Paulo Davim (PV-RN) defendeu ontem terça-feira (5) a volta da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Para o senador, é preciso examinar com reserva o argumento do STF de que a regulamentação da profissão foi contrária à liberdade de expressão e à livre manifestação de pensamento.
Alega-se, segundo Davim, que o decreto que regulamentou a profissão, durante a ditadura, objetivaria impedir o acesso de pessoas de esquerda à imprensa. E que os cursos de jornalismo teriam a função de formar jornalistas favoráveis ao governo. Para o senador, no entanto, "os cursos de comunicação foram sempre tidos como foco de resistência à ditadura".
Se essa era a ideia inicial, não me parece que tenha dado certo. Não conheço um caso onde um curso de jornalismo no pós 1969 tenha criado uma geração de profissionais sem consciência política ou sem responsabilidade social. Ao contrário, os cursos de comunicação foram sempre tidos como foco de resistência à ditadura - afirmou.
O senador disse que o controle sobre os órgãos de imprensa se dava muito mais "nos andares superiores" dessas organizações. Ele observou que o papel dos jornais era insumo cuja importação era controlada pelo governo e que seria mais fácil pressionar o empresariado dono da mídia e forçar demissões do que controlar a palavra e a consciência dos jornalistas pela obrigatoriedade de frequentar universidades.
Se um viés contrário à liberdade de expressão é encontrado na imprensa, é devido muito mais a outros interesses do que ao exercício da atividade de jornalista e sua respectiva regulamentação. A discussão sobre liberdade de imprensa deveria se dar sobre a questão da enorme concentração de meios de comunicação nas mãos de uns poucos grupos empresariais e não sobre a necessidade ou não de qualificação específica para os profissionais que neles atuam - assinalou.
fonte:Agência Senado
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