"Governo insiste em descumprir a constituição usando propaganda com slogan exaltando o governador, diz Kelps Lima

O Governo do Estado começou a divulgar hoje nas redes sociais uma campanha publicitária com slogan criado para enaltecer o Governador Robinson Faria. O vídeo abre com o slogan: "O RN nas mãos de quem trabalha", uma claríssima exaltação à pessoa do Governador. É a segunda vez que um fato assim ocorre em menos de sete meses. A peça, claramente panfletária, usa inclusive a mesma atriz que trabalhou na propaganda eleitoral do Governador

No primeiro evento, logo no início da gestão, a Secretaria de Comunicação Social, muito atentamente, retirou a marca e o slogan após nossa advertência pública de que a campanha veiculada naquela época se tratava de um descumprimento constitucional contra o princípio da impessoalidade na máquina pública.

É importante ressaltar que não somos contra o Estado ter uma política de comunicação, muito pelo contrário, considero essa uma ferramenta essencial para a interação com a sociedade. Inclusive a postura do Governador em conceder constantes entrevistas aos veículos de comunicação é merecedora de elogios.

O que Governo do Estado não pode mais é criar um slogan e uma marca própria a cada novo governador. É inconstitucional. E o Governador Robinson Faria deve preservar a Constituição, não macular. Isto vale para este governador, o próximo que entrar e o seguinte que sucedê-lo.

O Estado impessoal é o melhor caminho para a máquina pública. Pessoalizar o Estado só beneficia grupos, facções, famílias. A Impessoalidade é um princípio constitucional, acima da vontade minha, de você que me lê agora por aqui ou de qualquer um que queira acreditar que esteja acima da lei ou da Constituição.

Novamente, agora no final do mês de julho, com este vídeo exaltando supostos avanços na área de segurança pública, o Governo lança mão de um slogan para tentar subliminar a informação de que a gestão atual está nas mãos de quem trabalha.

Diante da repetição, venho a público solicitar que o Governo retire da propaganda oficial, custeada com recursos públicos, o slogan que infringe a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte."