Após ser tema dos últimos embates travados entre as bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que amplia a margem de remanejamento no Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser votado na próxima quinta-feira (20). Pelo menos essa é a expectativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que vem atuando como líder informal do Executivo. O parlamentar do PT observou que o primeiro passo foi dado ontem com a articulação da proposta de emenda substitutiva. Mineiro teve uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), e a assessoria jurídica da Casa.
A emenda substitutiva ao projeto original encaminhado pelo governo Iberê Ferreira trará três pontos considerados prioritários, segundo o líder do PMDB, deputado José Dias. As operações de crédito e recursos de convênios serão incorporados ao orçamento sem que estes necessitem de margem no remanejamento para serem transferidos aos locais específicos. Este foi um dos assuntos mais contestados pelos assessores do governo, que garantiam estar tais recursos excluídos da margem de remanejamento definida pelos parlamentares em anos anteriores. O presidente da AL, no entanto, assegurou que a informação não confere com a realidade.
O outro aspecto que será modificado no que concerne ao projeto original diz respeito à ampliação da margem para a sanar o problema da folha de pessoal, hoje defasada em R$ 134 milhões (saldo entre previsão e gastos nos cinco primeiros meses do ano). José Dias defendeu ainda que não se defina uma porcentagem específica para remanejamento da para o pagamento dos servidores, mas o deputado Fernando Mineiro destacou que haverá uma previsão firmada para tal.
Ontem, o deputado Robinson Faria garantiu que, a depender da Assembleia Legislativa, os funcionários públicos do estado não terão dificuldades em receber os salários no final do mês. “Estamos aguardando o detalhamento do governo para definir essa questão”, assinalou.
fonte tribuna do norte
Emanuel Amaral
Deputados conversam sobre os projetos enviados à Comissão de Constituição e Justiça
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que deverá formalizar um parecer já na próxima reunião, na terça-feira (18). Após a CCJR, seguirá o projeto para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que poderá apresentar parecer já na quarta-feira (19). “Eu levarei a proposta para o governo e, se tudo caminhar bem, podemos estar votando a matéria na quinta-feira”, afirmou Mineiro.Deputados conversam sobre os projetos enviados à Comissão de Constituição e JustiçaA emenda substitutiva ao projeto original encaminhado pelo governo Iberê Ferreira trará três pontos considerados prioritários, segundo o líder do PMDB, deputado José Dias. As operações de crédito e recursos de convênios serão incorporados ao orçamento sem que estes necessitem de margem no remanejamento para serem transferidos aos locais específicos. Este foi um dos assuntos mais contestados pelos assessores do governo, que garantiam estar tais recursos excluídos da margem de remanejamento definida pelos parlamentares em anos anteriores. O presidente da AL, no entanto, assegurou que a informação não confere com a realidade.
O outro aspecto que será modificado no que concerne ao projeto original diz respeito à ampliação da margem para a sanar o problema da folha de pessoal, hoje defasada em R$ 134 milhões (saldo entre previsão e gastos nos cinco primeiros meses do ano). José Dias defendeu ainda que não se defina uma porcentagem específica para remanejamento da para o pagamento dos servidores, mas o deputado Fernando Mineiro destacou que haverá uma previsão firmada para tal.
Ontem, o deputado Robinson Faria garantiu que, a depender da Assembleia Legislativa, os funcionários públicos do estado não terão dificuldades em receber os salários no final do mês. “Estamos aguardando o detalhamento do governo para definir essa questão”, assinalou.
fonte tribuna do norte
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