segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Governo decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira

Em virtude do feriado do dia de finados na próxima quinta-feira, 02, o governador Robinson Faria determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 03, sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

KELPS LIMA SOLICITA MELHORIAS PARA MUNICÍPIOS TURÍSTICOS DO RN

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) solicitou, na Assembleia Legislativa, melhorias ao Governo do Estado em municípios estratégicos para a interiorização do turismo do Rio Grande do Norte. A segurança em Cerro Corá, localizado na Serra de Santana, e a recuperação da estrada que dá acesso ao Santuário dos Santos Mártires do Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, foram objetos de requerimentos do parlamentar.

“O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente em Cerro Corá, atrapalhando o desenvolvimento do turismo. A Polícia Militar conta com efetivo insuficiente para realizar a segurança do município. Em São Gonçalo, por sua vez, o intenso fluxo de turistas encontra pelo caminho uma estrada totalmente esburacada, dificultando o tráfego e com risco de sérios acidentes”, justificou o deputado em suas solicitações.

Os requerimentos de Kelps Lima foram encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER). A estrada a qual o deputado solicitou a recuperação asfáltica é a que liga a comunidade de Poço de Pedras ao centro do município de São Gonçalo do Amarante.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMOVE DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM ASSU

Os alarmantes índices de violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte foram tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (30), no município de Assu. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), reuniu representantes políticos da região e de entidades ligadas à temática. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, oportunidade em que o legislativo municipal lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Assuense.

“O que nos motiva estar aqui hoje é um dado preocupante de que 70% dos inquéritos abertos na Delegacia de Assú são de casos de violência doméstica e que na maioria desses casos, os maridos, companheiros e namorados são os responsáveis pelas agressões contra as mulheres assuenses. Esta, infelizmente, não é uma realidade apenas de Assu, mas de todo RN, que ainda se apresenta como o quinto estado brasileiro no ranking de violência doméstica. Aqui também é assustador o crescimento dos casos de estupro”, disse Cristiane Dantas.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, no mês de agosto, e reforçou a importância da colaboração entre entidades para a efetividade de políticas públicas em defesa da mulher. “Trata-se de um fórum democrático e permanente de debates e também de ações concretas para fazer valer os direitos das mulheres, principalmente, as mulheres de periferia, as mulheres negras e as mulheres da zona rural. São elas que mais sofrem com a falta de oportunidades, com a discriminação e com a violência doméstica e sexual”, destacou a deputada, que preside a Frente da Mulher na Casa Legislativa.

NOVOS BENEFÍCIOS SÃO SOLICITADOS POR EZEQUIEL PARA MUNICÍPIOS DE QUATRO REGIÕES

As demandas nas áreas de educação, esporte, moradia, segurança pública e infraestrutura chegam constantemente ao gabinete do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas por representantes da sociedade de municípios de todas as regiões do Estado.

Com base nas reivindicações recebidas esta semana, o deputado Ezequiel solicitou do governo do Estado a construção de quadras de esportes, construção de casas populares, aumento de efetivo policial e melhor condições de trabalho para a Polícia Militar, disponibilização de ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural, beneficiando municípios das regiões Potengi, Agreste, Metropolitana, Mato Grande e Agreste.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros. Ao mesmo tempo é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, afirmou o deputado Ezequiel ao justificar a solicitação da construção de casas populares em Barcelona, na região Potengi para onde também solicitou a construção de quadra poliesportiva.

Para Maxaranguape, na região Metropolitana foram solicitadas a realização de convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas e construção de quadra poliesportiva.

Já para Touros, no Mato Grande, a solicitação foi no sentido de que seja aumentado o efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

Para a região Agreste as solicitações foram de aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município Lagoa D´Anta e de um ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural no município de Pedro Velho.

Garibaldi acompanha ministro da Integração Nacional no Motores do Desenvolvimento

O senador Garibaldi Alves Filho acompanhou, nesta segunda-feira (30), a 32ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento, que trouxe para Natal a discussão em torno da crise hídrica do Rio Grande do Norte, com participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Esta edição do evento foi coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o jornal Tribuna do Norte.

O ministro Helder Barbalho apresentou o painel “Estratégias do Governo Federal para a segurança hídrica do RN”, que entre outros assuntos abordou os planos e cronograma da transposição das águas do Rio São Francisco. De acordo com ele, a licitação do eixo Apodi-Mossoró será iniciada no primeiro semestre de 2018 e obras nos meses seguintes.

A obra custará mais de R$ 2 bilhões e poderá beneficiar mais de 1 milhão de pessoas no Rio Grande do Norte, em 95 municípios. Além do painel do ministro, foram apresentados painéis sobre o reuso da água na atividade industrial e o Plano Estadual de Segurança Hídrica.

Para o senador Garibaldi, a união de esforços é fundamental para encontrar alternativas nos momentos de dificuldade a exemplo dos últimos cinco anos de seca e a execução do projeto da transposição. “Ouvimos sugestões e ideias dos mais diversos setores. Todos são unanimes quando o assunto é a urgência da água para no nosso estado. Precisamos de medidas emergenciais e outras permanentes. O ministro Helder nos apresentou boas notícias e como senador me coloco a disposição, assim como a bancada deverá fazer, para destinar recursos”, afirmou.

Com o tema, “Impactos da Crise Hídrica do RN” a 32ª edição do Motores do Desenvolvimento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; o diretor geral do jornal Tribuna do Norte, Ricardo Alves; a senadora Fátima Bezerra; secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior; prefeito de Natal, Carlos Eduardo; o presidente da Fiern, Amaro Sales; além de prefeitos, estudantes e pesquisadores.

Rafael Motta se reúne com presidente do TJRN e trata decisão a respeito da comarca de Afonso Bezerra

O deputado federal Rafael Motta (PSB) se reuniu nesta segunda-feira (30) com presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira de Souza, a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a agregação da comarca de Afonso Bezerra a do município de Angicos.

Acompanhado pelo prefeito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza; do vice-prefeito Valquir Umbelino e do vereador Waldick Umbelino, o deputado tratou com o presidente do Tribunal a respeito da decisão, que foi um pedido do Executivo daquele município ao deputado Federal.

Entenda o caso

De acordo com a decisão do conselheiro André Godinho, datada de 23 de outubro, os dados fornecidos pelo próprio TJRN para solicitar a agregação não se enquadram na Resolução 184/2013, do próprio CNJ, que prevê o fechamento de comarcas com médias inferiores a 50% da média de casos novos por magistrado do Poder Judiciário do RN, de acordo com o último triênio.

Segundo os dados apresentados pelo TJRN, a comarca de Afonso Bezerra produziu em média 296 processos entre 2014 e 2016, com a média do próprio tribunal sendo 439 novos processos por magistrado. Logo, como o número do município equivale a 67,4% da média estadual, Afonso Bezerra não se enquadra para fins de eventuais providências de agregação.

INSS propõe parceria com UFRN

A celebração de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi tema de reunião nesta sexta-feira, 27, na Reitoria da UFRN. O assessor da presidência do INSS, Francisco Alves de Amorim, apresentou ao reitor em exercício da universidade, José Daniel Diniz Melo, o protocolo de intenções para cooperação em ações conjuntas de capacitação de gestores e servidores do INSS, realização de pesquisas e estudos, fomento ao desenvolvimento de programas de controle social e promoção de palestras, conferências e seminários.

Daniel Diniz foi receptivo à proposta e solicitou envio de ofício para assinatura do termo de cooperação. Também participaram da reunião o gerente executivo do INSS em Natal, Ranier Antunes Peres, e representantes da Pró-Reitoria de Planejamento da UFRN.

Na Folha, Rodrigo Maia elogia relatório de Rogério Marinho: “Defende os idosos”

A Folha de São Paulo publicou neste final de semana longa entrevista com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM). Entre outros assuntos abordados, o parlamentar foi questionado se a Câmara realmente vai alterar a lei que trata dos planos de saúde no país.

“O projeto reorganiza o setor, não beneficia área nenhuma. Tem um relatório muito bem elaborado, do deputado Rogério Marinho, que não tem relação com o setor. Com a crise, os planos perderam milhões de clientes, pressionando a saúde pública. O projeto permitirá que o setor privado volte a atrair pessoas físicas, aliviando a pressão sobre os hospitais públicos”, disse Rodrigo.

Quando perguntado em relação a possibilidade da proposta prejudicar os idosos, o presidente da Câmara foi enfático: “ao contrário, o projeto defende os idosos. Ele parcela o pagamento [após o cliente fazer 60]. Acho que a interpretação de alguns professores está totalmente equivocada”. A entrevista completa pode ser lida aqui http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/10/1930659-planalto-nao-tem-mais-voto-para-projetos-importantes-diz-maia.shtml.

O relatório apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na comissão especial que trata do tema deverá ser votado no próximo dia 8. O projeto evita o aumento abusivo dos planos de saúde para idosos, como ocorre na lei atual.

Hoje, quando o beneficiário do plano de saúde atinge 59 anos recebe um forte aumento na sua mensalidade, já que o Estatuto do Idoso proíbe reajustes acima dessa idade. Em alguns casos, o acréscimo chega a ser de 100% no valor pago pelo usuário.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse aumento que já existe normalmente. Ao invés do idoso, que pagava mil reais, passar a pagar dois mil no mês seguinte, pagará apenas mil e duzentos, recebendo, no máximo, 20% de aumento, parcelando-se os 100% ao longo de 20 anos, ou seja, o aumento em razão da mudança de idade será diluído e pago a cada 5 anos. Estamos reduzindo o impacto do aumento dos planos de saúde para os idosos, possibilitando que permaneçam no sistema, impedindo que o aumento exponencial expulse essas pessoas do sistema”, disse Rogério.

O parecer define ainda que a aplicação de cada uma dessas etapas quinquenais não pode ser superior a 20% do reajuste total que incidiria na última faixa. No documento, Rogério Marinho ressalta que não pretende modificar a regra segundo a qual o reajuste dado aos 59 anos não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (de 0 a 18 anos).

Confira abaixo mais algumas mudanças propostas por Rogério Marinho. O relatório completo está disponível no site da Câmara dos Deputados.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

FEMURN promove curso de formação em Pregoeiro



A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, através da Escola de Gestão Potiguar (EGP), promove nova edição do curso de formação em Pregoeiro. O curso ocorrerá nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, das 7h às 17h, no auditório Agnelo Alves, localizado na sede da FEMURN, em Natal.

• Haverá prioridade na participação para os servidores inscritos no último curso realizado em agosto, que não puderam participar devido à redução de vagas. Ou seja, caso o município tenha feito a inscrição de um servidor no curso em agosto, e a inscrição não foi validada devido às poucas vagas ofertadas, a participação neste novo curso já está garantida, devendo apenas confirmar com o setor de atendimento da FEMURN que têm interesse no novo curso.

• Novas inscrições deverão ser feitas obrigatoriamente pelas prefeituras filiadas, indicando o servidor que irá participar do curso, informando:

NOME DO SERVIDOR, CPF, RG, ENDEREÇO DA PREFEITURA, CARGO NO MUNICÍPIO, FUNÇíO QUE O SERVIDOR EXERCE, e TELEFONES DE CONTATOS DA PREFEITURA E DO SERVIDOR.

As informações deverão ser enviadas para o e-mail femurn2001@gmail.com até às 17h da próxima sexta-feira, 27 de outubro.

• O curso é promovido integralmente pela FEMURN, suprindo a demanda do último curso, realizado em agosto de 2017, que, devido às poucas vagas, não contemplou a todos os inscritos.

• Os participantes receberão certificado.

OFICINA DE GESTíO DE COMPRAS E MATERIAIS
31/10 e 01/11 - 07h às 17h.
AUDITÓRIO AGNELO ALVES – SEDE DA FEMURN – RUA MARIA AUXILIADORA, 756, TIROL - NATAL/RN
INFORMAÇÕES: FEMURN - (84) 3212-2545

TRT-RN reduz indenização de empregado chamado de jumento, burro e corno

Condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Mossoró a pagar indeação de R$ 4 mil por dano moral a um empregado, a empresa RN Oliveira Logística Eireli recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que reduziu o valor da indenização pela metade.

O funcionário, que prestou serviços durante cinco meses para a empresa, alegou que havia sido chamado de "burro, jumento e corno" pelo encarregado da empresa, diante de seus colegas.

Além disso, ele também reclamou do risco que corria diariamente por ter que subir em escadas, com mais de quatro metros, sem nenhum equipamento de segurança (EPI - Equipamento de Proteção Individual).

A empresa argumentou, em sua defesa, que não sabia informar se, no desempenho das atribuições, o 
funcionário utilizava escadas, nem que o encarregado ter se dirigido a ele com palavras ofensivas.

Laudo pericial juntado ao processo concluiu que o trabalhador se utilizava de escadas de etapas móveis, em alturas de até 5 metros, sem o uso dos devidos equipamentos de proteção.

Na TRT-RN, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do recurso na Primeira Turma de Julgamentos, entendeu que o empregado trabalhava "usualmente exposto a riscos facilmente evitáveis, sofrendo a humilhação de ter sua saúde ser tratada com descaso pelo seu empregador".

Por outro lado, o relator afastou a responsabilidade da empresa pelo assédio alegado pelo trabalhador, porque "os supostos palavrões não foram proferidos por superiores hierárquicos do recorrido ou eles tinham conhecimento das agressões".

Por unanimidade, os desembargadores da turma acompanharam o relator e reduziram a indenização para R$ 2.000, sem direito ao recebimento do seguro-desemprego.

UFRN inaugura praça de integração com feira de doação

Uma feira sem qualquer moeda de troca, onde o que vale é a vontade de doar. Essa novidade chega a Natal por meio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que promove nesta terça-feira, 31, a Feira Grátis da Gratidão. Com o lema “Leve o que quiser, ou nada, pegue o que quiser, ou nada”, o evento é inspirado nas populares grafiterias argentinas, feiras de doações que se espalharam pelo mundo com a proposta de os participantes doarem o que lhes sobra, sem necessariamente levar algo no lugar. 

A Feira Grátis da Gratidão acontece a partir das 14h30 na praça de integração ao lado da Reitoria, no Campus Central da UFRN, com o objetivo de sensibilizar sobre o consumismo desenfreado e a utilidade para outros do que não serve mais para nós. A proposta é que os participantes levem qualquer bem que possam doar – seja material ou não. “Pode ser um item que não usem mais, um bolo delicioso que saibam fazer, ou simplesmente um abraço a oferecer, uma música para tocar, uma poesia para recitar. A escolha é livre, com a única regra de oferecer gratuitamente ao próximo”, explica a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas.

A iniciativa está inserida no encerramento das comemorações do Mês do Servidor 2017 da UFRN, promovido no decorrer de outubro com atividades voltadas à construção da cultura de paz. O momento conta ainda com atividades culturais, homenagens aos servidores aposentados e a inauguração da praça de integração que levará o nome “Servidor José Wilson de Souza”, em homenagem ao motorista da instituição assassinado em abril deste ano durante compromisso de trabalho.

