TIMBAÚBA DOS BATISTAS: SALA DO EMPREENDEDOR REALIZOU SEMANA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

A Sala do Empreendedor de Timbaúba dos Batistas em parceria com a Prefeitura Municipal através do seu Prefeito Sr. Chilon Batista e SEBRAE Regional, realizou ontem 09 de Maio a Semana do MEI, que foi especialmente planejada para o empreendedor, que procura os melhores resultados para o seu negócio. O público contou com ajuda para alterar ou dar baixa no CNPJ, preencher a declaração anual de faturamento, além de consultorias e esclarecimentos para aprimorar a gestão dos negócios e aumentar a qualidade, a produtividade e a competitividade da empresa.

Com programação gratuita, foram oferecidas consultorias em diversas áreas como finanças, vendas, compras, onde os empreendedores puderam esclarecer suas dúvidas e receber orientações dos consultores do SEBRAE. A programação em face contou com a Tenda Itinerante durante todo dia e Oficina no período noturno(Sei Controlar Meu Dinheiro). Vários MEI’S foram atendidos neste dia, o resultado foi positivo, um dia inteiro para aperfeiçoar o seu negócio.

“A Sala do Empreendedor de Timbaúba dos Batistas está à disposição dos MEIs para atendimento de formalização, alteração, baixa, carnê MEI-DAS e declaração anual, além de disponibilizar informações e consultorias mensais com cursos”, disse Arysson Soares, Agente de Desenvolvimento no Município

KELPS ACIONA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA SOBRE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A POLICIAL MILITAR

O deputado Kelps Lima mandou oficiar nesta quarta-feira, 10 de maio, na Assembleia Legislativa, pedido de apuração urgente sobre denúncia de que o Governo do RN estaria negando alimentação ao PM Reginaldo, de Pau dos Ferros, que foi preso por ter se recusado a trabalhar na hora de sua folga.

"Ontem, dia 09, fizemos um pronunciamento defendendo o PM Reginaldo aqui na Assembleia. Hoje, dia 10, ficamos sabendo que por causa disso ele sofreu represália e lhe foi negado o café da manhã".

Para Kelps, essa foi uma afronta à Assembleia Legislativa e ao direto elementar de qualquer cidadão. Se uma punição dessa não for combatida, instala-se um ambiente de risco para toda a PM. "Queremos que a Comissão de Direitos Humanos materialize uma apuração em relação ao tema e as responsabilidades sejam individualizadas".

Vereador Vadinho Parabeniza Timbaúba dos Batistas pela passagem dos 55 anos.

Juiz determina retenção de créditos de empresa de vigilância em órgãos do Estado

O juiz Alexandre Érico Alves da Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças e a Defensoria Pública do Estado informem se possuem contratos de prestação de serviços com a Flash Vigilância Ltda. " EPP.

Caso a resposta seja positiva, que retenham os créditos destinados à Flash e efetue o pagamento direto aos empregados no que se refere a salários e férias regulares até o final do contrato de prestação de serviço.

Essas empresas foram relacionadas pelo Ministério Público do Trabalho como contratante da Flash para serem acrescentadas a outras que foram já incluídas nessa situação em uma decisão do juiz, em março desde ano.

A decisão foi em uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não cumprido pela Flash.

Os órgãos incluídos anteriormente foram: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Na decisão de março, Alexandre Érico determinou, ainda, a execução, após o pagamento de salários e férias, de uma multa de 1,5 milhão a ser paga pela Flash.

O MP ajuizou a ação de execução denunciando o descumprimento pela Flash de dois TACs, assinados em julho de 2012 e dezembro de 2013.

O juiz constatou, em relatórios de fiscalização, o descumprimento de parte do que foi ajustado. "Com relação aos TACs objeto desta execução, ficou claro que a demandada continua atrasando o pagamento das remunerações e pagamento de férias", conclui ele.

Nos TACs, a Flash comprometeu-se a: conceder o repouso intrajornada a todos os seus empregados; pagar os salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido e desembolsar a remuneração de férias, com o respectivo abono, até dois dias antes do período de gozo.

Fonte:TRT-RN

Programa partidário do Democratas vai ao ar hoje à noite ressaltando importância da juventude e conquistas na educação

O programa partidário do Democratas vai ao ar na noite desta terça-feira (9) em rede nacional de rádio e TV, às 20h e 20h30, respectivamente. Com duração de dez minutos, a gravação ressalta as mudanças que o país já conquistou após a estagnação econômica e o desemprego deixados pelo governo petista. Dois dos temas centrais abordados são juventude e educação.

O programa fala da volta do crescimento econômico e a importância das reformas estruturais para o desenvolvimento do país. Empreendedorismo e perspectiva de futuro para a juventude foram destaque na gravação.

O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), que abre e fecha o programa, destaca a necessidade de se criar caminhos para a geração de empregos, investindo, principalmente, em uma educação de qualidade para a juventude.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, comenta o cenário da pasta ao assumir o ministério e trata das mudanças no currículo escolar e o incentivo ao ensino integral.

Ainda com enfoque na educação, o prefeito de Salvador, ACM Neto, fala de sua experiência administrativa na prefeitura e as ações práticas implementadas na cidade, principalmente no que diz respeito à alfabetização das crianças.

Também participaram da gravação o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ); o líder na Câmara, Efraim Filho (PB); a presidente do Democratas Mulher, Professora Dorinha (TO), entre outros. O programa partidário do DEM foi dirigido pelo marqueteiro baiano José Fernandes. A íntegra pode ser conferida aqui:

CCJ APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM ESCOLAS PÚBLICAS

O Projeto de Lei que prevê a instalação de monitoramento por câmeras nas escolas públicas do Rio Grande do Norte foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9). Além da proposta de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), outras 10 matérias foram apreciadas e mais sete distribuídas. “Estamos dando celeridade aos trabalhos da comissão sem perder o foco do debate”, destacou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

A ideia do Projeto surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população do Rio Grande do Norte e na necessidade de estabelecer um sentimento de segurança nas escolas. De acordo com a relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB), essa preocupação é geral e as câmeras ajudam na elucidação de vários crimes. Para Márcia Maia, os equipamentos também deveriam ser instalados em áreas consideradas críticas e de risco em Natal e cidades do interior.

Duas mensagens governamentais também foram analisadas na manhã desta terça-feira. A primeira discussão encerrou quando os deputados solicitaram que o Governo do Estado encaminhe para a Assembleia um relatório do impacto financeiro relativo à mensagem governamental que fixa a remuneração de cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundação do Rio Grande do Norte em subsídio mensal em parcela única. Carlos Augusto Maia (PSD) é o relator da matéria. 

NÉLTER FAZ APELO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DE INTENSA CIRCULAÇÃO

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo para que a bancada federal do RN pressione o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fim de concluir as obras de duplicação da ‘Reta Tabajara’, que faz a interligação entre as BRs 226, 304 e 427. O parlamentar ressalta que o trecho é um importante ponto de chegada a Natal por parte dos moradores de diversas regiões do Estado.

“A duplicação da Reta Tabajara é uma obra muito importante, que lamentavelmente está paralisada pelo Governo Federal desde o dia 25 de abril. Faço aqui o meu apelo para que nossos deputados federais e senadores se unam pela retomada da duplicação”, alertou o deputado.

