O senador Paulo Davim (PV-RN) disse na tarde desta quinta-feira (26) que ficou satisfeito com a decisão da Justiça favorável aos médicos impedidos de, através de suas entidades representativas, expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde. O senador leu da tribuna a nota conjunta dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina comunicando a vitória no processo judicial movido contra a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
- Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela Secretaria de Direito Econômico, 'viciado pelo abuso de poder, dado a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde' - relatou o senador.
O juiz ainda argumenta, disse Davim, que, com seus atos, as operadoras pretendem, "mediante contrato de adesão, fazer com que [o médico] trabalhe para terceiros que solicitam o serviço de sua arte científica pelos valores que se propõem a pagar". A nota assegura que essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas, de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos, sem fazer os reajustes devidos.
Ainda na nota lida pelo senador em Plenário, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, com dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), no período de 2003 a 2009 as operadoras de planos de saúde aumentaram a sua movimentação financeira de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões, um incremento de 190%. No mesmo período, o valor da consulta subiu apenas 44%, em média. - Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25 pela consulta - lamentou
- Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela Secretaria de Direito Econômico, 'viciado pelo abuso de poder, dado a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde' - relatou o senador.
O juiz ainda argumenta, disse Davim, que, com seus atos, as operadoras pretendem, "mediante contrato de adesão, fazer com que [o médico] trabalhe para terceiros que solicitam o serviço de sua arte científica pelos valores que se propõem a pagar". A nota assegura que essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas, de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos, sem fazer os reajustes devidos.
Ainda na nota lida pelo senador em Plenário, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, com dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), no período de 2003 a 2009 as operadoras de planos de saúde aumentaram a sua movimentação financeira de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões, um incremento de 190%. No mesmo período, o valor da consulta subiu apenas 44%, em média. - Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25 pela consulta - lamentou
Fonte: Agência Senado
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