O deputado estadual Getulio Rêgo (DEM) acusou o parlamentar Fernando Mineiro (PT) de querer se tornar ditador da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Isso porque o petista convocou uma reunião extraordinária para as 9h desta sexta-feira (21), com a finalidade de analisar a mensagem 147 do Executivo estadual, que pede o aumento na margem de remanejamento – de 5% para 11,85% - do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Precisamos debater essa questão. Às vezes, tem previsão orçamentária, mas não há recursos. No Rio Grande do Norte tem os recursos, mas não tem o orçamento”, disse Mineiro na sessão ordinária desta quinta-feira. O deputado do PT fez um apelo para que a matéria seja analisada e observou que a oposição está com uma visão equivocada em dizer que tem maioria e, por isso, não vai conceder o aumento.
Ao reafirmar que vai realizar a reunião para que a matéria tramite o mais rápido possível, Mineiro foi aparteado pelo deputado do Democratas, Getulio Rêgo, que acusou o petista de querer se tornar o ditador da comissão. “Vossa Excelência não pode rasgar o regimento e querer se tornar ditador. Vossa excelência não tem o poder de ditador, porque essa Casa tem disciplina”, disse.
Os parlamentares não se entendem sobre questões regimentais para o trâmite da mensagem do Executivo. O deputado Getulio Rêgo está com o projeto do Executivo e já anunciou que vai faltar à reunião. Diante disse, Mineiro alertou: “Estamos nesta sexta esperando o projeto e isso não é ato ditatorial. Se ele não vier, vamos solicitar que a mesa tome providências. Caso ache que as medidas não condizem, vamos entrar com mandado de segurança”.
A oposição entende que o deputado Getulio Rêgo pode entregar o projeto até terça feira, para tanto alega que dias úteis na AL vão de terça a quinta-feira, ou seja, dias em que há sessões ordinárias. “O deputado Getulio está dentro do prazo regimental. Ele pode entregar só na terça”, disse o deputado estadual José Dias (PMDB).
Fernando Mineiro citou o inciso 2º do artigo 134 do Regimento Interno da Casa Legislativa para assegurar que podia realizar a reunião, uma vez que o regimento estabelece três dias úteis para devolução do projeto, após o pedido de vistas. Esse não é o entendimento do líder do DEM, que pediu vistas do projeto às 10h da manhã da terça -feira (18) e hoje adiantou que, se houver a reunião nesta sexta, vai solicitar que a mesma seja anulada
fonte nominuto.com
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