Rafael Motta apresenta balanço de ações do mandato federal

Foto: Gustavo Lima

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, apresentou hoje (16), no plenário da Câmara dos Deputados, um balanço de ações do seu mandato no Poder Legislativo Federal, que teve início em fevereiro de 2015. Em quase seis meses, além de projetos, discussões e debates sobre temas como educação, seca e turismo, o parlamentar também apresentou projetos e buscou a liberação de recursos para obras e ações federais no Rio Grande do Norte.

"Antes de assumir o mandato, afirmamos que o nosso compromisso era na busca de ações para garantir água no interior do Estado, para melhorar a educação e desenvolvimento econômico, que estamos trabalhando por meio do turismo. Essa prestação de contas é importante porque somos funcionários públicos e precisamos informar ao povo, que é o nosso patrão, o que fazemos", afirmou Rafael Motta. 

Durante o discurso, o parlamentar destacou os dois projetos de leis que apresentou para a Casa e as audiências públicas que promoveu para debater o turismo e a educação. "Não me furto do papel de legislador e apresentei nesta Casa dois projetos de leis, um que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas e outro que implementa a educação integral nas escolas públicas do Brasil. Além disso, promovi duas audiências que debateram temas importante para o nosso Estado como o desenvolvimento do turismo e a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura", ressaltou o deputado.

Rafael Motta também destacou o trabalho na Comissão de Turismo, discutindo estratégias para incentivar a atividade turística em todo o Rio Grande do Norte e não apenas em Natal; e na Comissão de Educação, onde é relator do projeto do Fundo Nacional Pró-Leitura, que visa incentivar o habito da leitura no Brasil. "Hoje, menos da metade dos brasileiros são leitores plenos, precisamos tirar o País desta situação e incentivar a prática da leitura", finalizou Rafael Motta

Fátima busca recursos para exposição Câmara Cascudo

A senadora Fátima Bezerra esteve, nesta quinta-feira (16/07), na Secretaria de Comunicação Social e com o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, para tratar do patrocínio para a exposição “Câmara Cascudo no Museu da Língua Portuguesa”. Fátima esteve acompanhada de Gustavo Wanderley, Diretor de Planejamento de Projetos da Casa da Ribeira.

Segundo a senadora, a mostra faz um link com as questões que seu mandato tem defendido no Congresso Nacional, a fim de fomentar o acesso ao livro e a leitura no nosso país. “A exposição apresentará ao Brasil e ao mundo quem é Câmara Cascudo e as riquezas culturais do Rio Grande do Norte”, frisou. 

A mostra inédita e interativa ocupará um dos mais importantes centros culturais da America Latina, durante quatro meses, e mostrará ao público a história e vida de Câmara Cascudo. O projeto é realizado pela Casa da Ribeira (RN) e o Instituto Ludovicus – Casa de Câmara Cascudo.

Turismo tem de entrar na agenda econômica do país, afirma Henrique Alves em rede nacional de rádio

Foto: Paulino Menêzes

O programa Bom Dia Ministro de hoje contou com a participação do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Em entrevista a rádios de todas as regiões do Brasil, inclusive do Rio Grande do Norte, Alves falou da preparação do país para a Olimpíada, da importância das parcerias público-privadas (PPP) e da força do turismo para impulsionar o desenvolvimento econômico. O programa, que conta com a produção da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, inaugurou um novo formato mais aberto, com participação popular e a interação com internautas, que tiveram a oportunidade de enviar perguntas pelas redes sociais.

A pauta englobou desde questões regionais até itens estruturais como a importância da segurança e das melhorias de infraestrutura para o turismo. Entre os pontos regionais, surgiram investimentos em infraestrutura e a importância do HUB da TAM para o desenvolvimento regional do Nordeste. "A criação do HUB da TAM no Nordeste talvez seja o investimento mais importante da região nos últimos anos. Tem um potencial enorme para mudar a realidade local", afirmou.

O ministro sustentou que o momento é o ideal para se investir no turismo. "Estamos falando de um setor que impacta diretamente em 52 atividades. Por isso, o turismo tem de parar de ser visto como oba oba e passar a ser encarado como profissionalismo, entrar de uma vez por todas na agenda econômica prioritária do país", comentou.

Questionado por uma rádio de Mossoró, o ministro lembrou que trabalhou e conseguiu incluir um novo aeroporto para acidade no Plano Nacional de Aviação Regional do governo federal, já que o atual está dentro da cidade e, por isso, não pode ser expandido. O ministro também falou da importância do projeto de uma ponte entre Areia Branca a Grossos para o turismo regional.

Olimpíada x Copa do Mundo

"Não podemos negar que as obras têm gerado transtornos para a população do Rio de Janeiro, mas, diante dos ganhos que o país terá no longo prazo, as pessoas têm de ser compreensivas", afirmou Henrique Eduardo Alves. Ele adiantou que vai promover um evento no fim de agosto, a pouco menos de um ano do começo dos jogos, para difundir o exemplo do Rio de Janeiro de organizar o principal evento esportivo do mundo por meio de parcerias público-privadas.

"Na Copa do Mundo, 32 países disputaram os jogos, na Olimpíada, atletas de mais de 200 nações participarão. No mundial de futebol tivemos pouco mais de 15 mil profissionais de comunicação, nos jogos olímpicos serão mais de 25 mil", comparou Alves. Ele destacou que o evento é uma plataforma para divulgar as riquezas do Brasil como a Amazônia em nível mundial.

"Começar o ronda cidadã no bairro onde mora o governador não é um bom sinal para a sociedade” diz Kelps Lima

O deputado Kelps Lima lamentou hoje que o Governo do Estado tenha tomado a decisão equivocada de iniciar o projeto Ronda Cidadã longe dos bairros que mais estão precisando de segurança, na Zona Norte de Natal, e mais perto da região onde fica a casa do governador.

“O Programa Ronda Cidadã é bom, mas começa mal ao trocar o lógico, que é proteger quem está mais exposto à violência, que são os trabalhadores que circulam na rua na Zona Norte, pelo mais conveniente, os bairros mais nobres, onde mora a população da cidade que tem mais chances de autoproteção, com segurança eletrônica, cercas elétricas, condomínios fechados”.

Ao ler na imprensa que o Ronda Cidadã será iniciado pelos bairros Petrópolis, Mãe Luíza e Areia Preta (este último o bairro onde mora o governador), o deputado Kelps levou para a Assembleia o questionamento sobre a orientação equivocada de mover tropas para áreas que estão longe do principal foco da insegurança da cidade.

