Relatada por Rogério Marinho, Comissão dos Planos de Saúde define roteiro de trabalho

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou nesta quarta-feira (31) o roteiro de trabalho da Comissão Especial dos Planos de Saúde. O parlamentar é relator do colegiado, que tem o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Lei 7419/06, do Senado Federal, e apensados que alteram a Lei dos Planos de Saúde. Ao todo, o colegiado analisa mais de 130 projetos de lei anexados que tratam do assunto. Pela abrangência das propostas, Rogério Marinho estabeleceu uma lista de tópicos considerados fundamentais no debate e que serão tratados pela comissão.

“No início da nossa primeira audiência já espero oferecer um foco mais específico dos problemas que vamos nos debruçar, em cima de questões consideradas mais importantes e que incomodam mais no atual sistema. No geral, espero que todos nós que integramos a comissão possamos colaborar e no final oferecer o melhor trabalho para o país”, disse Rogério.

Serão discutidos: rol de cobertura das operadoras dos planos; negativa de atendimento, incluindo a negativa por inadimplência; rescisões unilaterais de contratos por inadimplência; credenciamento de prestadores de serviços e livre escolha de profissionais; aumento de mensalidade por razão da mudança de faixa etária para aposentados e pensionistas; carências nos planos e condições pré-existentes; tratamentos e medicamentos especiais e de alto custo; ressarcimento das despesas do consumidor no sistema único de saúde; planos coletivos; e questões ligadas aos direitos do consumidor.

Inicialmente, o relator prevê que sejam realizadas seis audiências públicas. Serão convidados, entre outros, desembargadores do TJ-SP, autores da Lei dos Planos de Saúde; representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de associações de usuários e das operadoras de planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e diversas outras entidades representativas.

Rogério Marinho pretende finalizar os debates na segunda quinzena de junho e apresentar o relatório para apreciação até o final do mês, já que um dos projetos apensados teve regime de urgência aprovado pela Câmara. A primeira audiência pública ocorrerá na terça-feira (6).



Foto: Alexssandro Loyola