Em matéria veiculada pela Agência Senado no início da tarde desta segunda-feira (7), o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que irá apontar as inconstitucionalidades do projeto de lei de capitalização da Petrobras (PLC 8/10) e votar contra a matéria, que deverá ser submetida ao Plenário na próxima quarta-feira (9).
Antonio Carlos, que é relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), disse que acredita que o governo conseguirá aprovar o projeto, mas acrescentou que ele não vai deixar de registrar que estarão sendo cometidas pelo menos duas violações à Constituição, como ele aponta no seu relatório à CCJ.
O projeto de capitalização da Petrobras prevê que o governo vai emitir, com valor de mercado, títulos da Dívida Pública no valor, também de mercado, de R$ 5 bilhões em barris de petróleo, em favor da empresa.
Segundo o senador, neste caso, o correto seria um aumento de capital puro e simples, com o governo brasileiro comprando ações nesse valor. Antonio Carlos disse ainda que esse tipo de capitalização é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da livre concorrência, dando a uma empresa estatal vantagens desiguais em relação à iniciativa privada.
O democrata argumentou ainda que uma outra inconstitucionalidade é introduzir o sistema de partilha por projeto de lei. “Mas o governo tem medo de não conseguir o quorum de três quintos das duas Casas do Congresso para fazer a mudança”, disse Antonio Carlos.
O senador da oposição concordou, no entanto, que sem a capitalização, a Petrobras não poderia fazer frente aos investimentos que serão necessários sem comprometer a relação dívida/capital, estabelecida pelas agências internacionais de risco.
Antonio Carlos Júnior também lembrou que a Petrobras terá participação de 30% em todos os consórcios que vão explorar o pré-sal, o que expõe a empresa a um enorme risco em caso de acidente ambiental, como ocorreu no Golfo do México com a British Petroleum.
fonte nominuto.com
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