O senador Paulo Davim (PV-RN) manifestou em Plenário, nesta terça-feira (3), discordância com vários dispositivos da nova versão do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99). A Câmara deveria votar, mais tarde, o regime de urgência para a tramitação do projeto.
Paulo Davim disse não aceitar, por exemplo, a proposta do relatório que libera a recomposição da reserva florestal legal em estados diferentes daquele em que se localiza a propriedade rural a ser regularizada.
Não conseguimos concordar com uma proposta que não acata a reserva legal, que não acatou, inclusive, a sugestão do nosso partido de que a reserva legal deve ser recomposta no mesmo Estado e no mesmo bioma. Isso é importante, porque, do contrário, destrói-se um bioma e se recompõe outro. Daqui a pouco, teremos um bioma absolutamente comprometido, e a gente não concorda com isso - disse.
Paulo Davim criticou também o texto de Aldo Rebelo por não admitir a possibilidade de fixação de normas ambientais pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); por permitir a autorização de desmatamento por órgãos ambientais municipais; por dispensar a averbação da reserva legal no cartório de imóveis; por não incluir as várzeas como Áreas de Proteção Permanente (APPs); e por não tratar de modo diferenciado a agricultura familiar e a pequena propriedade.
O parlamentar, no entanto, manifestou sua convicção de que durante a análise do projeto do novo Código Florestal no Senado, outras mudanças serão introduzidas de modo a aprimorar o texto que venha a ser aprovado na Câmara.
Tenho absoluta certeza de que o Senado fará uma discussão clara, evidente, cristalina, com profundidade, com responsabilidade e, sobretudo, dando ouvidos às opiniões avalizadas das comunidades científicas - afirmou.
Fonte: Agência Senado
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