quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Artesãs discutem selo de qualidade em valorização de produtos fabricados em Timbaúba dos Batistas

Ténicos do Sebrae e da Cooperativa do Seridó visitaram na última terça-feira (19) o município de Timbaúba dos Batistas. O objetivo foi se reúnir com as artesãs da cidade e discutir o planejamento de produção em criação do selo de qualidade ao bordado produzido em Timbaúba dos Batistas.

Durante o encontro também ficou determinado a inclusão de cinco artesãs na comissão de representação de bordadeiras do Seridó. As bordadeiras de Timbaúba dos Batistas são reconhecidas nacionamento pela alta qualidade dos trabalhos produzidos.

Entre os trabalhos de destaque já produzidos no município, está a toalha colocada sobre a mesa do Papa Bento XVI, durante sua visita ao Brasil no ano de 2007.

Bens móveis e imóveis de Sérgio Cabral e seus ex-assessores vão a leilão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Leiloeiro Renato Guedes realizam leilão nos dias 03 e 11 de outubro de 2017, a partir das 13:00 horas, na Justiça Federal e com possibilidade de lances online de qualquer lugar do país, pelo site www.rioleiloes.com.br.

Por determinação do Juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo da Costa Bretas foi autorizado realizar Alienação Antecipada, com vistas à preservação do valor dos bens pertencentes a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro; Wagner Jordão Garcia ex-assessor de Cabral e Ary Ferreira da Costa Filho, agente fazendário, apontado como o primeiro operador de Cabral, suspeito de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Entre os bens do ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo, estão uma mansão localizada no Condomínio Portobello em Mangaratiba, avaliada em R$ 8 milhões, automóveis: Jipe Freelander, Jipe Disc SPT SD 4 HSE, Azera 3.0 v6, avaliados em R$ 436 mil e algumas embarcações, entre elas a Lancha Manhattan Rio avaliada em R$ 4 milhões, embarcações aquáticas: BRP RXT ASX RS, seadoo, mod. 2012 e Jetboat 2012 avaliadas em R$ 95 mil.

Sobre os bens de Wagner Jordão Garcia serão: Audi Q3 2.0, 2015; Volvo XC 60 2.0 T5 5p, 2015, avaliados em R$ 243 mil. Entre os bens deAry Ferreira da Costa estão 05 apartamentos e uma sala comercial, localizados nas cidades de Armação dos Búzios e Rio de Janeiro, avaliados em pouco mais de R$ 15 milhões.

Os bens poderão ser parcelados com desconto entre 20 e 25% no segundo leilão, consulte-nos. Para participação e oferta de lances eletrônicos os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.rioleiloes.com.br em até 24 horas antes do leilão. Interessados podem obter maisinformações pelo mesmo site ou então pelo 0800-707-9272.

UFRN aplica pesquisa com ex-alunos da graduação

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) convida alunos egressos da graduação, entre 2012 e 2016, a participar de pesquisa realizada pela instituição para auxiliar na melhoria das atividades acadêmicas e avaliar a contribuição no desenvolvimento econômico e social. O questionário está disponível até a segunda quinzena de novembro no Sistema Integrado de Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde o público-alvo pode ter acesso com login e senha cadastrados no período da graduação.

Responsável pela pesquisa, o assessor da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), Márcio Capriglione, afirma que a participação do maior número possível de pessoas favorece a efetividade do levantamento, realizado a cada dois anos para aferir o cumprimento da missão institucional. Esta é a terceira pesquisa com egressos, que engloba 21 mil alunos aptos a responder o questionário, por meio do qual são coletadas informações como empregabilidade, local de residência, estudos e avaliação da qualidade do ensino na UFRN.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE FORMAS DE PREVENIR SUICÍDIOS NO RIO GRANDE DO NORTE

A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde de ontem terça-feira (19), a importância de se tomar atitudes que possam prevenir os suicídios no Rio Grande do Norte. Em audiência pública proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), dentro do Setembro Amarelo, os participantes discutiram sobre as formas que o Poder Público poderia contribuir para se evitar que pessoas tirem as próprias vidas no estado. O fortalecimento do atendimento básico nos municípios foi o ponto principal da discussão.

Reunindo especialistas nas áreas de psiquiatria e psicologia, a audiência pública trouxe opiniões de profissionais que atendem diretamente no interior do estado e que atuam na prevenção de suicídios. Para Vivaldo Costa, é preciso que as equipes do programa Saúde da Família tenham a formação para que o atendimento seja adequado.

"Vamos trabalhar para que o Programa Saúde da Família atenda as pessoas com problemas psiquiátricos e que os médicos façam urgências psiquiátricas. Que pode, pode. As equipes precisam ser treinadas", disseVivaldo Costa.

Durante o debate o psiquiatra Salomão Gurgel foi um dos que explicou a situação no interior e defendeu a abertura de leitos e hospitais psiquiátricos. No entendimento do especialista, apesar do atendimento ambulatorial ser importante, é fundamental a possibilidade de internamento às pessoas que sofrem de doenças mentais e estão em surto.


Ft: Ney Douglas

NELTER QUEIROZ APRESENTA TÍTULO DE “PERSONA NON GRATA” PARA PROCURADORA DO MPT

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.

“Essa ação pública arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte. Portanto, essa Resolução que apresento é em solidariedade a esses trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa potiguar.

Nelter Queiroz registrou em plenário os desabafos feitos pelo empresário Flávio Rocha, proprietário da Guararapes, nas redes sociais, nos quais ele fala em “perseguição” e o quanto a medida é nociva à economia do Estado, que ainda amarga os efeitos da estiagem há seis anos. Segundo o parlamentar, a empresa pode contratar outras facções nos estados vizinhos do Ceará e da Paraíba ou mesmo em outros países, a exemplo da China e do Paraguai.

O deputado fez um apelo ao Ministério Público do Trabalho para que fosse realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não a aplicação de multa à empresa. “Querem que o trabalhador das facções tenha salários e direitos iguais aos da Guararapes, o que não vai acontecer pelo tipo de trabalho que eles exercem, causando o fechamento dos postos de trabalho no Estado”, disse Nelter Queiroz, que acredita que a proposição será apreciada em plenário ainda este ano.

No plenário da Câmara, Rogério denuncia: “MPT quer acabar com 4 mil empregos no RN”

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) levou para a tribuna da Câmara dos Deputados a polêmica ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. Em discurso realizado nesta terça-feira (19), o parlamentar criticou o órgão e defendeu os empregos gerados pelo projeto em diversas cidades do interior potiguar nos últimos anos. O MPT pede uma multa de R$ 38 milhões para a Guararapes, por ter contratado as pequenas facções por meio do projeto.

“O MPT quer acabar com mais de 4 mil empregos diretos no interior do RN, em municípios pequenos. Quero me colocar frontalmente contra essa atitude que na verdade é contra o emprego, é contra o trabalhador, é contra a geração de renda, é contra a oportunidade para os pequenos Municípios e para os pequenos empresários e, sobretudo, é um contrassenso”, disse o deputado.

Rogério relembrou que até 2008 a Guararapes mantinha 21 mil funcionários do RN, sendo considerada a maior fábrica de confecções do mundo. A partir desse ano tiveram início ações do MPT na empresa. De lá para cá, restam apenas 7 mil trabalhadores na companhia atualmente.

O parlamentar, que foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara, diz que a estratégia do MPT é desenvolver uma nova tese jurídica para tentar barrar a terceirização, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano e já sancionada pelo Executivo. “É a tese da subordinação estrutural e da proibição de contratos de livre adesão nas cadeias produtivas”.

