Procuradoria Regional Eleitoral quer a revisão eleitoral em Lagoa Salgada

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável à revisão do eleitorado no município de Lagoa Salgada. O pedido de revisão partiu do diretório municipal do PMDB, que noticiou desproporção entre o número de eleitores e a população daquela região.

A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral baseia-se no artigo 92, inciso III, da Lei n.º 9.504/97 e a resolução 21.538/03 do Tribunal Superior Eleitoral, que determinam a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

No caso de Lagoa Salgada, os autos apresentados pelo PMDB (e confirmados nos sites do TSE e IBGE) atestam que o número de eleitores (7.748) é notoriamente maior do que a população daquele município (7.564).

O parecer será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, a quem cabe acatar o pedido e indicar o município ao TSE como prioritário para fins de revisão eleitoral.

Fonte:Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN