O Tribunal de Contas do estado, através da Primeira Câmara, em sessão plenária da corte de contas, determinou ao ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Néri de Oliveira, que restituía aos cofres do município a quantia de R$ 423, 578,62 cuja legalidade do emprego não foi comprovada. A irregularidade foi constatada na analise da prestação de contas do município referente ao ano de 2007. Apesar de legalmente notificado e posteriormente citado, o ex-prefeito permaneceu silente, deixando que o processo corresse a revelia.
A omissão do ex-gestor, em não atender as diligências da Corte de Contas, levou o conselheiro relator, Marcos Antônio de Morais Rego Montenegro, a sugerir o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar possível pratica de improbidade administrativa. Francisco Néri de Oliveira ainda recebeu multa de 15% sobre o valor do débito imputado, mais multa de R$ 1.500,00 em razão do não cumprimento das diligências do TCE.
A omissão do ex-gestor, em não atender as diligências da Corte de Contas, levou o conselheiro relator, Marcos Antônio de Morais Rego Montenegro, a sugerir o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar possível pratica de improbidade administrativa. Francisco Néri de Oliveira ainda recebeu multa de 15% sobre o valor do débito imputado, mais multa de R$ 1.500,00 em razão do não cumprimento das diligências do TCE.
Fonte:TCE/RN
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