Depois de mais de quatro anos de tramitação, o plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (16) a nova lei para o mercado brasileiro de TV a cabo, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicações, a partir do substitutivo feito na Câmara ao Projeto de Lei 29, de autoria do deputado federal João Maia (PR/RN).
A expectativa tanto das empresas, quanto do governo - que apoiava abertamente o projeto - é de que a concorrência na TV a cabo seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. Além disso, o ministro destacou a possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas.
Para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à internet rápida no País. Segundo a entidade a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios. O projeto deve seguir agora para sansão presidencial.
A expectativa tanto das empresas, quanto do governo - que apoiava abertamente o projeto - é de que a concorrência na TV a cabo seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. Além disso, o ministro destacou a possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas.
Para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à internet rápida no País. Segundo a entidade a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios. O projeto deve seguir agora para sansão presidencial.
Fonte: Agencia Estado
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