“Os arrastões dos bares estão ocorrendo em Candelária e Capim Macio; hoje foi assassinada uma mulher no Alecrim; por insegurança, uma unidade de saúde fechou no Igapó...e porque o Governo decidiu começar um programa de segurança por Areia Preta e Petrópolis? Não que esses bairros não precisem de segurança. Precisam sim! Todos precisam. Mas, tinha que começar o programa justamente esquecendo os locais com mais incidência de criminalidade?”, questiona o deputado Kelps.

Emoção e saudade marcam homenagem a Agnelo Alves na Assembleia

Foto:Eduardo Maia

A manhã desta quinta-feira (16) foi de homenagens ao deputado Agnelo Alves na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No dia em que faria 83 anos, os deputados participaram de uma Sessão Solene e descerraram a placa da Ala das Comissões Permanentes, que ganhou o nome do parlamentar, falecido no último dia 21 de junho.

“Esta sessão é uma homenagem póstuma a um amigo que até pouco tempo iluminava essa Casa com a sua amizade, experiência e história de vida. Jornalista por vocação e político por circunstância, Agnelo era um fazedor de coisas simples, como ele próprio se definia”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), propositor da Sessão Solene, iniciando seu discurso.

Emocionado, o parlamentar contou a história de Agnelo, sua vida pública, os desafios pessoais de quem lutou contra o câncer por muitos anos, e o convívio como colega. “Ele tinha um humor irreverente”, disse Tomba. Em um vídeo documentário, diversas personalidades falaram da vida de Agnelo como Jornalista, político e amigo.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), ressaltou a importância do homenageado para o Legislativo. “Ele nos deixa exemplos a serem seguidos, pela sua inteligência, dedicação, alto nível nos debates. Ele não perdeu tempo, não parou. Um ser humano com o acervo que tinha se torna imortal, suas frases e suas ideias foram as vestes da sua vida. Assim foi criado um mito, Agnelo Alves”, disse Ezequiel.

O momento marcante da Sessão Solene ficou por conta do discurso do filho de Agnelo Alves. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), contou histórias de família, de sua habilidade como jornalista, seu trabalho como homem público e do pai, que também foi conselheiro político. “Aos 66 anos, decidiu ser candidato a prefeito de Parnamirim. Disse que seria um grande prefeito e foi. Aos 82, mesmo doente, foi candidato a deputado. Ele dizia que só não seria, se o povo não o escolhesse. Foi um homem abençoado por Deus, as desavenças da vida teve tempo de desfazer todas. Exemplo importante para as futuras gerações do RN”.

Fonte:ALRN

Deputados da Frente Parlamentar da Água visitam obras na Paraíba

As ações de combate à seca ganham destaque na agenda dos deputados estaduais que participam da Frente Parlamentar da Água e visitam nesta sexta-feira (17) as obras de transposição do Rio São Francisco no trecho que inclui os municípios da Paraíba. 

A comitiva potiguar fará a visita com os deputados paraibanos que compõem a Frente Parlamentar da Água na Paraíba nas obras do Eixo Norte, do Lote 7 da transposição do Rio São Francisco, no sertão da Paraíba.

Essa é a primeira ação conjunta das Frentes Parlamentares da Água dos dois estados e tem como objetivo integrar os projetos e intensificar os pleitos junto ao Governo Federal e ao Ministério da Integração.

A união dos estados nordestinos contará ainda com a participação dos parlamentares dos estados de Pernambuco e Ceará para melhorar o abastecimento e diminuir a crise hídrica no Nordeste.

São integrantes da Frente Parlamentar da Água os deputados estaduais Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Galeno Torquato (PSD), Ezequiel Ferreira (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e José Adécio (DEM).

Robinson participa do 4º Encontro dos Governadores do Nordeste, no Piauí.

O governador Robinson Faria vai participar do 4º Encontro dos Governadores do Nordeste, que começou nesta quinta-feira, 15, na capital do Piauí. O encontro termina na sexta-feira, 16, com a elaboração da carta de Teresina.

 Nos dois dias de reunião, serão debatidos temas como captação de recursos e uso de novas tecnologias no desenvolvimento da região Nordeste. Ainda entram na pauta segurança, previdência social e investimentos em áreas consideradas estratégicas. 

Antes da reunião entre os governadores, secretários de pastas de cada estado também irão se reunir. Acompanham o governador no evento a secretária estadual de Comunicação, Juliska Azevedo; o secretário adjunto da Segurança, Caio Bezerra; e o presidente do Ipern (Instituto de Previdência do Estado do RN), José Marlúcio

Em discurso na Câmara, Rogério Marinho destaca potencial do RN para receber hub da TAM

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) destacou da tribuna da Câmara dos Deputados, o potencial do Rio Grande do Norte para receber o hub – centro de conexões de voos – da TAM. Durante discurso feito nesta quarta-feira (15), o parlamentar defendeu a instalação do equipamento no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

Para Rogério, a vinda do hub para o RN permitirá a mudança do cenário econômico do Estado em pouco tempo. "O desenvolvimento de um Estado não é obra do acaso. É fruto de muito trabalho, planejamento, união e dedicação de seu povo. Alguns pilares para alcançar o desenvolvimento são incontornáveis: é preciso liberdade de mercado, vantagens comparativas e o aproveitamento inteligente de projetos viáveis. Que Natal seja escolhida por suas qualidades. Será um grande convite ao crescimento e ao desenvolvimento do nosso Estado e da nossa população", disse.

Segundo o deputado, o próprio aeroporto potiguar já se constitui como um diferencial em comparação a Recife e Fortaleza, cidades que disputam com a capital potiguar o investimento milionário da TAM. Além de ser privado, o terminal do RN tem ampla capacidade de expansão e já pode operar até 30 voos por hora.

"Esse é o momento de todos pensarmos no futuro, no crescimento e no desenvolvimento econômico do Estado. Com o hub, Natal e São Gonçalo do Amarante se tornarão a porta de entrada internacional para o nosso país. É importante o empenho de toda a bancada federal, dos nossos deputados estaduais, dos prefeitos da região metropolitana, do governador Robinson Faria, do ministro Henrique Alves, da Fiern, Fecomércio e da Inframérica", disse Rogério.

A TAM prevê investimentos de mais de um bilhão de dólares no novo centro de conexões de voos. A escolha da cidade será feita levando em conta a localização geográfica, infraestrutura aeroportuária adequada, potencial de desenvolvimento e possibilidade de oferecer melhor experiência ao cliente. É estimado o início das operações para dezembro de 2016. Já a definição da cidade ocorrerá até o final deste ano.

Clientes do Banco do Nordeste podem renegociar dívidas rurais com até 85% de desconto

Produtores rurais têm até o final do ano para renegociar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste, com base nos instrumentos legais atualmente em vigor (lei 12.844, 4.315 e 4.314 do Conselho Monetário Nacional). Os benefícios incluem descontos de até 85% no valor principal da dívida, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos. Para pleitear a renegociação, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento do Banco do Nordeste, verificar o enquadramento da operação e formalizar a adesão.

Desde o início da vigência de cada dispositivo legal, o Banco do Nordeste já recuperou mais de R$ 1,4 bilhão, com base nos instrumentos legais de renegociação de dívidas. Já são quase 120 mil operações renegociadas, beneficiando mais de 90 mil clientes.

Sobre os principais instrumentos legais de renegociação de dívidas que estavam vigentes em 2014, o Banco teve os seguintes resultados acumulados até o final daquele ano, considerando o início da vigência de cada instrumento legal: R$ 3,4 bilhões, distribuídos em 320.247 operações.

Em paralelo às renegociações, o Banco do Nordeste também suspendeu, até 31 de dezembro deste ano, ações de cobrança judicial das operações em situação de atraso que podem ser enquadradas na Lei 12.844, estando suspensos atualmente mais de 49 mil processos.

Fátima participa de audiências com ministro Kassab e coordenador do PAC

As obras do túnel de drenagem da Arena das Dunas e os projetos de saneamento integrado de bairros da Zona Norte de Natal foram discutidos nesta quarta-feira (15) no Ministério das Cidades (MCid) e Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac). A senadora Fátima Bezerra acompanhou a secretária de Planejamento da capital, Virgínia Ferreira, nas audiências com o ministro Gilberto Kassab e o coordenador-geral do PAC, Maurício Muniz. O deputado federal Fábio Faria participou do encontro no MCid.

A secretária solicitou ao ministro Kassab e ao coordenador do PAC a viabilização dos recursos necessários à conclusão da obra do túnel de drenagem. Ela fez um apelo para que os valores sejam liberados o mais rápido possível, uma vez que os transtornos na área têm se agravado, sobretudo no período de chuvas.

Ainda no âmbito do Ministério das Cidades, Virgínia Ferreira pediu a liberação de R$ 136,5 milhões por parte do Governo Federal para execução da segunda etapa das obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Da mesma forma, requereu a assinatura do contrato no valor de R$ 15 milhões que permitirá a construção de um sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos loteamentos Novo Horizonte, Brasil Novo e no bairro Pajuçara.

A senadora Fátima Bezerra destacou que as obras são essenciais para melhorar a infraestrutura urbana e sanitária da capital potiguar. “Nosso apelo junto ao Governo Federal é para que não falte recursos para realização dessas estruturas de importância inquestionável”, frisou.

A secretária Virgínia Ferreira lembrou, quanto ao projeto do túnel da Arena das Dunas, que este já se encontra incluído no PAC e já está delineado no plano de drenagem da cidade. “Quanto às reivindicações das obras de saneamento estas são de suma importância porque a partir delas nós podemos promover as condições mínimas de desenvolvimento social”, completou.

O ministro Kassab e o coordenador do PAC, Maurício Muniz, se mostraram receptivos quanto aos pleitos. E afirmaram que todo o empenho será feito para liberação dos recursos.

VLT

Após audiência no Ministério das Cidades, a senadora Fátima Bezerra entregou ofício ao ministro Gilberto Kassab, por meio do qual solicitou a inclusão do projeto de ampliação do sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) da Região Metropolitana de Natal na fase 3 do Programa de Aceleração do Crescimento.

Ela destacou, no documento, que a ampliação vai interligar o sistema de trens ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Ressalto que o projeto da ampliação já foi elaborado pela equipe potiguar da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e já dispõe de aprovação da CBTU nacional”, frisou a senadora.

Bordados de Timbaúba dos Batistas é sucesso em Recife na XVI FENEARTE‏

Conhecida nacionalmente pelos seu belíssimos bordados a cidade de Timbaúba dos Batistas tem ganhado mais destaques na nova administração. O prefeito Chilon Batista, não tem medido esforços para ajudar a divulgar os trabalhos artesanais como incentiva a apoia a venda dos produtos gerando renda para as bordadeiras locais.

Recentemente através da secretaria de Turismo deu todo o apoio para que os bordados timbaubenses fossem expostos na XVI Fenearte (Feira Nacional de Artesanato) realizada em Recifoe/PE.

“Me sinto honrado em poder contribuir para a divulgação e também a comercialização dos nossos produtos estamos trabalhando para que os artesãos e bordadeiras de Timbaúba tenham seu trabalho divulgado e reconhecido por todo o Brasil” disse Chilon Batista de Araújo Neto.

Agripino garante pressionar governo pela renegociação das dívidas dos pequenos agricultores

Foto: Mariana Di Pietro

Um dos principais defensores dos produtores rurais, especialmente do Nordeste, o senador José Agripino (RN) disse que vai continuar lutando para que as dívidas desses trabalhadores sejam suspensas. Essa é uma luta antiga do senador que já ocupou a tribuna do Senado por diversas vezes para pedir a anistia dos débitos dos pequenos produtores, prejudicados por conta das consequências da seca na região.

“Minha principal reivindicação, e que é minha luta permanente, é a suspensão das cobranças judiciais dos empréstimos tomados pelos pequenos produtores rurais do Rio Grande do Norte. É acabar com essa história de oficial de justiça ficar na porta do pequeno agricultor cobrando uma dívida que ele não tem a menor condição de pagar porque não consegue produzir por causa dos efeitos da seca”, frisou José Agripino. Os produtores rurais pedem que as dívidas, a serem vencidas este ano, sejam prorrogadas até 2017.

Durante a semana, o parlamentar pelo Rio Grande do Norte participou de uma série de reuniões entre a bancada federal e representantes do governo federal. A primeira foi nesta terça-feira (14) com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Além da renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, Agripino pediu, junto aos outros parlamentares, soluções para a entrega e redução do preço do milho no Rio Grande do Norte.

Nesta quinta-feira (16), Agripino se reunirá com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, junto com a bancada federal do estado. Na pauta, a necessidade de perfuração de poços e construção de barragens no Rio Grande do Norte uma vez que, como lembrou o senador em diversos discursos na Casa, alguns municípios do RN estão em situação de calamidade pela falta de água.

“O Rio Grande do Norte me conferiu o mandato de senador da República e, por isso, tenho a obrigação de lutar pelos interesses do meu estado. Por isso, participo de quantas reuniões e encontros forem necessários para acharmos uma solução definitiva para os problemas da seca no nordeste”, destacou o parlamentar potiguar.

Garibaldi quer parceria para construção de porto na margem esquerda do Potengi

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, informou que estão sendo analisados 63 pedidos de instalação de novos terminais portuários privados, em 16 unidades da federação, que resultarão em investimentos de R$ 14,7 bilhões. Como o Rio Grande do Norte não faz parte desta relação, os senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra defenderam a inclusão do estado neste Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Garibaldi Filho comunicou ao ministro que já existem estudos para a construção de terminais portuários no estado. Um deles, na margem esquerda do Rio Potengi, seria intermodal. A previsão é que ele seria implantado em módulos progressivos, ampliado de acordo com a necessidade. Seria utilizado no escoamento de minerais, combustíveis e derivados e grãos. Por sua vez, a senadora Fátima Bezerra informou que um grupo chinês estaria interessado em participar do projeto. Outra possibilidade de terminal seria em Porto do Mangue.

Os dois senadores também falaram ao ministro sobre a necessidade de ser iniciada a construção do berço 4 do Porto de Natal e da instalação das defensas da Ponte Newton Navarro. Edinho Araújo explicou que somente autorizará o início do processo licitatório quando tiver a garantia dos recursos necessários para a obra. Somente estariam garantidos R$ 11 milhões, dos R$ 275 milhões necessários. A bancada federal agendará uma reunião com o ministro para aprofundar a discussão sobre o assunto.

Assembleia presta homenagem a deputado Agnelo Alves

No dia 16 de julho, Agnelo Alves completaria 83 anos de idade. Nesta data, a Assembleia Legislativa prestará homenagens ao parlamentar, falecido no dia 21 de junho, em decorrência de câncer, durante seu segundo mandato como deputado estadual. A Sessão Solene está marcada para as 9h e reunirá políticos, autoridades, amigos e familiares do ex-prefeito de Natal e Parnamirim.

Durante as homenagens, será exibido um vídeo especial produzido pela TV Assembleia, mostrando parte dos momentos de Agnelo Alves durate seus dois mandatos no Legislativo Potiguar. Além disso, os deputados descerrarão a nova placa da Ala das Comissões Permanentes da Casa, que receberá o "Ala Deputado Agnelo Alves", em homenagem ao parlamentar e ao trabalho desenvolvido por ele como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça.

"É uma homenagem justa ao deputado e grande homem público que foi Agnelo Alves. Em que ele comemoraria mais um aniversário, a Assembleia terá a honra de relembrar os bons momentos que a Casa teve com a presença do parlamentar", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Turismo doméstico tem preferência de sete em cada dez brasileiros

A Sondagem do Consumidor, realizada no mês de junho pelo Ministério do Turismo, registrou o melhor índice de intenção de viagem para destinos nacionais dos últimos quatro anos, em comparação com os resultados anteriores do mesmo mês. De acordo com a pesquisa mensal, 73,3% dos entrevistados que pretendem fazer pelo menos uma viagem até dezembro deste ano deve optar por visitar alguma cidade turística dentro do Brasil. A pesquisa apresentou crescimento de 3,3% em relação ao mesmo mês do ano passado (70,9%).

Para o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, a pesquisa revela que, por causa da alta do dólar, viajar dentro do Brasil está mais atrativo. “Com o cenário econômico de desafios, a alta na preferência por viagens domésticas representa a sustentabilidade do mercado do turismo”, afirmou. O melhor mês de junho havia sido registrado em 2011. O último recorde era de 74,9%.

O indicador de junho compreende os dois meses de maior concentração de viagens no Brasil – julho (12,1%) e dezembro (18,8%). O Nordeste e o Sudeste são as regiões preferidas para 43,2% e 26,2% dos entrevistados, respectivamente. O boletim consulta dois mil moradores das sete capitais que, juntas, representam cerca de 70% do fluxo turístico do país: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Por iniciativa de Rogério Marinho, Câmara debaterá assédio ideológico nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), após um longo debate entre seus membros, a realização de uma audiência pública no colegiado para debater a prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras na educação básica. A proposta partiu do deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão.

"Nossa intenção é que esse debate saia debaixo do tapete. A questão do assédio ideológico deturpa o processo educacional brasileiro e acho sim que hoje é uma prática pedagógica. Por isso é importante o debate deste tema nesta Casa", disse Rogério, em resposta aos membros da base do governo, que se posicionaram contra a realização da audiência.

Autor do projeto de lei que criminaliza o assédio ideológico, Rogério defende que o professor deve apresentar todas as ideologias existentes "de forma narrativa", permitindo aos seus alunos "que façam seu próprio juízo de valor". "Não se pode demonizar uma ideologia e glorificar outra, inibir ou constranger o aluno porque ele tem um pensamento diferente do professor. E existem milhares de relatos desse tipo de prática nas nossas escolas, inclusive com livros didáticos aprovados pelo MEC", disse o tucano.

Fátima e Garibaldi solicitam inclusão do RN em programa de concessões

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) entregou ofício ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, nesta quarta-feira (15), por meio do qual solicitou a inserção do Rio Grande do Norte na segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL-II) na área portuária. O documento, que também foi assinado pelo senador Garibaldi Alves Filho, foi apresentado durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

A senadora solicitou que no âmbito do PIL seja viabilizado um novo Porto no RN. A estrutura deverá ser localizada na margem esquerda do rio Potengi e terá a capacidade de integrar os sistemas ferroviários e rodoviários ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, às Zonas de Processamento para Exportação (ZPEs) e aos distritos industriais da Grande Natal.

“Nós precisamos de uma nova infraestrutura portuária, que ousada, adequada e necessária para alavancar o desenvolvimento do nosso estado”, defendeu. A senadora requereu ainda a liberação, no segundo semestre, dos recursos necessários para a construção do chamado “Berço 4” da Ponte Newton Navarro. Na linguagem portuária, “berço” é o ponto de atracação das embarcações no cais.

A estrutura, segundo Fátima, é a segurança para os passageiros que transitam sobre a ponte Newton Navarro e para as navegações realizadas sob a Ponte, bem como para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “Além disso, vai permitir a entrada e saída de navios no período noturno”, completou ela.

Em resposta, Edinho Araújo reafirmou seu compromisso na busca de recursos para efetivação das obras. “Eu estou neste barco. Eu estou nesta luta, para que possamos buscar recursos. A senhora pode contar comigo e com meu trabalho para que juntos viabilizarmos os recursos para construção das obras”, declarou.

