Governo RN pede alteração no Plano Plurianual

O governo do estado encaminhou para votação na Assembleia Legislativa a mensagem governamental 047/2012, que “altera a Lei Estadual n.º 9.612, de 27 de janeiro de 2012” - o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012- 2015. A publicação no Boletim Oficial 2943 dá início ao processo para a tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, podendo haver dispensa das formalidades, conforme deliberação do colegiado de líderes. Sendo assim, a votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de dezembro.

Segundo a justificativa do governo, a proposição encaminhada à Assembleia Legislativa busca viabilizar investimentos públicos, com destaque para a realização de obras necessárias à Copa do Mundo de Futebol em 2014, a construção de um hospital de traumatologia em Natal, novas delegacias e a construção e aparelhamento do campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Natal – RN, cujas obras encontram-se paralisadas desde 2009.

O governo pretende incluir no PPA a elevação do montante dos recursos financeiros das operações de crédito interno integrantes dos Programas 2501 – Rio Grande do Norte Urbano e 2523 – Pavimentação e Implantação de Rodovias e Obras de Arte Especiais, para acrescentar os valores advindos do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/PAC).

Fonte:ALRN