Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data lembra um crime que chocou o país: o assassinato de Araceli, menina de oito anos de idade, que em 18 de maio de 1973 foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). Os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos em 1991 e o crime permaneceu impune.
Com a aprovação da Lei Federal
9.970/2000, a data tornou-se oficial em todo o território brasileiro como forma
de chamar atenção para a urgência de se combater o abuso e a exploração sexual
comercial de crianças e adolescentes no Brasil.
O juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria Estadual da
Infância e Juventude (CEIJ) do TJRN, ressalta que as famílias podem proteger os
filhos educando-os na autoproteção e observando mudanças de comportamento.
“Qualquer alteração deve ser acompanhada e assistida”, frisa.
O magistrado afirma que a atividade do Poder Judiciário nos casos de abuso e
exploração sexual infantojuvenil deve ser na pronta resposta à vítima, à
sociedade e ao agressor, nas suas respectivas dimensões.
José Dantas observa ainda que mesmo sendo uma atividade essencialmente de
prestação jurisdicional, de julgar os casos, o Judiciário “vai mais além,
quando cria uma vara criminal especializada para julgar esse tipo de crime;
quando cria espaços adequados (salas de depoimentos especiais) para crianças,
adolescentes e jovens vítimas (ou testemunhas) desse tipo de crime,
evitando-se, com isso, a revitimização”.
O coordenador da CEIJ destaca ainda o papel da Justiça quando dissemina o
conhecimento e participa de ações preventivas, conjuntas, com os Poderes
Executivo e o Legislativo, além de outras instituições no enfrentamento, com a
criação de políticas públicas.
Fonte:PJRN
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