O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quinta-feira, 12, em Natal-RN, que a questão do fim do foro privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante exposição no simpósio mensal denominado “Quinta Jurídica”, promovido pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por tema “A reforma política”.
Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado “foto privilegiado” como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.
Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o Grupo de Trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: “Além de milhares de sugestões apresentadas através da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB”.
De acordo com Henrique, o GT deverá incluir em sua proposta itens como: 1) o fim da reeleição para cargos executivos; 2) coincidência de eleições a partir de 2018; 3) duração dos mandatos eletivos; 4) fidelidade partidária; 5) voto obrigatório; e, dentre outros 6) financiamento público das campanhas. Segundo acrescentou o deputado, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado por ocasião das eleições de 2014.
Os trabalhos da “Quinta Jurídica” foram conduzidos pelo juiz federal Marcos Bruno e, além do presidente da Câmara, também fizeram exposições o advogado e professor da UFRN, Erick Pereira; e o professor José Antônio Spinelli, titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.
Segundo Marcos Bruno, a participação de Henrique Eduardo Alves quebrou o recorde de perguntas formuladas aos expositores desde a primeira edição do simpósio, realizada em 2004. Iniciada pouco antes das 20 horas, a edição da “Quinta Jurídica” neste dia 12, prolongou-se até às 22 horas.
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado “foto privilegiado” como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.
Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o Grupo de Trabalho por ele criado, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deverá votar em outubro a sua proposta de reforma política, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade: “Além de milhares de sugestões apresentadas através da Internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB e a OAB”.
De acordo com Henrique, o GT deverá incluir em sua proposta itens como: 1) o fim da reeleição para cargos executivos; 2) coincidência de eleições a partir de 2018; 3) duração dos mandatos eletivos; 4) fidelidade partidária; 5) voto obrigatório; e, dentre outros 6) financiamento público das campanhas. Segundo acrescentou o deputado, o que for aprovado pela Câmara será submetido também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado por ocasião das eleições de 2014.
Os trabalhos da “Quinta Jurídica” foram conduzidos pelo juiz federal Marcos Bruno e, além do presidente da Câmara, também fizeram exposições o advogado e professor da UFRN, Erick Pereira; e o professor José Antônio Spinelli, titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.
Segundo Marcos Bruno, a participação de Henrique Eduardo Alves quebrou o recorde de perguntas formuladas aos expositores desde a primeira edição do simpósio, realizada em 2004. Iniciada pouco antes das 20 horas, a edição da “Quinta Jurídica” neste dia 12, prolongou-se até às 22 horas.
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