CMDCA de Timbaúba dos Batistas lança edital para conselheiro tutelar do município

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Timbaúba dos Batistas-RN torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

As inscrições serão feitas de forma presencial no CRAS deste município situado a Rua Major Cazuza, nº 715, no período de 20 a 29 de maio de 2015, das 08:00 às 11:00 horas, exceto no sábado e domingo.

CONSELHO TUTELAR

Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada Município haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e cinco suplentes.

Serão oferecidas 5 (cinco) vagas para função que exige, no mínimo, nível médio como escolaridade.o

Fonte:Roberto Flávio