A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se incorporou à luta na defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que permite aos municípios com até 50 mil habitantes apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao Orçamento Geral da União (OGU) - isto é, sem a necessidade de intermédio de nenhum parlamentar.
Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado".
A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União.
O mandato da deputada federal Fátima Bezerra estava organizando uma reunião com vereadores do partido e gestores municipais das administrações onde é PT é parceiro, porém em contato com a Femurn ficou decidido que o evento que será ampliado para participação de todos os prefeitos do estado. Fátima Bezerra irá estender o convite aos demais parlamentares do Rio Grande do Norte.
De acordo com a deputada federal, “esse é um avanço extraordinário, porque pela primeira vez na história o Orçamento Geral da União traz a participação popular. Faremos contato com a coordenadora da bancada federal, deputada Sandra Rosado, e com os demais parlamentares convidando-os a incorporação nessa luta”.
O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social.
A reunião, que está sendo organizada pela Femurn e pelo mandato da deputada Fátima Bezerra, será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal às 9h30 da quinta-feira (3). A CDL fica na rua Ceará Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.
Confira a relação dos municípios e os respectivos valores que a nova Emenda dará direito:
Para os municípios do Rio Grande do Norte, essa inovação significará R$ 66,1 milhões em investimentos em obras preventivas de desastres; estruturação da rede básica de saúde; ações de infra-estrutura urbana; construção de escolas de educação infantil; e recuperação de escolas públicas em 159 municípios. Segundo o presidente da Femurn, Benes Leocádio, "esse valor equivale a um FPM mensal extra no estado".
A imprensa nacional tem divulgado que essa emenda vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares para o recebimento de recursos da União.
O mandato da deputada federal Fátima Bezerra estava organizando uma reunião com vereadores do partido e gestores municipais das administrações onde é PT é parceiro, porém em contato com a Femurn ficou decidido que o evento que será ampliado para participação de todos os prefeitos do estado. Fátima Bezerra irá estender o convite aos demais parlamentares do Rio Grande do Norte.
De acordo com a deputada federal, “esse é um avanço extraordinário, porque pela primeira vez na história o Orçamento Geral da União traz a participação popular. Faremos contato com a coordenadora da bancada federal, deputada Sandra Rosado, e com os demais parlamentares convidando-os a incorporação nessa luta”.
O relatório da LOA 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social.
A reunião, que está sendo organizada pela Femurn e pelo mandato da deputada Fátima Bezerra, será realizada no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Natal às 9h30 da quinta-feira (3). A CDL fica na rua Ceará Mirim, 322, Tirol. A Femurn já enviou convite a todos as prefeituras a serem beneficiadas com a Emenda.
Confira a relação dos municípios e os respectivos valores que a nova Emenda dará direito:
Município | Valor da Emenda |
Acari | R$ 500.000,00 |
Afonso Bezerra | R$ 500.000,00 |
Água Nova | R$ 300.000,00 |
Alexandria | R$ 500.000,00 |
Almino Afonso | R$ 300.000,00 |
Alto do Rodrigues | R$ 500.000,00 |
Angicos | R$ 500.000,00 |
Antônio Martins | R$ 400.000,00 |
Apodi | R$ 600.000,00 |
Areia Branca | R$ 600.000,00 |
Arês | R$ 500.000,00 |
Augusto Severo | R$ 400.000,00 |
Baía Formosa | R$ 400.000,00 |
Baraúna | R$ 600.000,00 |
Barcelona | R$ 300.000,00 |
Bento Fernandes | R$ 400.000,00 |
Bodó | R$ 300.000,00 |
Bom Jesus | R$ 400.000,00 |
Brejinho | R$ 500.000,00 |
Caiçara do Norte | R$ 400.000,00 |
Caiçara do Rio do Vento | R$ 300.000,00 |
Campo Redondo | R$ 500.000,00 |
Canguaretama | R$ 600.000,00 |
Caraúbas | R$ 500.000,00 |
Carnaúba dos Dantas | R$ 400.000,00 |
Carnaubais | R$ 400.000,00 |
Cerro Corá | R$ 500.000,00 |