O pedido de paz da comunidade universitária será representado pelos tsurus, um tipo de origami japonês que representa saúde, boa sorte, felicidade, longevidade e fortuna. A lenda japonesa diz que se alguém fizer mil tsurus, com o pensamento voltado a um desejo, ele se realizará. Os origamis foram produzidos durante todo o mês de outubro com foco na paz, e serão postos em destaque na ornamentação da praça. 

O bem-estar na universidade é o grande objetivo do conjunto de iniciativas do Mês do Servidor, cujo tema “Cultura de Paz na UFRN” foi escolhido pela comissão organizadora com base nas políticas, valores, planos e desafios da instituição para a promoção da cultura de paz nas relações humanas. “Queremos inspirar as pessoas a pensar como estão se relacionando consigo mesmas e com o meio. Respeitam o próximo? Constroem ambientes com dignidade e aceitação? A partir desses e outros questionamentos, pretendemos solidificar relações não violentas dentro e fora da instituição”, destacou Mirian Dantas.

Rogério Marinho critica juízes que ameaçam lei trabalhista: “Sabotagem e agressão a magistratura”

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que relatou a modernização das leis trabalhistas na Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira (26) a reação de alguns juízes, desembargadores e auditores fiscais do trabalho contra as modificações na lei aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Executivo. Para o parlamentar, a mobilização de parte da magistratura é “um claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.

Segundo Rogério, é normal que um juiz faça o “controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos. Mas, “o que não é crível, democrático, é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Parece-me uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição”, disse o deputado durante palestra no Seminário Visões da Modernização Trabalhista, promovido pela CNI na sede da entidade, em Brasília.

Antes, na quarta-feira (25), Rogério Marinho participou de mais um debate sobre o assunto, dessa vez durante o III Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL. Este ainda contou com a participação dos relatores das reformas da Previdência, Arthur Maia (PMDB), e Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB), também na capital federal.

Ainda de acordo com Rogério, “a grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei, papel de juiz é julgar a lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo”. Nos casos em que isso não ocorra, a recomendação do parlamentar é que a parte que se sinta prejudicada recorra aos níveis superiores.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro, e o consideram inconstitucional. Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Serra Negra do Norte: Justiça decreta indisponibilidade de bens de presidente da Câmara

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial decretando a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra. Em ação civil pública movida contra o réu por atos de improbidade administrativa, o MPRN pediu o ressarcimento de R$ 122.460,24 aos cofres do município.

De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra teria cometido diversas irregularidades em contratos relativos ao fornecimento de combustível para o único veículo utilizado pela Câmara Municipal de Vereadores.

Entre janeiro e julho de 2007, três postos de combustíveis foram contratados através da modalidade de dispensa de licitação para o valor global de R$ 8 mil. Após análises de documentos, a unidade ministerial observou a falta de comprovação dos abastecimentos realizados no período mencionado no posto revendedor de combustível localizado em Paulista (PB) – ressaltando-se que o município paraibano não é rota de passagem do veículo locado pela Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

Também foi constatada a divergência entre a quantidade de litros de gasolina adquiridos pela Casa Legislativa para abastecer um único veículo e os trajetos oficiais: as viagens realizadas para fora do município com pagamento de diárias ou comprovação de interesse público para tal deslocamento.

A investigação do caso foi iniciado no ano de 2007 por inquérito civil público instaurado pela então promotora de Justiça da comarca, Rosane Cristina Pessoa Moreno. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Fausto França, informou que o Ministério Público tem combatido esse tipo de ilícito também em várias outras comarcas e pede à população que denuncie esse tipo de prática, colocando à disposição o Disque Denúncia do Gaeco, através do telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp (84) 98863-4585 ou ainda pelo e-mail denuncia@mprn.mp.br, sempre com garantia do sigilo do nome do denunciante.


Fonte: MPRN

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

RICARDO MOTTA COMENTA EM PLENÁRIO RETOMADA DAS FUNÇÕES PARLAMENTARES

O deputado estadual Ricardo Motta se pronunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. Em decisão respaldada pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário autorizou, na terça-feira (24), o retorno do parlamentar à Casa.

“Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida. Representa a retomada de uma trajetória estancada de forma abrupta. Fui impedido de exercer a outorga a mim conferida por mais de 80 mil norte-rio-grandenses, sem que tenha havido qualquer condenação”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

Ricardo Motta agradeceu as manifestações de apoio, de carinho e orações recebidas ao longo do período no qual esteve afastado e a confiança dos colegas parlamentares, reiterando que não cometeu qualquer crime e se dizendo confiante nos tribunais perante os quais está defendendo-se.

“Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila e com o entusiasmo de quem sempre defendeu e continuará defendendo os melhores interesses do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou o parlamentar.

Foto: Eduardo Maia

GUSTAVO CARVALHO RESSALTA ENCONTROS PROMOVIDOS PELA ASSEMBLEIA NO INTERIOR

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se pronunciou nesta quarta-feira (25), na sessão ordinária da Casa, sobre o Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançamento do livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Os debates aconteceram, nessa primeira etapa, nos municípios de Macau, Pau dos Ferros e Mossoró.

“Uma forma de agregar os vereadores das regiões e apresentar as reformas que vem sendo desenvolvidas pela Assembleia Legislativa, disponibilizando esse trabalho às Câmaras Municipais”, disse o parlamentar, referindo-se ao Planejamento estratégico elaborado pela gestão do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). “As sessões foram muito prestigiadas que contaram com palestra do autor do livro, Luiz Fernando Pires Machado”, disse Gustavo.

“Foram momentos de integração entre os legislativos estadual e municipais”, resumiu o parlamentar, anunciando que o ciclo de debates terá continuidade nos próximos dias em municípios da região do Seridó. O deputado parabenizou os setores da Assembleia envolvidos no evento e o presidente pela iniciativa.

Em seu pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho também fez referências ao encontro promovido pela Federação dos Municípíos do RN (FEMURN), que reuniu na terça-feira, prefeitos de 135 dos 167 municípios do Estado, com a bancada federal. “Um clamor de 135 prefeitos unidos e fortes. Não podemos continuar com a crise nacional influenciando nas gestões municipais”, disse Gustavo carvalho, ressaltando que o Congresso deve, com urgência, promover uma reforma tributária no Brasil.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) criticou o Congresso Nacional por não ter sido capaz de promover a reforma necessária para o equilíbrio dos municípios. “Os municípios pedem socorro e os presidentes Lula e Dilma atenderam. O presidente Michel Temer não pode desconhecer a realidade dos municípios brasileiros”, afirmou Hermano.

Foto: Eduardo Maia

NELTER COBRA BENEFÍCIOS PARA EMPREENDEDORES DO SERIDÓ

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) reiterou solicitação ao Governo do Estado para a inclusão dos municípios de São José do Seridó, Cruzeta, São Vicente, Florânia, Tenente Laurentino, Bodó, Santana do Matos, Lagoa Nova, Cerro-Corá, entre outros, na relação de cidades contempladas com o Programa de Microcrédito do Empreendedor.

“Faço novamente hoje, no plenário da Casa Legislativa, um apelo reiterando requerimentos já encaminhados anteriormente solicitando o microcrédito para esses municípios. O programa é um apoio aos munícipes que desejam empreender”, disse Nelter.

O Microcrédito do Empreendedor é desenvolvido por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Cada financiamento tem prazo de até 12 meses para ser quitado com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para as quitações em dia.

O foco do programa é estimular a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expandir os pequenos negócios locais, aquecendo a economia. Até o momento, foram atendidas 59 cidades, com 3.107 cheques entregues, que representou a injeção de R$ 7,8 milhões. O número deve chegar a R$ 40 milhões até o final de 2018 para empreendedores de todo o Estado.

Segurança

Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo cobrando que seja disponibilizado um delegado da Polícia Civil para atuação no município de Jardim de Piranhas.

Foto: Eduardo Maia

VIVALDO SOLICITA URGÊNCIA NA RESTAURAÇÃO DA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS

A Barragem Passagem das Traíras é um dos mais importantes reservatórios do Rio Grande do Norte e tem chamado a atenção dos parlamentares. O deputado Vivaldo Costa (PROS), solicitou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25) urgência na restauração do reservatório para evitar problemas de abastecimento na região.

“A Barragem Passagem das Traíras foi construída no período em que assumi o Governo do RN ratificando um sonho de 100 anos realizado em 100 dias. Agora, o reservatório precisa ser restaurado para socorrer a população da região Seridó que vem sofrendo com a falta de água”, disse Vivaldo. 

O parlamentar destacou que solicitou uma audiência com o Governo do Estado para tratar do assunto e debater a possibilidade de um estudo técnico que possa resolver a situação, uma vez que a Barragem apresenta paredes rachadas e defeitos técnicos. “Se não for restaurada nesse momento, corremos o risco de não aproveitar o inverno previsto para 2018”.

Vivaldo Costa destacou a atuação do diretor do Detran, Nelson Queiroz, à época em que o parlamentar foi governador do Rio Grande do Norte, para ajudar nas obras do Governo. “Nelson Queiroz não economizou esforços para transferir recursos do Detran para as obras estruturantes”.

Em aparte, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) reforçou a atuação do seu pai, Nelson Queiroz, no sentido de economizar recursos e citou economia em aluguel de carros e pagamento de seguros do prédio do Detran.

O deputado Hermano Morais (PMDB) demonstrou preocupação em relação também aos pequenos reservatórios que precisam de atenção. “É preciso ficar atento à conservação dos nossos reservatórios. Há uma tendência animadora de inverno para 2018 e se não houver essa preocupação, podemos enfrentar prejuízos”.

Foto: Eduardo Maia

Projeto de Garibaldi beneficia municípios na compensação previdenciária


Agilizar os processos de compensação previdenciária e corrigir os valores pelo mesmo critério que a União atualiza as dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Estes são os principais objetivos do projeto de Lei do Senado n° 395/2017, apresentado pelo senador Garibaldi Filho. A proposta pode receber emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima sexta-feira (27).

O PLS 395/17 estabelece um prazo de 90 dias para o INSS analisar os requerimentos de compensação financeira previdenciária, respeitada a ordem cronológica de ingresso. Também prorroga o prazo de prescrição do estoque de processos e do fluxo atrasado, evitando que os municípios percam para a União recursos aos quais têm direito e que são importantes para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

“Pretendemos pôr fim a discriminações em relação aos municípios, bem como ajustar as normas nacionais que regem os RPPS às boas práticas, ao cenário de redução de taxas de juros, ao ajuste fiscal, à necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial, à transparência, ao controle externo e à punição de crimes realizados na gestão desses regimes”, observou o senador Garibaldi Filho.

O projeto propõe isonomia no tratamento de dívidas previdenciárias, estabelecendo que União e municípios utilizem os mesmos critérios para correção dos valores das respectivas dívidas previdenciárias. Atualmente, estados e municípios, ao atrasarem suas contribuições para o RGPS, são obrigados a pagar multas e juros, enquanto a União corrige os valores da compensação previdenciária apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outra alteração proposta pelo senador Garibaldi Filho é acabar com o impedimento de os RPPS concederem empréstimos consignados para seus segurados, como já ocorre com os fundos de pensão. “Os consignados podem proporcionar ganhos para ambas as partes: de um lado, o fundo de pensão consegue aplicar em um investimento de baixo risco e que supera sua meta atuarial, de outro, os participantes pegam um empréstimo com juro menor que no mercado”, explicou Garibaldi.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

UFRN realiza campanha de doação de sangue nesta quinta-feira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) convida a comunidade em geral para a campanha de doação de sangue que acontece nesta quinta-feira, 26, das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) – em frente ao anexo da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM). A iniciativa faz parte da programação do Mês do Servidor 2017, que aborda o tema “Cultura de Paz na UFRN” e tem a solidariedade como um dos pilares para a construção de relações humanas não violentas.

Os doadores devem ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar acima de 50 quilos, ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior à doação, estar bem alimentados e em boas condições de saúde. É necessário apresentar documento com foto emitido por órgão oficial e com validade em todo o território nacional. Solicita-se não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, evitar o consumo de alimentos gordurosos, assim como não fumar pelo menos duas horas antes e depois do procedimento. As doações abastecerão o estoque do Hemonorte para suprir a necessidade de transfusões de sangue nos hospitais potiguares.

CDR debaterá situação financeira dos municípios

A pedido da senadora Fátima Bezerra, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá, nos próximos dias, a crise financeira dos municípios brasileiros, principalmente os pequenos e os médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional. A senadora apresentou requerimento para realização da audiência pública, após encontro da bancada do RN com os prefeitos do estado, na última segunda-feira, que expuseram aos parlamentares a situação difícil por que passam os municípios brasileiros. 

Segundo a autora do requerimento, os prefeitos pedem que o Governo Federal libere um novo apoio financeiro aos municípios, a exemplo do que fizeram Lula e Dilma nos governos do PT. No Rio Grande do Norte, segundo dados da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), há 287 obras paralisadas e outras 370 que deveriam ter sido iniciadas, mas foram suspensas pelo governo ilegítimo. “Essa comissão tem que contribuir para fortalecer a mobilização que está sendo feita pelo movimento municipalista de todo país. Eles querem que Temer edite, no prazo mais rápido possível, uma medida provisória liberando R$ 4 bilhões – recursos necessários para que as prefeituras consigam fechar suas contas em 2017”, explicou. “Não podemos permitir que o governo federal apresente medidas provisórias que concedem anistias generosas para os banqueiros e para os grandes empresários e, por outro lado, se mostre totalmente indiferente aos interesses dos municípios. O governo federal sequer recebeu os prefeitos; não tem a mínima consideração com os municípios brasileiros”, completou. 

Para Fátima, é inadmissível que o presidente Michel Temer feche as portas para realidade dos pequenos e médios municípios. “Como os munícipios vão fechar suas contas? Os prefeitos estão angustiados com a perspectiva pela possibilidade de responderem a ações de improbidade administrativa sem que a solução do problema dependa de sua gestão e não veem como fazer. O que está em jogo agora é a sobrevivência das populações que vivem nesses municípios”, defendeu. 

Serão convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Luiz Bênes Leocádio de Araújo; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, e representantes de todas as federações estaduais de prefeitos, bem como das regionais. Também serão convidados para o debate representantes do Ministério do Planejamento, da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República e da Secretaria do Tesouro Nacional.

José Augusto Rêgo fala sobre suas propostas na Emater

O candidato a presidente do CREA RN, engenheiro José Augusto de Freitas Rêgo, falou para os Engenheiros Agrônomos e Técnicos Agrícolas, no auditório da EMATER, em Natal, na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, sobre as propostas de sua campanha.

José Augusto Rêgo enfatizou a importância de abrir espaço aos Técnicos, que durante décadas foram esquecidos pelo sistema. Também explicou que irá apoiar as suas migrações aos Conselhos próprios de suas categorias, assim que sejam concluídas as tramitações.

