A Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto Ficha Limpa. O plenário ainda irá votar outros destaques na próxima terça-feira (11), mas já decidiu manter pontos essenciais do texto da proposta de iniciativa popular. Na sessão de quarta-feira (5), os deputados rejeitaram três destaques ao substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) aprovado na mesma sessão.
Um destaque do PTB pretendia retirar do texto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Índio da Costa (DEM/RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas. A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Outro destaque rejeitado na sessão foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar do substitutivo a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político. Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ainda na quarta, o Plenário rejeitou, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que aumentava de seis meses para um ano antes do pleito o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.
A análise dos nove destaques pendentes ficou para a próxima terça-feira (11). Entre as propostas que serão apreciadas está a do PP referente aos crimes ambientais. O partido quer excluir do texto os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
fonte tribuna do norte
Um destaque do PTB pretendia retirar do texto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Índio da Costa (DEM/RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas. A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
Outro destaque rejeitado na sessão foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar do substitutivo a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político. Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ainda na quarta, o Plenário rejeitou, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que aumentava de seis meses para um ano antes do pleito o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.
A análise dos nove destaques pendentes ficou para a próxima terça-feira (11). Entre as propostas que serão apreciadas está a do PP referente aos crimes ambientais. O partido quer excluir do texto os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
fonte tribuna do norte
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