HENRIQUE ALVES APÓIA PROPOSTA DOS SALINEIROS PARA NOVO CÓDICO FLORESTAL‏

Foto:Lindouro Gomes

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, encaminhou ao relator do novo Código Florestal, Aldo Rabelo (PCdoB-SP), sugestão dos salineiros do Rio Grande do Norte para que o texto final seja alterado antes da votação em plenário.

 O relatório tem o apoio integral da bancada do PMDB, mas a nova lei de proteção das matas e florestas, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado discórdia entre ruralistas e ambientalistas.  Entre os setores da economia potiguar que se sentem prejudicados com a mudança, estão os produtores de sal e criadores de camarão em cativeiro.
“São dois seguimentos importantes da economia potiguar e para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte que necessitam da nossa atenção”, reconhece o líder.

Foto:Lindouro Gomes

Os membros da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) já haviam recorrido ao deputado Henrique Alves para pedirem a alteração do texto do relator.
Pelo novo texto, termos específicos da lei anterior - matas e florestas nas margens dos rios, por exemplo, passam a ser chamadas genericamente de ‘áreas’ impedidas de ocupação.
Os produtores potiguares temem futuras interpretações contrárias a ocupação dos salitres. São áreas, sem cobertura vegetal, que também ficam nas margens dos rios, mas ocupadas por salinas e viveiros de camarão.
Os salitres, segundo os produtores de sal, são áreas mais salgadas do que o mar e, pelas condições climáticas e geográficas do Rio Grande do Norte, apropriadas para a extração do sal marinho com alto índice de produtividade.
Uma das sugestões propostas pelo Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Rio Grande do Norte tem a seguinte redação: “... não é considerada Área de Preservação Permanente, os salgados, os apicuns e as áreas de várzeas fora dos limites previstos na lei”.
De acordo com o documento do SIESAL a inclusão da atividade salineira em critérios de outras atividades econômicas poderá inviabilizar os planos de expansão das salinas para atender a crescente demanda do Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha) em fase e de ampliação.
Os salineiros mantêm a defesa dos manguezais e cobertura das dunas sob influência marinha como Áreas de Proteção Permanente (APP’s). “É importante frisar que, tanto a atividade salineira como a aqüicultura são beneficiadas pelos serviços ambientais prestados pelos manguezais, principalmente com a disponibilidade de água rica em nutrientes e a proteção dos taludes contra a ação erosiva das marés”, diz o texto.

Fonte: Assessoria de Imprensa