Segundo o tucano, se o MPT tiver êxito, vai “desfigurar o próprio sistema capitalista brasileiro”. As Prefeituras, por exemplo, quando precisam realizar alguma obra e, para isso, contratar uma empresa privada, define quais serão os procedimentos necessários para a edificação dessa praça, qual o prazo em que ela vai ser edificada, o tipo do material utilizado. “Ora, é um contrato de livre adesão. Se o MPT pretende que contratos assim passem a ser subordinação nas cadeias econômicas, vai-se implodir o sistema capitalista no país”, completou.

Em seu discurso, Rogério ainda enfatizou que estas pequenas fábricas de confecções contratadas pela Guararapes também fornecem para outras gigantes do setor têxtil no país e muitas decidiram lançar marcas próprias. “São empresários que correm risco no mercado, contraem empréstimos para comprar máquinas, para contrair recursos para fazer o seu capital de giro, pagam os seus funcionários regularmente, obedecem todos os ditames da lei trabalhista, pagam as suas taxas de regulação, enfim, existem como empresas privadas autônomas e agora essa situação que deveria ser ampliada num momento de grave recessão econômica vem a ser ameaçada por uma ação — eu diria mesquinha, uma ação pequena, uma ação para se provar uma tese de pessoas que na verdade não conhecem a realidade do interior do Nordeste brasileiro, em especial do nosso Rio Grande do Norte”, disse.

O deputado aproveitou para fazer um “apelo às autoridades constituídas ligadas à Justiça do Trabalho: que se lembrem de que, por trás de uma escrita qualquer, existem pessoas, pessoas de carne e osso que têm sonhos, que têm anseios, que têm a possibilidade de realizar o que todos nós esperamos do Brasil, um Brasil próspero, um país justo socialmente e que dê oportunidade aos seus filhos e filhas de serem empreendedores. Infelizmente, alguns membros do MPT — não todos — têm tido uma ação que eu diria que é deletéria, danosa e prejudicial à economia do Brasil, em especial, do Rio Grande do Norte”.

Especialistas do setor elétrico nacional são contra a venda da Eletrobras

Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, nesta terça-feira (19), que discutiu a privatização do setor elétrico e suas consequências para o desenvolvimento regional, representantes do setor elétrico nacional se declaram contrários à decisão do governo federal de privatizar a empresa. 

Durante o governo do presidente Lula, a Eletrobras apresentou lucro em todos os anos – cerca de R$ 2 bilhões por ano, em média. Em 2016, a empresa apresentou lucro de R$ 3.4 bilhões e, este ano, já registrou lucro de R$ 1.7 bilhão. 

Para a presidente da Comissão, senadora Fátima Bezerra, a privatização da empresa vai fazer com que o país perca o controle sobre o setor energético, que ficará em mãos da iniciativa privada, inclusive estrangeira. A parlamentar lembra também que privatização da empresa colocará em risco a segurança hídrica de grande parte da população. “Não podemos aceitar que um setor que exerce tanto impacto no desenvolvimento econômico, social e tecnológico no Brasil seja destruído, para cobrir déficits de caixa do governo. Querem vender a Eletrobras a preço de banana para o capital estrangeiro", enfatizou Fatima, que lamentou a ausência de representantes do governo no debate. 

Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobras, destacou que a empresa tem papel estratégico nos rumos da eletricidade do país. “Eletricidade é uma coisa séria, além de ser um componente essencial para o desenvolvimento de uma nação. Ela atende as famílias, ela atende os hospitais“, disse. “A privatização causará um efeito negativo e aumentará as tarifas. De forma alguma, podemos esperar que as tarifas serão barateadas com a privatização”, garantiu. 

Soberania Nacional
O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, salientou a importância da empresa para a segurança nacional do país e para o desenvolvimento nacional. “A Eletrobras é muito especial. Não estamos falando de uma geradora, ou de um complexo de geradoras, ou de uma quantidade de linhas. Estamos falando do sistema elétrico brasileiro, do principal operador, implantador e mantenedor de energia do sistema elétrico nacional”.

A audiência pública da CDR contou também com a presença da secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, e do conselheiro de Administração da Cemig, Nelson José Hubner Moreira.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

ASSEMBLEIA EXPÕE HISTÓRIA DO LEGISLATIVO POTIGUAR NO MIDWAY ATÉ DIA 30

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), de outros representantes do Poder Legislativo estadual e municipal, Poder Judiciário, secretários de Estado, historiadores, jornalistas, servidores e da população, foi aberta na manhã desta sexta-feira (15), a exposição do Memorial da Assembleia, em cartaz no shopping Midway Mall até o dia 30 de setembro. A mostra revela parte do grande acervo que funciona na sede da Casa.

São objetos diversos, peças de vestuário, mobiliário e documentos que contam parte de uma história que remonta há 182 anos. “Trazer o acervo do Memorial da Assembleia para o shopping Midway Mall é facilitar o acesso da população à história do Rio Grande do Norte. Nesse momento tão especial, registro minha alegria e gratidão ao Memorial da Assembleia por esse trabalho que me surpreendeu positivamente. Cito o nome da ex-coordenadora, Bernadete Oliveira, que sonhou e trabalhou por horas para ver esse momento virar realidade”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

O parlamentar encerrou a abertura oficial da exposição sugerindo a realização de uma nova edição da mostra no próximo ano, com acervo ampliado. "Quem sabe no próximo ano possamos ter um espaço maior para mostrar todo o acervo que temos dentro da Assembleia", disse.

A secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, elogiou a iniciativa de cunho informativo e educacional: “Trazer a exposição para o Midway foi uma excelente iniciativa de aproximar o Legislativo da população, tendo em vista que é o shopping mais movimentado da cidade. Essa é uma oportunidade para se conhecer a história do Rio Grande do Norte e do Parlamento”, disse ela, que informou que a Secretaria de Educação já está se mobilizando para montar uma programação junto às escolas, para que os alunos também conheçam o acervo nos próximos dias.

A advogada e coordenadora do Setembro Cidadão, afirmou que a iniciativa trata-se de um marco para Natal: “O Legislativo Potiguar sai com parte do patrimônio da história do Rio Grande do Norte para perto do povo, uma maneira das pessoas reconherecem a Assembleia também como ferramenta de Educação, dando visibilidade aos homens e mulheres que marcaram história no Estado e no país”, disse.

O juiz Jarbas Bezerra, um dos idealizadores do Setembro Cidadão, também prestigiou a abertura da exposição: “O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado do Brasil a incorporar o projeto Setembro Cidadão, sendo pioneiro. Ver uma exposição desse porte, dentro de um Shopping de Natal, é um sonho que acalento há mais de três anos. Acervos como esse precisam ser trazidos para perto da população. Esse tipo de ação já acontece na Europa e Estados Unidos há anos. É uma coisa que todo mundo vai ganhar: a Assembleia, a população e o shopping”, finalizou.

Também presente na abertura, o superintendente do Midway Mall, Afrânio Marinelli, destacou o caráter de acesso mais popular da mostra para os cidadãos. “Em um shopping que atende clientes de A a Z, oferecer um espaço onde as pessoas podem ter o conhecimento do que é a memória do Legislativa Potiguar, nos dá uma enorme satisfação”, afirmou.

EZEQUIEL REQUER BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS DE CINCO REGIÕES DO ESTADO

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, procurando contribuir para o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, encaminhou, recentemente, requerimentos de benefícios para municípios de cinco regiões.

“Os programas governamentais precisam se espalhar pelo estado inteiro. É preciso levar melhorias para as diversas localidade do Rio Grande Norte que precisam de moradia digna, melhores condições para o homem do campo, ações ambientais e de segurança pública, por exemplo”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Para o Trairi, os pleitos encaminhados ao Governo do Estado são para a implantação dos programas Moradia Cidadã Servidor, Moradia Cidadã Municípios, Cartão Reforma e Dia de Campo, para beneficiar Tangará e Santa Cruz.

No atendimento às solicitações dos moradores de Poço Branco, na região Mato Grande, Ezequiel solicitou a inclusão do município nos programas Minha Cidade, Meu Ambiente, Dia de Campo e Vila Cidadã.

Já para Cerro Corá, no Seridó, a solicitação feita ao Governo do Estado foi para o aumento do efetivo policial e melhoria nas condições de trabalho para a Polícia Militar. “Essa é uma das principais reivindicações da população, uma vez que Cerro Corá está bastante vulnerável quanto à segurança pública”, justifica o deputado.

No tocante ao Litoral Norte, o requerimento foi solicitando providências para que seja solucionado o problema da obstrução, pelo avanço das dunas, na rodovia RN-305, que liga as praias Pitangui, em Extremoz e Jacumã em Ceará-Mirim.

A inclusão do projeto Minha Cidade, Meu Ambiente foi solicitada para Pedra Grande, município da região Central Cabugi. Esse programa, criado pelo IDEMA, atende a municípios que desejam receber trabalho de educação ambiental.

Mostra de Profissões do interior

Cerca de três mil pessoas participaram da Mostra de Profissões do interior, promovida pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nos últimos dias 12, 13 e 14 em Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, respectivamente. De acordo com a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira, cada município atraiu aproximadamente mil estudantes interessados em conhecer a oferta de cursos da UFRN. A quinta edição da Mostra de Profissões do interior contou com palestras e cursos ministrados por alunos e professores da UFRN, além de colaboração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).

Audiência pública foi realizada ontem, na câmara municipal de Timbaúba dos batistas sobre proporção da vereadora Yllana Torres.

 Foi realizada ontem uma audiência pública na câmara municipal de Timbaúba dos Batistas, que contou com as presenças alunos, Funcionários, Professores, Diretores, Sindicato, Secretária de Educação, Pais de alunos, da rede municipal pública de Timbaúba dos Batistas/RN, lotaram o auditório da Câmara Legislativa, em audiência pública proposta pela Vereadora Yllana Torres (PSD), para debater sobre a Gestão Democrática que garante a realização de eleições diretas para diretor, vice-diretor e conselho escolar. 

Destacou a vereadora "Este momento é histórico e muito importante, pois estamos dando a largada neste processo de mudança das relações sociais nas escolas municipais, a gestão democrática deve ser vivenciada num sistema transparente e efetivo ".

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

TOMBA LEMBRA TRÊS ANOS DE FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR IBERÊ FERREIRA DE SOUZA

“São três anos de ausência de um homem íntegro, que sabia unir as pessoas e que doou toda sua história pelo Rio Grande do Norte”, disse o deputado estadual Tomba Farias (PSB) iniciando seu pronunciamento nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa. Ele homenageou o ex-governador Iberê Ferreira de Souza, lembrando sua contribuição para o Estado e para a cidade de Santa Cruz.“Se estivesse vivo, Iberê poderia ser hoje um grande nome para unir forças e governar o Rio Grande do Norte. Sua educação, seu comprometimento com o desenvolvimento da sua cidade Santa Cruz e do Estado, são marcas deste homem que faz muita falta para todos nós. Como seu amigo, fui testemunha de sua luta pelo nosso Estado e pela vida. Em nome do povo do Rio Grande do Norte, agradecemos pelo grande político que ele foi”, falou Tomba, emocionado.

Iberê Ferreira de Souza foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado de várias pastas, vice-governador e governador do RN. Faleceu no dia 13 de setembro de 2014, mesmo dia do falecimento do empresário Siderley Toscano, ontem, em Currais Novos, que também foi lembrando por Tomba. “Outra grande perda. Um homem pioneiro nas telecomunicações, criando a primeira TV a cabo do RN”, ressaltou o deputado.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) recordou de um contato que teve com Iberê Ferreira de Souza em Brasília. “Fui com ele e o ex-prefeito de Goianinha, na época, a um ministério em Brasília e me marcou o fato do deputado Iberê conhecer todos do ministérios, da secretária ao ministro. Aquilo me chamou a atenção e ele disse que aquelas pessoas eram responsáveis pelo trabalho do órgão, por dar encaminhamento aos projetos, não apenas o ministro”, lembrou o deputado, que também agradeceu pelas obras levadas por ele ao Agreste.

Tomba Farias finalizou seu discurso reforçando as ações em todo o Estado trazidas pelo político, como o projeto de produção de frango, que transformou a cidade de Santa Cruz na maior produtora da ave no RN, gerando emprego e renda até hoje aos munícipes. Ele falou do jeito simples e elegante do político. “Faz muita falta ao Rio Grande do Norte”, concluiu. 

Fonte:ALRN
Foto: João Gilberto

VIVALDO PEDE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL DANTAS

O precário estado de conservação do prédio onde funciona a Escola Estadual Manoel Dantas, localizada em Natal, pautou o pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) em sessão na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (14). O parlamentar apresentará requerimento solicitando a recuperação da instituição, que leva o nome de ilustre potiguar.

“Conversei com a diretora da escola, Francisca Gosson, e ela me disse que o prédio está em situação de penúria. Está precisando de tudo. Equipamentos, modernização e professores. E tudo isso é necessário há anos. Ela disse também que, junto com os professores, desembolsa uma soma vultosa para pequenos reparos”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, além dos problemas estruturais no prédio, a escola sofre com a falta de equipamentos e de pessoal para funcionamento adequado da instituição. Manoel Dantas, caicoense, foi jurista, professor, jornalista e político. Ocupou diversos cargos importantes na vida pública do Rio Grande do Norte, inclusive, a Prefeitura de Natal.

Foto: João Gilberto

CBH-PPA encaminha ofício a ANA para limpeza e fiscalização em trecho do Rio Piancó-Piranhas

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício Nº 033/2017-DC com os encaminhamentos da reunião que discutiu as estratégias de operacionalização do Termo de Alocação de Água 2017-2018 – Reservatórios Curema e Mãe D’Água. Essa reunião aconteceu na última terça-feira (12/09) em São Bento/PB e tratou da fiscalização e limpeza na calha do rio Piancó-Piranhas, sobretudo no trecho que compreende os municípios de Coremas/PB a São Bento/PB.

O CBH PPA agora aguarda um posicionamento da ANA na perspectiva de consolidar, de forma colegiada, as ações pensadas a partir do Termo de Alocação de Água, dando assim, um caráter de fortalecimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da participação social.

Confira aqui os encaminhamentos da reunião:

Sobre a fiscalização, foram encaminhados operacionalmente os seguintes pontos:

1º) Que a ANA disponibilize de 04 (quatro) fiscais, durante o tempo necessário, para se fazer uma operação “pente fino” no trecho Coremas-São Bento pelos dois lados do rio utilizando a metodologia de quatro equipes atuando simultaneamente. 2º) A AESA disponibilizará equipe de campo, fiscais e policiais, necessários para apoiar os trabalhos de fiscalização, conforme solicitação da ANA. 3º) Que durante os trabalhos de fiscalização seja estabelecido prazo de 72 horas para que todas as bombas que ficarem em campo para atender o abastecimento humano e animal sejam colocadas registros de regulador de vazão metálico, tendo esse por objetivo garantir vazão suficiente para atender apenas o consumo humano e animal. 4º) A Prefeitura do município de São Bento/PB e CAGEPA se colocaram à disposição para apoiar a fiscalização, conforme necessidade da ANA.