O ministro parabenizou ainda a união da bancada do RN, em especial da senadora Fátima e do senador Garibaldi Alves Filho. “Legítimos representantes, que conhecem bem a realidade do estado e atuam com firmeza em favor de melhorias”, frisou.

Ao final, os senadores entregaram ofício no qual solicitam uma audiência da bancada do Estado e do governador Robinson Faria com o ministro, para tratar do Programa de Investimentos em Logística (PIL-II) no Rio Grande do Norte.

Fábio Faria apoia agricultores do RN na luta por subsídios para o milho

O deputado federal Fábio Faria (PSD) e toda a bancada federal do Rio Grande do Norte participaram de audiência na noite dessa terça-feira (14) com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Os parlamentares pediram ao governo federal deságio no preço final do milho fornecido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a renegociação de dívidas dos agricultores que enfrentam dificuldades para cumprir os valores devidos e melhoria no transporte do produto até os municípios potiguares.

“O corte do subsídio ao milho fornecido pela Conab aumentou o preço do produto no Nordeste e dificultou ainda mais a vida dos agricultores familiares do nosso Rio Grande do Norte. Vivemos um longo período de estiagem, falta água para alimentar os animais, os pastos estão secos e é preciso comprar milho, cada vez mais caro, para alimentar os rebanhos”, justifica Fábio Faria.

Ministro Henrique Alves reforça pleitos contra a seca em Brasília

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se uniu aos deputados e senadores do Rio Grande do Norte, para reforçar, na esplanada dos ministérios, em Brasília, os pleitos contra a estiagem no sertão potiguar. Em reunião com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, nesta terça-feira (14), ele apelou para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), volte a distribuir milho para ração animal com preços subsidiados. 

O governo, a exemplo de períodos anteriores da atual estiagem que se prologa pelo quarto ano consecutivo, deverá rebater o preço da saca do milho entre 30% e 40 % do valor de mercado. O milho já foi licitado no estado do Mato Grosso, mas ainda não chegou aos armazéns da Conab no Rio Grande do Norte. “A economia rural está quebrada e os produtores não conseguem sequer manter os rebanhos alimentados”, alertou Alves. 

O ministro também pediu a colega Kátia Abreu para intermediar uma reunião com a equipe econômica do governo federal, principalmente do Ministério da Fazenda, para que as dívidas dos produtores rurais com os bancos oficiais sejam renegociadas. “Eles querem arcar com os compromissos, mas não podem pagar o que devem, nas condições atuais, diante dos prejuízos que se acumulam há quatro anos seguidos”, afirmou.

Bancada federal solicita incentivos para redução do preço do milho

A senadora Fátima Bezerra participou de audiência junto à bancada federal do Rio Grande do Norte e a ministra da Agricultura (Mapa), Kátia Abreu, nesta terça-feira (14), para tratar de incentivos que permitam a venda de milho a preços subsidiados. Os parlamentares pontuaram as dificuldades do produtores e a necessidade de redução de pelo menos 30% no valor de venda em balcão, o que permitirá que a saca de 60 quilos oscile dos atuais R$ 37,20 para R$ 26. O ministro do Turismo, Henrique Alves, participou da audiência.

O pedido da bancada federal potiguar tem o objetivo de, com a venda do milho a preço mais baixo, auxiliar na alimentação dos rebanhos nas regiões atingidas pela seca. A ministra Kátia Abreu pediu à área técnica do Ministério para analisar os mecanismos legais com fim de avaliar o atendimento do pleito dos parlamentares.

“O preço diferenciado é necessário em função do momento e da estiagem que teve início em 2012 e se agravou este ano”, frisou a senadora. A audiência contou com a participação do secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira. O representante da Faern solicitou a reunião à bancada.

Em apoio aos pequenos criadores de animais da região Nordeste, a ministra Kátia Abreu já havia autorizado a venda de 100 mil toneladas de milho dos estoques públicos para o programa de venda em balcão na região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ela enfatizou, durante a audiência, que a pauta sobre deságio (redução) na venda do milho já havia sido objeto de pleito pela senadora Fátima Bezerra. E que agora tem o reforço de toda a bancada federal.

Dívidas

A bancada apresentou também o pleito que pede a suspensão das dívidas dos produtores rurais, a serem vencidas este ano, e a prorrogação das mesmas para 2017. A senadora Fátima Bezerra lembrou que esta solicitação está em sintonia com as reivindicações em discussão no âmbito da bancada do Nordeste. “Vamos debater essa questão com a bancada para unirmos forças e solucionarmos essa questão o mais rápido possível”, concluiu a senadora.

Assembleia recebe visita de candidatas a Miss RN 2015

Foto.João Gilberto

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira (14) uma visita de cortesia das candidatas ao Concurso Miss Rio Grande do Norte 2015, de exclusividade do Grupo Bandeirantes. As 25 concorrentes estiveram na Casa Legislativa acompanhadas pelo superintendente da TV Band Natal, Augusto Correia Lima, para divulgar o evento que será realizado na próxima sexta-feira (17), no Centro de Convenções.

“Estamos sendo agraciados com a visita dessas jovens que tão bem representam a diversidade da beleza da mulher potiguar”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). O deputado Gustavo Carvalho (PROS) também participou da recepção.

A vencedora da edição 2015 irá representar o Estado no maior concurso de beleza do país, Miss Brasil Universo. Este ano, o evento celebra 60 anos de criação.

Programa de aviação regional vai fomentar turismo fora das capitais, afirma Henrique Alves

O Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, que vai beneficiar 270 aeroportos brasileiros – entre eles, Mossoró e Caicó –, também vai incluir trinta e quatro cidades estratégicas para o desenvolvimento do Turismo no país. Os destinos, contemplados pela Política Nacional de Turismo, foram selecionados em parceria com a SAC e beneficia regiões fora das capitais.

O investimento do governo federal, que totaliza R$ 7,3 bilhões, vai tornar o turismo mais acessível para os brasileiros. Para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, “o desafio é aprimorar a malha aérea para ampliar a mobilidade dos visitantes e a integração de roteiros no país”. O Brasil já é o terceiro mercado do mundo em aviação doméstica comercial, segundo a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO).

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o Brasil possui cerca de 100 aeroportos em operação em cidades do interior. Mais de 40 milhões de brasileiros moram a mais de 100km desses aeroportos. O Programa de Aviação Regional trabalha para diminuir a distância entre destino e visitante. Por meio do investimento em 270 terminais aeroportuários, 96% da população estará a, no máximo, 100 quilômetros de um aeroporto.

Segundo o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, o turismo foi um dos principais motivos para o desenvolvimento do programa. “Queremos garantir a expansão da malha para integração do território nacional, desenvolvimento dos polos regionais, fortalecimento dos centros de turismo e a garantia do acesso das comunidades isoladas à saúde e inclusão social”, explicou.

O programa é uma conquista para o setor, segundo o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV), Antonio Azevedo. Ele acredita que o programa vai revolucionar a aviação civil do país e impactar positivamente o turismo brasileiro. “A falta do transporte aéreo inibe o desenvolvimento turístico de alguns destinos. A tendência é que as pessoas façam cada vez mais viagens curtas e, então, se elas perdem muito tempo no trajeto, ficam menos tempo no destino. Ninguém quer isso”, analisa.

Kelps denuncia má vontade da prefeitura de natal para resolver o problema da guarda municipal

O deputado Kelps Lima denunciou hoje na Assembleia Legislativa a má vontade da Prefeitura de Natal em resolver um problema sério em relação às aposentadorias dos Guardas Municipais da cidade, que recolhem para a previdência apenas 30% da remuneração atual que recebem na ativa.

Segundo Kelps, a Guarda Municipal foi criada com os seus servidores enquadrados como ASGs. Depois, o enquadramento foi feito como nível médio.

“Ocorre que hoje os guardas municipais descontam somente o relativo a 30% dos seus salários na contribuição previdenciária. Um guarda que ganha, por exemplo, R$ 2,5 mil por mês, se morrer, a viúva só receberá um salário mínimo de pensão. Se esse mesmo guarda municipal adoecer, também só receberá um salário mínimo.”

Para Kelps, é uma crueldade o guarda municipal passar a vida inteira ganhando uma remuneração e, quando se aposentar, terminar a vida com um terço do que recebia na ativa.

“A Prefeitura precisa resolver isso. Não é reposição, é reparação lógica. Já existem pensionistas passando enormes privações financeiras porque a viúva só está recebendo um terço da remuneração que o marido recebia em vida.”

“A desculpa da Prefeitura é dizer que não tem dinheiro para os Guardas Municipais, que trabalham na segurança de uma das cidades mais violentas do mundo. Mas, enquanto isso, essa mesma prefeitura vai pagar cachês caríssimos para cantores de outros Estados se apresentarem nas festas da cidade”, reclamou o deputado.

Fátima Bezerra pede a instalação no RN de centro de tratamento internacional dos Correios

Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou pedido feito à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que a empresa decida pela instalação do novo centro de tratamento internacional dos Correios no Rio Grande do Norte.

Segundo ela, as encomendas internacionais feitas ou enviadas por moradores das Regiões Norte e Nordeste primeiramente são encaminhadas aos centros localizados no Sul e Sudeste para, depois disso, serem encaminhadas aos destinatários.

Fátima Bezerra lembrou que o aumento do número de encomendas está relacionado à melhoria da renda das pessoas que vivem no Norte e no Nordeste. A escolha do Rio Grande do Norte para receber esse centro dos Correios vai reduzir custos de distribuição das mercadorias e agilizar a sua entrega.

- A instalação do centro de tratamento internacional dos Correios no Rio Grande do Norte, especificamente no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, vai colocá-lo no patamar de principal pólo logístico da região, permitindo a atração de outros tantos investimentos e a consolidação, inclusive, da infraestrutura necessária para que ampliemos as taxas de desenvolvimento do nordeste como um todo e, em especial, claro, do nosso querido Rio Grande do Norte - afirmou a senadora.

A senadora Fátima Bezerra espera ainda que o grupo formado pelas empresas aéreas Tam e Lan instale no Rio Grande do Norte o Centro de Distribuição de Conexões que deve ser instalado na Região Nordeste.

O objetivo com a instalação de um centro no Nordeste é o mesmo dos Correios, explicou a senadora: reduzir custos e aumentar as conexões de voos internacionais que ligam a Região Nordeste à Europa e à América do Sul.

Há motivos suficientes para TCU reprovar contas de Dilma, diz José Agripino

Foto: Mariana Di Pietro

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que, ao sugerir que o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem o viés político, o governo federal constrange não somente a corte como toda a população brasileira. Segundo o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, levando em consideração apenas questões técnicas – e não políticas -, há motivos suficientes para o órgão reprovar a prestação de contas da chefe do Executivo por conta das “pedaladas fiscais”.

“Se a questão for técnica, como tem que ser, as contas da presidente vão ser rejeitadas não só pelas ‘pedaladas’ como pelo não contingenciamento de despesas, que foi uma afronta direta à Constituição. Dois trimestres em desequilíbrio fiscal e não houve nenhum decreto, nenhuma atitude. Pelo contrário, houve um estouro bilionário de gastos nas contas públicas do país”, criticou Agripino.

Para tentar evitar a reprovação das contas de 2014 no TCU, e consequentemente no Congresso Nacional, ministros da presidente Dilma Rousseff têm afirmado que o governo está seguindo entendimento do próprio TCU para convencer os ministros da corte e as lideranças parlamentares de que as pedaladas fiscais em despesas obrigatórias têm sido corrigidas em 2015.

Dilma Rousseff tem até o dia 21 de julho para entregar formalmente sua defesa ao Tribunal de Contas. A presidente tem se reunido com seu conselho político no Palácio do Planalto e escalou ministros para falar diretamente com jornalistas. A missão é repetir a defesa do governo, acusado de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. 

“Não acredito que o TCU vá julgar politicamente uma matéria que pode fazer má escola de gestão na República Federativa do Brasil. Agora, se o governo vai tentar operar politicamente o TCU, causando constrangimentos à corte, isso é da conta dos que falam pelo governo. O tribunal, do ponto de vista técnico, tem razões de sobra para, observado o relatório do ministro Augusto Nardes, votar pela rejeição com dados técnicos inquestionáveis”, acredita Agripino
.

Ezequiel Ferreira propõe isenção do ICMS para construção de poços em condomínios e residências

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e taxas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para construção de poços artesianos e semi-artesianos em condomínios residenciais e residências particulares.

“A crise hídrica vivida pelo Rio Grande do Norte coloca o nosso Estado em um colapso, portanto, incentivos devem ser dados aos cidadãos que buscam alternativas de abastecimento do seu imóvel com a perfuração de poços”, destaca Ezequiel.

O Projeto de Lei visa incentivar a construção de poços artesianos e semi-artesianos que certamente colaborarão para reduzir o consumo de água, bem como legalizar suas perfurações privadas, principalmente nas localidades de difícil acesso, para que assim seja mais fácil controlar e fiscalizar, evitando a poluição do lençol freático.

