sábado, 24 de março de 2012

Paulo Davim tem proposta de Lei que torna hediondos crimes contra a saúde pública

A reportagem de maior repercussão da semana, exibida no Fantástico no domingo passado, e reverberada em outros jornais da Rede Globo - mostrando tentativa de pagamento de propina, peculato e corrupção em licitações num hospital pediátrico no Rio de Janeiro, foi mencionada pelo senador Paulo Davim (PV-RN) esta semana em plenário, uma vez que o parlamentar pevista entrou com o PLS 224/2011, em maio do ano passado, que determina a classificação de hediondo todo crime cometido contra a saúde pública no Brasil. “Meu Projeto de Lei propõe alteração na redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata desse tipo de crime, acrescentando-a dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos também aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde. A apropriação criminosa de recursos públicos - especialmente aqueles que deveriam servir ao contribuinte naquilo que lhe é mais precioso: sua saúde - é uma prática absolutamente inconcebível e inaceitável”, explica ele.

Fonte :Assessoria

Nenhum comentário:

Postar um comentário