O candidato a presidente do CREA também agradeceu o apoio que tem recebido da grande maioria dos colegas Agrônomos, que entenderam as suas propostas e decidiram apoiá-lo. José Augusto finalizou sua apresentação conclamando a todos os profissionais a se unirem nesta luta, por um CREA mais participativo, que valorize mais os profissionais e assim possa cumprir o seu papel de defender a sociedade, não se afastando, nunca, de amparar aqueles que praticam o exercício legal da profissão.

Escola Agrícola de Jundiaí oferta cursos para jovens e adultos no RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) através da Escola Agrícola de Jundiaí(EAJ) está com inscrições abertas em cursos de formação inicial e continuada (FIC) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos(EJA) nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz. São ofertadas 1650 vagas.

De acordo com o Coordenador Geral do Pronatec- Escola Agrícola de Jundiaí, Prof. João Inácio da Silva Filho, a oferta de cursos para jovens e adultos ajudará a promover a cidadania e a inserção socioprofissional para o público atendido. “Com Pronatec EJA, novos cursos serão ofertados e mais norteriograndenses vão ter a oportunidade de retomar os estudos e receber formação profissional voltada para atender as demandas do mercado de trabalho e alavancar o desenvolvimento econômico, cultural, social e educacional dos municípios localizados áreas mais remotas do nosso estado”. 

Nos municípios atendidos são ofertados cursos como: Assistente de Produção Cultural, Agente Comunitário de Saúde, Agente Cultural, Apicultor, Artesão de Artigos Indígenas, Artesão de Biojoias. Artesão de Cerâmica, Artesão De Pintura Em Tecido, Assistente De Planejamento, Programação e Controle De Produção, Assistente de Produção Cultural, Assistente Financeiro, Comprador De Moda, Condutor de Turismo em Espaços Culturais Locais, Condutor de Turismo em Unidades de Conservação Ambiental Local, Confeccionador de Bijuterias, Confeccionador de Lingerie e Moda Praia, Cortador De Confecção Industrial, Costureiro De Máquina Reta e Overloque, Costureiro Industrial do Vestuário, Cuidador de Idoso, Desenhista de Joias e Bijuterias, Desenhista de Moda, Eletricista Instalador Predial De Baixa Tensão, Microempreendedor Individual (Mei), Pedreiro de Alvenaria, Piscicultor, Recreador Cultural, Revitalizador de Alvenarias, Revitalizador de Coberturas de Madeira e Viveiricultor. . Os interessados em se inscrever podem procurar as Secretarias de Assistência Social ou de Educação dos municípios contemplados pela oferta.

Relatório de Segurança de Barragens será apresentado no dia 31 deste mês em Acari

Por iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, na próxima terça-feira (31), a partir das 9 horas uma importante reunião estará sendo realizada em caráter de urgência. O objetivo é que sejam expostas todas as informações do relatório de Segurança de Barragens 2016, publicado pela Agência Nacional de Águas, onde constam anomalias na Barragem Passagem das Traíras e no Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras.

A reunião será na sede do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares de Acari, localizado na Rua Tomaz de Araújo, 225 no centro.

Para a reunião foram convidados representantes do 1º BEC, ADESE, Associação dos Usuários de Água da Barragem das Traíras, CAERN, Câmaras municipais, Prefeituras, Promotorias e Sindicatos dos municípios de Caicó, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Acari, além da Diocese, DNOCS, IFRN, UFRN, Ministério Público Federal, IGARN e Secretaria de Recursos Hídricos.

A audiência com presenças tão importantes acontece num período de muitas cobranças, por parte de vários segmentos da sociedade seridoense por soluções urgentes dos problemas de segurança relatados no referido relatório.

É bom destacar que já é do conhecimento do Comitê, dos órgãos gestores e empreendedores das inspeções e visitas técnicas realizadas nestes reservatórios e identificação das anomalias, porém, até o momento os órgãos empreendedores não conseguiram cumprir as recomendações emitidas pelo órgão fiscalizador, conforme determina a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragem.

sábado, 21 de outubro de 2017

“Garibaldi é a melhor escolha para o PMDB do RN”, diz Walter em convenção do partido

O deputado federal Walter Alves (PMDB/RN) deixou a presidência do diretório estadual do PMDB do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (20), quando transferiu o cargo para o senador Garibaldi Alves Filho, em convenção na sede do diretório, em Natal.

Durante a solenidade, Walter agradeceu ao partido o tempo em que permaneceu na presidência e afirmou que a escolha do nome de Garibaldi é a mais acertada no momento da política nacional e local. Ele destacou o trabalho desempenhado pelo PMDB em todos os municípios do RN e os projeto para 2018.

“O PMDB tem todas as condições para trazer bons projetos para o Rio Grande do Norte e sair, mais uma vez, vitorioso em 2018. A escolha de Garibaldi foi a mais acertada neste momento. Ele tem experiência, competência e liderança para comandar o PMDB”, afirmou o deputado.

Walter Alves permanece na comissão executiva do PMDB/RN como vice-presidente, ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais e Gustavo Fernandes, presentes na solenidade.

“Aceitei o desafio e darei o melhor de mim”, diz Garibaldi ao assumir presidência do PMDB/RN

O senador Garibaldi Alves Filho foi eleito presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Rio Grande do Norte, em solenidade nesta sexta-feira (20), na sede do diretório estadual do partido em Natal. Ele assume a presidência durante o biênio 2017-2018, tendo como vice-presidente, o deputado federal Walter Alves.

Garibaldi ressaltou a responsabilidade enquanto estiver como presidente do partido, citando que o PMDB está presente em 71 prefeituras dos 167 municípios do estado, com 44 prefeitos e 27 vice-prefeitos, e representação com vereadores em todas as câmaras municipais.

“Aceitei o desafio e vou honrar dando o melhor de mim, como sempre fiz. Temos a responsabilidade de continuar preparando os partidários para desempenhar melhor suas funçõe. Para isso, vamos focar na Fundação Ulysses Guimarães mantendo os projetos e pensando em novos. O PMDB teve a marca de Aluisio Alves e do ex-ministro Henrique Alves, a que não podemos esquecer, pois foi fundamental para o partido e o desenvolvimento do estado.”, disse.

O presidente eleito falou ainda sobre as eleições de 2018, afirmando estar aberto a todos os diálogos, sem discriminar nenhum outro partido disposto a conversar, apesar de não ser uma prioridade do momento. “Vivemos um momento político delicado, contudo, não se pode afirmar que seja restrito ao PMDB. Quem acha que o partido está enfraquecido e derrotado, está enganado. Ninguém conseguirá derrubar o PMDB. Não discriminamos nenhum outro partido, porém qualquer conversa tem que respeitar a história do PMDB” afirmou.

A convenção estadual do PMDB/RN contou com a presença do deputado federal Walter Alves; os deputados estaduais Hermano Morais, Gustavo Fernandes e José Adécio; prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias; vereadores de Natal, Felipe Alves e Ubaldo Fernandes; a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro; presidente de honra do PMDB, Geraldo Melo; além de prefeitos e vereadores do interior do RN.

Rogério Marinho destaca avanços da modernização das leis trabalhistas, Em Macaíba

A cidade de Macaíba recebeu nesta quinta-feira (20) mais uma edição do Seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Na oportunidade, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) destacou os avanços do projeto para o país e demonstrou expectativa positiva em relação a redução do desemprego no Brasil pelos próximos meses. O evento, realizado no Ellion Recepções, teve lotação completa.