Ezequiel enfatiza ainda que a renúncia tributária neste caso é ínfima, comparando-se com o fato de que esses sistemas autônomos perfurados amenizam a alta vazão de água para o abastecimento. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início as articulações com o Governo do Estado, buscando, inicialmente, ações de socorro imediato para a Zona Rural.

Câmara de Caicó derruba veto à emenda que retirava referência à ideologia de gênero do Plano Municipal de Educação

Diante de um plenário lotado, a Câmara Municipal de Caicó apreciou a apreciação ao veto integral do prefeito Roberto Germano à emenda supressiva, de autoria do vereador Leleu Fontes, ao projeto de lei nº 060/2015, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME).

Por nove votos a cinco, os vereadores derrubaram o veto de Germano à emenda supressiva que retirava do PME referência à ideologia de gênero. “Votamos com base na formação dos nossos valores, o resultado foi o esperado e tínhamos essa responsabilidade com as famílias de Caicó”, disse o autor da emenda, Leleu Fontes.

Nota de esclarecimento

Sobre a nota “Federação dos Jornalistas pede retirada de nomes de Henrique Alves e Aldo Rebelo do Conselho de Comunicação do Senado”, cabe esclarecer que os indicados não perceberão qualquer remuneração pela participação nas reuniões mensais.

O ministro Henrique Eduardo Alves agradece o gesto da Mesa da Câmara dos Deputados, aprovado em sessão do Congresso Nacional, em reconhecimento a dois ex-presidentes do Poder Legislativo com experiência no debate sobre questões estratégicas para o Brasil. Ele entende a relevância desse posto e a contribuição do Conselho para o debate e aprimoramento das políticas de comunicação. O ministro estará à disposição desse segmento onde quer que esteja. 

Vale ainda destacar que Henrique Eduardo Alves tem notório conhecimento e ligação com veículos de imprensa, enxerga a comunicação como instrumento de sustentação da democracia e, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a liberdade de imprensa na discussão sobre a regulamentação dos meios de comunicação.

UFRN conquista primeira colocação na seleção do Programa Mais Cultura

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou o primeiro lugar na seleção do Programa Mais Cultura nas Universidades. O resultado da seleção foi publicado na última sexta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), indicando a nota 100, máxima, à UFRN, única instituição a chegar nesta pontuação.

A publicação no DOU também indica os valores que serão repassados às Universidades. No caso da UFRN, as ações que objetivam apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais entre as comunidades acadêmicas terá um financiamento R$1.125.000,00.

“Concorremos com varias Ifes no edital conjunto do MEC e Ministério da Cultura e esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, coordenado pelo nosso Núcleo de Arte e Cultura, que discutiu e elaborou nossa proposta ouvindo os Centros Acadêmicos da UFRN. O patamar atingido com certeza sofreu influencia da participação de todos”, frisou a reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz.

Ao todo, foram classificadas 98 instituições, com 18 delas contempladas com os recursos. Pelo critério de seleção, estabelecido no edital, seriam contempladas instituições em todas as regiões do País, a fim de garantir a inserção do programa nos diferentes territórios de atuação das universidades e institutos tecnológicos federais. O repasse será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira prevista para o segundo semestre deste ano e a segunda, para 2016.

Mais Cultura

Lançado no final do ano passado, o Programa Mais Cultura nas Universidades é uma parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Cultura (MinC) que tem como objetivo apoiar atividades realizadas em escolas públicas, e ações de criação e fomento de rádios e tevês universitárias, produção de festivais culturais universitários, criação de grupos de pesquisa e de novos cursos de pós-graduação em temas ligados à cultura, criação de museus para preservação da história das universidades e a reestruturação e compra de equipamentos para espaços de ensino e pesquisa já existentes.

Suas ações serão desenvolvidas ao longo de 12 a 24 meses, trabalhando com um ou mais dos seguintes eixos temáticos: Educação Básica; Arte, Comunicação, Cultura das Mídias e Audiovisual; Arte e Cultura Digital; Diversidade Artístico-Cultural; Produção e Difusão das Artes e Linguagens; Economia Criativa, Empreendedorismo Artístico e Inovação Cultural; Arte e Cultura: Formação, Pesquisa, Extensão e Inovação; e Memória, Museus e Patrimônio Artístico-Cultural.

Deputada Zenaide Maia participa de celebração de emancipação de Parazinho

Em companhia de amigos, a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) se integrou no último sábado (12) às comemorações pela passagem dos 53 anos de emancipação política, social e administrativa do município de Parazinho. Recepcionados pelo prefeito da cidade, Marcos Antônio de Oliveira, “Marquinhos”, todos prestigiaram a celebração eucarística em Ação de Graças pelo aniversário da cidade.

Em 08 de maio de 1962, através da Lei nº 2.753, Parazinho desmembrou-se de Baixa Verde (hoje João Câmara), e tornou-se município no dia 12 de julho do mesmo ano. “Fico feliz de estar aqui mais uma vez, junto a meu amigo o prefeito "Marquinho" e toda a população de Parazinho e juntos comemorarmos mais um ano de sua de emancipação e, ao mesmo tempo, reafirmar nosso compromisso com o município e seu povo”, declarou Zenaide Maia

Ezequiel Ferreira quer garantir cota para idosos em programas habitacionais

Os idosos de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter o acesso à casa própria facilitado. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, que visa determinar que todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado tenham reserva de 10% das unidades para idosos.

Na proposta, que ainda será analisada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser encaminhado a plenário, poderão ser beneficiados idosos que estejam em um núcleo familiar com renda inferior a um salário mínimo e estejam cadastrados nos programas da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). A seleção dos beneficiados também ficará a cargo da secretaria.

Apesar da preferência para receber o benefício, os idosos não podem possuir outro imóvel e, caso ocorra a desistência da aquisição, a unidade voltará ao estado para redistribuição.

"O que este projeto traz é a garantia do cumprimento da legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas idoso com baixa renda, evitando aproveitamento por pessoas que realmente não precisem do benefício", explicou o deputado Ezequiel em sua justificativa.

Ainda de acordo com o presidente da Assembleia, a proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação, mas somente modifica a forma de distribuição. "A alteração busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a evolução do nosso estado. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa própria é questão de Justiça", justificou.

O Partido da República - PR realizou em Salvador (BA), nessa sexta-feira (10), um grande encontro nacional para discutir a maior participação feminina na política

A deputada federal Zenaide Maia esteve presente, representando o Rio Grande do Norte."A participação de mais mulheres nas próximas eleições deve ser uma conquista importante para que a força feminina esteja presente nas decisões do País", afirmou a deputada Zenaide Maia.

