Deputado Walter Alves é relator da PEC que altera procedimento de medidas provisórias

Depois de aprovada no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados a PEC que pode alterar o procedimento de apreciação das medidas provisórias. O assunto foi tema de intenso debate no Senado Federal a partir de 2011 e é um polêmico assunto no legislativo desde sua criação em 2001.

No senado o relator desta matéria foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e na Câmara dos Deputados foi confirmado como relator o deputado Walter Alves (PMDB-RN).

De acordo com o deputado federal Walter Alves, “há necessidade de repensar os procedimentos relativos à MP para que seu uso não seja transformado em elemento de divergência entre as atribuições do poder executivo e do poder legislativo”.

A Comissão Especial que aprofundará o debate sobre a PEC 070 foi instalada hoje sob a presidência do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Uma das tarefas é delimitar com maior clareza as situações de urgência e relevância previstas no art. 62 da Constituição Brasileira, bem como análise prévia de sua admissibilidade.

Deputado federal Walter Alves (ao centro) Foto: Francisco Morbeck

Fonte:Anna Ruth