No tocante a limpeza emergencial foram feitos os seguintes encaminhamentos:

1º) Todos os presentes concordaram, por unanimidade, em realizar a limpeza emergencial do rio trecho compreendido entre as cidades de Coremas-São Bento, em consonância com a fiscalização. 2º) A ANA deverá encaminhar, de forma URGENTE ao CBH PPA, levantamento de identificação de obstrução/barramentos na calha do rio, trecho Coremas-São Bento, cujo estudo está sendo realizado pelo escritório técnica da Bacia, PROJECTE, e em fase de conclusão. 3º) Disponibilidade dos serviços da PROJECTE na elaboração do Plano de Trabalho, em parceria com o Comitê, bem como, no acompanhamento e orientação técnica da limpeza emergencial do rio. 4º) As Prefeituras assumiram o compromisso de colocar à disposição para realização dos trabalhos de limpeza máquinas, com combustível e operador, pessoal de apoio e fornecimento de alimentação. 5º) O representante da AESA, Sr. Waldemir Fernandes de Azevedo, assumiu o compromisso de apoiar as atividades conforme Plano de Trabalho elaborado e de acordo com as condições técnicas financeiras da sua Instituição. A AESA irá também manter diálogo com a SUDEMA para solicitar autorização ambiental para referida limpeza pautada no Plano de Trabalho. 6º) O Gerente Regional da CAGEPA, Sr. Maciel Damasceno Silva, se colocou à disposição para apoiar as atividades de limpeza do rio, porém, só será possível assumir ações concretas após elaboração do Plano de Trabalho e decisão da sua Diretoria. 7º) Que a ANA disponibilize diárias, de acordo com o Plano de Trabalho a ser apresentado, para contribuir com a limpeza emergencial do rio, bem como, encaminhe ao Comitê autorização para realização dos trabalhos de limpeza do rio, após conclusão e apresentação do Plano de Trabalho.

TRT-RN: Juízes alertam para importância de prevenir acidentes na construção civil

Os trabalhadores da construção civil lideram a triste estatística dos acidentes de trabalho.

Os pedreiros são os primeiros da lista, seguidos dos ajudantes/serventes, carpinteiros, encanadores, mestres de obra, pintores e montadores.

A falta de atenção é a responsável por 73,39% dos casos de acidentes de trabalho.

A revelação foi feita pelo juiz do trabalho Alexandre Érico durante o seminário Trabalho Seguro na Construção Civil, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon).

Alexandre é, ao lado da juíza Simone Jalil, um dos coordenadores do programa Trabalho Seguro, realizado em nível nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho, com apoio do TRT-RN.

Para o juiz, a falta de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), a correria no trabalho, o descuido da administração, a falta de fiscalização e a falta de investimento em segurança.

Durante o seminário, engenheiros civis, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, administradores e funcionários dos departamentos de pessoal e de recursos humanos de empresas lotaram o auditório da Casa da Indústria.

Larissa Dantas, vice-presidente do Sinduscon, ressaltou a importância da parceria entre o sindicato e o TRT-RN, através do Programa Trabalho Seguro, cujo objetivo é prevenir e reduzir ao máximo os acidentes de trabalho na construção civil no Rio Grande do Norte.

Por último, Alexandre Érico também agradeceu a parceria com o Sinduscon no Programa Trabalho Seguro, que se dá através de um termo de cooperação técnica, que está aberta para outras categorias profissionais.

A juíza do trabalho Simone Jalil falou sobre a Prevenção de Acidentes e Acidentes na Construção Civil, Aspectos Básicos da NR-18 da CLT e Aspectos da Reforma Trabalhista na Segurança do Trabalho.

Ela apresentou dados alarmantes sobre o número de acidentes de trabalho no Brasil que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), coloca o país em quarto lugar, com a incidência de três acidentes por minuto.

Pelos dados do Observatório Digital da Saúde e Segurança do Trabalho, somente no ano de 2016 foram registrados mais de 775 mil acidentes de trabalho e 2.860 mortes de trabalhadores.

Custos - Simone Jalil ressaltou, ainda, que os acidentes de trabalho causam, além das incapacidades do trabalhador para o desenvolvimento de sua atividade, seja temporariamente ou definitivamente, danos humanos e materiais, para o trabalhador, para a empresa e para a sociedade.

Ela também destacou a importância da conscientização do empresário para o cumprimento das normas de proteção contra os riscos de doenças e acidentes, e de que o custo de prevenção de doenças e acidentes é pequeno em relação aos custos sociais.

A juíza também chamou atenção para a importância do empregado ser treinado para usar adequadamente os EPIs "e que ele cobre de seu empregador um meio de ambiente de trabalho saudável".

Sobre a Norma Regulamentadora nº 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, Simone Jalil enumerou alguns aspectos essenciais.

Entre eles, se destacam a necessidade de treinamento admissional, "que é bastante negligenciado pelas empresas", o treinamento periódico, os riscos de acidente com choque elétrico e soterramento.

Outra deficiência apontada pela juíza foi a falta de cartazes em locais visíveis dentro da empresa, com orientações para os empregados , que podem salvar muitas vidas.

Simone Jalil se disse preocupada com a quantidade de ações ajuizadas por trabalhadores, que reclamam da falta de instalações sanitárias e de local de refeições.

“Grito das Facções”: Rogério Marinho convoca sociedade para ato em defesa do emprego no RN


O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) estará presente na Câmara Municipal de São José do Seridó neste sábado (16), para participar de uma audiência pública intitulada “O Grito das Facções”. O debate será em torno da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de Interiorização da Indústria (Pró-Sertão), criado pelo parlamentar durante sua passagem pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, em 2013.

“A sociedade precisa estar presente, precisa reagir, quem quer empreender, trabalhar, ter o seu sustento, precisa resistir contra esse autoritarismo, prepotência, arrogância, de quem se acha dono do trabalhador, das vontades do trabalhador, como se soubesse o que é melhor para todos. Este é um ataque direto ao nosso Estado. O resultado dessa ação é o fim do mais importante programa de geração de emprego e renda do RN, que já poderia ter sido multiplicado por 7 ou 10 não fosse o MPT”, disse Rogério Marinho.

O Pró-Sertão já gerou mais de 3 mil empregos em diversas cidades do interior potiguar, em especial na região do Seridó, onde estão concentradas a maior parte das pequenas facções. Desde a sua implantação, o programa conta com a parceria da Guararapes, gigante do setor têxtil, que corre o risco de ser multada em R$ 38 milhões – caso a ação movida pela procuradora Ileana Neiva, do MPT, seja aprovada – por contratar por meio do projeto.

Ainda de acordo com Rogério, “o MPT é um órgão respeitável e de importante função, mas precisa cumprir a sua missão que é fiscalizar a aplicação da lei, e não se prestar a um serviço de funções ideológica e doutrinária”.

São José do Seridó, cidade que sediará “O Grito das Facções”, possui hoje um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Rio Grande do Norte, bem como baixa taxa de criminalidade, em virtude da geração de emprego e renda pelas facções de costuras, que através do Pró-Sertão, prestam serviço a grandes fábricas, como a Guararapes.

TRT-RN: Inscrições para concurso de servidor começam no próximo dia 25



Já foram definidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) as datas de inscrição e o dia das provas do concurso público para provimento de cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciário).

Para o cargo de analista, será exigido o diploma devidamente registrado de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Poderão concorrer ao cargo de técnico deverão ter um certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Os salários iniciais são R$ 10.461,90 para analista e de R$ 6.376,41 para técnico.

As inscrições poderão ser feitas, pela internet, a partir das 10:00h da manhã do próximo dia 25 de setembro até às 14:00h do dia 11 de outubro.

O valor das inscrições será de R$ 80,00 para técnico e de R$ 120,00 para analista.

As provas objetivas e de redação serão realizadas em Natal, no dia 10/12/2017, período matutino, para todos os cargos/áreas.

O concurso está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas.

Inicialmente, serão oferecidas três vagas para provimento imediato até o final do ano, por motivos de limitação orçamentária.

A partir de janeiro de 2018, haverão outras nomeações para preenchimentos de cargos vagos em função de aposentadoria de servidores.

