Dos 11 itens incluídos na pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (12), cinco proposições foram aprovadas, duas consideradas prejudicadas, uma foi retirada de pauta a pedido do relator e o senador Garibaldi Filho, presidente da CI, concedeu vista coletiva às outras três. Um dos projetos aprovados foi o relatório lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho favorável ao projeto do senador Randolfe Rodrigues (PLS 262/13) que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para fortalecer o transporte cicloviário.
De acordo com um dos dispositivos incluídos no projeto, os municípios passam a ter a prerrogativa de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado. Eles também assumem a responsabilidade de estimular a instalação de ciclovias. A proposição determina ainda que o Plano de Mobilidade Urbana deve contemplar o sistema cicloviário.
A CI aprovou ainda substitutivo do senador Hélio José ao projeto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que inclui, no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), normas para a adoção de práticas de construção sustentável. O projeto estabelece a divulgação de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, a promoção de campanhas educativas sobre o assunto e a concessão de incentivos fiscais para a construção sustentável, conforme a realidade local.
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