segunda-feira, 19, pelo governador Robinson de Farias, reitora Angela Maria Paiva Cruz, e o representante dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e da Educação (MEC), Nelson Simões.

“Esse é mais um dos projetos que evidenciam a interação da UFRN com a sociedade potiguar”, disse a reitora. Para Angela Paiva “precisa-se expandir essa infraestrutura porque tecnologia da informação e comunicação é indispensável à qualidade do ensino e da gestão escolar pública norte-rio-grandense”.

Rede Giga e o PoP-RN

Idealizado em 2012 pelo IMD/UFRN, o projeto recebeu 19 milhões do MEC para a infraestrutura, manutenção da rede e capacitação de pessoal. No âmbito privado, as parcerias com a COSERN garantem o uso de postes, e com a Interjato o monitoramento da cabeação, para fins de manutenção. 

Desde a elaboração do projeto a Rede Giga Metrópole conta com a colaboração da equipe do PoP-RN da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) de Natal, em funcionamento no Centro de Convivência da UFRN. O Ponto de Presença da RNP coordena e opera serviços de Internet para as instituições acadêmicas e de pesquisa no Rio Grande do Norte, seja ele de necessidade operacional da rede (Internet a nível acadêmico), seja de demanda de conectividade, de informação ao usuário de Estado.

Nota de pesar do Senador Garibaldi Alves pelo falecimento da ex-governadora Wilma de Faria

O pioneirismo foi uma das marcas de Wilma de Faria. Primeira prefeita eleita de Natal e primeira governadora do Rio Grande do Norte, ela também foi a primeira deputada federal a representar o estado na Câmara dos Deputados. Eu e Wilma nem sempre dividimos o mesmo palanque. Porém, apesar das eventuais divergências políticas em determinados momentos, tive a satisfação de desfrutar de sua amizade nos últimos anos. Ela era uma mulher forte, obstinada e carismática. A notícia de sua morte entristece o Rio Grande do Norte. Peço a Deus conforto para sua família nesse momento de dor. 

Nota de Pesar do deputado Ezequiel Ferreira pelo falecimento da ex-governadora Wilma de Faria

O deputado Ezequiel Ferreira torna público o seu sentimento de pesar pelo falecimento da professora Wilma Maria de Faria, a cidadã potiguar que por mérito, trabalho, garra, coragem, determinação e espírito público, marcou a sua trajetória política com raro ineditismo e ousadia, destacando-se como a primeira prefeita de Natal, primeira deputada federal e primeira governadora do Estado.

Wilma de Faria norteou sua vida pública pelos caminhos da solidariedade e destacada visão social, deixando um legado importante para a população e a história do Rio Grande do Norte.

Aos seus filhos, deputada Márcia Maia, Ana Cristina, Lauro e Cíntia, aos seus irmãos e demais familiares e amigos, externamos a nossa solidariedade e votos de força e coragem nesse momento de profunda dor e emoção pela eterna ausência da mulher, cidadã, política e guerreira Wilma de Faria.

Senador José Agripino, presidente nacional do Democratas, emite Nota de Pesar pelo falecimento da Ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria.

"Natal e o Rio Grande do Norte vão sentir falta de uma mulher de temperamento forte e atitudes destemidas. Assim foi Wilma a Secretária, a deputada constituinte, a prefeita, a governadora, a vice-prefeita e a vereadora.Tive com ela momentos de convergência e divergência, mas a política com as suas circunstâncias não foi capaz de destruir os laços de amizade que cultivamos até o fim. Ela vai deixar muitas saudades. Que Deus a guarde".

Senador José Agripino 

Presidente Nacional do Democratas 

NOTA DE PESAR

O Partido da Social Democracia do Rio Grande do Norte (PSDB/RN), através do seu presidente Deputado Ezequiel Ferreira de Souza e todos os membros da direção partidária manifestam seu mais profundo pesar pelo falecimento da ex-governadora, ex-prefeita, ex-deputada federal, Wilma de Faria, que atualmente exercia mandato de vereadora na Câmara Municipal do Natal.

Reconhecemos a contribuição dada por Wilma de Faria, primeira mulher prefeita do Natal e governadora do Rio Grande do Norte, que ao longo de sua trajetória de vida pública, sempre lutou pela realização de sonhos da população e o desenvolvimento da capital e do interior do nosso Estado.

Nossos sentimentos aos familiares, em especial a deputada estadual Márcia Maia, que herdou sua força e trabalho, defendendo ações para contribuir com o social. Externamos ainda votos de solidariedade, rogando a Deus a força e o conforto necessário para superar este momento de profunda dor.

Mestre em Educação pela UFRN, onde foi professora, Wilma de Faria iniciou sua vida pública em 1979 ao se tornar primeira-dama do Rio Grande do Norte, foi nomeada para a presidência do Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). Em 1983, assumiu a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social. Depois foi eleita deputada federal e atuou na Assembleia Constituinte. Seus votos em temas relacionados a direitos sociais e dos trabalhadores fizeram-na figurar entre os deputados nota 10, distinção concedida pelo Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (DIAP). Foi prefeita de Natal por três vezes, governadora duas vezes e ainda vice-prefeita e vereadora por Natal.

Partido da Social Democracia do Rio Grande do Norte

Executiva Estadual 

VIVALDO PEDE EMPENHO DO GOVERNO DO ESTADO PARA REDUZIR ÍNDICE DE SUICÍDIO NO RN

Com o objetivo de reduzir o índice de suicídio entre os jovens do Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) sugeriu que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) realize um treinamento com os médicos que integram o Programa Saúde da Família. A ideia é capacitar os profissionais para que possam identificar sinais de depressão ou abuso de drogas, alguns dos principais motivadores do suicídio.

“Se temos uma estrutura e um problema de saúde gravíssimo, é preciso que a Secretaria de Saúde faça treinamento com médicos para fazerem atendimento com pessoas com problemas de saúde como depressão e abuso de drogas. Se esse problema for visto pelo médico do programa, pode ser identificado e quem sabe, evitado”, disse Vivaldo Costa.