“A modernização das leis trabalhistas colocou o país no século 21. Tínhamos uma lei com mais de 70 anos que havia parado no tempo. Agora o Brasil está com todas as condições para voltar a crescer e a gerar emprego, e não temos dúvidas de que muitas das estimativas já divulgadas serão superadas quando a nova legislação entrar em vigor”, disse Rogério.

O evento também contou com palestra da advogada e especialista em relações do trabalho, Sylvia Lorena de Sousa, que também é gerente executiva da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Ela abordou, entre outros assuntos, a regulamentação de novas formas de trabalho, como o intermitente e o teletrabalho, além das medidas tomadas para que a judicialização no setor seja reduzida.

A nova lei trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. O projeto teve Rogério Marinho como relator na Câmara. Uma das estimativas divulgadas pelo banco Itaú, aposta que a modernização da lei vai gerar cerca de 1,5 milhão de empregos no Brasil.

EXECUTIVA ESTADUAL DO SOLIDARIEDADE DECIDE QUE TERÁ, SIM, CANDIDATO A GOVERNADOR EM 2018

Cerca de 50 membros da Executiva do partido Solidariedade RN estiveram reunidos na tarde de sexta-feira, 20 de outubro, na AABB, em Natal, e confirmaram que diante da estrutura partidária já existente, a agremiação já possui alicerce para ter candidato próprio a governador do Estado em 2018.

A pré-candidata ao Senado da República, Magnólia Figueiredo, defendeu o nome do ex-prefeito de Olho D’água do Borges, Brenno Queiroga, como responsável pela redação do projeto de Governo que o partido vai apresentar à sociedade em 2018.

Quatro itens foram definidos como pontos bases do partido:

1 – O Solidariedade não vai se coligar com as estruturas tradicionais da política do Estado;

2 – O Solidariedade terá candidatura própria em 2018 a governador;

3 - Brenno Queiroga vai elaborar o projeto de Governo do Partido para ser apresentado em 2018;

4 - O Solidariedade repudia a não inclusão do nome de Magnólia Figueiredo pelos institutos de pesquisa, como candidata ao Senado Federal.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

NELTER APELA PARA QUE GOVERNO ISENTE ICMS DE CERÂMICAS DO RN

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) defendeu que o Governo Estadual socorra o setor ceramista, que passa por crise, e promova isenção de ICMS. O parlamentar chegou a afirmar que somente votará projetos oriundos do Executivo com essa condição.

“Estive pessoalmente visitando alguns municípios e a situação é de extrema dificuldade. Em Parelhas, mais de 20 cerâmicas fecharam suas portas, agravando a situação que já está difícil por conta da seca. São muitos pais de famílias desempregados”, alertou o parlamentar.

Nelter Queiroz disse que irá se reunir com o governador Robinson Faria (PSD) para relatar os problemas por que passa o setor. “Vou procurar o governador e exigir dele urgência num projeto para dispensar por pelo menos um ano o ICMS dos ceramistas. O governador precisa ter esse gesto de forma imediata”, afirmou.

Comarcas

O deputado voltou a criticar o reordenamento das zonas eleitorais que vem sendo promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua avaliação, a população é quem sentirá os prejuízos da mudança, tendo que se deslocar a comarcas mais distantes.

Outro ponto do pronunciamento foram críticas do parlamentar ao que chamou de “mordomias”. “Espero que juízes, promotores e conselheiros acabem com os auxílios imorais enquanto o povo passa fome e necessidade. É hora de dizer basta”, disse.

O deputado ainda parabenizou os cruzetenses pelas festividades da padroeira. Nelter participou no último domingo (15) de uma cavalgada no município.

Foto: Eduardo Maia

VIVALDO COSTA PEDE ATENÇÃO DA PREFEITURA PARA PACIENTES PSIQUIÁTRICOS DE CAICÓ

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) fez um alerta sobre o abandono dos doentes mentais na cidade de Caicó. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19) o parlamentar repercutiu entrevista de rádio concedida pelo psiquiatra Fernando de Oliveira Cano na qual ele descreve as condições estruturais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), mantido pela secretaria de Saúde de Caicó.

“Dr. Fernando de Oliveira é médico do CAPS há quatro anos e mostra-se profundamente angustiado. Ele disse que no CAPS 3 falta tudo, está desabastecido. Tem paciente dormindo no chão, cama quebrada, cama sem colchão, um verdadeiro descaso”, disse.

As declarações do médico repercutidas pelo deputado Vivaldo Costa estão circulando em vídeo na internet e provocaram a indignação do parlamentar. “Foi para isso que houve a reforma psiquiátrica no Brasil? Para deixar os pacientes desassistidos?”, questionou. 


Foto: Eduardo  Maia

Pesquisadores da UFRN apresentam relações entre Marte e o semiárido

Mesmo distante em média 220 milhões de quilômetros da Terra, Marte desperta fascínio em pesquisadores que estudam como habitar o desértico planeta vermelho. As tecnologias resultantes são perfeitamente aplicáveis em territórios mais próximos do que se imagina, inclusive no semiárido potiguar. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), existem projetos dedicados a pesquisar relações entre esses dois lugares tão distantes fisicamente, que serão discutidas no seminário “Marte e o semiárido” nesta segunda-feira, 23, às 19h, no auditório da Reitoria.

Inserido na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, o evento será aberto pela palestra “O que faz um planeta habitável”, em que o professor do Departamento de Física da UFRN, José Dias do Nascimento Júnior, dará destaque às suas pesquisas e às diferenças entre Terra e Marte. Já o professor do Departamento de Engenharia de Produção da UFRN, Júlio Rezende, apresentará o “Projeto Marte: oportunidades de pesquisa sobre habitats em Marte e o semiárido”, oportunidade em que falará sobre a expedição na estação de pesquisa do deserto de Utah, nos Estados Unidos, da qual será comandante entre os dias 4 e 19 de novembro.

Serão duas semanas de imersão no Mars Desert Research Station, ambiente similar a Marte onde a equipe formada ainda por três peruanos e um norteamericano usará traje espacial para exploração do terreno local, divisão de tarefas de manutenção da estrutura, pesquisas individuais e produção do próprio alimento. Segundo o professor, a vivência será importante para conhecer as tecnologias adotadas em Utah que podem ser aplicadas na confecção de equipamentos para o Habitat Marte da UFRN, a primeira estação de pesquisa do hemisfério sul com simulação de uma experiência no planeta vermelho.

As inscrições para o seminário devem ser realizadas no link https://goo.gl/eF5usg.

Habitat Marte

Montado no município de Caiçara do Rio do Vento, a 100 quilômetros de Natal, o Habitat Marte ocupa uma estrutura de 56 m² dentro do Núcleo de Pesquisa em Engenharia, Ciência e Sustentabilidade do Semiárido (Nupecs). A ideia é criar uma estação autossustentável, na qual os habitantes irão reutilizar a água, produzir a própria comida em uma estufa e até mesmo a energia que será consumida. Tais invenções podem se transformar em soluções para o semiárido, que assim como Marte sofre com a escassez de recursos. O Mars Lab, do Laboratório de Sustentabilidade da UFRN, já trabalha nessa direção com estudos voltados não apenas ao espaço, mas também à criação de tecnologias sociais aplicáveis no sertão potiguar.

Atualmente, o grupo trabalha para desenvolver um microssistema de tratamento de água e esgoto, além de uma roupa com módulo autônomo de resfriamento sustentável para uso dos astronautas do Habitat Marte. A primeira tripulação do projeto participará da simulação durante 48 horas, de 8 a 10 de dezembro. Quem deseja participar da expedição pode se inscrever até 25 de outubro para a seleção da equipe, cujo edital oferta três vagas destinadas a professores, estudantes e pesquisadores de qualquer área de atuação. A escolha será realizada dentro de critérios como disponibilidade, motivação, interesse em reciclagem e no tema espaço/Marte. Outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital, acessado em https://goo.gl/kygW7y.

