A senadora Fátima Bezerra participou, ontem quarta-feira (18), do lançamento do pacote anticorrupção, apresentado pelo governo federal, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacote anticorrupção foi promessa de campanha de Dilma Rousseff enquanto candidata à reeleição.
Entre as medidas anunciadas estão: criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro eleitoral; a execução do critério da Lei de Ficha Limpa para cargos de confiança em toda esfera pública; o pedido de urgência do projeto de lei (PL 5.586/2005) que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e do projeto de lei 2.902/11 que trata da alienação antecipada de bens apreendidos.
Também foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional que viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa. Além disso, foi regulamenta a Lei Anticorrupção e criado um grupo de trabalho com a finalidade de avaliar propostas de entidades e da sociedade que visam dar agilidade nos processos judiciais.
Para a senadora Fátima Bezerra, o governo federal, mais uma vez, apresenta para a sociedade medidas concretas de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a corrupção e a impunidade no país. “Essas medidas vem na direção do que a sociedade quer: um Brasil mais ético, mais democrático, mais respeitoso e com mais participação do povo. Agora, esperamos que o Congresso faça sua parte e a sociedade cobre a aprovação dessas medidas e sua aplicação”, declara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário