A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência, por procedimento sumário, em 153 municípios do Rio Grande Norte, em decorrência de seca. A portaria foi publicada ontem (20/4) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de decreto da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.
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