O Habitat Marte tem como principais objetivos estimular, apoiar e promover a educação espacial, a pesquisa sobre sustentabilidade em Marte e no semiárido, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias, assim como a transformação de ideias em produtos no campo das engenharias. De acordo com Júlio Rezende, existem demandas para cursos de outras áreas, em virtude de necessidades como a preparação física dos astronautas antes das missões, a elaboração de um cardápio alimentar durante a simulação, o saneamento local e a instalação de antenas.

Foto: Divulgação NASA/Cícero Oliveira

Kelps usa aplicativo DECIDA MEU VOTO para consultar população sobre o projeto do governador em exercício Fábio Dantas

O governador em exercício, Fábio Dantas, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que combate os supersalários do funcionalismo público no âmbito do Governo do Estado.
Pelo projeto, ninguém mais poderá ganhar acima do salário de governador, que passa a ser o teto das carreiras de servidores no RN.

O deputado Kelps Lima vai submeter o tema ao aplicativo de celular “Decida Meu Voto”, onde as pessoas dizem como ele deve se posicionar sobre o projeto do governador em exercício Fábio Dantas: A Favor ou Contra.

O resultado da maioria vai determinar como Kelps votará no Plenário na Assembleia Legislativa. Para isso, será necessário que o número de votantes atinja a quantidade mínima estabelecida no compromisso público estabelecido quando o aplicativo foi lançado, 20.140 votos, que representa a menor votação obtida por um deputado eleito na atual legislatura.

O aplicativo é grátis, não pesa no celular e está disponível nas lojas de aplicativos de todos os smartphones.O link para Android é - https://play.google.com/store/apps/details?id=io.cordova.kelps&hl=pt_BR

Ezequiel anuncia melhoria para fornecimento d`água nas regiões Salineira e Baixo Açu

A fiscalização no rio Piranhas/Açu para que água possa chegar às regiões do Baixo Açu e Salineira, com um volume de um metro cúbico, possibilitando a captação pela CAERN para a distribuição com boa qualidade para a população e a informação de que já existem recursos alocados para a construção de uma adutora partindo de Afonso Bezerra, foram anunciadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PDDB), na abertura de reunião com prefeitos das regiões e o diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Marcelo Toscano.

“No próximo dia 23 chegarão os fiscais da Agência Nacional de Águas (ANA) para fazer a fiscalização no rio e evitar que a água seja captada para outros fins que não o consumo humano prejudicando o abastecimento da população. Na hora que a fiscalização aperta é evitada a captação fora dos horários estabelecidos. A outa boa notícia é que estão assegurados os recursos para a construção da adutora que terá captação no município de Afonso Bezerra, em poços de grande profundidade”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira.

Logo em seguida as informações foram confirmadas pelo diretor presidente da CAERN, que esteve em Macau convidado pelo deputado Ezequiel Ferreira para participar da reunião, na Câmara Municipal da Cidade.

Os estudos já constataram a boa qualidade da água e os poços têm vazão para 180 a 200 metros cúbicos por hora, estando assegurados R$ 68 milhões para as obras que serão iniciadas em breve. A adutora vai abastecer Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues e Pendências.

Participaram da reunião os prefeitos de Pendências, Fernando Antônio (PMDB), Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), o vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim (PSDB), os deputados George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB) e os vereadores de Macau, Jairton Medeiros (PCdoB), presidente da Câmara, José de Arimatéia (PP), Calos Antônio (PRB), Maria da Conceição Lins (PSD), Dinarte Alessandro (PRB), Marcos Cabral (Solidariedade), Emanuel Clélio Kerel (PPS), Cláudio Gia (PT), Diana Lira (PHS), Francisco Pereira (PRB) e Oscar Paulino (PMDB).

Fátima defende emendas para a educação

A senadora Fátima Bezerra registrou, na quarta-feira (18), em Plenário, a aprovação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. “Eu tenho dito que, sobretudo nestes tempos de Governo ilegítimo, nesses tempos de Emenda nº 95, que congelou os gastos nas áreas sociais, nesses tempos de tanto retrocesso, mais do que nunca, é hora de defendermos a educação. E foi isso que fizemos, na comissão, quando apresentamos várias emendas que foram acolhidas pelo relator e aprovadas por unanimidade pelos senadores”, declarou a parlamentar. 

Fátima destacou a importância da emenda de aquisição de veículos para o transporte escolar na educação básica. “O Programa Caminho da Escola é extremamente meritório, porque veio para tratar com dignidade os estudantes que moram na zona rural, que antes eram transportados até em pau de arara, arriscando, inclusive, suas vidas. O Caminho da Escola trouxe os ônibus, os amarelinhos, mas hoje está suspenso. Daí a iniciativa correta da Comissão de Educação ter priorizado uma emenda para o Programa Caminho da Escola. Isso vai ajudar muito as prefeituras e os governos dos estados, pelo país afora, destacou. 

Fátima ainda se referiu às emendas de expansão e restruturação dos nossos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e de reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior. A parlamentar tem sugerido que parlamentares apresentem tanto emendas de bancadas como individuais para as universidades, para os institutos federais e para a educação básica. “Renovamos o apelo ao relator-geral da área da Educação e Cultura, senador Davi Alcolumbre, olhe com muito carinho o orçamento para universidades e para os institutos de educação básica, tendo em vista o ato criminoso do Governo Federal, que foi o contingenciamento brutal de dos recursos das universidades e institutos federais, que hoje vivem à míngua. Precisamos mudar este orçamento”, defendeu. 

As emendas destinadas para instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais e as emendas de implantação e modernização de estrutura para esporte educacional e recreativo e para o lazer também foram destacadas pela parlamentar, bem como as destinadas ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), apresentadas pela Bancada do PT. “O governo ilegítimo que aí está cortou 86% dos recursos destinados para a educação no campo em 2014. Ou seja, esse governo não tem compromisso nenhum com a educação. O governo pouco está se lixando, como se diz, para a educação do povo brasileiro. Esse governo Temer só pensa em uma coisa: se livrar da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República e que pode tirar seu mandato”, concluiu. 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rafael Motta assume vice-liderança do PSB na Câmara dos Deputados

O deputado Federal Rafael Motta assumiu a vice-liderança do PSB na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). 

Para o parlamentar potiguar, assumir a vice-liderança da legenda na Câmara reforça ainda mais o compromisso de lutar pelas pautas defendidas pelo PSB no Congresso. “Vamos trabalhar sempre em favor do Brasil e do Rio Grande do Norte”, afirmou. 

O vice-líder tem mais prerrogativas regimentais nos trabalhos da Câmara. Dentre outras funções, o vice-líder pode participar dos trabalhos de qualquer Comissão de que não seja membro podendo encaminhar a votação ou requerer verificação desta.

No programa partidário do DEM, Agripino defende diálogo e união para fazer o Brasil crescer

Sob a ótica da necessidade da uniã​​o e do diálogo para ajudar o Brasil a crescer, o programa partidário do Democratas irá ao ar nesta quinta-feira (19), em rede nacional de rádio e TV. Durante os dez minutos de duração, lideranças políticas do partido - entre elas o senador José Agripino (RN), presidente nacional da legenda - falam das conquistas sociais e econômicas já alcançadas, da importância da educação para o futuro do país, da necessidade de incentivar a participação dos cidadãos no debate político, entre outros temas. 