Nélter Queiroz está preocupado principalmente com o tráfego de pacientes do interior do Estado para Natal e afirmou que em situações de emergência em saúde, não se pode perder tempo no deslocamento, “pois a agilidade pode salvar a vida de um pai ou mãe de família”, afirmou.

Outro alerta do deputado é para a retomada das obras da BR 226, no trecho onde se encerra a Reta Tabajara. “Solicito ao DNIT a recuperação desse trecho, importante para moradores de cidades como Currais Novos, Florânia, Jucurutu e Campo Grande”. Nélter defende a participação do DNIT na obra, pois, segundo ele “o Governo do RN não tem condições de recuperar a BR”, concluiu.

Fonte: ALRN

Ft: João Gilberto

KELPS LAMENTA QUE GOVERNO PRENDA SOLDADOS ENQUANTO BANDIDOS ESTÃO SOLTOS

O deputado Kelps Lima se pronunciou hoje, 9 de maio, na Assembleia Legislativa, contra a decisão errada do Governo Robinson que mandou prender administrativamente um policial militar em Pau dos Ferros por ele não ter aceitado trabalhar à força, durante seus dias de folga, no período do carnaval.

“O Governo precisa tomar juízo. Estamos vivendo a maior crise de segurança da história do Rio Grande do Norte e o Governo manda prender um soldado, que está recebendo salário atrasado, porque ele não quis trabalhar nos dias de folga em uma situação que não era de emergência?!”

Temer se reúne com senadores do PMDB

O presidente Michel Temer está reunido com a bancada de senadores de seu partido, o PMDB. O encontro de hoje (9) é uma tentativa de reaproximar Temer e o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito reiteradas declarações contrárias às reformas trabalhista e previdenciária, bem como contra a terceirização.

A pauta da reunião não foi oficialmente informada, mas a expectativa é de que ela sirva para o partido aparar arestas e, dessa forma, favorecer uma unidade para a votação da reforma trabalhista.

De acordo com o Planalto, participam da reunião os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Trabalho, Ronaldo Nogueira; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; e o da Secretaria Geral, Moreira Franco. Três senadores do PMDB não vieram ao encontro com Temer: Roberto Requião (PR), Dário Berger (SC) e Jader Barbalho (PA).

No último dia 4, Temer disse, em entrevista à Rede TV News, que Renan é conhecido por sua postura de "idas e vindas". Disse também acreditar que Renan voltaria a atuar em favor do governo federal e que quando isso ocorresse o receberia de braços abertos.

Fonte: AG Brasil

Dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza será neste sábado (13) 

Neste sábado, dia 13, em todos os postos de vacinação do país estará funcionando o Dia “D” de mobilização contra a gripe. Cerca de 54 milhões de pessoas no Brasil, sendo exatamente 863.335 pessoas só no Rio Grande do Norte fazem parte do público a ser vacinado até o dia 26 de maio.

Neste ano a meta do Ministério da saúde é que seja vacinado pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para a vacinação, diferente dos anos anteriores em que a meta era de vacinar apenas 80% deste público. Segundo recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), cada dose da vacina contém duas cepas do tipo A e uma do tipo B, sem adição de adjuvantes (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).

A campanha começou dia 17 de abril e se estenderá até o dia 26 de maio. O Estado do Rio Grande do Norte, assim como os demais Estados, está recebendo essas doses em etapas, que se totalizam em sete delas e que são enviadas aos municípios de acordo com a sua chegada. Até hoje (8) o RN recebeu quatro etapas da vacina, com a próxima etapa prevista para chegar amanhã (9) na Rede de Frio Estadual.

Até o momento no Estado do Rio Grande do Norte foram vacinadas 159.058 pessoas, o que corresponde a 22,40% do público alvo, ocupando a posição de 2º Estado com melhor média no Nordeste, ficando atrás apenas da Paraíba que vacinou 43,16% da sua população, mas ainda ficando abaixo da média nacional que está em 27,59%.

Fonte:Tribuna do Norte

Rafael Motta visita unidades de saúde beneficiadas com emendas parlamentares de sua autoria

O deputado federal Rafael Motta (PSB) visitou hoje(8) unidades de saúde e ruas dos municípios de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Lajes, onde serão investidas emendas parlamentares destinadas por ele para a saúde e pavimentação. As visitas fazem parte de uma agenda que começou a ser cumprida com o objetivo de ver, in loco, a realidade dos municípios do Rio Grande do Norte e, também, prestar contas, por meio das redes sociais dele, o que está sendo feito para melhorar a vida dos potiguares. 

"A intenção é conhecer ainda mais a realidade de cada município e ver onde serão investidas as emendas destinadas pelo nosso mandato. Pretendemos visitar todas as regiões do Estado e trocar informações com cada gestor, para sabermos onde é possível melhorar a vida dos potiguares", afirmou Rafael Motta. "Lançamos também a hastag 'AquiTemTrabalho', para que aqueles que nos seguem nas redes sociais possam acompanhar as nossas visitas ao interior e saber mais sobre nosso trabalho", acrescentou. 

A agenda de hoje começou acompanhado pelo prefeito Valderedo, de Ipanguaçu, onde visitou o Centro de Saúde Tibúrcio Freire da Silveira e a rua Manoel Rocha, que serão beneficiados com as emendas parlamentares de Rafael Motta. Para a saúde e a pavimentação do município foram destinados R$ 1,14 milhão. Em Afonso Bezerra, ao lado do prefeito Chico Bertuleza e a liderança Cícero Umbelino, Rafael Motta visitou as unidades de saúde Lavosier Maia (que está fechada e será reaberta com recurso destinados por Rafael Motta) e Vitor Modesto, além do Hospital-Maternidade do município. Para Afonso Bezerra, foram destinados R$ 250 mil, que serão enviados também para as unidades de saúde São Sebastião e Luis Ferreira de Lacerda. 

A agenda no interior do Estado foi fechada no município de Lajes, onde o deputado visitou ao lado do ex-vereador Clóvis e do prefeito Marcão, o Hospital Maternidade Aluízio Alves, para onde destinou R$ 150 mil.

LARISSA REQUER PROGRAMA PARA AUXILIAR PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Um programa de capacitação e profissionalização dos agricultores familiares para comercialização de sua produção. Esse é o teor de requerimento da deputada Larissa Rosado (PSB) solicitando do governador Robinson Faria (PSD), do secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Sobrinho e à diretora geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Cátia Lopes a sua criação.

“A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% da produção de alimentos consumidos no Brasil.. No entanto, os produtores familiares ainda enfrentam diversos desafios, principalmente quanto à comercialização, sobretudo em decorrência da dependência em relação à figura do atravessador, que quase sempre impõe preços de compra desfavoráveis aos agricultores”, justificou a deputada.

Larissa acentuou que embora tenha havido avanços na venda da produção agrícola familiar, principalmente por meio dos programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é necessária a conjugação de esforços no sentido de potencializar outras formas de acesso aos mercados como as feiras livres, a comercialização direta ou mesmo instrumentos que auxiliem as organizações da Agricultura Familiar na comercialização junto a mercados varejistas nacionais e internacionais.

