Fátima: regra Temer-Meireles matará o presente e o futuro da educação brasileira

A senadora Fátima Bezerra reiterou, nesta terça-feira (14), no plenário do Senado, o alerta que vem sendo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre os riscos que corre a educação brasileira com as medidas que estão sendo implantadas pelo governo provisório de Michel Temer – medidas pautadas no programa “Uma Ponte para o Futuro”, que ameaça concretamente o direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores em educação, na última década.

Entre as propostas destacadas pela entidade estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a desvinculação orçamentária dos gastos sociais. Apesar de a proposta aprovada na Câmara ter retirado da medida os recursos com educação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já informou que incluirá os gastos com o setor. Ela destacou ainda a iniciativa, já anunciada, de se limitar o reajuste dos gastos sociais à inflação do ano anterior e cortes na política de acesso à universidade e à educação profissional e tecnológica.

“É meu papel como professora que sou, hoje ocupando a cadeira de Senadora da República, chamar a atenção dos meus colegas professores, dos estudantes e da sociedade brasileira. (...) Não se trata de precipitação, trata-se de compromisso, trata-se de realismo, nós temos que lutar incansavelmente para rejeitar propostas desse tipo, porque se isso vierem a se concretizar, significa, na verdade, matar o presente e o futuro da educação”, afirmou Fátima.

Fátima destacou também levantamento realizado pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), João Sicsú, indicando que, se a proposta de limitar os gastos públicos com base na inflação do ano anterior tivesse sido aplicada entre 2006 e 2015, teriam sido retirados R$ 321 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC). “Isso é um crime! Se isso tivesse acontecido, será que nós teríamos feito a revolução que fizemos, saindo de 144 escolas para quase 600 escolas técnicas? Será que o nosso Rio Grande do Norte teria avançado o quanto avançou saindo de apenas duas unidades do IFRN para 21 novos institutos federais de educação profissional e tecnológica? Será que nós teríamos aprovado o Fundeb?”, argumentou.

Fátima lembrou ainda as iniciativas do agora ministro das Relações Exteriores e do ministro da Educação provisório, apoiadas pelo governo interino, que visam a revogação das Leis nº 12.351 e 12.858, que tratam da destinação dos recursos do Fundo Social e dos royalties de petróleo para a educação. “Revogar essas legislações inviabilizará por completo uma das agendas mais importantes para a educação do povo brasileiro, que é a execução do novo Plano Nacional de Educação”, disse.