Ao abrir o programa, Agripino, ressalta que é hora de o país se unir em torno do debate de modo que acabe com a polarização e a discórdia. “Ninguém aguenta mais essa polarização que está dividindo o brasileiro e de narrativas que alimentam a discórdia. Só há uma saída para a crise: praticar a boa política, com responsabilidade, equilíbrio, espírito público e compromisso com o Brasil”, frisou.

Também participam do programa o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO); o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ); o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB); o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania (FLC), deputado José Carlos Aleluia (BA); a presidente do Democratas Mulher, deputada Professora Dorinha (TO); o ministro da Educação, Mendonça Filho (PE); e o prefeito de Salvador, ACM Neto (BA).

O programa, que foi gravado sob os cuidados do marqueteiro baiano José Fernandes, irá ao ar às 20h30, na TV, e 20h, no rádio.

JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR MANDANDO INCLUIR JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO NA DISPUTA DA PRESIDÊNCIA DO CREA/RN

A justiça federal do Rio Grande do Norte emitiu liminar no final da manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, determinando que o CREA-RN inclua o engenheiro José Augusto de Freitas Rêgo como candidato a presidente do CREA nas próximas eleições da entidade, marcadas para o dia 15 de dezembro. Na mesma decisão, a Justiça também ordena que o engenheiro Adalberto Pessoa de Carvalho seja registrado como candidato a diretor geral da Mútua,


Pela decisão da Justiça Federal, o CREA-RN não deve colocar qualquer obstáculo para que os dois candidatos tenham registro de candidatura, número para concorrer na disputa e os nomes e fotos nas urnas eletrônicas.


"Recorremos à Justiça por entender que nossos nomes sofreram contenção estranha no processo de registro de candidatura. Aparentemente foi feito um esforço para evitar que participássemos da eleição. Algo estanho!", diz José Augusto, lamentando que a disputa democrática não seja prioridade no ambiente eleitoral que vai eleger o próximo presidente da entidade.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

PMDB realiza convenção que apontará Garibaldi como o novo presidente do partido

O PMDB do Rio Grande do Norte realiza na próxima sexta-feira, dia 20, a partir das 9 horas, a sua convenção estadual. Na ocasião, o senador Garibaldi Filho será aclamado o novo presidente da agremiação. A reunião será realizada na sede do partido, na avenida Everton Dantas Corês, 1440, no Tirol, em Natal. Na pauta, a escolha do novo diretório, da comissão executiva e dos delegados que representarão o RN na convenção nacional de novembro, em Brasília.

“Uma das prioridades da minha gestão será a revitalização do PMDB no Rio Grande do Norte. Vamos promover uma campanha de filiação para que cada vez mais a população potiguar possa manifestar suas ideias e posições através da nossa legenda. Queremos ampliar nossa atuação como caixa de ressonância do eleitor. Nesse momento em que o Brasil vive importantes transformações, o PMDB está preparado para dar sua parcela de contribuição para o aperfeiçoamento de nossas instituições”, afirmou Garibaldi Filho.

DEPUTADOS ESTADUAIS RECEBEM PACOTE DE PROJETOS DO EXECUTIVO

Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião. 

“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.

Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.

Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.

Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.

Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos. Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.

A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.

Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).

Agripino vai ao Incra e pede apoio ao seu projeto sobre exploração de energia eólica em assentamentos no RN

Durante audiência no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), o senador José Agripino (RN) pediu apoio ao projeto de lei (PLS 384/2016) de sua autoria sobre exploração de energia eólica no Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu ao instituto que conheça a fundo a situação dos assentamentos da reforma agrária em 16 municípios de Mato Grande (RN) para que, se aprovado o PLS, o processo licitatório não demore tanto.

“É um projeto que busca garantir a viabilidade econômica dos assentamentos rurais. As famílias assentadas poderão produzir, trabalhar para seu próprio sustento. Será um benefício aos mais necessitados para que eles possam melhorar a expectativa de futuro”, destacou Agripino. “Eu estou empenhado e lutando pela aprovação desta matéria porque sei que ajudará, e muito, o Rio Grande do Norte”, acrescentou.

A proposta de Agripino, em tramitação no Senado, estabelece que beneficiários de reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. Hoje essa prática é vedada, pois grande parte dos assentados não possui título de domínio dos imóveis que exploram. A proposta altera a Lei 8.629/93 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.

Imapcto da energia eólica no RN

O Rio Grande do Norte é o maior gerador de energia eólica do Brasil. Segundo dados da Angra (Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária e Agricultura Familiar) e do MLST (Movimento para Libertação dos Sem Terra), que apoiam o projeto do senador, o potencial eólico dos assentamentos no RN beneficiará mais de 8.500 famílias, gerar um faturamento de R$ 4,1 bilhões por ano e R$ 62,5 milhões de royalties por ano.

Além de Agripino, participaram da audiência com o presidente do Incra, Leonardo Góis, os senadores Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN no Congresso. Também estiveram presentes o engenheiro Wlisses Batista, da Angra; o coordenador dos assentamentos do MLST, Edmilson de Oliveira, além de outros representantes do setor. 

Foto: Mariana Di Pietro

Caicó e Currais Novos recebem programação do Mês do Servidor da UFRN


A programação do Mês do Servidor 2017 chega ao Centro de Ensino Superior (CERES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com atividades no campus Caicó nesta terça-feira, 17, e no campus Currais Novos na quarta-feira, 18. Rodas de conversa, programa de aconselhamento em saúde, Mural Cultura da Paz, caminhada e “abraçaço” serão realizados nos municípios, a fim de disseminar entre a comunidade universitária o tema Cultura de Paz na UFRN.

Na quinta-feira, 19, o evento retorna a Natal para o curso de capacitação “Com(viver) com as diferenças”, que acontece no prédio da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da UFRN. A sexta-feira, 20, será marcada pela implantação de uma horta comunitária na Reitoria, coordenada pelo professor Márcio Dias Pereira, da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ). A programação completa e outras informações sobre o Mês do Servidor 2017 estão disponíveis no endereço www.mesdoservidorufrn.com.br

TRT-RN: Especialistas orientam gestores a implantar eSocial nos órgãos públicos

O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.

A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participou da abertura oficial do evento, ao lado do presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, do delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio, dentre outras autoridades. 

O auditor da Receita Federal e um dos criadores do eSocial, Eduardo Tanaka, fez um balanço dos preparativos para a implantação do novo sistema em todo país, a partir de janeiro de 2018.

"O eSocial é uma forma unificada de informar obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributarias. Hoje, o empregador tem múltiplas obrigações acessórias para gerar informação o que ocasiona uma grande quantidade de redundância e eliminar esse excesso é um dos princípios do sistema", destacou Tanaka.

O eSocial será implantado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões.

A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual, como é o caso dos órgãos públicos.

Tanaka reconhece que a transição será trabalhosa, porém a sua execução é uma necessidade.

"No primeiro momento, a implantação do eSocial vai exigir muito trabalho, como qualquer transição de sistema, mas é indispensável para evitar as inconsistências atuais", analisa.

O curso contou, ainda, com as palestras do analista técnico de políticas sociais da Secretaria da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Brasília (DF), Orion Sávio Santos de Oliveira, que mostrou como os gestores públicos deverão incluir informações sobre saúde e segurança do trabalhador no e-Social.

O auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, tratou dos eventos do eSocial para órgãos públicos e o servidor do TRT-SP, Rômulo Araújo Borges, que coordena a implantação do eSocial na Justiça do Trabalho, analisou os desafios da transição dos sistemas atuais para o novo sistema.