“É indispensável o apoio do governo do Estado no sentido de promover ações concretas para dinamizar a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, no sentido de superar os entraves da organização dos produtores, da qualificação dos produtos e da capacitação para acesso aos mercados”, concluiu a deputada.

Fonte: ALRN

Inauguração de novas instalações do Dimap fortalece qualidade acadêmica na UFRN AR ASCOM Reitoria Responder| Hoje, 17:44 08 - 05 Inauguração de novas instalações do Dimap fortalece qualidade acadêmica na UFRN.docx 15 KB 5 anexos (6 MB) Baixar tudo Salvar tudo no OneDrive - Pessoal Inauguração de novas instalações do Dimap fortalece qualidade acadêmica na UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugurou na última sexta-feira, 05, a reforma e ampliação do Departamento de Informática e Matemática Aplicada (Dimap). Estudantes, professores, gestores e servidores técnico-administrativos lotaram o novo auditório para acompanhar a solenidade de entrega das novas instalações, que contam ainda com três laboratórios, nove gabinetes para professores e uma sala para docentes visitantes e substitutos.

Para o aluno de doutorado em Sistemas e Computação, Ronildo Pinheiro de Araújo Moura, os novos recursos físicos contribuem tanto para a qualificação do trabalho acadêmico quanto para o conforto dos seus usuários. “A nossa relação com os espaços é muito estreita, pois passamos a maior parte dos nossos dias na universidade. Portanto, esta ampliação é útil por trazer melhor estrutura de pesquisa e estadia”.

No total, foram adicionados 395 m² ao prédio do Dimap, que passa a dispor de uma área de 1.716 m². Os investimentos de R$ 2,3 milhões foram provenientes do Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de recursos próprios da UFRN. A reitora da instituição, Angela Maria Paiva Cruz, ressaltou que, apesar de parecer pequeno em dimensões, o novo espaço é grandioso pelo seu valor prático para a comunidade universitária.

“A usabilidade destes laboratórios e salas tem papel fundamental para proporcionar uma qualidade acadêmica mais elevada, por isso a sua inauguração fica registrada na história da instituição. Essa conquista é fruto de um trabalho articulado e comprometido entre gestores e administração central”, destacou Angela Paiva. A alegria e a satisfação são compartilhadas pelo chefe do departamento, professor Nélio Alessandro Azevedo Cacho, que falou em nome dos que dividiram a luta e o sonho da conclusão das obras. “Agradeço a todos os que se esforçaram para presenciarmos este momento”, completou.



Fundado em 1985, o Dimap é um dos departamentos do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET) com atuação específica no ensino, na pesquisa e na extensão em informática e matemática aplicada. Atualmente, oferece suporte aos cursos de graduação em Ciência da Computação e Engenharia de Software. Na pós-graduação, atende aos cursos de mestrado e doutorado em Sistemas e Computação (PPGSC), que subiram para o conceito 5 na última avaliação trienal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Comissão do Senado aprova projeto de Agripino sobre exploração da energia eólica por assentamentos

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto de lei (PLS 384/2016) do senador José Agripino (RN) que estabelece que beneficiários de reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. Hoje, essa prática é vedada, pois grande parte dos assentados não possui título de domínio dos imóveis que exploram. A proposta altera a Lei 8.629/93 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.

Pelo texto aprovado, cuja relatoria foi do senador caicoense José Medeiros (PSD-MT), os contratos entre beneficiários e terceiros serão feitos de forma complementar às atividades de cultivo da terra, sendo imprescindível a autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária. O texto original previa que, nos imóveis rurais com condições de produzir energia eólica ou solar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizaria de forma automática o beneficiário da reforma agrária a firmar contratos com terceiros para exploração desse potencial energético. 

Mesmo com o texto alterado, José Agripino comemorou a aprovação da matéria na CMA porque acredita que seu projeto poderá mudar a realidade de milhares de famílias no Brasil, especialmente do Nordeste. “É um projeto que busca garantir a viabilidade econômica dos assentamentos rurais. As famílias assentadas poderão produzir, trabalhar para seu próprio sustento”, destacou. “Será um benefício aos mais necessitados para que eles possam melhorar a expectativa de futuro", acrescentou.

O texto segue agora para apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Rafael Motta inicia agenda para apresentar obras e ações com recursos de suas emendas

O deputado federal Rafael Motta (PSB) começa hoje (08) uma agenda de viagens pelo Rio Grande do Norte, visitando obras e ações para as quais foram destinados recursos por meio de emendas parlamentares de sua autoria. Com o uso da hashtag #AquiTemTrabalho, o parlamentar pretende utilizar suas redes sociais para apresentar os resultados da sua atuação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No primeiro dia da agenda, Rafael Motta visita as cidades de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Lajes, na Região Central do Estado. Para esses três municípios, foram destinados mais de R$ 1,5 milhão, para a melhoria da saúde especializada e básica e também para a pavimentação de ruas. A agenda em Natal e interior será cumprida até o final do mês de junho deste ano.

Ao todo, Rafael Motta destinou R$ 32 milhões em menos de três anos de mandato. "São ações que fazem a diferença na vida de milhares de pessoas de Natal e do interior, sobretudo, neste momento de crise financeira", afirma o parlamentar, que explica a agenda: "queremos dar transparência às nossas emendas, permitindo que a população fiscalize a utilização dos recursos que delas provêm".

Caicó passa a ser abastecida oficialmente pela Adutora Emergencial

A adutora emergencial já está em operação. A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena. De acordo com ele, o abastecimento pela captação no Rio Piranhas, estará beneficiando, temporariamente apenas a cidade de Jardim de Piranhas.

Em contato que Procópio manteve com a gerente regional da CAERN, Rosy Gurgel, foi confirmado que a partir de hoje (08) o abastecimento de Caicó já será pela adutora emergencial.

Já com relação ao abastecimento de São Fernando e Timbaúba dos Batistas serão feitos pelos abastecimentos locais. No caso de São Fernando será através do Açude Público, e em Timbaúba dos Batistas pelo açude particular no Sítio Encampinado. A expectativa é que até a próxima quarta-feira (10), os abastecimentos das duas cidades estejam normalizados.

Inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio começam nesta segunda-feira, 8

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam às 10h desta segunda-feira, 8, e ficam abertas até as 23h59 do dia 19 de maio. Para se inscrever, o candidato deve acessar a página eletrônica do exame. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina no dia 24 de maio, no horário de compensação bancária.

Três grupos têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição. O primeiro deles é o de estudantes que concluíram o ensino médio em escolas da rede pública. Estes recebem a isenção automaticamente. O segundo se refere a membros de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – de acordo com os termos do Decreto 6.135/2007 – e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar o Número de Identificação Social (NIS). Por fim, candidatos com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou em escola particular como bolsistas integrais, conforme a Lei nº 12.799/2013.

A solicitação de isenção deve ser feita durante a inscrição, por meio da declaração de carência socioeconômica. O estudante saberá na mesma hora se o pedido foi aceito. Em caso negativo, o sistema vai gerar automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa. Aquele que tentar burlar as regras do exame pode ser eliminado a qualquer momento. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no Sistema de Inscrição.

Mudanças - Até o ano passado, não havia a verificação das informações prestadas, o que permitia que pessoas que não se enquadravam no perfil acabassem se beneficiando com a isenção da taxa. Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, em média, 50% dos estudantes que solicitavam o benefício não compareciam às provas do Enem.

“O sistema está preparado para qualquer tentativa de fraude. Temos, sim, uma preocupação com o uso do recurso público, mas também de aperfeiçoar o sistema e implementar uma cultura mais ética no processo”, destacou a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.

Apenas em 2016, foram 42,1% de abstenções entre os que solicitaram a isenção. Já entre os estudantes que concluíram o ensino médio e tiveram abstenção automática, o percentual cai para 23,8%. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 226,17 milhões somente no ano passado.

Para fazer a inscrição, o candidato deverá informar o CPF e a data de nascimento. As informações serão cruzadas com o banco de dados da Receita Federal. Por isso, dados como nome do participante e da mãe, além da data de nascimento, não poderão ser alterados. Caso haja algum erro, é necessário procurar a Receita Federal para solicitar a correção. Nesse caso, a inscrição deverá ser concluída apenas após a retificação.

Serviço

Inscrições pela internet, na página eletrônica do Enem.

Início: 8 de maio, a partir das 10h

Término: 19 de maio, até as 23h59

Valor da taxa: R$ 82

Prazo para pagamento: 24 de maio

Fonte: Ministério Da Educação

DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS DO LITORAL POTIGUAR SÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA

A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta sexta-feira (5), em audiência pública de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), os principais conflitos socioambientais vivenciados no litoral potiguar, de acordo com a Rede MangueMar. Os pontos de discussão abordados hoje foram construídos durante o I Encontro da Rede MangueMar (I ERMMEL), promovido no mês de março, em Parnamirim.

“Buscamos debater na audiência os desafios socioambientais que ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte. É uma oportunidade para reunir a sociedade civil e o poder público em torno dessa questão e assim avançar para a construção de ações eficazes em favor do desenvolvimento sustentável do Estado”, disse Mineiro.

A coordenadora da Ong Oceânica, Ligia Rocha, explicou que os desafios socioambientais da costa do RN, identificados durante o I ERMMEL, estão indicados em um documento direcionado às instituições e órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do litoral estadual. “Como resultado do encontro, decidimos elaborar uma Carta Aberta solicitando aos gestores públicos atenção e comprometimento com esses conflitos socioambientais vivenciados na costa potiguar”, disse ela.

O documento lista oito pontos primordiais, os quais foram apresentados durante o debate. O primeiro deles aborda o Rio Potengi e faz referência ao acidente ambiental ocorrido em 2007, alertando para a ausência de julgamento dos responsáveis e de ressarcimento às comunidades ribeirinhas, bem como para a falta de fiscalização ambiental às empresas dedetizadoras.

A falta de fiscalização às fazendas de carcinicultura e recuperação da área de manguezal que ocupam, é outro desafio apontado pela Carta. O documento defende a retirada dos viveiros de camarão instalados em mangues. Segundo ele, a atividade impacta diretamente nas áreas estuarinas do RN, comprometendo tanto os ecossistemas quanto a qualidade de vida dos pescadores e comunidades ribeirinhas.

O documento reivindica também a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPAs), sobretudo a ZPA 8, onde está prevista a construção de duas Estações de Esgotos da Caern, na região de Salinas e Guarapes. De acordo com a Carta, é necessário ampliar o estudo técnico sobre a área a fim de se verificar se ela possui condições ambientais necessárias para receber os equipamentos, além de discutir os impactos sociais, ambientais, culturais e econômicos gerados.

Outra questão levantada pelo relatório trata sobre o Rio Pirangi e suas áreas de influência, como a praia e o mar. A Rede MangueMar destaca a necessidade de ações integradas para discutir o uso e monitoramento do estuário e região. A ausência de estudos para disciplinar o uso e ocupação das bacias do Rio Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu, no litoral setentrional, também consta na lista de reinvindicações da Rede, que reclama ainda pela conclusão dos estudos para a criação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Rosado, visando assegurar a preservação da área e solucionar conflitos territoriais existentes.

O penúltimo ponto de conflito indicado pela Carta Aberta trata sobre a necessidade de ordenamento do espaço marinho da pesca artesanal, lazer e turismo. Com base no documento, é preciso regulamentar os espaços para que não haja conflitos entre pescadores, banhistas, veranistas e empresários nas praias potiguares.

Por fim, o relatório cobra maior atenção à saúde dos pescadores. O documento alega que várias doenças decorrentes da atividade não são reconhecidas pelo sistema básico de saúde, assim como os centros de referência de saúde do trabalhador não orientam a classe quanto aos seus direitos e como acessá-los. Para isso, a Rede defende a distribuição de Equipamentos Pessoais de Segurança (EPIs), o reconhecimento das doenças relativas ao trabalho da pesca pelo sistema básico de saúde, a implantação do Dia do Pescador em postos de saúde, permitindo prioridade de atendimento à categoria, entre outras ações.

Prevenção do suicídio é tema de reportagem especial da Rádio Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para abordar o tema do suicídio, a Rádio Senado reapresenta nesta sexta-feira (5) a reportagem especial “Prevenção do suicídio: é preciso falar. É possível salvar vidas”, da jornalista Paula Groba. Durante os 30 minutos do programa, que recebeu em abril o prêmio Microfone de Prata na Confederência Nacional dos Bispos do Brasil, você vai saber como identificar atitudes de quem pode estar pensando em acabar com a própria vida, a opinião de especialistas sobre como prevenir este mal e o que tem sido feito pelo Estado para evitar as mortes.

Ouvindo o programa você poderá ainda conhecer o teor do projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que institui a Semana Nacional de Valorização da Vida (PLS 260/2016). A iniciativa contempla o 10 de setembro, dia mundial de prevenção.

A cada dia, 32 pessoas cometem suicídio no Brasil. O país ocupa o oitavo lugar em número de mortes desse tipo no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). São 800 mil por ano, uma a cada 45 segundos. As causas são diversas, mas, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), 90% dos casos são preveníveis, por estarem associados a algum tipo de transtorno mental, como a depressão.

Paraná prepara esquema de segurança para depoimento de Lula a Moro

Curitiba se prepara para o interrogatório do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira (10). A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná montou um esquema especial para garantir que o depoimento aconteça sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio e apenas jornalistas credenciados e moradores poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A Direção do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. “O acesso ao edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (sede Cabral) somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas lança programação cultural

A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas divulgou nesta sexta-feira (5), a programação da Semana Cutural que acontecerá durante o período de 8 a 12 de maio. 

O prefeito Chilon Batista disse que o evento é um espaço de valorização a cultura local.

“A programação cultural é uma evento que reconhece e valoriza a cultura de Timbaúba dos Batistas. O apoio da gestão é primordial e isso acontece porque nos preocupamos em sempre atender os anseios culturais, no sentido da valorização”, disse. 

