Comissão de infraestrutura aprova redução de alíquotas para painéis fotovoltaicos.

O Senado Federal deu o primeiro passo para reduzir alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou parecer do senador Blairo Maggi (PR-MT) favorável ao projeto que reduz a carga tributária dos componentes da energia produzida a partir da fonte solar e outras fontes renováveis. A matéria será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Proposto pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), o projeto, segundo o próprio autor, visa facilitar o desenvolvimento sustentável do suprimento de energia a partir de fonte solar e promover as tecnologias de produção de calor e frio a partir de fontes renováveis. “Pretendemos instalar no país o mesmo círculo virtuoso em andamento na Europa, por meio do qual a redução de custos decorrente do aumento da escala finalmente viabilizará o mercado brasileiro de energias renováveis”, defendeu.

Antes de emitir seu parecer, o relator Blairo Maggi solicitou ao Ministério da Fazenda uma estimativa das renúncias de receitas que a aprovação do projeto provocaria, para atender dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige a inclusão desse tipo de informação em projeto que fixa despesa para a União. O valor informado foi de R$ 12,35 milhões em 2014, de R$ 15,88 milhões em 2015 e de R$ 16,81 milhões em 2016.