Para tratar do problema, o parlamentar está propondo a realização de audiência pública, no próximo dia 20, que contará com a participação de especialistas. Recentemente, o suicídio entre jovens ganhou espaço nas rodas de conversas e na mídia, em razão do jogo virtual “Baleia Azul” e da série de TV “13 Reasons Why”, da Netflix. O primeiro tem origem russa e consiste numa sequência de desafios enviados por meio da internet. Esses desafios levaram adolescentes no mundo inteiro à automutilação e, em alguns casos, a tirar a própria vida.

Vivaldo Costa explica que a audiência pública também cumprirá o papel de desmistificar o assunto, primeiro passo para alertar as autoridades e a população em geral sobre a realidade do problema no Estado. O papel que cabe ao Poder Público na prevenção ao suicídio também entrará em pauta, assim como uma análise de estatísticas locais referentes à depressão, uma das suas principais causas.

Foto: João Gilberto
Fonte: ALRN

Parlamentares pedem renegociação das dívidas dos produtores rurais

A renegociação das dívidas de produtores rurais adquiridas no período entre 2012 e 2017 foi tema de audiência realizada na manhã desta quarta-feira (14) na Presidência do Senado Federal. Além dos dois senadores José Agripino e Garibaldi Filho e do presidente Eunício Oliveira, também participaram da reunião representantes de federações de agricultura e pecuária dos estados e parlamentares ligados ao setor, entre eles o deputado federal Júlio César (PSB-PI).

O presidente Eunício Oliveira se mostrou sensível ao apelo feito pelos parlamentares se comprometeu a ajudar. Com a seca entrando no seu sexto ano consecutivo, os agricultores não tiveram condições de pagar seus débitos. A sugestão é que o presidente da República edite uma medida provisória prorrogando o prazo para quitação dos débitos contraídos nos últimos anos. “Ele disse que encaminhará nossa proposta ao Planalto, explicando que o interesse não é apenas dele, mas de toda a região nordestina, informou o deputado Júlio Cesar.

Foto: Paulo Lima

Rogério Marinho: Diretor da OIT age como “ativista de esquerda”

O relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), disse nesta quarta-feira (14) que o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, age como “ativista de esquerda”. Segundo o parlamentar, o representante do órgão no país emite “comentários políticos” a respeito do projeto.

Rogério afirma que a postura adotada por Poschen “não é adequada para alguém que representa uma entidade multilateral da qual o Brasil é signatário”. O deputado reagiu a nota emitida pelo diretor da OIT a pedido de senadores de oposição, onde tenta minimizar recente decisão da OIT a nível internacional, quando excluiu o Brasil da lista de países possíveis infratores da legislação trabalhistas.

“O senhor Peter Porschen mente quando diz que a OIT não interfere na política local. Ele mente porque esteve em audiências públicas na Câmara e no Senado e emitiu comentários políticos sobre a reforma”, disse o deputado ao jornal Valor Econômico.

Ainda segundo o deputado, Poschen não pode emitir esse tipo de comentário “porque não é brasileiro e porque representa uma entidade da qual o Brasil é signatário”. “Essa não é uma postura adequada. É uma postura política, parcial. Ele deveria se preocupar mais em estar aqui representando uma entidade multilateral e ter menos contundência de quem fala como ativista político", afirmou.

Ao Valor, Rogério Marinho reafirmou tudo o que havia dito anteriormente – o Brasil foi excluído da lista de possíveis infratores da lei trabalhista, um reconhecimento da OIT de que o país não está violando nenhum direito do trabalhador. O tucano disse que o Brasil será novamente denunciado à entidade no próximo ano “porque os sindicatos trabalharão duro para isso”.

“Resta claro que a OIT não incluiu o Brasil na lista curta de países que serão inquiridos, pois não há indícios suficientes de que o país esteja descumprindo qualquer normativa internacional, muito menos que a reforma que está em discussão no Senado Federal retire qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou.

Fátima pede revogação de decreto que adia Conferência das Cidades

A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Fátima Bezerra, solicitou, ao ministro das Cidades, Bruno Araújo nesta quarta-feira (14), durante audiência pública na comissão, explicações sobre o Decreto nº 9.076/2017 daquela pasta, que adiou para 2019 a realização da 6ª Conferência Nacional da Cidades. O encontro estava programado para acontecer neste ano. O decreto retirou ainda do Conselho das Cidades – ConCidades - a competência de organizar a conferência. Fátima sugeriu que o decreto fosse revogado.

“O conselho tem um papel importante de fazer a ponte com a sociedade e com as comunidades. Ele foi uma conquista que veio junto com a criação do Ministério das Cidades. Esse decreto precisa ser revisto e o caminho mais adequado para tratar desse tema é o diálogo“ afirmou a senadora.

Durante a audiência pública, foi entregue ao ministro das Cidades uma nota técnica, elaborada pelo ConCidades, que pede a suspensão do decreto. Para discutir o assunto ficou agendada, para o próximo dia 23, em Brasília, uma reunião do conselho com o ministro. Serão realizadas ainda audiências púbicas, no Senado e o na Câmara, para debater o assunto.

Rio Grande do Norte

Durante a audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a senadora Fátima Bezerra cobrou a liberação de recursos para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos de Natal. Desde a posse do atual governo, o projeto está parado. 

“O governo do presidente Lula aprimorou a mobilidade urbana em Natal, a partir de um projeto de modernização e ampliação do trem urbano na cidade. Os primeiros vagões chegaram ainda no governo da presidenta Dilma. Mas, infelizmente, O VLT ainda está funcionando precariamente! Natal e a Grande Natal não podem ser penalizadas. Esse é um projeto essencial para melhorarmos a qualidade de vida da população. Essa obra tem que ter continuidade!”, criticou Fátima.

Fátima pediu ainda ao ministro a retomada das obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal; e o prosseguimento dos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, nos municípios de Parnamirim e Ceará Mirim. A senadora também destacou a necessidade de liberação de repasses de recursos das obras em andamento, previstos em contratos com o estado e com os municípios do Rio Grande do Norte. 

Agripino pede ao presidente do Senado prioridade para MP que reabre prazo para renegociação de dívidas de empreendimentos no Nordeste

Em reunião nesta quarta-feira (14) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o senador José Agripino (DEM-RN) pediu prioridade na reabertura do prazo para que empreendimentos rurais e urbanos do Nordeste renegociem suas dívidas. A maior preocupação do parlamentar potiguar é garantir que esses empreendimentos não fechem as portas e aumentem o índice de desemprego na região.

