A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos notificou o deputado estadual Luiz Antonio Lourenço de Farias, o Tomba Farias, e a empresa dele, a LT Construções Ltda, a devolverem mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. As notificações administrativas emitidas pelo órgão foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são referentes a devolução de recursos em contratos firmados na gestão passada. Os pagamentos foram feitos, mas os serviços não foram realizados.
Todas as notificações foram assinadas pelo secretário Gilberto Jales, no dia 11 de setembro, e publicadas no DOE no dia seguinte. Como o prazo de Tomba, da LT Construções e de Joseny Lopes, representante legal em dois dos contratos assinados, tinham 15 dias para devolver os recursos, o prazo deles está se encerrando. Isso ou realizar os “serviços constatados como inexecutados”. Caso as notificações não sejam cumpridas, podem “ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal número 8.666″, a chamada Lei das Licitações.
Os contratos foram assinados em 2009, quando a governadora era Wilma de Faria, atualmente candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo Alves, do PDT, e em 2010, ano em que Iberê Ferreira foi governador. E vale lembrar que tanto Tomba, quanto Wilma e Iberê são do PSB. É importante ressaltar, também, que o deputado estadual é da bancada de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, mas a governadora apóia a candidatura da mulher de Tomba à Prefeitura de Santa Cruz.
Todas as notificações foram assinadas pelo secretário Gilberto Jales, no dia 11 de setembro, e publicadas no DOE no dia seguinte. Como o prazo de Tomba, da LT Construções e de Joseny Lopes, representante legal em dois dos contratos assinados, tinham 15 dias para devolver os recursos, o prazo deles está se encerrando. Isso ou realizar os “serviços constatados como inexecutados”. Caso as notificações não sejam cumpridas, podem “ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal número 8.666″, a chamada Lei das Licitações.
Os contratos foram assinados em 2009, quando a governadora era Wilma de Faria, atualmente candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo Alves, do PDT, e em 2010, ano em que Iberê Ferreira foi governador. E vale lembrar que tanto Tomba, quanto Wilma e Iberê são do PSB. É importante ressaltar, também, que o deputado estadual é da bancada de oposição ao Governo Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa, mas a governadora apóia a candidatura da mulher de Tomba à Prefeitura de Santa Cruz.
Fonte:Jornal de Hoje
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