Confira a programação:

Fonte:PMTB

Urna eletrônica terá novo layout nas eleições de 2018

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional ((Lei nº 13.165/2015) e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral precisou se adequar à imposição da legislação e, por essa razão, desenvolveu um modelo mais moderno que também atenda às necessidades do futuro, uma vez que a urna eletrônica já tem 20 anos e precisa de constantes modificações.

Ele também falou sobre o custo dessa mudança e a necessidade de ampliação gradual do projeto: “se fossemos substituir todas as nossas urnas pelas novas, seria algo em torno de R$ 2 bilhões. Num momento de entressafra em termos orçamentários, isso não é ideal”.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes destacou que existe uma “mística” sobre a possibilidade de fraude da urna eletrônica, mas os fatos mostram que fraude nas eleições tem mais a ver com abuso de poder econômico e não com questões ligadas ao processo eletrônico da urna ou da apuração de votos.

Novo layout

Com layout moderno e funcionamento em módulos acoplados e bateria com duração maior, o novo equipamento busca garantir a votação em tempo razoável, considerando que a impressão do voto em experiências anteriores foi causa de grandes filas e aumento no tempo de votação do eleitor.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento e, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos. Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem.

Athayde Fontoura, diretor executivo do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais do TSE, afirmou que até agosto deste ano o novo modelo estará em pleno funcionamento para testes.

Ele explicou que, após o uso das 35 mil urnas nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral poderá fazer uma projeção do tempo e do custo para substituir todas as 600 mil urnas utilizadas em todo o Brasil. Cada uma das urnas utilizadas atualmente custa 600 dólares para ser fabricada, enquanto estima-se que o novo modelo custará em torno de 800 dólares.

“Com a impressão do voto, a urna vai precisar de mais autonomia e bateria para sustentar a condição de impressão do voto e também o armazenamento desses votos impressos até a auditoria que se fizer necessária”, esclareceu Athayde Fontoura.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E HUMANIZAÇÃO DO PARTO SERÃO DEBATIDAS NA ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), vai promover na próxima segunda-feira (08), às 14h30, audiência pública com o tema ‘Violência Obstétrica x Humanização do Parto’. Durante o debate será discutido o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, que objetiva assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido.

"O debate visa esclarecer às gestantes o que pode ser considerado violência obstétrica. Tendo acesso à informação, as mulheres poderão compreender a importância da humanização do parto”, justifica Cristiane Dantas.

O conceito de violência obstétrica é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização.

São exemplos de violência obstétrica a dificuldade de acesso aos postos de saúde para o exame do pré-natal, impedir a presença de um acompanhante durante o parto, aplicar medicações sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque.

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, do ano de 2014, apontam que dos mais de 48 mil partos realizados no Rio Grande do Norte, somente 28.638 crianças nasceram após um acompanhamento do pré-natal com sete ou mais consultas.

As discussões realizadas durante a audiência pública também irão subsidiar a elaboração de um projeto de lei, de iniciativa de Cristiane Dantas, voltado à humanização do parto nas maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte. 

Participarão do debate gestores públicos da Saúde, Ministério Público, Unimed Natal, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, Maternidade Januário Cicco, Associação das Doulas Potiguares e do Movimento pela Humanização do Parto, além da sociedade civil.

Fonte:ALRN

CARLOS EDUARDO CEDE À LEI, NÃO ESCAPA DA LIMINAR DE KELPS E TERÁ QUE DEVOLVER O DINHEIRO DOS APOSENTADOS EM 8 VEZES

O Tribunal de Contas emitiu nova decisão, nesta quinta-feira, 4 de maio, obrigando o prefeito Carlos Eduardo a devolver, em 8 parcelas, no dia 10 de cada mês, o dinheiro sacado à força do fundo previdenciário dos aposentados da Prefeitura do Natal.

Carlos Eduardo não conseguiu derrubar a liminar do TCE proferida a partir de uma ação do deputado estadual Kelps Lima, que pede a devolução dos mais de R$ 15 milhões que o prefeito sacou do fundo previdenciário para pagar contas de sua gestão na prefeitura.

O prefeito queria suspender o prazo de obrigação da devolução do dinheiro, que está na iminência de vencer e, quando fosse pagar, queria fazê-lo num prazo elástico de 16 meses. Mas o TCE disse não. Nem suspendeu o prazo do início da devolução, que ficou determinado neste dia 10 de maio, e cortou pela metade o prazo de meses para a recuperação dos valores, diminuindo dos 16 pretendidos pelo prefeito para 8 meses.

Segundo o deputado Kelps Lima, a decisão do TCE foi sábia por proteger o ambiente de responsabilidade fiscal do Rio Grande do Norte e por atrelar a devolução do dinheiro aos meses que faltam para a desincompatibilização do prefeito para concorrer ao cargo de governador do Estado, em março do ano que vem.

“Do jeito que a decisão foi determinada, Carlos Eduardo não terá como sair devendo da prefeitura para ser candidato a um cargo maior, o que seria o fim da picada”, comenta Kelps.

Secretária de Assistência Social de Timbaúba dos Batistas participa de reunião para organização de conferência municipal

A secretária de Assistência Social de Timbaúba dos Batistas, Josilene Batista, participou na última terça-feira (2), de uma reunião descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RN), que aconteceu no município Caicó para discutir o processo de preparação das conferências municipais de 2017, que serão realizadas em todo o estado. 

A reunião também tratou sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em garantia do direito social e fortalecimento das ações realizadas pela rede socioassistencial. 

De acordo com Josilene Batista, a discussão faz parte do planejamento em preparação para conferência. “A conferência acontece anualmente e cada município precisa apresentar suas demandas em relação ao SUAS. Tivemos uma reunião positiva com o conselho e vamos agora organizar as atividades para cumprir mais esta etapa”, disse.

Fonte:Assessoria de Imprensa

PMTB

Secretaria de Saúde de Timbaúba dos Batistas realiza ação contra o tabagismo

O grupo de apoio ao combate do tabagismo de Timbaúba dos Batistas realizou na última terça-feira (2), a primeira sessão de atendimento aos usuários com a realização de uma roda de conversa com o tema sobre o vício da nicotina e os malefícios ocasionados pelo uso do tabaco. 

Após a roda de conversa os participantes aprenderam maneiras de como parar de fumar e receberam a medicação, incluindo o adesivo de nicotina e Bupropiona, que são disponibilizados pelo Ministério da Saúde. 

A equipe que realizou o trabalho de orientação é formada pela enfermeira, Vanessa, a dentista Kadja e Rafael, terapeuta ocupacional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Fonte: Assessoria de Imprensa PMTB

MÁRCIA PRESTA SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DOS 828 ASSASSINADOS NO RN EM 2017

Através de um requerimento apresentado nesta quinta-feira (4), oferecendo voto de pesar aos familiares de Magnus Pinheiro, assassinado esta semana após assalto, a deputada Márcia Maia (PSDB) se solidarizou com as famílias das 828 pessoas vítimas de homicídio no RN. A deputada apresentou uma série de requerimento na área da segurança pública e pediu providências do Governo do Estado.

“Em nome da família de Magnus, que inclui a irmã dele, a delegada Rossana Pinheiro, eu me solidarizo com a dor de todas essas famílias que perderam seus entes queridos, vítimas da violência no nosso Estado”, disse a deputada.