“No que depender do meu esforço para evitar que empresas da minha região fechem as portas, eu farei. Se a ideia é aprazar a renegociação, vamos lutar novamente para garantir emprego aos trabalhadores. Nossa economia clama por investimentos e garantias”, destaca Agripino reivindicando proteção aos empregos da região Nordeste.

Para conseguir a reabertura do prazo de renegociação dessas dívidas, a ideia inicial será a de pedir ao governo federal a edição de uma MP sobre o assunto. Serão beneficiados as empresas que possuam o certificado do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) como os empreendimentos concluídos. 

“Essa questão da renegociação de dívidas, tanto a do pequeno produtor rural como a dos empreendimentos agrícolas, é uma batalha antiga da qual não abro mão. Infelizmente, é uma luta de anos e anos que se estende aos milímetros, em uma relação desproporcional”, disse o líder democrata. 

Agripino pediu ainda sensibilidade do governo federal com a causa. “Quem está devendo não paga não é porque não quer, mas porque as adversidades o impedem. São pessoas decentes que pedem a nossa ajuda e precisamos dar oportunidade para que elas possam recompor suas vidas e sair desse impasse”, conclui o senador em defesa do empreendedores.

Foto: Paulo Lima

EZEQUIEL QUER LEVAR MORADIA CIDADÃ E CARTÃO REFORMA PARA MAIS TRÊS REGIÕES DO RN

Nas ações parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem direcionado as solicitações ao Executivo com o foco voltado para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de todas as regiões do Estado. Recentemente o deputado solicitou ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB0, João Ronaldo da Nobre a implantação dos programas Cartão Reforma, Programa Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Município para municípios de três regiões distintas: Mato Grande, Salineira e Metropolitana.

“São dois programas muito importantes para o desenvolvimento econômico e social dos municípios por eles beneficiados. O Rio Grande do Norte é proporcionalmente o estado com o maior número de famílias cadastradas com interesse em unidades habitacionais em função do déficit nesse setor. Já o Cartão Reforma que é executado pelo governo do Estado em parceria com o Ministério das Cidades, possibilita a reforma de imóveis que, comprovadamente, necessitam de reparos”, justifica o deputado Ezequiel.

Em requerimentos já encaminhados ao governo do Estado, o parlamentar solicitou o Cartão Reforma para beneficiar a população carente de Touros, na região Mato Grande; Macau, na região Salineira e Ceará-Mirim, na região Metropolitana. Além do Cartão Reforma, para Ceará-Mirim o deputado Ezequiel também solicitou a implantação dos programas Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios.

Senadores apoiam campanha “100 milhões por 100 milhões”

A campanha global “100 milhões por 100 milhões”, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes, foi lançada, nesta terça-feira (13), durante audiência pública que debateu também a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A audiência, realizada a pedido da senadora Fátima Bezerra, contou com a participação do ativista indiano Kailash Satyarthi, Nobel da Paz no ano de 2014.

Segundo Satyarthi, idealizador da campanha, a iniciativa tem como objetivo mobilizar o maior número possível de pessoas para defender os direitos das crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso a saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Em todo o mundo, cerca de 140 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. No Brasil, estima-se que 2,7 milhões de crianças estejam fora da escola.

“A pobreza causa o trabalho infantil e o analfabetismo; eles são consequência um do outro. Hoje, nós temos 260 milhões de crianças fora da escola e muitas delas estão trabalhando em locais perigosos. Esse número mostra que temos que lidar urgentemente com o problema. O divino ofereceu a vocês (senadores) a oportunidade de formar, fortalecer e proteger os valores desta Nação. Eu espero que vocês possam se unir a essa campanha”, afirmou Kailash.

“Combater o trabalho infantil é defender o direito de crianças e adolescentes a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e moradia digna. Precisamos afirmar em alto e bom som que o neoliberalismo não combina com democracia, não combina com garantia de direitos, não combina com infância e adolescência, pois representa um caminho de volta para um passado de servidão e negação de direitos fundamentais. Não podemos aceitar tirar de nossas crianças e adolescentes o direito à escola”, enfatizou a senadora Fátima Bezerra.

Durante a solenidade de lançamento, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, responsável pela organização da campanha “100 milhões por 100 milhões” no Brasil, ressaltou a importância de o país garantir o direito à educação, conforme estabeleceu a Constituição Federal, o que passa por aumentar os investimentos na área e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. “Falar de erradicação do trabalho infantil e da exploração de crianças e adolescentes significa ter a capacidade de propor uma nova política econômica. Os governantes precisam ter claro que responder às necessidades de crianças, adolescentes e adultos é procurar soluções que não necessariamente são trabalhadas pela imprensa ou por grupos econômicos que atuam na defesa de seus próprios interesses", lembrou Daniel Cara.

Além do Nobel da Paz e do coordenador-geral da Campanha Nacional pela Educação, participaram do debate representantes de organizações internacionais, como a ONU e a OIT, autoridades do governo e do Judiciário, e entidades da sociedade civil organizada.

Apoio 

Após aderirem à campanha global “100 milhões por 100 milhões”, as senadoras Fátima Bezerra e Lídice da Mata, acompanhadas das entidades da área, levaram o Nobel da Paz para apresentar a iniciativa ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também assinou termo de compromisso com a campanha.

A campanha ”100 milhões por 100 milhões” faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial 2017 - maior mobilização social internacional pelos direitos humanos à educação.

Caravana das Águas pede retomada do eixo norte da transposição do São Francisco

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado da República (CDR), presidida pela senadora do RN, Fátima Bezerra, realizará nos dias 19 e 20 de junho, a “Caravana das Águas pela retomada das obras do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco”, através de visitas técnicas e audiências Públicas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

A Caravana contará com a participação de parlamentares das bancadas Federais dos Estados envolvidos, da Igreja Católica, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó- Piranhas-Açu (CBH-PPA), de representantes dos Legislativos Estaduais e Municipais, além de Prefeitos, representantes da Sociedade Civil Organizada, de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, de empresários, da OAB, e outros segmentos interessados.

