Deputados aprovam, em primeiro turno, PECs dos Bombeiros e contratos temporários

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) foram aprovadas, hoje (24), em primeiro turno, no plenário da Assembleia Legislativa. A primeira delas trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal e foi aprovada a unanimidade dos 18 parlamentares presentes. Já a segunda, que autoriza o Governo do Estado a contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial, teve 16 votos, sendo os deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia contrários à matéria. O segundo turno de votação acontece no dia 1º de novembro.

A PEC dos Bombeiros solicita que seja feita uma mudança na redação da Carta Magna do RN, tendo em vista que não há referência específica ao Corpo de Bombeiros. Desde 2002, estes militares foram desmembrados da Polícia Militar do Estado, por meio de uma Lei Complementar. Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o regime jurídico dos militares será harmonizado e o Corpo de Bombeiros será inserido no contexto constitucional dos militares. Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da Polícia Militar, ganhando autonomia administrativa.

Fonte:ALRN