Márcia Maia também apresentou requerimentos solicitando a realização de concurso público para contratação de policiais civis, instalação de câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos de criminalidade do Estado, além das informações e detalhamentos do Plano de Segurança Pública divulgado pelo Governo na imprensa.

A deputada fez um apelo ao governador do Estado que dê todas as condições à Secretaria de Segurança Pública para reduzir a violência. “Além da marca de 828 assassinatos em apenas 4 meses, também registramos a marca de 20 roubos a carros por dia”, disse a parlamentar.

“Meu discurso tem sido repetitivo, mas não posso deixar de fazer porque as pessoas clamam por paz”, falou Márcia Maia, que pediu união dos entes públicos em torno do assunto e novamente reforçou a necessidade de investimentos em políticas sociais preventivas, além da repressão.

Fonte:ALRN

Ft:João Gilberto

PARA VIVALDO, ÁGUA DA ADUTORA DO SERIDÓ DEVERIA SER CAPTADA EM SÃO RAFAEL

O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) demonstrou insatisfação com o anúncio de ativação da adutora emergencial do Seridó na próxima semana. Segundo ele, as águas serão coletadas da Serra de Santana e não de São Rafael, que seria o fluxo original. O parlamentar ainda fez apelo ao Governo do Estado e toda a bancada federal do Rio Grande do Norte, para que os recursos, na ordem de R$ 7 milhões, sejam mantidos para a obra da adutora de engate rápido de Caicó.

“O que vemos é um quadro doloroso, mas Caicó poderia estar fora desse sofrimento pelo que choveu na Paraíba e Jardim de Piranhas, pois se a água das últimas chuvas que caíram por lá tivesse sido represada garantiriam o abastecimento de várias cidades, mas não houve o represamento correto”, reclamou.

O funcionamento das adutoras no interior do estado “parece uma novela”, de acordo com Vivaldo. Desde que a licitação da obra da adutora de engate rápido de Caicó foi suspensa, que os problemas provocados pela falta de abastecimento de água prejudicam a população. “Se não fosse a providência divina de São José, as cidades de Acari e Currais Novos estariam passando sede”, disse.

Contribuindo com o debate, o deputado Tomba Farias (PSB), disse ter sido informado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) do início do funcionamento da adutora emergencial do Seridó e dos benefícios aos municípios de Caicó, cidades da Serra de Santana, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. Mas que desconhecia a fonte das águas. “Vou contatar o Dncos para esclarecer essa informação. Se for verdade, não concordamos. O senhor está coberto de razão”, afirmou, em apoio ao pronunciamento de Vivaldo Costa

Fonte: ALRN
Ft: João Gilberto

Fátima Bezerra lamenta mudança no Fórum Nacional de Educação

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou nesta quarta-feira (3) a portaria publicada pelo governo federal que altera a composição do Fórum Nacional de Educação. Para a senadora, a mudança pretende ampliar a presença de órgãos estatais e entidades alinhadas com os interesses governistas e empresariais, ao mesmo tempo em que exclui entidades com trajetória histórica de luta em defesa da educação.

— Além da exclusão de entidades, a portaria do MEC passa ao Ministro de Educação o poder de definir, a seu bel-prazer, representantes dos movimentos de afirmação das diversidades, os movimentos em defesa da educação, as entidades acadêmicas, as centrais sindicais e os movimentos sociais do campo, que terão, agora, de submeter listas de nomes ao crivo do Ministro da Educação. Isso é um verdadeiro absurdo! — lamentou.

A senadora lembrou que o Fórum Nacional de Educação é um órgão de Estado, previsto em lei e fruto de muita luta da sociedade. O Fórum, explicou, é o reconhecimento e a valorização de um espaço de interlocução com a sociedade civil. A mudança abrupta na composição, segundo Fátima Bezerra, rompe o diálogo construído ao longo dos anos e é um atentado a todos os movimentos sociais que atuam na defesa da educação.

Audiência

A senadora Fátima Bezerra informou ainda que, até final do mês, a Comissão de Educação , cultura e Esporte do senado realizará uma audiência pública para debater o processo de construção da CONAE 2018. 

Participarão da audiência representantes do Ministério da Educação, do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Educação e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O debate contará ainda com a presença do professor Luiz Fernandes Dourado, da Universidade federal de Goiás. 

Com informações da Agência Senado

Descoberta do Brasil pelo RN motiva iniciativa de Rafael Motta junto ao Ministério da Defesa

O deputado federal Rafael Motta (PSB) encaminhou, nesta quarta-feira (03), por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um requerimento de Informação ao Ministério da Defesa, no qual solicita maiores detalhes sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte. A intenção do parlamentar é confirmar a tese que ganha cada vez mais força de que o Brasil foi descoberto pelo RN.

A tese é defendida por notáveis historiadores, que afirmam que o Brasil não foi descoberto em Porto Seguro, na Bahia, mas sim no município de Touros, na chamada “Esquina do Continente”. Recentemente, foi veiculado na imprensa nacional que a Marinha do Brasil teria confirmado que, do alto mar, vê-se o Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte, e não o Monte Pascoal, na Bahia.

“Solicitei ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a confirmação dessa informação divulgada em caráter extraoficial, que diz respeito à história do descobrimento do Brasil. Essa é uma verdade que muito interessa ao nosso Estado, com grandes reflexos culturais e turísticos, além de representar um ajuste necessário à nossa história e fazer justiça com o Rio Grande do Norte”, disse Rafael Motta.

Reunião nesta quinta-feira discutirá em Pombal a crise hídrica do Sistema Curema/Mãe D’Água

Nesta quinta-feira, dia 04 acontece em Pombal (PB) uma reunião técnica operacional, coordenada pela Agência Nacional de Águas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, com o objetivo de discutir a crise hídrica do Sistema Curema/Mãe D’água. A reunião terá início as 9 horas no auditório da UFCG, Campus de Pombal, na Rua Jairo Vieira Feitosa, nº 1770, no bairro dos Pereiros.

A reunião terá uma pauta bem variada que consta de: apresentação técnica do cenário hídrico do Sistema Curema/Mãe D’água pela Agencia Nacional de Águas; a apresentação do Projeto Técnico da Adutora Coremas/Pombal, recursos disponíveis e prazos para conclusão, pelo Governo da PB; Plano de Contingência para o abastecimento dos 26 municípios da PB que dependem do Sistema, pela CAGEPA/PB; Fiscalização sistemática no uso da irrigação no trecho do Rio Piancó-Piranhas-Açu, entre Coremas e São Bento, pela ANA e AESA; Limpeza e manutenção do Rio Piancó-Piranhas-Açu, no trecho Coremas e São Bento, pelo CBH-PPA e a construção de barramento na captação da CAGEPA em São Bento, também pelo CBH-PPA

Senadores visitam estudante agredido por PM

As senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann (PR), Regina Sousa (PI), e o senador Lindbergh Farias (RJ) prestaram, nesta quarta-feira, Hospital de Urgências de Goiânia - HUGO, solidariedade aos familiares e amigos do estudante Mateus Ferreira da Silva. O universitário foi espancado brutalmente por um policial militar durante ato da greve geral no dia 28 de abril.