O objetivo da Caravana das Águas, é fiscalizar o andamento das obras físicas do eixo norte, que permitem a chegada das águas do Velho Chico ao RN e a PB, como também as obras sociais derivadas do projeto de integração do São Francisco. A caravana tem ainda como objetivo mobilizar e conscientizar toda a sociedade da importância desta obra e pressionar o governo para sua retomada e conclusão, já que se encontram paralisadas desde julho de 2016 e sub Júdice.

“Para organizar e planejar a audiência pública da Caravana das Águas no município de Caicó, convidamos as instituições públicas e privadas, Igrejas, OAB, Universidades, movimentos sociais\sindicais\populares, clubes de serviços e demais entidades e pessoas interessadas para participarem de uma reunião preparátoria a ser realizada amanhã (terça-feira), dia 13 de junho, às 14 horas, na sala de reuniões da ADESE/CBH-PPA, localizada no 1º andar – da rádio rural de Caicó – ao lado Colégio Diocesano”, disse Procópio Lucena, presidente do CBH PPA.

O evento terá a seguinte programação:

19/06

08h – Visita técnica a Estação de bombeamento EBI – 3, na cidade de Terra Nova/PE

10h – Visita técnica a Barragem de Jati, no município de Jati/CE

15h- visita técnica na Barragem de Boa Vista, no município de São José de Piranhas/PB

16h – visita técnica a Barragem de Caiçara no município de Cajazeiras/PB, concluindo as atividades com um ato público na praça pública da referida cidade

20/06

09h – Audiência Pública no auditório da UERN, município de Pau dos Ferros/RN

14h30min – Audiência Pública no auditório do CERES/UFRN – município de Caicó/RN

Semarh coordena audiência que discute implantação do aterro sanitário do Seridó

Na tarde de ontem (06), no auditório do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do RN, em Caicó, o Secretário Estadual do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, presidiu a Audiência Pública que discutiu o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, referente à implantação do Aterro Sanitário que atenderá a região do Seridó.

Uma equipe técnica da Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), a Diretoria do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, diversos prefeitos da região e representantes da Sociedade Civil também estavam presentes, além de técnicos da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), empresa que realizou e apresentou os estudos.

O Governo do Estado, por meio da Semarh, elaborou o projeto executivo do referido sistema de aterro para a disposição final dos resíduos sólidos domiciliares que atenderá aos 25 municípios da região. Na ocasião, o assessor técnico da Semarh, fez uma apresentação do projeto com detalhes de sua engenharia. Sérgio ressalta que a implantação do aterro vai ser uma ação pioneira no país. “Será o primeiro aterro administrado por um Consórcio Público de Saneamento desse porte”, aponta Sérgio.

A Coordenadora de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Clara Câmara, explica que o EIA/RIMA faz parte do processo de licenciamento e que esses estudos precisavam ser discutidos e apresentados para a sociedade, por isso a realização da audiência pública. “Os estudos foram aprovados e a próxima etapa é a emissão da licença prévia e licença de instalação, por parte do Idema” diz Clara. Com essas licenças liberadas, a Semarh inicia o processo de licitação pra contratar a empresa que vai construir o aterro.

Governo encaminha à AL projeto de atualização do Programa RN Gás Mais

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural, o RN Gás Mais, deve passar por atualização nos próximos meses. Isso porque, o Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (7), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que busca alterar a Lei Estadual nº7059, datada de 18 de setembro de 1997, que versa sobre a iniciativa. 

O projeto tem por objetivo uma atualização do Programa para aperfeiçoamento da aplicação e operacionalização dos recursos, bem como a modificação oficial da nomenclatura de “Progás” para “RN Gás Mais”, além da ampliação do prazo de uso do incentivo de cinco para até 25 anos. 

Na mensagem enviada à AL, o governador Robinson Faria destacou a pretensão governamental em estimular o crescimento contínuo da atividade industrial do Rio Grande do Norte, ampliando as potencialidades do Programa RN Gás Mais. A expectativa é que ele seja votado em um prazo de 30 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da Casa.

 Programa RN Gás Mais RN Gás Mais é um programa genuinamente potiguar de incentivo ao desenvolvimento econômico por meio do subsídio de Gás Natural Canalizado para as indústrias, benefício único no Brasil. Ele oferece subsídio no preço da venda de gás a empresas enquadradas no programa. Os percentuais de desconto estão condicionados a uma série de requisitos. O principal deles é a oferta de empregos aos norte-rio-grandenses. A operacionalização do RN Gás Mais envolve o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Idema e Companhia Potiguar de Gás (Potigás).

: Fonte: ASSECOM/ RN

NÉLTER PLEITEIA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO À NOVA SEDE DE BARRA DE SANTANA

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) destacou nesta quarta-feira (7), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o pleito encaminhado ao Executivo Estadual em que requer a pavimentação asfáltica do acesso à nova sede da comunidade Barra de Santana, em Jucurutu. O parlamentar sugere que a obra seja executada com recursos do Banco Mundial, por meio do programa Governo Cidadão.

“A estrada já existe, já está implantada e não é difícil viabilizar essa obra. Conversei com o governador e com o secretário Wagner Araújo, que toca o programa Governo Cidadão, em favor dessa ação e da Barragem de Oiticica, que sem dúvida alguma, será a redenção hídrica para a Região do Seridó”, disse Nelter.

De acordo com o deputado, o trecho a ser capeado compreende uma extensão de cerca de 10 km, partindo da RN-118, ligando a comunidade Aroeira ao novo distrito de Barra de Santana, em Jucurutu. “É um acesso curto e fácil de ser executado. Estou abraçando essa causa que é uma ideia não só minha, mas também do então prefeito do município, George Queiroz”, concluiu Nélter Queiroz.

Fonte: ALRN

Ft: João Gilberto

Rafael Motta é nomeado para Comissão Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi nomeado pela Câmara dos Deputados para fazer parte da Comissão Executiva da 14ª Edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa realizado anualmente pela Casa legislativa com o objetivo de proporcionar aos estudantes do Ensino Médio a vivência do trabalho do Poder Legislativo federal.