Coronel Ezequiel | R$ 400.000,00 |
Coronel João Pessoa | R$ 300.000,00 |
Cruzeta | R$ 400.000,00 |
Currais Novos | R$ 600.000,00 |
Doutor Severiano | R$ 400.000,00 |
Encanto | R$ 400.000,00 |
Equador | R$ 400.000,00 |
Espírito Santo | R$ 500.000,00 |
Extremoz | R$ 600.000,00 |
Felipe Guerra | R$ 400.000,00 |
Fernando Pedroza | R$ 300.000,00 |
Florânia | R$ 400.000,00 |
Francisco Dantas | R$ 300.000,00 |
Frutuoso Gomes | R$ 300.000,00 |
Galinhos | R$ 300.000,00 |
Goianinha | R$ 600.000,00 |
Governador Dix-Sept Rosado | R$ 500.000,00 |
Grossos | R$ 400.000,00 |
Guamaré | R$ 500.000,00 |
Ielmo Marinho | R$ 500.000,00 |
Ipanguaçu | R$ 500.000,00 |
Ipueira | R$ 300.000,00 |
Itajá | R$ 400.000,00 |
Itaú | R$ 400.000,00 |
Jaçanã | R$ 400.000,00 |
Jandaíra | R$ 400.000,00 |
Janduís | R$ 400.000,00 |
Januário Cicco | R$ 400.000,00 |
Japi | R$ 400.000,00 |
Jardim de Angicos | R$ 300.000,00 |
Jardim de Piranhas | R$ 500.000,00 |
Jardim do Seridó | R$ 500.000,00 |
João Câmara | R$ 600.000,00 |
João Dias | R$ 300.000,00 |
José da Penha | R$ 400.000,00 |
Jucurutu | R$ 500.000,00 |
Jundiá | R$ 300.000,00 |
Lagoa d'Anta | R$ 400.000,00 |
Lagoa de Pedras | R$ 300.000,00 |
Lagoa de Velhos | R$ 300.000,00 |
Lagoa Nova | R$ 500.000,00 |
Lagoa Salgada | R$ 400.000,00 |
Lajes | R$ 500.000,00 |
Lajes Pintadas | R$ 300.000,00 |
Lucrécia | R$ 300.000,00 |
Luís Gomes | R$ 400.000,00 |
Macau | R$ 600.000,00 |
Major Sales | R$ 300.000,00 |
Marcelino Vieira | R$ 400.000,00 |
Martins | R$ 400.000,00 |
Maxaranguape | R$ 500.000,00 |
Messias Targino | R$ 300.000,00 |
Montanhas | R$ 500.000,00 |
Monte Alegre | R$ 600.000,00 |
Monte das Gameleiras | R$ 300.000,00 |
Nísia Floresta | R$ 600.000,00 |
Nova Cruz | R$ 600.000,00 |
Olho-d'Água do Borges | R$ 300.000,00 |
Ouro Branco | R$ 300.000,00 |
Paraná | R$ 300.000,00 |
Paraú | R$ 300.000,00 |
Parazinho | R$ 300.000,00 |
Parelhas | R$ 600.000,00 |
Passa e Fica | R$ 500.000,00 |
Passagem | R$ 300.000,00 |
Patu | R$ 500.000,00 |
Pau dos Ferros | R$ 600.000,00 |
Pedra Grande | R$ 300.000,00 |
Pedra Preta | R$ 300.000,00 |
Pedro Avelino | R$ 400.000,00 |
Pedro Velho | R$ 500.000,00 |
Pendências | R$ 500.000,00 |
Pilões | R$ 300.000,00 |
Poço Branco | R$ 500.000,00 |
Portalegre | R$ 400.000,00 |
Porto do Mangue | R$ 400.000,00 |
Presidente Juscelino | R$ 400.000,00 |
Pureza | R$ 400.000,00 |
Rafael Fernandes | R$ 300.000,00 |
Rafael Godeiro | R$ 300.000,00 |
Riacho da Cruz | R$ 300.000,00 |
Riacho de Santana | R$ 300.000,00 |
Riachuelo | R$ 400.000,00 |
Rio do Fogo | R$ 500.000,00 |
Rodolfo Fernandes | R$ 300.000,00 |
Ruy Barbosa | R$ 300.000,00 |
Santa Cruz | R$ 600.000,00 |
Santa Maria | R$ 300.000,00 |
Santana do Matos | R$ 500.000,00 |
Santana do Seridó | R$ 300.000,00 |
Santo Antônio | R$ 600.000,00 |
São Bento do Norte | R$ 300.000,00 |
São Bento do Trairí | R$ 300.000,00 |
São Fernando | R$ 300.000,00 |
São Francisco do Oeste | R$ 300.000,00 |
São João do Sabugi | R$ 400.000,00 |
São José de Mipibu | R$ 600.000,00 |
São José do Campestre | R$ 500.000,00 |
São José do Seridó | R$ 300.000,00 |
São Miguel | R$ 600.000,00 |
São Miguel de Touros | R$ 400.000,00 |
São Paulo do Potengi | R$ 500.000,00 |
São Pedro | R$ 400.000,00 |
São Rafael | R$ 400.000,00 |
São Tomé | R$ 500.000,00 |
São Vicente | R$ 400.000,00 |
Senador Elói de Souza | R$ 400.000,00 |
Senador Georgino Avelino | R$ 300.000,00 |
Serra de São Bento | R$ 400.000,00 |
Serra do Mel | R$ 500.000,00 |
Serra Negra do Norte | R$ 400.000,00 |
Serrinha | R$ 400.000,00 |
Serrinha dos Pintos | R$ 300.000,00 |
Severiano Melo | R$ 400.000,00 |
Sítio Novo | R$ 400.000,00 |
Taboleiro Grande | R$ 300.000,00 |
Taipu | R$ 500.000,00 |
Tangará | R$ 500.000,00 |
Tenente Ananias | R$ 400.000,00 |
Tenente Laurentino Cruz | R$ 400.000,00 |
Tibau | R$ 300.000,00 |
Tibau do Sul | R$ 500.000,00 |
Timbaúba dos Batistas | R$ 300.000,00 |
Touros | R$ 600.000,00 |
Triunfo Potiguar | R$ 300.000,00 |
Umarizal | R$ 500.000,00 |
Upanema | R$ 500.000,00 |
Várzea | R$ 400.000,00 |
Venha-Ver | R$ 300.000,00 |
Vera Cruz | R$ 500.000,00 |
Viçosa | R$ 300.000,00 |
Vila Flor | R$ 300.000,00 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário