A Comarca de Caicó recebeu, durante toda esta terça-feira, 08, a segunda edição do mutirão DPVAT, que aconteceu no Fórum Amaro Cavalcanti. Ao todo, foram realizadas 286 audiências, cujos processos são oriundos não só de Caicó, como também das comarcas de Parelhas, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, Currais Novos, Florânia, Acari, Jucurutu e Jardim de Piranhas.
Esta semana é inteiramente dedicada pelo Poder Judiciário Estadual aos mutirões de conciliação do Seguro DPVAT, já que ontem, a Comarca de Mossoró também realizou o seu mutirão, abrangendo outras três comarcas da Região do Alto Oeste. Hoje, caicó envida esforços para conciliar seus quase 300 processos (incluindo dos municípios vizinhos). E de amanhã até a sexta-feira é a vez da capital do Estado.
Segundo o juiz coordenador do mutirão DPVAT em Caicó e representante do Núcleo de Conciliação do TJRN, Cleofas Coelho, o que o Judiciário pretende com os mutirões é ajudar ao máximo e da melhor maneira possível às vítimas de acidente de trânsito. Para isso, quatro magistrados homologam os acordos e 15 conciliadores fazem a mediação entre as partes e explicam as vantagens em conciliar, mostrando que fazer um acordo é a melhor decisão a ser tomada.
Outros 30 servidores de Caicó e das demais comarcas deram o suporte necessário para a boa realização do evento. A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça montou 15 mesas de conciliação com computadores e impressoras ligadas em rede, em uma área totalmente climatizada, ou seja, no Salão do Tribunal do Juri Siloé de Oliveira Capuxu, afora mais três mesas equipadas na sala da Secretaria da Conciliação.
A Coordenação disponibilizou mais quatro salas individuais para a perícia médica, uma sala para a empresa Líder Seguradora e um refeitório, onde foram servidos almoços e lanches para os funcionários. Também foi oferecido lanche para o público que aguardavam para ser atendido.
Ainda de acordo com o juiz, Caicó é o local ideal para concentrar as ações do mutirão por ser uma comarca polo e dispor de melhor estrutura física e melhor acesso para a realização das audiências. Ele explicou que a estratégia de agregar comarcas vizinhas à uma comarca polo tem o objetivo de dar vazão ao maior número de processos de Seguro DPVAT possível e facilitar o acesso às partes.
O coordenador considera muito importante a parceria do Judiciário com a empresa Líder Seguradora, pois sem ela não haveria a possibilidade de realização dos mutirões. Ele destacou o interesse da Seguradora na realização de acordos quando acontecem os mutirões DPVAT.
Para Paulo Leite, representante da empresa Líder Seguradora, as expectativas quanto ao sucesso do mutirão era a melhor possível, em virtude do sucesso alcançado na primeira edição, ocorrida no final do ano passado. Ele destacou como extremamente positiva a parceria com o Tribunal de Justiça do RN, o que demonstra a preocupação do órgão com seus jurisdicionados.
Com isso, ele disse que espera que a parceria continue a render bons acordos nos próximos anos. Para Caicó, a empresa levou cerca de 30 pessoas, incluindo os quatro assistentes da perícia médica e os advogados dos escritórios de advocacia que trabalham com ela. Questionado sobre qual seria a vantagem para a empresa em realizar acordos nos mutirões, Paulo Leite respondeu que seria o exercício da função social do Seguro DPVAT, que é indenizar de maneira justa as pessoas vítimas de lesões provocadas por acidentes de trânsito.
Nesse sentido, tal função se materializa em inúmeros casos concretos, como o do casal Silvano Júlio dos Santos e Maria das Graças Lima dos Santos. Os dois perderam um filho em 2007, vítima de um acidente de moto da cidade de Florânia. O jovem ainda passou cinco meses na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, passou três meses tetraplégico e 16 dias em coma.
Apesar da dor da perda de um ente querido e mesmo sabendo que uma indenização não trará o filho deles de volta, o casal diz que o acordo foi a melhor decisão a ser tomada, já que esperar uma sentença judicial só iria prolongar o sofrimento da família. Para eles, o acordo pelo menos ameniza o sofrimento no campo psicológico.
Sentimento semelhante tem Pedro Pereira de Araújo Júnior, de 47 anos. Também vítima de uma colisão de moto com uma caminhonete em fevereiro deste ano, o que lhe ocasionou fratura exposta em três lugares de sua perna direita, seu Pedro preferiu fazer um acordo e receber sua indenização a esperar todo o trâmite processual para uma sentença judicial favorável.
De acordo com uma tabela que orienta a seguradora no momento da estipulação do valor a ser indenizado, as quantias variam de acordo com a lesão, indo de pouco mais de R$ 300,00 por uma lesão simples até o valor de R$ 13.500,00, no caso de morte ou invalidez permanente. Porém, o juiz Cleofas Coelho explicou que, para ter direito à indenização, a vítima precisa comprovar, na perícia, que ficou com alguma sequela do acidente, pois sem sequela, não há a possibilidade de indenização. |
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