Com o programa, os estudantes selecionados são empossados deputados jovens e participam ativamente de uma simulação de todo o processo legislativo, elaborando projetos de lei e debatendo temas importantes para a sociedade brasileira. Será escolhido um estudante para representar o Rio Grande do Norte, e os interessados em participar da seleção devem elaborar um projeto de lei e preencher a ficha de inscrição, que pode ser encontrada em www.camara.leg.br/pjb. 

Podem participar do PJB estudantes do ensino médio em escolas públicas ou particulares nascidos de 1995 a 2001. Além disso, o estudante não deverá ter participado como deputado jovem em nenhuma outra edição do Parlamento Jovem Brasileiro.

“Assumi recentemente a Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados, com a finalidade de incentivar a implementação de políticas públicas para a juventude brasileira, e sei o quanto é importante para o jovem conhecer o trabalho legislativo. Por meio do Parlamento Jovem Brasileiro, os jovens têm acesso aos bastidores do Legislativo brasileiro e conhece o cotidiano do trabalho da Casa”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

A jornada parlamentar ocorrerá do período de 25 a 29 de setembro de 2017 em Brasília.

Representantes do Fórum Nacional de Educação anunciam renúncia coletiva

Os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram, nesta quarta-feira,07, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima Bezerra e será formalizada pelas entidades ao MEC.

As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a composição do fórum, excluindo entidades da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Segunda as entidades que assinar o documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.

“O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos”, explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos senadores na CE.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é composto por 41 entidades representantes da sociedade civil e por nove representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito. “O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em defesa da educação e da escola pública”, declarou.

O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Até o presente momento, assinaram o documento de saída coletiva mais de 20 entidades.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rogério Marinho rebate Fátima Bezerra: "Defensora do atraso e do sindicalismo pelego"

A senadora Fátima Bezerra (PT) não se conteve durante a votação do projeto de modernização das leis trabalhistas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que foi aprovado por 14 votos a 11 no colegiado nesta terça-feira (06), e atacou o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho. O tucano reagiu e disse que a petista é "defensora do atraso".

"O deputado Rogério Marinho escolheu entrar para a história como o carrasco do trabalhador e trabalhadora do Brasil", disse Fátima ao se posicionar contra a aprovação da matéria.

Para Rogério, "a senadora Fatima Bezerra passará para a história como defensora do atraso, do corporativismo e do sindicalismo pelego que atrasa e atrapalha o país". Segundo o tucano, a líder do PT potiguar "é defensora de ideias atrasadas, de um socialismo radical, que levou a ditaduras sangrentas como em Cuba e na Venezuela".

O parlamentar ainda disse que uma das principais insatisfações de Fátima em relação ao projeto que moderniza as leis do trabalho no Brasil, é o fim do imposto sindical. De acordo com Rogério, a senadora "quer manter o imposto sindical obrigatório, que onera o trabalhador, e usar seu dinheiro para outros fins que não aqueles que originalmente foram destinados".

EZEQUIEL FERREIRA FAZ SOLICITAÇÕES PARA MUNICÍPIOS DO SERIDÓ

Recuperação de estradas, disponibilidade de ambulância, projeto Dia de Campo e melhoria na segurança pública, perfuração de poços, drenagem e pavimentação de ruas são alguns dos itens incluídos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para beneficiar municípios da região Seridó.

“O Seridó está muito sofrido com o sexto ano de seca que se abate no Rio Grande do Norte e precisa de ações concretas do poder público que sejam eficientes e eficazes para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Por isso. Estamos requerendo do governo melhorias nas áreas de estrada, segurança, saúde pública e treinamento do homem do campo com o projeto Dia de Campo”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Para Currais Novos, que tem uma população de 45 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o deputado do diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ernesto Fraxe a recuperação da RN-041 que liga aquela cidade a Lagoa Nova, num percurso de 27 quilômetros.

A rodovia está em péssimo estado para o tráfego, por causa dos buracos no asfalto e do mato que está invadindo a pista. O parlamentar solicitou também a implantação de sinalização vertical e horizontal. Uma ambulância e um novo carro policial também foram solicitados pelo deputado Ezequiel para Currais Novos.

Para Lagoa Nova e Ouro Branco, o deputado Ezequiel solicitou a inclusão do município no cronograma do projeto “Dia de Campo”, que consta de aulas expositivas e demonstrativas sobre temas que envolvem a cadeia produtiva dos agricultores familiares.

Outra ambulância foi solicitada pelo deputado ao secretário de Saúde Pública, George Antunes para atender a demanda da população de Ouro Branco. Este município também deve ser beneficiado com a perfuração e instalação de poços auxiliares no açude Esguicho e com convênio entre o município e o governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas, que também foram requeridos pelo deputado Ezequiel.

“Levo em consideração que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam o tráfego e o acesso dos moradores. A drenagem e pavimentação melhoram a infraestrutura da cidade, melhorando assim a qualidade de vida da população”, justifica o deputado.

Para Jardim do Seridó o parlamentar também solicitou do governo do Estado a recuperação do trecho da rodovia que liga a cidade a Ouro Branco, a recuperação da delegacia de Polícia Civil, que hoje está sem condições adequadas para o trabalho dos policiais. Ao DNIT o deputado Ezequiel encaminhou requerimento solicitando o recapeamento asfáltico do trecho da rodovia BR-427 entre Jardim do Seridó e Acari. Ao secretário de Saúde do Estado solicitou um veículo ambulância, no modelo Ducato para atender a população de mais de 12 mil habitantes de Jardim do Seridó.

KELPS LIMA VOLTA A CRITICAR FALTA DE SEGURANÇA NO RIO GRANDE DO NORTE

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a criticar a falta de segurança no Rio Grande do Norte durante o atual Governo. Para o parlamentar, a insegurança que aumenta cada vez mais os índices de violência em Natal e no interior, não distingue mais classes sociais.

“É uma epidemia de violência alastrada por todo o Rio Grande do Norte”, disse Kelps, relatando os últimos fatos registrados no Estado como o assassinato de um policial militar, e a tentativa de assalto e troca de tiros no maior shopping da capital. “O Governo só regride na área da segurança”, disse Kelps, ao afirmar que as estatísticas só revelam aumento da violência. “É muita tristeza que a gente constate que mora em um estado onde se tem medo de sair de casa”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) acrescentou que além da segurança, a saúde também enfrenta dificuldades na atual gestão. Ele ressaltou o decreto do governador Robinson Faria (PSD), de calamidade pública na saúde, afirmando que a mesma medida poderia ser adotada na segurança, na intenção de facilitar o repasse de recursos federais para os dois setores.