“É um momento difícil, mas graças a Deus o pior está passando. Se Deus quiser ele vai sair daqui com vida. Esse gesto corajoso e de resistência de Mateus vai continuar inspirando a juventude brasileira, que está nas ruas defendendo a democracia e a educação”, disse a senadora Fátima Bezerra.

Os médicos que acompanham o caso afirmam que, a partir da alta da UTI e se tudo evoluir bem, o estudante poderá sair do hospital em 10 dias. “ Isto pode ser para mais ou para menos, vai depender da evolução dele. O que foi feito até agora é lutar para que ele não morra. Apesar de melhorias, ele é um paciente que requer cuidados”, disse o doutor Marcelo Fonseca.

Segurança

Após o encontro com os familiares, a presidente Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Regina Sousa, e a senadora Fátima Bezerra tiveram uma reunião institucional com o secretário de segurança pública de Goiás, Ricardo Balestreri, para tratar das providências em curso. Na ocasião, Balestreri informou que a pasta pediu o afastamento do policial e que já existe um inquérito policial militar em curso.

Durante o encontro, as senadoras Fátima Bezerra e Regina Sousa declararam que as Comissões de Direitos Humanos e de Educação do Senado irão acompanhar o caso com a devida atenção. “ É importante também as entidades da sociedade civil acompanhem o fato, para que se tenha um desfecho e não fique na impunidade”, afirmaram.

Participam também do encontro a deputada estadual Isaura Lemos, o ex-deputado Mauro Rubens, além do Comitê Goiano de Direitos Humanos e outras entidades que vêm acompanhando o caso do estudante.

Assessoria de Imprensa da
Senadora

Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário.

Entretanto, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou a apresentação desse recurso. Segundo ele, o Plenário do Senado acabará com "essa aberração". Malta esclareceu que nada tem contra os homossexuais e que mantém respeito aos que fazem essa opção. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Wilder Morais (PP-GO) também anunciaram votos contrários ao projeto.

O projeto que legaliza a união estável homoafetiva é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que saudou a decisão da CCJ nesta manhã. O substitutivo havia sido aprovado em primeiro turno no último dia 8 de março. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.

A conversão em casamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo já é autorizada por juízes. No entanto, há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos, mas não permite o chamado "casamento direto", em que o casal passa por um processo de habilitação, mas não precisa comprovar união estável.

No relatório que acompanha o substitutivo, Requião lembrou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o direito à formalização da união entre casais homossexuais. Ele observou, no entanto, que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF

Fonte:AG Senado

Moro determina que Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

"Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. "A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.

O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele.

A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque, segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo. 

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.

Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.

Fonte:AG Brasil

Economia: após ida de Robinson à China, indústria confirma vinda para o RN

A fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics Co. será instalada numa área de 25 hectares no município de Extremoz. Na primeira fase o investimento será de R$ 112 milhões e vai ofertar 1.300 empregos diretos e indiretos. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 03, pelo governador Robinson Faria ao receber os diretores da companhia chinesa Jackie Xiang e Charles Zang. 

A instalação da fábrica é resultado de uma iniciativa do Governo do Estado. O governador e auxiliares da administração visitaram a China, em fevereiro deste ano, para manter contatos com os investidores e consolidar a atração da indústria. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a empresa.

 “Foi uma visita muito produtiva a nossa missão comercial à China, porque fizemos contatos importantes e apresentamos as potencialidades do Rio Grande do Norte, não só na área de energia, mas também em relação às exportações de frutas, peixes, camarão” afirmou o governador, que ainda enxerga a chegada da Chint como a abertura de um grande mercado para as empresas do RN.

 A unidade da Chint no Rio Grande do Norte é a primeira na América Latina e atenderá o mercado brasileiro e das Américas. “Faremos todo o esforço para instalar a unidade o mais breve possível aqui no estado, aproveitando esse ambiente economicamente favorável”, disse Jackie Xiang.

 Robinson Faria destacou: “O nosso Governo trabalha para recuperar a economia, para criar oportunidades de emprego e renda. Hoje iniciamos uma nova etapa para o desenvolvimento do Estado com a confirmação dos investimentos da Chint, que é a segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo e que vai atrair outros investimentos, inclusive no fornecimento de produtos e peças à Chint”.

 À solenidade na sede da Governadoria em Natal também participaram os secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, da Comunicação, Juliska Azevedo, os diretores do Idema, Rondinelli Oliveira, da Potigás, Carlos Alberto Santos, os dirigentes da FIERN, Pedro Terceiro e Vilmar Pereira, os prefeitos de Extremoz, Joaz Oliveira e de Macau, Túlio Lemos -


Foto: Demis Roussos
Fonte:ASSECOM/RN

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA PROJETO COM DIRETRIZES PARA TURISMO RELIGIOSO

A ordenação de diretrizes para o turismo religioso se propõe a fortalecer ainda mais as áreas com potencial no Rio Grande do Norte. Essa é a Justificativa do deputado Hermano Morais (PMDB) em Projeto de Lei de sua autoria, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quarta-feira (3).

O parlamentar citou como áreas em potencial a imagem de Santa Rita, em Santa Cruz; os Monumentos dos Protomártires do Brasil em São Gonçalo do Amarante e em Canguaretama, o santuário do Lima em Patu; a festa de Santana em Caicó, a festa de Santa Luzia, em Mossoró, dentre outras coisas.

“Essa matéria segue agora para votação final no plenário. É uma contribuição da Assembleia Legislativa de incentivo à prática do turismo religioso, que precisa do apoio do poder público para gerar emprego e renda”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT) que presidiu a reunião.

A reunião que contou com a presença dos deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas (PCdoB) aprovou outras sete matérias, que também estão prontas para votação final e distribuiu mais sete que vão ser relatadas na próxima reunião do dia 10.

Ft: João Gilberto

Fonte: ALRN

KELPS LIMA CRITICA GOVERNOS DA CAPITAL E DO ESTADO

Na sessão desta quarta-feira (03), no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) fez um discurso com críticas ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD) e ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Ele questionou o fato dos dois serem candidatos, mesmo com falhas nas gestões. 

“Robinson conseguiu arrebentar a Previdência e Carlos Eduardo sacou R$ 80 milhões e, desobedecendo ao Tribunal de Contas do Estado, quer sacar mais R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário”, lembrou Kelps Lima, denominando as duas situações como “pedaladas financeiras e fiscais”.

Para o deputado, apesar da situação, tanto do governador quanto do prefeito, “os dois se apresentam como alternativas para o Governo do estado brasileiro com maior estouro na folha de pagamento”. O parlamentar ainda falou que, além de usar recursos da Previdência, o governador trabalha para se utilizar de depósitos judiciais para pagar a folha.

De acordo com o deputado do Solidariedade, o momento é muito grave no Rio Grande do Norte e o prefeito e o governador estão querendo ser candidatos. “Meu sentimento é de tristeza quando falo com um servidor público”, ressaltou Kelps, lembrando os atrasos nos pagamentos da folha de pessoal.

Foto:Eduardo Maia

Fonte:ALRN

PLEITOS DE EZEQUIEL PARA EMPREENDEDORES DO AGRESTE FORAM ASSEGURADOS

As solicitações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para a inclusão de Nova Cruz e Canguaretama, no Programa Microcrédito do Empreendedor estão sendo atendidas nesta quarta-feira (3), quando o governador Robinson Faria (PSD) preside a solenidade de entrega de 600 cheques, beneficiando as duas cidades e mais seis municípios da região Agreste, dentro do Projeto Vila Cidadã.

“O Vila Cidadã envolve 15 secretarias e órgãos do Estado, levando serviços do Governo até a população e promovendo a cidadania. Uma das principais ações é o Programa Microcrédito do Empreendedor desenvolvido pela secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte – AGN. Os recursos financeiros possibilitam investimentos no comércio de frutas e verduras, confecção de roupas, oficina mecânica, salão de beleza, lanchonete e artesanato, entre outros, gerando emprego e renda para a população”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

A entrega de 600 cheques aos microempreendedores acontecerá às 16h no Complexo Educacional Severino Pacheco da Costa (Pachecão), em Goianinha. Serão beneficiados comerciantes dos municípios de Várzea, Santo Antônio, Goianinha, São José de Mipibu, Monte Alegre, Nova Cruz, Pedro Velho e Canguaretama.

O Microcrédito é um apoio aos que desejam empreender. Ele financia até R$ 3 mil para os comerciantes informais e R$ 6 mil para os formais, com prazo de financiamento até 12 meses para ser quitado, com taxas de juros de 1,5% ou 1,7% ao mês, com desconto de 100% dos juros para as quitações em dia.

O Programa financia investimentos e capital de giro associado a projetos com foco nos artesãos, pequenos comerciantes, prestadores de serviços, pequenas indústrias e o agronegócio. O Microcrédito estimula a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expande os pequenos negócios locais, aquecendo a economia dos municípios beneficiados.

Fonte:ALRN

Na Alemanha, Agripino participa de debates sobre democracia e financiamento político

Em viagem à Alemanha para participar de uma série de debates promovida pela Fundação Konrad Adenauer, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), expos sua defesa pelo fortalecimento da democracia brasileira e maior critério para a criação de partidos políticos no país, de forma que a sociedade se sinta realmente representada no Legislativo.

“O Democratas tem uma parceria bem-sucedida com a Konrad Adenauer, por isso estamos aqui consolidando laços importantes dessa cooperação. A defesa pelo fortalecimento da democracia mundial é princípio que, enquanto instituição partidária, o DEM julga essencial”, comentou Agripino.

No encontro desta quarta-feira (3), o senador potiguar se reuniu com Klaus Shuler, secretário geral do CDU (União Democrata-Cristã), partido da primeira-ministra alemã Angela Merkel. O compromisso da comitiva democrata brasileira com Shuler aconteceu no hotel Adlon, tradicional hospedaria de Berlim que fica ao lado do Portão de Brandemburgo, cartão-postal mais famoso da capital alemã.

"Presidimos um partido com algumas parcerias internacionais que exigem de nós o cumprimento de uma agenda nesse sentido. Estamos desempenhando nosso papel enquanto coordenador de uma agremiação partidária", ressaltou o parlamentar potiguar. 

Ontem à tarde em Bundestag - o parlamento alemão – o presidente do DEM também participou de discussão sobre o financiamento político-eleitoral. Fizeram parte do encontro o representante do Ministério Interior da Alemanha, Igor Sorgatz, e os membros da fundação Konrad Adenauer Markus Rosenberger e Frank Priess. 

A Konrad Adenauer é uma fundação política alemã, independente e sem fins lucrativos. Suas principais bandeiras são a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a educação política. Ela está presente no Brasil desde 1969.

Do Democratas, também fazem parte da comitiva os deputados José Aleluia (BA) e Mandetta (MT) e o presidente do Democratas Jovem, Bruno Kazuhiro.

VIVALDO PROPÕE AMPLO DEBATE SOBRE DEPRESSÃO E COMBATE AO SUICÍDIO

A depressão, os altos índices de suicídio, assim como a propagação do jogo “Baleia Azul” tem preocupado o deputado Vivaldo Costa (PROS), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2) para anunciar que propôs, através de requerimento, uma audiência pública para debater os temas na Casa. Para ele, é preciso discutir a valorização da vida e o combate à depressão.

“Faremos uma reunião para que a gente possa debater exaustivamente este assunto. Combater a depressão, o suicídio e o jogo Baleia Azul é uma necessidade urgente”, justifica o deputado.

A audiência vai acontecer no mês de maio ainda em data a ser definida.

Fonte: ALRN
Foto: João Gilberto

NÉLTER FAZ APELO EM DEFESA DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA BARRAGEM DE OITICICA

Os efeitos colaterais provocados pela construção da Barragem de Oiticica guiaram o pronunciamento do deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) na manhã desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. Em sua fala, o parlamentar pediu que o Governo do Estado permita a permanência dos pequenos proprietários e moradores da comunidade de Barra de Santana, região onde está situada a barragem. De acordo com o deputado, parte da população já começou a receber indenizações em função das desapropriações.

“Viemos aqui fazer um apelo ao secretário de Recurso Hídricos, Ivan Júnior, e ao Governo do Estado, que não mexa no povo, mesmo indenizado, porque a barragem ainda não está pronta”, destaca Nélter Queiroz. O argumento utilizado pelo deputado é que a conclusão da barragem ainda demorará pelo menos dois anos e com a permanência, os pequenos proprietários da região terão tempo para trabalhar. 

“Recebi informações que estão pedindo para a Cosern desligar a energia. O Governo do Estado estaria exigindo que o povo deixasse suas propriedades. Por isso faço esse apelo. Estamos vivendo uma situação dificílima. Não precisa tirar os proprietários agora, enquanto a área não é tomada pelas águas”, concluiu.

Foto: João Gilberto
Fonte:ALRN

SEJA DEPUTADO POR UM DIA COM KELPS

O deputado Kelps Lima lançou a ação “Deputado Por Um Dia”, onde um cidadão de qualquer cidade do Rio Grande do Norte pode passar um dia dentro da Assembleia Legislativa vendo como é o trabalho de um deputado.

Para participar o cidadão deve entrar nas redes sociais de Kelps e enviar uma mensagem com a hashtag #sejadeputadoporumdiacomkelps, dizendo porque ele quer acompanhar o dia do deputado, informando um tema que Kelps possa abordar no plenário e relatando um problema de sua cidade que possa se tornar um requerimento formal de providências do mandato do deputado dirigido aos organismos de administração do Poder Público.

Kelps considera a inclusão da sociedade dentro da Assembléia Legislativa uma das bases do seu mandato. Para ele, essa inclusão fundamental.

“A sociedade deve ter um poder de pressão maior junto aos deputados. A sociedade não pode se relacionar com os deputados apenas no período de eleição. Além do desejo dessa interação, nós temos atitudes neste sentido na nossa esfera de atuação. Criamos uma Emenda Constitucional de Iniciativa Popular que permite à sociedade apresentar projetos de lei direto na Assembleia, sem necessariamente precisar de um deputado. Além disso, criamos o aplicativo de celular Decida Meu Voto, onde o cidadão pode opinar como deve ser o nosso voto em determinados projetos em tramitação no Parlamento”.