DEPUTADO HENRIQUE ALVES PROMETE ACELERAR TRAMITAÇÃO DA LEI DA MICROEMPRESA

Foto: Lindauro Gomes

Por iniciativa do deputado Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, dirigentes do SEBRAE-RN e parte da bancada federal do Estado se reuniram nesta quarta-feira (8) com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles discutiram o Projeto de Lei Complementar que trata da ampliação do teto do faturamento para inclusão de micro e pequenas empresas no sistema simplificado de cobrança de impostos, o super-simples.

A reivindicação já havia sido apresentada durante encontro realizado, em Natal, entre o SEBRAE-RN e os integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte. “Queremos que o governo nos diga o que deseja, a favor ou contra a lei, para agilizarmos a votação”, disse o líder Henrique Alves na audiência para discussão do andamento do PLP na Câmara dos Deputados.


Ao responder o deputado Henrique Alves sobre o apoio do Ministério da Fazenda para apressar a tramitação da lei na Câmara dos Deputados, o secretário Nelson Barbosa disse que a ampliação do teto do faturamento anual foi um compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff e será cumprido ainda este ano.

Pela proposta do SEBRAE, apresentada pelo superintente Zeca Melo e Sílvio Bezerra, o teto passaria de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano, no caso de empreendedores individuais. Já o enquadramento de pequenas empresas no super-simples passaria a ter como teto de faturamento anual R$ 3,6 milhões e não mais os R$ 2,6 milhões atuais. O faturamento anual de R$ 240 mil para micro empresa seria ampliado para R$ 360 mil.

Fonte: Assessoria de Imprensa