A coordenadoria de Defesa Civil do Estado (CEDEC), órgão da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), realiza um trabalho de orientação e conscientização junto às prefeituras dos municípios do Rio Grande do Norte para a criação de coordenadorias municipais de Defesa Civil (COMDECs). Os municípios interessados podem procurar a Coordenadoria para buscar auxílio.
De acordo com o coordenador da CEDEC, Tenente-Coronel BM Acioli, é necessário que todos os municípios criem a COMDEC para que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer quando ocorrer qualquer tipo de desastre natural. “As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil devem ser criadas por Lei Municipal com a devida regulamentação, por decreto e nomeação dos membros da COMDEC e Conselho Municipal de Defesa Civil, através de portaria do Prefeito. Para receber recursos do Governo Federal o município precisar ter a COMDEC e o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)”, esclareceu o coordenador.
O objetivo do Cartão é agilizar a liberação de recursos para os locais atingidos por desastres naturais, e um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporcionará mais agilidade, controle e transparência dos gastos da Administração Pública.
Segundo o Tenente-Coronel BM Acioli, o cartão viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. “O cartão possibilita a compra de alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e aluguel social”, informou o coordenador.
Fonte:Assessoria Sejuc
De acordo com o coordenador da CEDEC, Tenente-Coronel BM Acioli, é necessário que todos os municípios criem a COMDEC para que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer quando ocorrer qualquer tipo de desastre natural. “As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil devem ser criadas por Lei Municipal com a devida regulamentação, por decreto e nomeação dos membros da COMDEC e Conselho Municipal de Defesa Civil, através de portaria do Prefeito. Para receber recursos do Governo Federal o município precisar ter a COMDEC e o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC)”, esclareceu o coordenador.
O objetivo do Cartão é agilizar a liberação de recursos para os locais atingidos por desastres naturais, e um meio de pagamento específico para ações de defesa civil, que proporcionará mais agilidade, controle e transparência dos gastos da Administração Pública.
Segundo o Tenente-Coronel BM Acioli, o cartão viabiliza as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. “O cartão possibilita a compra de alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e aluguel social”, informou o coordenador.
Fonte:Assessoria Sejuc
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