BB informa que busca soluções para bancos postais

Em audiência com a senadora Fátima Bezerra, na terça-feira (12), o gerente de unidade de canais do Banco do Brasil, Neirim Duarte, garantiu que asnegociações com os Correios estão em curso, para que os bancos postais não sejam fechados no país. “ As áreas técnicas do banco e dos Correios estão negociando semanalmente uma alternativa para os bancos postais”, informou. 

Durante o encontro, a senadora Fátima Bezerra reiterou a importância dos bancos postais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e destacou os prejuízos que a medida causará no estado. Recentemente, a direção do Correios anunciou o fechamento de agências dos correios e a retirada de vigilantes armados em agências de todo o país. No Rio Grande do Norte, no entanto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos Correios com o Ministério Público restringe o funcionamento de bancos postais às agências que possuam vigilantes armados. O TAC foi assinado em uma tentativa de diminuir os assaltos com mortes que ocorreram em diversas agências. A medida dos Correios, portanto, causará o fechamento de mais de 100 dos 175 bancos postais no Rio Grande do Norte. 

Na semana passada, a senadora Fátima Bezerra e os deputados Felipe Maia e Zenaide Maia, em nome da bancada, entregaram um documento para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, reforçando a necessidade de se manter os bancos postais no estado. O documento afirma que, ao ser oferecido pelos Correios, o serviço fortaleceu a circulação de recursos dentro dos municípios pequenos do estado, proporcionou emprego e renda e promoveu inclusão bancária a milhares de potiguares. A reunião foi articulada pela senadora Fátima Bezerra e ocorreu na sede do órgão, em Brasília. 

Fátima ainda informou que, no próximo dia 26, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutirá o tema no Senado. “ Está havendo todo um empenho das duas instituições para buscar uma solução. Esperamos que até a audiência do 26 de setembro, na CDR, as negociações avancem entre o Banco do Brasil e os Correios”, declarou. 

Participou também da reunião o gerente executivo do Banco do Brasil, Fernando Conde Medeiros. 

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Comarca de Currais Novos abre inscrições para estágio de ensino médio; seis vagas disponíveis

A Comarca de Currais Novos abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas seis vagas, sendo duas para a Vara Cível, duas para a Vara Criminal e outras duas para o Juizado Especial da comarca. Veja o edital completo AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente até 30 de agosto, no horário de 8h às 18h, no Setor de Atendimento e Protocolo do Fórum Municipal de Currais Novos, localizado à Avenida Cel. José Bezerra, 167, Centro.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período entre 7h às 19h, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Provas

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 3 de setembro, às 8h, no no Fórum Desembargador Tomaz Salustino. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

Fonte: TJRN

Boa Saúde: MPRN recomenda exoneração de servidores por nepotismo

A Prefeitura do município de Boa Saúde tem cinco dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação encaminhada à prefeita, que também fica impedida de nomear ou contratar por tempo determinado, para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com qualquer outro servidor comissionado.

A recomendação prevê ainda a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, também no prazo de cinco dias.

Ao final do prazo, a Prefeitura deve remeter à Promotoria de Justiça em 10 dias as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual, além de declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Legislativo do Município de Boa Saúde.

Na recomendação, o MPRN considera que o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade e pela moralidade administrativa. A prática “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destaca o documento.

A prática do nepotismo viola os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência, norteadores da Administração Pública e se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira (23), à partir das 14 horas, com o tema “Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo debatido desde 2016. A previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de novembro.

“O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento.

O Plano Decenal prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos. A principal finalidade é orientar e cobrar do Poder Público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis. Integra o planejamento governamental, inclusive para nortear PPA, LDO e LOA, com ações voltadas para a prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A elaboração do documento está à cargo do Conselho Estadual da Criança e Adolescente do RN (CONSEC/RN), que vem sendo assessorado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

NÉLTER REÚNE VEREADORES DO INTERIOR EM DEBATE SOBRE FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação, reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.

“Os vereadores são verdadeiros parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram emendas, por exemplo, à Igreja.

Representando o Governo do Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, lembrou que os vereadores são os políticos mais próximos da população e que uma Câmara atuante é garantia de uma administração mais próxima dos moradores de um município. Bruno se colocou à disposição para acompanhar o deputado Nélter Queiroz ao Tribunal de Contas e ao Governo do Estado para tratar do assunto. “Se tem dinheiro destinado à Saúde, Educação, tem que ter para as Câmaras”, disse o vereador.

Exposição chama atenção da população de Timbaúba dos Batistas sobre o uso consciente da água

Um projeto desenvolvido por monitores e alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Timbaúba dos Batistas chamou a atenção da população para o uso consciente da água.

A exposição do projeto ‘Água’ aconteceu na última sexta-feira (18) aberto para todo o público da cidade. Alunos da rede municipal de ensino e familiares também participaram do evento.

Segundo a secretária de Assistência Social, Josilene Batista, o objetivo da exposição foi mostrar para a população o uso racional da água, considerando a dificuldade da região que convive com longas estiagens. “O primeiro aspecto de destaque da exposição está na idealização do projeto com a participação dos alunos, e segundo, a finalidade educativa de alertar as pessoas sobre a importância da água para o nosso ambiente natural”, disse. 

A secretária também comentou o apoio da gestão do prefeito Chilon Batista em incentivo às áreas do conhecimento. “Estamos trabalhando o desenvolvimento de projetos de maneira constante em nosso município e isso acontece porque a gestão municipal tem possibilitado a aplicação de investimentos para a aprendizagem e o conhecimento de todos”, concluiu. 

Natal recebe simpósio internacional sobre desenvolvimento sustentável do semiárido

O desenvolvimento sustentável do semiárido é o tema central do primeiro Simpósio Internacional Brasil-Cuba, que acontece a partir desta segunda-feira, 21, no Praiamar Hotel. Pesquisadores, professores e estudantes brasileiros e de outros países estarão reunidos até o dia 23 para divulgar as informações científicas, os progressos e avanços em tecnologia de plantas, além de trocar experiências e o posicionamento da pesquisa científica. Para tanto, serão promovidas palestras, mesas-redondas e apresentações de resultados gerados ao longo dos quatro anos do projeto de cooperação com Cuba.

O workshop ainda tem como objetivo a formação de profissionais capacitados para enfrentar os desafios na produção de alimentos e biocombustíveis em áreas degradadas do semiárido. “Por meio da parceria, já tivemos a oportunidade de preparar diversos jovens de ambas as nacionalidades na temática do projeto. Esta valiosa interação não é apenas científica, mas também social”, afirmou o professor Eduardo Ortega, da Universidade de La Habana e coordenador da equipe Cuba.

A abertura do evento contou com a presença da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, que exaltou o compartilhamento de experiências e estudos como forma de se obter “mais conhecimento e tecnologias sociais para a defesa e a preservação do semiárido”. A reitora lembrou a contribuição das temáticas discutidas no workshop para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), cujas metas devem ser cumpridas até 2030.

Além da UFRN, o Workshop Brasil-Cuba recebe apoio e patrocínio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); da Universidad de La Habana; da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A organização local é coordenada pela professora do departamento de Biologia Celular e Genética da UFRN, Cristiane Elizabeth Costa Macêdo.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Natal terá palestra com Rogério Marinho e José Pastore, referência na área de relações do trabalho

“Modernização das leis trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. Este é o tema da palestra que trará a Natal nesta segunda-feira (21) um dos maiores especialistas do país em relações do trabalho, José Pastore. O evento será no Hotel Holiday Inn, a partir das 8 horas, e contará com a participação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto na Câmara.

Pastore é Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph. D. em sociologia pela University of Wisconsin, Estados Unidos. Atuou também como pesquisador da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligadas à FEA - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Pastore é licenciado e bacharel em Ciências Sociais pela USP, mestre na mesma área pela Escola Pós-Graduada de Sociologia e Política de São Paulo. É especializado em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional, tendo publicado mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos.

