Garibaldi defende alterações nos benefícios previdenciários

Ao analisar cada item da medida provisória sobre benefícios previdenciários, o senador Garibaldi Filho defendeu a aprovação da matéria e disse que daria o seu voto favorável convicto que a Previdência Social brasileira precisa corrigir várias distorções. “Alguém disse que estávamos votando envergonhadamente, quero responder que estou votando de cabeça erguida, porque essa medida se constitui em pelo menos uma minirreforma da Previdência”, comentou da tribuna do Plenário o parlamentar potiguar.

Ex-ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho comparou que nenhum outro país do mundo possui regras tão flexíveis para a concessão de benefícios previdenciários como o Brasil. “Somos, por exemplo, dos poucos países onde não há carência no número de contribuições para assegurar o direito a pensão: caso seja feita uma única contribuição pelo teto do INSS e o segurado falecer, o pensionista receberá pensão pelo resto da vida”, informou. O texto votado no Senado estabelece carência de 18 meses, mas determina o pagamento de quatro meses de pensão se essa carência não for cumprida.

Com relação à permissão para o INSS utilizar profissionais de outros órgãos públicos ou privados para realizar perícias médicas, Garibaldi Filho considerou que a medida trará benefício para os segurados. “Como ministro, fui várias vezes à Casa Civil cobrar a realização de concurso público para perito médico e me pediam paciência. Mas eu não podia dizer aos segurados que eles tivessem paciência para serem periciados”, lembrou o senador.

Garibaldi Filho também falou a respeito do fator previdenciário, que, de acordo com o projeto de conversão votado no Senado será substituído por uma fórmula que permite aposentadoria integral para as mulheres e homens que – somados os tempos de contribuição e a idade – atingirem, respectivamente, 85 e 95 anos. “Se conta nos dedos os países no mundo inteiro que não exigem uma idade mínima para o trabalhador se aposentar”, declarou o senador.