“Temos bons gestores nas duas áreas, mas sem dinheiro não tem como ter soluções”, disse Getúlio, lembrando que se o Governo não tem dinheiro para pagar a folha de servidores, não tem para outras áreas da gestão, relatando que só em Mossoró dezenas de pacientes com mais de 80 anos estão na fila para atendimentos nos hospitais.

Ainda em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou em defesa do Governo. “Será que o governador quer que o povo morra nas filas dos hospitais? Tudo é falta de dinheiro”, disse Nélter, justificando que o Governo não tem dinheiro para as ações governamentais porque os recursos são repassados para os demais poderes.

CTPI da Bacia Piancó-Piranhas-Açu se reúne nesta quinta e sexta-feira em Caicó

A Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, estará se reunindo nos dias 08 e 09 deste mês de Junho, na sede do CBH-PPA, localizado à Praça Dom José Delgado, nº 51-A, no Bairro Paraíba em Caicó. Será a 21ª Reunião Ordinária da CPTI.

A reunião será aberta na quinta-feira (08) a partir das 14 horas, e encerrada na sexta ao meio-dia. Na pauta, além da discussão da minuta de deliberação sobre usos insignificantes na Bacia Hidrográfica do Piranhas-Açu, também será discutido o planejamento de como encaminhar a discussão sobre cobrança pelo uso da água da referida Bacia.

Fátima: Governo precisa ouvir população na busca de ações de enfrentamento à Violência

A senadora Fátima Bezerra lamentou, nesta segunda-feira (5) o aumento crescente da violência no país, com ênfase na situação do Rio Grande do Norte, que já registrou mais de 1000 assassinatos nos primeiros cinco meses deste ano. O Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta segunda, também mostrou um aumento crescente da violência entre os anos de 2005 a 2015. Em 2015, aconteceram no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes. Os números mostram que, em apenas três semanas, o total de assassinatos no país foi maior do que o número de pessoas mortas em todos os ataques terroristas no mundo, nos cinco primeiros meses de 2017, e que envolveram 498 casos, resultando em 3.314 indivíduos mortos, como comparou o relatório. 

No caso específico do Rio Grande do Norte, dados atuais do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio) mostram que as mais de mil mortes, neste primeiro semestre do ano, representam um acréscimo de 26,7% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando 828 pessoas foram assassinadas no estado. 

Como medida de enfrentamento à violência, Fátima sugeriu um debate profundo com especialistas, gestores e toda a sociedade. “O governo tem de estar disposto a ouvir a sociedade. Somente com mobilização e participação social na tomada de decisão por parte dos diversos níveis de governo é que conseguiremos resolver o problema a longo prazo, inclusive com a cobrança de ações do Governo Federal. É preciso ter humildade e chamar a população, ouvir os especialistas, chamar os movimentos sociais, as Universidades, os representantes do empresariado, e aí sim, num grande movimento de união, buscarmos juntos soluções para esse grave problema”, recomendou. 

Fátima ainda cobrou ampliação de investimentos sociais. Para ela, não existe dúvidas de que a falta de investimentos sociais está diretamente ligada ao aumento da criminalidade. “A questão da violência é muito complexa e demanda grandes esforços para superá-la. Nós estamos cada vez mais convictos de que quanto menores os investimentos sociais, mais ela vai crescer em nosso País. Quanto menos políticas sociais, quanto menos políticas públicas de inclusão, maior violência, maior criminalidade, atingindo principalmente a juventude”, afirmou. 

“É urgente que tomemos atitudes para enfrentar esse cenário sombrio que se instalou no nosso País. Temos que devolver, ao povo brasileiro, especialmente à população potiguar, a tranquilidade de andar pelas ruas sem medo”, completou a parlamentar. 

Mulheres 

A senadora Fátima Bezerra também registrou, com preocupação, o crescente número de assassinados de mulheres no estado, grande parte delas vítimas de feminicídio. De acordo com o dados do Obvio, 60 mulheres foram assassinadas neste ano, no Rio Grande do Norte. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 51%. 

“Das cerca de 60 mulheres assassinadas neste ano, pelo menos 13 foram mortas por questões de gênero. No ano passado, até o final de maio, tinham sido assassinadas 35 mulheres. Isso é um dado mais do que triste para a sociedade potiguar, para nós mulheres; é um dado revoltante”, declarou a senadora.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

EZEQUIEL INCLUI LAGOA NOVA E TENENTE LAURENTINO NA OPERAÇÃO VERTENTE 2

Através de requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o Governo do Estado iniciou a segunda fase da Operação Vertente, que levará água através de caminhões-pipa para a área urbana de municípios potiguares das regiões do Alto Oeste e Seridó, em colapso no abastecimento de água.

“Embora algumas cidades tenham recebido chuvas com melhorias de seus aquíferos, a recuperação dos mananciais para que o fornecimento de água seja reabastecido ainda vai demorar. Por isto, a ação emergencial de fornecer água via carros-pipa é necessária e vital para as populações do semiárido. Conseguimos inserir Lagoa Nova e Tenente Laurentino nesta etapa do Vertente II que vai atender no total mais 17 cidades do Alto Oeste e Seridó”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza que também preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia Legislativa.

Através de 73 caminhões-pipa, a água será captada de mananciais das cidades de Apodi e Vera Cruz, e distribuída em pontos localizados em Alexandria, Almino Afonso, Bodó, Caicó, Francisco Dantas, João Dias, Lagoa Nova, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Tenente Laurentino e Venha-Ver.

Estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 12,7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional, para a ação, que é organizada pelo Gabinete Civil através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Rafael Motta é nomeado primeiro secretário da Juventude da história da Câmara dos Deputados

O deputado Rafael Motta (PSB) foi nomeado esta semana pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputado como secretário da Juventude da Casa. O parlamentar é o primeiro deputado a ser designado para o cargo, que é responsável pelas políticas públicas implementadas pela Casa em benefício da juventude brasileira.

A nomeação de Rafael Motta acontece por indicação do PSB. São atribuições da Secretaria Juventude da Câmara, fiscalizar e acompanhar programas do governo federal voltados à juventude; cooperar com organismos nacionais e internacionais, além de implementar programas da Câmara em favor dos jovens do país.

“Estou muito honrado em ter sido escolhido o primeiro Secretário da Juventude da história da Câmara dos Deputados, pois já desempenhei essa função no Rio Grande do Norte e sempre defendi políticas públicas para o nosso jovem. Estarei empenhado para buscar e implementar projetos em prol dos jovens do nosso país. Juventude forte significa um Brasil mais forte”, destacou Rafael Motta.

A Secretária da Juventude da Câmara dos Deputados foi criada em dezembro de 2016, com o objetivo de valorizar a juventude do Brasil.

Nota de repúdio da vereadora Yllana Torres contra ato da Gestão Municipal

No dia 28 de abril de 2017, em todo o Brasil, os trabalhadores paralisaram suas atividades ou saíram às ruas em protesto contra as reformas previdenciária e trabalhista, bem como, contra a corrupção, presente no atual governo de Michel Temer.

As manifestações foram defendidas em sua legitimidade e até incentivadas pela CNBB (CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL), OAB, Justiça do Trabalho e sindicatos de todo o país.

No entanto, no Município de Timbaúba dos Batistas-RN, a luta dos trabalhadores recebeu um duro golpe, pois, o Senhor Prefeito Municipal, numa atitude meramente arbitrária e de viés ditatorial, cortou o ponto dos servidores municipais que aderiram a luta comum aos trabalhadores do país inteiro e tiveram seus suados salários em 01 dia de serviço descontado.

Ao tomar tal atitude, o Gestor Municipal atestou que concorda com as medidas do Governo de Michel Temer, no qual são colegas na filiação partidária, que pretende desmontar as Leis Trabalhistas e acabar com o Sistema Previdenciário Nacional. Ao retirar o valor referente a 01 dia de trabalho dos servidores municipais, o Senhor Prefeito avaliza também todos os escândalos de corrupção do Governo Temer. Pois essa foi a pauta do dia nacional de protesto.

Aqui venho tornar pública a minha indignação e comunicar aos servidores municipais que usarei o meu mandato na Câmara para expressar o repúdio de toda a sociedade timbaubense frente a essa aberração ditatorial e solicitarei as devidas providências para reparar o ato do Executivo Municipal.

Vereadora YLLANA TORRES. (PSD)

DNOCS assinará ordem de serviço para recuperação das Barragens de Curemas e Mãe D’Água

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) realiza neste sábado (03) a solenidade de ordem de serviço, para a execução das obras de recuperação e modernização das barragens Curema e Mãe D’Água, na cidade de Coremas (PB).

A solenidade terá início às 11 horas, no Açude de Curemas, e contará com a participação de representantes de várias entidades, dentre elas a do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena. 

EZEQUIEL FERREIRA RECEBE PREFEITOS DE VÁRIAS REGIÕES PARA DEBATER EMENDAS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esteve reunido com representantes municiais de todas as regiões do Estado para debater sobre as emendas parlamentares que estão tramitando no exercício de 2017 e as sugestões que melhorem as políticas públicas nas cidades mediante ações para serem encaminhadas ao Poder Executivo junto ao orçamento para o exercício do próximo ano.

"É importante que todos entendam que de nada valerá ter apresentado e aprovado várias emendas se os gestores municipais e as instituições não exigirem a aplicação efetiva e correta dos recursos", disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, convocando a sociedade para participar do mandato e do acompanhamento da Lei Orçamentária Anual aprovada pelos parlamentares.

Entre os participantes da reunião estavam os prefeitos: José Marques, Marcão (Lajes), Deusdete Gomes (Angicos), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Wanessa Morais (Serra de São Bento), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luciano Santos (Lagoa Nova), Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte), José Sally (Cruzeta), Sueleide Araújo (Tenente Laurentino Cruz), Neto Mafra (Barcelona), Waldemar de Góis (Poço Branco), Marconi Barreto (Ceará-Mirim), Luiz Eduardo (Maxaranguape), Cláudio Marques, Boba (Cel. Ezequiel), Túlio Lemos (Macau), entre outros municípios beneficiados.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual nos estados, assim como os deputados federais e senadores participam do orçamento da União. Por meio das emendas individuais e coletivas os parlamentares aperfeiçoam a proposta do Poder Executivo. “Destinamos recursos para as regiões mais carentes, priorizando as áreas de educação, saúde, cultura, saneamento, pavimentação, drenagem pluvial, implemento agrícola e lazer”, disse Ezequiel Ferreira.

FIQUE SABENDO

Muitos pensam que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais. Na verdade, emendas parlamentares representam uma questão muito mais orçamentária do que legislativa.

GEORGE SOARES COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC QUE VIABILIZA A PRÁTICA DA VAQUEJADA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31), em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada e o assunto foi motivo de comemoração para o deputado George Soares (PR) que se pronunciou nesta quinta-feira (1) sobre o assunto durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que o esporte é um meio de sobrevivência para muitas famílias.

A proposta foi defendida também por deputados estaduais que justificaram as vaquejadas como atividades culturais. "Quem pratica a vaquejada são homens e mulheres de bem que dependem dessa cultura para manter a sua família. É um meio de sobrevivência principalmente na região Nordeste", disse George Soares.

O parlamentar lembrou das movimentações pacíficas em torno do tema e disse que participou das principais discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa. George Soares é autor da lei que criou o dia estadual no vaqueiro no Rio Grande do Norte, datado em 18 de junho.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a relevância cultural da vaquejada e afirmou que os animais são bem tratados. “Além de ser um esporte cultural e tradicional, gera milhares de empregos”.

O deputado George Soares aproveitou a ocasião para falar sobre o retorno da tradicional vaquejada de Assu, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de junho. “O evento tem mais de 100 anos de tradição, estava esquecido, mas esse ano volta como uma atividade importante que gera emprego e renda para a região”.

PEC 304

O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.

A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, segue agora para promulgação.

