Márcia cobra envio de projeto para beneficiar agentes penitenciários

Foto:João Gilberto

A valorização da carreira de agente penitenciário foi tema de pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSB), na sessão desta terça-feira (9). A parlamentar cobrou do Governo do Estado o encaminhamento da matéria que beneficiará categoria, mesmo com as limitações previstas devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O que eles querem é o encaminhamento do projeto que prevê o nivelamento e definições das atribuições, que já são executadas. É uma carreira considerada como a segunda mais arriscada do mundo e precisa da valorização", argumentou a deputada.

Segundo Márcia Maia, o envio do projeto por parte do Executivo não implicaria no pagamento imediato das vantagens aos servidores. De acordo com a deputada, o projeto ainda não foi encaminhado devido a parecer da consultoria geral do Estado, que argumentou a limitação financeira. No entanto, a deputada sugeriu uma adequação à matéria.

"Solicitamos a sensibilidade do governador em dialogar e, se for o caso, adicionar ao projeto artigo que condicione o pagamento à saída do estado do limite prudencial da LRF. É um benefício aos servidores que já está previsto no PPA (plano plurianual)", disse Márcia.