Senado discute implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Essa foi a segunda de quatro audiências públicas que estão sendo realizadas na CE, a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para discutir alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. 

O CAQi é o padrão mínimo de qualidade estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). O dispositivo está estabelecido na meta 20.6, no PNE, e deve ser implementado no prazo de 2 anos, conforme prevê a legislação. Já o Custo Aluno-Qualidade – CAQ é o padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais, a ser estabelecido no prazo de três anos. 

Segundo a senadora Fátima Bezerra, o governo terá que aumentar sua participação e cabe ao Congresso, com o auxilio da sociedade, propor de onde virão esses recursos. “Estou certa de que, se trabalharmos juntos, conseguiremos superar os enormes desafios previstos nas metas do PNE. Com isso, estaremos cumprindo a meta maior do nosso governo, de fazer do Brasil uma verdadeira Pátria Educadora”, declarou. 

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi pode ser viabilizado via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “ O Caminho mais promissor para a implementação do CAQi é via Fundeb. A própria Conferência Nacional de Educação de 2014 é favorável à ideia”, disse. Ainda de acordo com Cara, o Ministério da Educação precisa homologar a proposta da Resolução CNE/CEB nº 08/2010, que trata da implementação do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial, desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ao longo do tempo, se o MEC não homologar a resolução, mais o preço do CAQI precisará ser ajustado e atualizado”, disse. 

Flávia Nogueira, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, declarou que não se pode discutir o CAQi fora do debate do Sistema Nacional de Educação (SNE). “Não podemos discutir o Sistema Nacional de Educação sem discutir o CAQi. Ele é o base de todo debate e o MEC está aberto ao diálogo para que tenhamos a implementação do CAQi”, afirmou. 

O SNE é sustentado por um acordo federativo construído de forma democrática e inscrito em um conjunto de leis nacionais, capazes de orientar cada sistema ou rede de ensino para que o direito constitucional à educação seja garantido, com equidade, a cada cidadão brasileiro. 

Além de Daniel Cara e Flávia Nogueira, participaram da audiência pública o conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Cesar Callegari; o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos Neves; e a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea. Além de Fátima, os senadores Romário, Cristovam Buarque, Lasier Martins, José Medeiro, Hélio José e Angela Portela também estiverem presente no debate.