Fonte: ALRN

Ft: João Gilberto

Fátima registra aprovação da MP que concede reajustes a servidores públicos

A senadora Fátima Bezerra destacou, nesta quinta-feira, a importância da aprovação da Medida Provisória 765, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A MP perderia a eficácia hoje, mas foi aprovada devido a um acordo de lideranças.

De acordo com o projeto de lei de conversão, os reajustes valerão para as seguintes categorias: auditores fiscais da Receita e do Trabalho, peritos médicos previdenciários, policiais civis dos ex-territórios e servidores do Itamaraty. Através de uma emenda de autoria dos senadores Ângela Portela e Randolfe Rodrigues, foram incluídos professores dos ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia).

“O PT dispensou os prazos regimentais, por entender que é importante a aprovação da matéria. Agora, ao apresentar essa emenda, por intermédio da Senadora Ângela Portela e do senador Randolfe Rodrigues, nós queremos, com isso, dizer que este Governo não pode se voltar só para o topo das carreiras. Este Governo também tinha que olhar para os que ganham menos, para os que estão na base da pirâmide, como os professores. Por isso, esperamos que essa emenda não seja vetada pelo Governo”, ressaltou Fátima, em nome da bancada do PT.

A parlamentar lembrou ainda que a bancada do PT foi favorável à proposta porque valorizar o servidor público sempre foi uma prioridade do partido, tanto é que várias categorias tiveram aumentos reais durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e da Dilma Rousseff.

Relatada por Rogério Marinho, Comissão dos Planos de Saúde define roteiro de trabalho

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou nesta quarta-feira (31) o roteiro de trabalho da Comissão Especial dos Planos de Saúde. O parlamentar é relator do colegiado, que tem o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Lei 7419/06, do Senado Federal, e apensados que alteram a Lei dos Planos de Saúde. Ao todo, o colegiado analisa mais de 130 projetos de lei anexados que tratam do assunto. Pela abrangência das propostas, Rogério Marinho estabeleceu uma lista de tópicos considerados fundamentais no debate e que serão tratados pela comissão.

“No início da nossa primeira audiência já espero oferecer um foco mais específico dos problemas que vamos nos debruçar, em cima de questões consideradas mais importantes e que incomodam mais no atual sistema. No geral, espero que todos nós que integramos a comissão possamos colaborar e no final oferecer o melhor trabalho para o país”, disse Rogério.

Serão discutidos: rol de cobertura das operadoras dos planos; negativa de atendimento, incluindo a negativa por inadimplência; rescisões unilaterais de contratos por inadimplência; credenciamento de prestadores de serviços e livre escolha de profissionais; aumento de mensalidade por razão da mudança de faixa etária para aposentados e pensionistas; carências nos planos e condições pré-existentes; tratamentos e medicamentos especiais e de alto custo; ressarcimento das despesas do consumidor no sistema único de saúde; planos coletivos; e questões ligadas aos direitos do consumidor.

Inicialmente, o relator prevê que sejam realizadas seis audiências públicas. Serão convidados, entre outros, desembargadores do TJ-SP, autores da Lei dos Planos de Saúde; representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de associações de usuários e das operadoras de planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e diversas outras entidades representativas.

Rogério Marinho pretende finalizar os debates na segunda quinzena de junho e apresentar o relatório para apreciação até o final do mês, já que um dos projetos apensados teve regime de urgência aprovado pela Câmara. A primeira audiência pública ocorrerá na terça-feira (6).



Foto: Alexssandro Loyola

Agripino comemora prorrogação da isenção do adicional de Marinha Mercante

O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (31), pelo Senado, da medida provisória (762/2016) que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A matéria vai à sanção presidencial.

Segundo o senador potiguar, essa é uma matéria que interessa não apenas o Brasil, mas principalmente o Rio Grande do Norte. “Essa MP tem um enorme significado para o Brasil, mas, para meu estado, é particularmente muito importante. Ela significa a sobrevivência da indústria salineira do RN, porque a concorrência com o sal do Chile, que não paga o Adicional de Frete da Marinha Mercante, liquidaria a indústria de sal do meu estado”, destacou Agripino.

O benefício para portos da região Norte e Nordeste havia expirado em janeiro deste ano, mas a MP prorrogou o prazo final da isenção para cinco anos, ampliando até 8 de janeiro de 2022. “Ao se manter a cobrança do sal brasileiro, o sal do Chile entraria e liquidaria uma indústria que é centenária, que é própria do meu estado e que abastece um mundo de indústrias do Brasil inteiro. Com essa aprovação, garantimos a sobrevivência da indústria de sal do RN”, destacou o parlamentar.

Foto: Mariana Di Pietro

Senado renova isenção do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2017, proveniente da Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido para as rotas de cabotagem com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste até 8 de janeiro de 2022.

Depois da aprovação da matéria, o senador Garibaldi Filho destacou que a isenção é fundamental para a indústria salineira potiguar. “Não apenas para os pequenos e grandes industriais, mas, sobretudo, para os trabalhadores que dependem desta atividade”, comentou. Ele destacou o trabalho de toda a bancada potiguar para a MP ser aprovada, citando os senadores José Agripino, Fátima Bezerra e Felipe Maia. Contamos também com o apoio do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a prorrogação passar de dois para cinco anos.

Desde o ano passado a bancada do Rio Grande do Norte vinha trabalhando pela prorrogação da isenção. Em novembro, por exemplo, os senadores Garibaldi e Agripino trataram do assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Dentro do mesmo esforço, o deputado federal Walter Alves propôs a renovação da isenção até 2022, por meio do Projeto de Lei (PL 5758/16).

No texto original da MP enviada pelo Planalto, a isenção encerraria em 2019. No Congresso, foi estendido por mais três anos sob a justificativa de que o próximo governo teria pouco tempo para decidir se prorrogaria outra vez, devido a exiguidade de tempo entre a posse e o fim do prazo originalmente estipulado.

A renovação, que irá a sanção presidencial, garantirá a manutenção do preço de vários produtos nordestinos, como, por exemplo, o sal. Sem isenção, o transporte do sal encareceria em pelo menos 10%, trazendo dificuldades ao setor salineiro, que é responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Além da indústria salineira, a medida também favorece, entre outros setores, o de alumínio e o de granéis líquidos.