“A modernização da lei trabalhista representou um grande avanço para o nosso país, que precisa voltar a crescer e a gerar emprego. Tínhamos uma legislação com mais de 70 anos, e nesse tempo muita coisa mudou, novas profissões surgiram, muitas desapareceram. Nós temos a possibilidade de mudarmos o nosso país, o Brasil é muito maior do que qualquer crise”, disse Rogério Marinho.

O evento está sendo organizado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae, FCDL, CDL, ACRN e Facern. As entradas podem ser adquiridas gratuitamente junto as entidades citadas. 

Bancada cobra liberação de emenda indicada por Rafael Motta para segurança pública

O deputado federal Rafael Motta (PSB) participou na tarde desta quinta-feira (17), da reunião da bancada federal potiguar com o presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, Rafael Motta cobrou a destinação de mais recursos para o combate à violência no Rio Grande do Norte, inclusive, a liberação de sua emenda de bancada que visa implantar uma Central de Monitoramento, com vistas a coibir e solucionar casos de insegurança, sobretudo, o roubo de veículos, que já fez cerca de 5 mil vítimas só em 2017 no RN. As cobranças foram encampadas por todos os presentes.

Essa central, segundo técnicos da segurança pública presentes, concentraria informações também sobre as placas dos veículos, facilitando a recuperação de veículos roubados de forma rápida e eficiente, além também de controlar de forma mais efetiva atividades suspeitas de transportes de armas de fogo e drogas. "Essa central concentraria informações para ajudar a Secretaria de Segurança Pública na tomada de decisões e também no deslocamento de efetivos policiais, desestimulando o cometimento de crimes", afirmou Rafael Motta.

O parlamentar ainda solicitou ao presidente Michel Temer a liberação dos recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para investimento em novas vagas no sistema prisional do Estado.

"O Rio Grande do Norte tem vivido momentos difíceis, os índices de violência só aumentam e a bancada tem acompanhado de perto esse problema, sempre se colocando à disposição para ajudar sobre a liberação de recursos em Brasília. Continuaremos nessa luta em prol do povo potiguar", afirmou Rafael Motta.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Governo federal enviará equipe técnica da Segurança Nacional ao RN para diagnosticar soluções emergências no estado

Uma equipe técnica, composta por delegados e técnicos, da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) irá até o Rio Grande do Norte na próxima semana para se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é diagnosticar, em conjunto com as autoridades locais, os pontos mais atingidos pela violência que assola o estado e definir quais as ações deverão ser implementadas nos próximos dias para combater os altos índices de criminalidade.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo próprio presidente Temer durante reunião com a bancada federal potiguar. O encontro foi solicitado no início da semana pelo senador José Agripino (DEM). “Vou ter um olhar especial para o Rio Grande do Norte. Agora, peço a contrapartida do governo do estado para dar sequência às nossas ações dentro de um plano estratégico de emergência interno”, disse o presidente Temer no decorrer da reunião. 

Durante o encontro, também ficou decidido que deputados e senadores do RN analisem o remanejamento de algumas das suas emendas parlamentares em prol da segurança estadual. Para Agripino, o Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos no que diz respeito à ausência de segurança pública e a união de esforços é fundamental para "a organicidade do aparelho de segurança pública potiguar". “A situação de pânico no RN é generalizada. As estatísticas crescem assustadoramente e os números viraram rostos. Precisamos do apoio do governo federal para potencializar o enfrentamento da criminalidade”, disse o senador.

Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, presente na reunião, o RN irá, inclusive, cobrar da União dispositivos, como coletes, armamento, munição e viaturas cedidos para todas as cidades-sede da Copa do Mundo, como é o caso de Natal, material que o governo federal ainda deve ao estado do Rio Grande do Norte. “Vivemos essa calamidade em virtude das deficiências que enfrentamos no efetivo da polícia. E não só isso: é deficiência de viaturas, armamentos, coletes balísticos. Nosso pedido de socorro ao governo federal é porque o crime organizado se instalou no RN; migrou dos grandes centros para o Nordeste. O apoio da União é imprescindível neste momento delicado pelo qual passa a segurança do nosso estado”, disse Sheila que cobrou com veemência recursos que o governo federal ainda deve ao RN.

Além de Agripino, participaram da reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Felipe Maia (DEM), que é o coordenador da bancada; Rafael Motta (Pros); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB). Também compareceram o secretário Nacional de Segurança, general Carlos Alberto Cruz; o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Melo do Amaral Junior; o ministro Eliseu Padilha e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Osmar José Maciel de Oliveira.

Foto: Marcos Correa/PR 

KELPS LIMA DESTACA EVENTO ESPORTIVO EM JUCURUTU

Reunindo dezenas de jipeiros e já consagrado no calendário de eventos esportivos do Rio Grande do Norte, o Desafio da Serra do Vale foi o destaque do pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) na sessão plenária desta quinta-feira (17). O evento irá acontecer neste final de semana em Jucurutu, localizado na Região Seridó.

“É um evento que colabora com o turismo da região e onde podemos ver riquezas locais, como, por exemplo, o bordado renascença, cujas técnicas vem sendo passadas de geração em geração”, ressaltou o parlamentar.

O Desafio da Serra do Vale será realizado já está em sua 11ª edição, reunindo participantes de outros estados. Os preparativos estão na reta final e de acordo com os organizadores, o primeiro comboio de jipeiros irá partir de Natal na manhã desta sexta-feira (18). O outro grupo se deslocará à região no final da tarde do mesmo dia.

Foto: Eduardo Maia

TRT-RN: Sessão solene marca os 25 anos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte

Com o novo plenário totalmente lotado de magistrados, servidores, advogados e autoridades convidadas, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou uma sessão solene, nesta quinta-feira (17) para comemorar 25 anos de instalação da Justiça do Trabalho no estado.

A data oficial de instalação do TRT-RN é 16 de junho de 1992 e seu primeiro presidente foi o desembargador José Vasconcelos da Rocha, hoje aposentado, que também participou da solenidade, ao lado de representantes de vários Tribunais do Trabalho.

No ponto alto da cerimônia, a presidente do TRT do Rio Grande do Norte, desembargadora Auxiliadora Rodrigues quebrou o protocolo e surpreendeu a todos ao convidar o ex-presidente, mais um advogado e um servidor com vários anos de atuação na Justiça do Trabalho, para descerrar a placa comemorativa dos 25 anos.

Cidadania - O presidente da OAB/RN, Paulo de Souza Coutinho, que saudou a data em nome dos advogados. disse que o “dia de hoje é um dia de festa porque a advocacia potiguar vê o TRT como sendo, também, uma casa da advocacia”.

Coutinho também relembrou o momento que vivemos, em que "existe uma tentativa de diminuição da Justiça do Trabalho no país, com a entrada em vigor de uma nova legislação trabalhista, que não foi discutida com a sociedade".

Em nome dos juízes, a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, Jólia Lucena exaltou o caráter da Justiça do Trabalho e do TRT-RN, que contribuem significativamente para a cidadania no país.

Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, conclamou os magistrados do TRT para lutar em defesa da Justiça do Trabalho, diante da ameaça de sua extinção.

Fátima cobra liberação de emendas para Segurança Pública do RN

Durante pronunciamento em Plenário, a senadora Fátima Bezerra cobrou, nesta quinta-feira (17), a continuidade da Força Nacional de Segurança no Rio Grande do Norte e a liberação de duas emendas de bancada para o estado, que beneficiariam a área de segurança.

As duas emendas apresentadas ao Orçamento da União de 2017 foram contingenciados pelo governo federal. Os recursos seriam destinados para aquisição de veículos e de equipamentos, além da implantação de um Sistema de videomonitoramento, na região metropolitana de Natal.

