Senadoras sugerem debate para acelerar medidas protetivas para mulheres vítimas de violência

As senadoras Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin e Angela Portela solicitaram, nesta terça-feira, que o projeto de lei da Câmara nº 7/16, que altera a lei Maria da Penha para ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher, seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra, no mérito, o projeto é louvável, mas um artigo da proposta permite que a autoridade policial determine medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor de sua residência, o que está sendo questionado especialmente por promotores e juízes. Hoje, cabe ao juiz determinar tais medidas.

Para Fátima, a audiência pública que debateu o projeto de lei, nesta terça, mostrou claramente que não há um consenso em torno da proposta. “O que nos une é a luta para que o Estado brasileiro possa cada vez mais avançar no combate a violência contra as mulheres, mas um tema dessa natureza, principalmente quando não há consenso em torno dele, deve, obrigatoriamente, passar pela análise da CDH”, ressaltou a parlamentar.

Fátima destacou que a violência contra a mulher tem crescido não só no Brasil, como no restante do mundo. Ela informou que o estado que representa, o Rio Grande do Norte, está em quinto no lugar entre as unidades da Federação com mais registros de violência contra mulher e, mesmo assim, conta apenas com cinco delegacias especializadas no atendimento as mulheres. “Nós tivemos vitórias importantes no governo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, como a criação da Casa da Mulher Brasileira, a realização das Conferências das Mulheres e a implantação do plano nacional de enfrentamento à violência. No entanto, o estado brasileiro ainda tem uma dívida enorme com as políticas voltadas para a defesa das mulheres. Precisamos ter uma rede de proteção adequada! ”, enfatizou.

O Plenário do Senado deverá analisar o requerimento das senadoras para que a CDH também analise o projeto.