A Comissão de Educação do Senado deve apreciar em caráter terminativo, nesta terça (14), o projeto de lei do Senado que obriga os beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestar colaboração em estabelecimentos públicos de educação básica. A reunião tem início às 11h.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto tem voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que acatou emenda apresentada à proposta por ocasião de sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, que inclui no projeto beneficiários de bolsas de instituições públicas ou privadas.
O projeto atribui aos órgãos federais pertinentes, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de educação, a competência de regulamentar e definir as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas. Estabelece, ainda, que os bolsistas no exterior deverão cumprir a contrapartida quando retornarem ao Brasil, em período igual ao de duração da bolsa.
Considera-se como beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais o estudante participante de programa de iniciação científica, de iniciação à docência e de intercâmbio, independentemente da natureza da instituição de ensino em que esteja matriculado, ou de programa de concessão de bolsas de graduação em instituições privadas, instituídos no âmbito da União.
O projeto também poderá ser tema de audiência pública, caso a comissão aprove requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a ser votado na mesma reunião, para debater a proposta com representantes das esferas de poder municipal, estadual e federal de educação.
Fonte:Diário do Poder
Nenhum comentário:
Postar um comentário