Na tarde desta quinta-feira, a bancada do Rio Grande do Norte se reúne com o presidente Michel Temer para tratar da crise de segurança do estado. Em função de compromissos já agendados, a senadora não vai participar da audiência. “Em nome da população do Rio Grande do Norte, que vive momentos dramáticos em razão da violência que se agravou em Natal e em todo o estado, desejo que a audiência com o Presidente da República seja produtiva; que não fique apenas em promessas”, disse.

A senadora disse esperar que a bancada federal do Rio Grande do Norte consiga assegurar a liberação dessas duas emendas destinadas à segurança pública, no valor de R$ 18 milhões. Esses recursos podem ser utilizados para estruturação e modernização das Polícia Civil e Polícia Militar, polícias técnica e científica, Corpo de Bombeiros Militar e guardas municipais, além da modernização do sistema segurança pública, de inteligência e de investigação”, completou.

Fátima lamentou ainda os altos índices de violência divulgados recentemente pelo OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional do RN. De 1º de janeiro até 13 de agosto de 2017, foram registradas 1.518 mortes violentas, um aumento de 25,6% em relação a 2016. “A população do estado está totalmente à mercê da bandidagem. Já se foi o tempo, por exemplo, que a gente ainda trafegava pelas estradas com uma certa segurança. Isso acabou! O cenário lá do Rio Grande do Norte é um cenário de guerra, um cenário desolador. E eu não estou dizendo aqui que isso é um problema só do Rio Grande do Norte; e um problema nacional”, ressaltou. 

Fátima destacou que, além de buscar a liberação das emendas de 2017, articulará com a bancada a apresentação de novas emendas para a segurança, a serem incluídas no Orçamento Geral da União de 2018.

VEREADOR QUE CRIOU MÉTODO INOVADOR E SE TORNOU CAMPEÃO DE VOTOS EM SP SERÁ PALESTRANTE DA ESCOLA DE JOVENS LÍDERES

O vereador Caio Cunha, mais votado da cidade de Mogi das Cruzes (SP), será um dos palestrantes da segunda aula da Escola de Jovens Líderes do Rio Grande do Norte, no próximo dia 2 de setembro, em Natal.

Caio é especialista em campanhas de baixo custo a partir da construção de conceito político identificado com os interesses da população, mesmo conteúdo fundante da Escola de Jovens Líderes do Partido Solidariedade RN.

Em 2007, Caio iniciou um projeto social que permitiu, em 2012, sua eleição como último colocado nas eleições para vereador de Mogi. Agora em 2016, ele pulou para a primeira colocação, aumentando três vezes e meia a quantidade de votos da eleição anterior.

“Caio é jovem, apostou em um modelo novo de política, correu os riscos de toda mudança e se elegeu. Esse é o tipo de atuação que vamos fomentar na Escola de Jovens Líderes. Políticos novos, que ousem e entrem de cabeça na transição que o momento histórico do Brasil está permitindo”, diz o deputado Kelps Lima, presidente estadual do Solidariedade, idealizador da Escola de Jovens Líderes.

Vereadoras compõem comitiva do RN em evento regional do PSDB Mulher

O Rio Grande do Norte vai marcar presença com uma comitiva de nove mulheres no treinamento de ação política, com ênfase em gênero, para vereadoras recém-eleitas do PSDB Mulher. O evento acontece na sexta-feira (18) e sábado (19), em Maceió (AL). A comitiva que representa o Estado no evento participou nesta quinta-feira (17) de uma reunião com o deputado e presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira, (PSDB), Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na oportunidade Ezequiel Ferreira conclamou as representantes do partido a modificar o atual cenário do partido e ampliar a participação de mulheres. “É imperioso termos mulheres com mais voz e poder, não apenas dentro do PSDB, mas na estrutura política, econômica e social do país”, enfatizou o deputado salientando que já para as próximas eleições, em 2018, o partido pretende ter um amplo quadro feminino para apresentar ao eleitor.

As vereadoras Carla Lopes da Silva (Maxaranguape), Palyana Cavalcanti Dias de Barros e Leila Emiliano da Silva (Nísia Floresta), Cristiane Rocha de Lima (Brejinho), Ana Karine Araújo da Nóbrega, Vânia Fernandes de Medeiros (Serra Negra), Fativan Alves Moura de Paiva (Parnamirim) e a odontóloga, Luciana Oliveira Monteiro, secretária estadual do PSDB Mulher, participaram da reunião com Ezequiel Ferreira e compõem a comitiva representativa.

Para Luciana Monteiro o partido tem pela frente uma importante missão. “Esclarecer à população a verdade da Reforma Trabalhista nos horários em que o partido dispõe na televisão e nos compartilhamentos nas mídias digitais. É preciso deixar claro que a reforma está prestigiando as relações de trabalho que eram renegadas ao segundo plano ou muitas vezes nem levadas em consideração”, explicou Luciana Monteiro.

Funcionamento do novo cemitério da Barra de Santana será apresentado nesta sexta-feira em Jucurutu

Às 9 horas desta sexta-feira (18) haverá uma reunião na Prefeitura de Jucurutu, com a presença de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do RN, IDEMA, Seapac, prefeitura e secretarias, Consórcio Solo Moveterras, Comissão dos Atingidos pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.

O objetivo será apresentar a situação do novo Cemitério da Barra de Santana, que está em fase de acabamento, e será entregue dentro de mais ou menos dois meses, e planejar o seu funcionamento, que ficará a cargo da gestão municipal.

“É um cemitério dentro dos novos padrões técnico-ambientais, e a prefeitura terá o conhecimento da funcionalidade desse novo equipamento”, destacou Procópio Lucena, representante do Seapac junto ao Movimento.

PROGRAMA DA TV ASSEMBLEIA FOCA NO EMPREENDEDORISMO E PREPARAÇÃO PARA CONCURSOS

As dificuldades em conseguir um trabalho e se encaixar no mercado são alguns dos maiores problemas da sociedade atualmente. Para colaborar com essa parcela significativa da população, a TV Assembleia exibe diariamente o programa "Emprego", que traz alternativas variadas e dá dicas importantes para o crescimento dos profissionais. Em nova temporada, o empreendedorismo ganhou espaço na programação, assim como a preparação para concursos públicos.

Produzido quinzenalmente, o "Emprego" é veiculado de segunda a sexta-feira nos intervalos da programação da TV Assembleia. Na mais recente produção, o programa foi repaginado, com novos quadros e discutindo pontos importantes para as pessoas que estão em busca de trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviço público.

"É um programa que dá dicas sobre vagas de trabalho, mostra como está o mercado, cursos disponíveis, concursos previstos, áreas que estão em alta no mercado e estamos com o foco também no empreendedorismo, como na questão das queijeiras do Estado. Estamos sempre em contato com a população, interagindo e buscando novas opções", explica a editora e apresentadora do programa, Ohara Oliveira, que tem a produção de Hayssa Pacheco.

Outra novidade para esta temporada é o quadro com o coach Assis Maia, que traz dicas de como se preparar para editais de concursos públicos, como aumentar o rendimento nos estudos e a ter disciplina emocional. Atualmente, estão abertos no Estado concursos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação (IFRN), Petrobrás, Marinha do Brasil (CP-CAP) e prefeituras de Coronel Ezequiel, João Dias, Ouro Branco e Sítio Novo.

Além disso, o programa também tira dúvidas relacionadas ao Direito Trabalhista, inclusive com informações sobre a mais recente reforma aprovada no Congresso Nacional. "São dúvidas que recebemos por meio do nosso e-mail (programaempregotval@gmail.com), por parte das pessoas que estão no mercado ou buscam se encaixar novamente. Nosso programa que está no ar traz informações sobre a Reforma Trabalhista, emissão de carteira de trabalho, dúvidas sobre FGTS, férias e muito mais", diz Ohara Oliveira.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Governo do Estado efetiva o Programa do Bolsa-Atleta

Em solenidade festiva, no auditório da Governadoria, o Governo do Estado efetivou nesta terça-feira (15) o Bolsa-Atleta. Na presença do judoca potiguar campeão mundial Aldi Oliveira, ele próprio um dos que passarão a receber o benefício, foi autorizado o pagamento dos 44 beneficiários do programa. Representando o governador Robinson Faria, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, destacou o empenho da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL).

