Foi aprovada a inclusão dos
trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte como grupo prioritário para a
fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 no RN. A votação
deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota desta quarta-feira
(12) e a iniciativa da matéria é do deputado Francisco do PT.
Emenda a esse projeto, do
deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da
vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção
e de acelerar a vacinação destes profissionais. “O retorno às aulas, de forma
segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já
flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também
aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se
cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu
Francisco.
Também relacionado à
pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo
Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos
familiares das vítimas do covid-19. “São quase 6 mil famílias que necessitam de
amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher
filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu
Ubaldo.
De autoria do deputado
Hermano Morais (PSB) foram aprovados dois projetos: o que cria o programa
Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada do
RN. O outro projeto institui a inclusão de intérpretes de Libras nos
telejornais do RN, além das propagandas e programas institucionais do governo.
“Esse foi um apelo de instituições, entre elas a APAE, que é uma referência
nacional pela excelência dos seus serviços, notadamente na luta pela inclusão de
pessoas com algum tipo de deficiência”, destacou Hermano.
Com relação ao projeto dos
primeiros socorros nas escolas, o deputado explicou que a reivindicação foi
fruto de audiência pública que discutiu o problema. “Muitos acidentes podem ser
evitados ou evitar que haja vítimas fatais, se tivermos treinamento na
comunidade escolar. Queremos garantir a presença de pessoas treinadas no
ambiente escolar para evitar acidentes de maior proporção”, defendeu o
deputado.
Os deputados também
aprovaram projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que estende o
prazo de renovação do laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro
Autista (TEA). Hoje a renovação precisa ser feita a cada 90 dias e a
proposta do projeto é de prazo indeterminado, a fim de poupar pais e filhos da
exposição ao vírus.
Do deputado Getúlio Rêgo
(DEM) os deputados aprovaram projeto que institui, no calendário oficial
do Estado a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do
Alto Oeste, mais conhecida como Finecap. A feira se consagrou como uma das
maiores festas no RN, com repercussão em outros Estados. “A cada ano ela se
torna mais importante para a economia, gerando um grande volume de negócios”,
ressaltou o deputado.
Outro projeto aprovado, foi
de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que estabelece que igrejas e
templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade presencial.
Decretos municipais
Nesta sessão os deputados
aprovaram os decretos de calamidade pública dos municípios de Boa Saúde, Eloy
de Souza, Lagoa Salgada, Lagoa D’Anta e Serrinha.
Fonte e Foto: ALRN
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