"A efetivação do programa Bolsa-Atleta é o resultado de uma parceria entre as famílias, atletas, treinadores, vereadores, deputados e principalmente da SEEL, através do secretário Canindé de França e de toda sua equipe que se empenharam muito para esse grande momento. Parabéns a todos e também ao governador Robinson Faria que tem acolhido o esporte", revelou.

O secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Francisco Canindé de França, anunciou que a autorização da ordem de pagamento será efetuada no máximo até sexta-feira e retroativa aos meses de abril, maio, junho e julho. "Em nome do governador tenho a alegria de informar que a ordem de pagamento para o Banco do Brasil já foi autorizada e que dentro do prazo de até três dias já estará na conta dos 44 bolsistas os valores retroativos".

O investimento do Bolsa-Atleta para 2017 será de R$ 205 mil, beneficiando 44 atletas e paratketas nas categorias Estudantil (30 bolsas), Regional (10), Nacional (02), Internacional (01) e Olímpico/Paralímpico (01). Em 2018, o valor subirá para R$ 497 mil, com 103 bolsistas. Para 2019, a quantia será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020 e uma soma de R$ 1,3 milhão.

A cerimônia também contou as presenças da deputada estadual Márcia Maia, autora da Lei do Programa Bolsa-Atleta, do vereador da Câmara Municipal de Natal, Robinson Carvalho, do secretário adjunto da SEEL e presidente da Comissão do Bolsa-Atleta, João Pessoa, do presidente da Federação de Judô do Estado do Rio Grande do Norte (FJERN), Tibério Maribondo, além do técnico de Aldi Oliveira, Emerson Soares.

Homenageado pela conquista do título mundial de judô juvenil, Aldi, também foi contemplado pelo Bolsa-Atleta na categoria estudantil e disse que o dinheiro será muito importante para as despesas de treino e viagens. "Não é fácil vida de atleta e com esse apoio do governo terei como bancar os custos de alimentação, transporte e viagens, e se Deus quiser conquistar novas medalhas para o meu Estado", comentou.

No final, todos os convidados e bolsistas tiraram uma foto com Aldi Oliveira na rampa da Governadoria. Logo depois, judoca e treinador seguiram no carro aberto do Corpo de Bombeiros para a Zona Norte, no bairro Felipe Camarão, onde o atleta foi recepcionado pelos companheiros da academia Kyodai, do projeto social que revelou o campeão para o mundo.

Foto:ASSECOM/RN

VIVALDO COSTA RELEMBRA SUAS AÇÕES PARA CAICÓ E CRITICA ATUAL ADMINISTRAÇÃO

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) subiu à tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, para relembrar e listar as recentes ações do seu mandato na Casa em favor da comunidade de Caicó, localizada na Região Seridó. Ele ainda criticou a administração do executivo municipal da cidade, onde o parlamentar possui representatividade política.

“Destinamos R$ 500 mil, via emendas parlamentares, para o Hospital do Seridó. Esse investimento vai melhorar a saúde ofertada à população local e de cidades vizinhas. Também indiquei Caicó como beneficiada das três ambulâncias que serão adquiridas pela Assembleia Legislativa. A saúde da cidade sempre foi prioridade para mim”, pontuou Vivaldo Costa, durante pronunciamento.


Vivaldo Costa caracterizou a administração de Caicó como “medíocre e cheia de denúncias”. Ele disse lamentar o fato de a Câmara Municipal da cidade já falar em afastamento de chefe do executivo ainda no início do mandato. As falhas, segundo o deputado, prejudicam os caicoenses mais pobres. “Mas defendo que o atual prefeito siga até o final do mandato”, disse.

O parlamentar citou exemplos de boas administrações municipais na Região do Seridó, destacando o trabalho em execução nos municípios de Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, São Fernando e São João do Sabugi. “O eleitor precisa aproveitar o sentimento de renovação e acertar nas escolhas que faz”, reiterou o parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa.

Foto: Eduardo Maia

Agripino convida Robinson para participar da reunião da bancada federal do RN com presidente Temer

O senador José Agripino (DEM-RN) ligou nesta quarta-feira (16) para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para convidá-lo a participar amanhã da reunião - articulada por Agripino - da bancada federal do RN com o presidente Michel Temer. Entretanto, Faria disse que não poderá comparecer porque irá participar de inaugurações já agendadas em São Tomé. 

Disposto a colaborar com ações para resolver a onda de violência que assola o Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) também se reunirá ainda hoje com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir o Plano Nacional de Segurança. O plano foi lançado por Moraes no início do ano, quando ele ainda era Ministro da Justiça e acompanhou as rebeliões nos presídios do RN. 

Agripino está disposto a encontrar soluções urgentes para a volta da paz no RN. Nesta terça (15), o senador lamentou, em plenário, o aumento significativo de assaltos, roubos, assassinatos, entre outros crimes, no estado. Ele defende a ampliação da Força Nacional e a ida de Tropas Federais (Forças Armadas) ao RN até que os índices de violência caiam.

Fátima: “Pseudorreforma política vai aprofundar o abismo entre o Parlamento e a sociedade”

A senadora Fátima Bezerra fez, nesta quarta-feira (16), duras críticas à proposta de reforma política em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003). Para ela, o que chamou de “pseudorreforma” vai aprofundar ainda mais a crise que afeta a representatividade do sistema político. 

“Nós reconhecemos que é extremamente necessária a reforma política, mas que necessita, antes de mais nada, de ser amplamente debatida com a sociedade, porque, do contrário, essa pseudorreforma vai aprofundar a crise que afeta o sistema político, aumentando ainda mais o abismo que existe entre o Parlamento e a sociedade”, disse.

Fátima lembrou que o Partido dos Trabalhadores voltou a defender, no seu VI Congresso, o financiamento público de campanha. “O PT sempre foi contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas. Não podemos aceitar um retrocesso inimaginável que seria a volta do financiamento empresarial. No entanto, não apoiamos esse valor que a Câmara está apresentando, de R$ 3,5 bilhões. Isso é um exagero! O valor do financiamento pode ser bem menor”, criticou.

A senadora fez questão de destacar que o partido também defende o sistema de voto proporcional com lista partidária preordenada, a cláusula de desempenho, federações partidárias e mecanismos que possibilitem uma maior participação feminina na política. “Defendemos campanhas mais simples, mais modestas, mais pé no chão; campanhas com mais ideias, mais debates, campanhas, portanto, com menos marketing, menos pirotecnia e menos personalismo. Defendemos uma reforma política que tenha um olhar de gênero, que inclua mecanismos para promover a participação política das mulheres”, completou.

PNE

Durante seu pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra também repudiou o fato de o presidente Michel Temer ter colocado, entre os mais de 40 vetos do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, artigo que priorizava a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A parlamentar lembrou que o PNE não é uma agenda qualquer, mas uma agenda decisiva para garantir a melhoria da educação e, portanto, um futuro melhor para o país. 

“Este Governo que está aí, não tem nenhum compromisso com o marco legal que deve, de acordo com lei, nortear as políticas educacionais até 2024, que é o nosso Plano Nacional da Educação, que garante o cumprimento do que determina a nossa Constituição Cidadã na área da educação. O Governo Temer está jogando o PNE na lata do lixo. É um ato, além de irresponsável, antipedagógico deste Governo ilegítimo. Este Congresso tem que se levantar, tem que se posicionar. Isso é um desrespeito! Temos que exigir a derrubada desse veto”, sugeriu a senadora, que é professora.