O evento contou com as presenças do presidente do PR/BA, deputado federal João Bacelar, a presidente do PR Nacional, deputada federal do Ceará Gorete Pereira, a presidente do PR Mulher da Bahia, Kátia Bacelar, a deputada Magda Morfato (PR/GO), o ministro dos Transportes, Antônio Carlos, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, entre outras autoridades.

Ministro Henrique Alves quer ampliar ganhos com Olimpíada

Foto: Paulino Menêzes

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, vai promover, em agosto, um encontro com gestores municipais de todas as cidades que estão na rota da tocha olímpica, entre elas, Natal, Parnamirim, Lajes, Angicos, Assu e Mossoró. Na pauta da reunião, a estratégia de nacionalização da Olimpíada e medidas para ampliar os ganhos do evento para o maior número possível de cidades brasileiras. O anúncio foi feito em agenda do ministro com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nesta sexta-feira (10). Em visita técnica às obras do parque olímpico, Henrique Alves defendeu a mobilização de estados e municípios em torno dos jogos.

Durante o evento, em Brasília, Paes apresentará o modelo de organização dos jogos na capital carioca. Mais da metade dos investimentos na construção do parque olímpico vem da iniciativa privada. “Ganha o país como um todo, com a economia de recursos públicos e a realização de uma olimpíada memorável. A iniciativa privada, por sua vez, terá a possibilidade de recuperar o investimento no pós-evento. Tudo num processo claro e transparente”, afirmou Henrique Alves.

Os prefeitos das cidades por onde vai passar a tocha olímpica serão estimulados a promoverem os seus respectivos destinos por meio de ações promocionais. O Ministério do Turismo vai apoiar a divulgação do roteiro e das informações turísticas das cidades, por meio de campanhas nas redes sociais e portal institucional da pasta. Natal e Mossoró terão eventos especiais, uma vez que a tocha vai pernoitar nas duas principais cidades do Rio Grande do Norte.

Com chegada da água na captação da CAERN, abastecimento será normalizado em Caicó e mais três municípios

A Agência Nacional das Águas comemora a chegada das águas do Açude de Coremas, a captação da CAERN em Jardim de Piranhas, normalizando o abastecimento das cidades de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e da própria Jardim de Piranhas, através da Adutora Manoel Torres. A informação acaba de ser confirmada ao Blog do Marcos Dantas, pelo diretor da ANA, engenheiro Paulo Roberto Varela, que fez questão de destacar a importância que a suspensão da irrigação vem tendo para a normalização desse abastecimento.

“Quero render as minhas homenagens aos irrigantes pela compreensão ao momento grave em que estamos vivendo. Ontem sem que se aumentasse nenhuma gota d’água a partir do açude de Coremas, onde a válvula ainda está travada, pois não conseguimos operar com ela, foi possível restabelecer o fluxo d´água, que chegou ontem na captação de Jardim de Piranhas, de maneira que desde as 22 horas de ontem está sendo bombeada e o abastecimento normalizado. É apenas o primeiro passo, e é preciso que mantenhamos absolutamente suspensa a irrigação, e que a população das cidades, em respeito ao esforço e ao sacrifício das pessoas da Zona Rural, também comecem a poupar”, destacou Paulo Varella.

Fonte: Blog Marcos Dantas

TRT-RN esclarece mudanças da Lei do Trabalho Doméstico

Cautela, acordos feitos por escrito e boa fé do empregador e do empregado no trato da relação empregatícia. Essas foram algumas das recomendações feitas pela juíza do trabalho Jólia Lucena e pelo advogado Klevelando dos Santos, durante o debate promovido pelo projeto CLT 70 minutos deste mês.

O encontro que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em parceria com a Livraria Saraiva (Midway Mall), reúne especialistas, advogados, sindicalistas e interessados em debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

O CLT 70 minutos de julho discutiu, nesta quinta-feira, as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, com a participação da juíza Jólia, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros e do professor Klevelando, do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP).

Para os dois especialistas, as principais mudanças introduzidas pelo novo texto legal foram a extensão do direito para os trabalhadores domésticos do FGTS e do Seguro Desemprego.

A juíza Jólia Lucena observou, ainda, que "a nova lei também trouxe mudanças no controle da jornada de trabalho e das horas extras à jornada, do adicional de viagem, para o caso dos empregados que viajam com seus empregadores".

Para ela, a questão do adicional noturno e da compensação de jornadas também "se constituem em temas palpitantes que vão ser construídos e interpretados".

Esse é o caso do recolhimento obrigatório do FGTS, "que só se não for regulamentado em 120 dias pelo Conselho Curador do Fundo, não poderá ser exigido do empregador", alerta a juíza.

Na visão do advogado Klevelando dos Santos, os legisladores cometeram um grande equívoco quando estenderam os benefícios dos empregados urbanos e rurais para os trabalhadores domésticos.

“Não se pode fazer a equiparação do empregador doméstico com aquele que aufere lucro decorrente de sua atividade. Nessa equiparação do empregado doméstico com o urbano e o rural não se pensou no empregador", destaca Klevelando.

Quanto à aplicabilidade das novas regras, o advogado observa que "existem vários pontos que geram a dupla interpretação e caberá ao Poder Judiciário o papel de interpretá-la, na medida em que as controvérsias forem surgindo quando da aplicação das novas regras".

Jólia Lucena e o advogado Klevelando dos Santos concordam que empregados e empregadores devem assumir uma nova postura a partir de agora.

Quem contrata o trabalhador doméstico, "tem que ter tudo por escrito e controlar a jornada de trabalho com o ponto. E quem ainda não regularizou a situação de seus empregados, deve fazê-lo já, porque a norma está aí e se você não se regularizar, terá que arcar com um custo será bem maior", avisa a juíza.

Aos empregados, um alerta do advogado Klevelando: “eles têm mais direitos, mas têm também que ver o lado das obrigações. O empregado doméstico não pode pensar que só com os direitos previsto na nova lei vai preservar seu trabalho. Ele tem também que fazer a sua parte”.

Para a juíza Simone Jalil, que coordena o projeto CLT 70 minutos, "a partir de agora começa uma nova discussão e a justiça terá um papel importante. Muita coisa vai ser construída jurisprudencialmente, a partir da interpretação da lei pelo judiciário. Não é só aplicar a lei e pronto. A construção jurisprudencial vai adaptar as relações de trabalho".

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

Felipe Maia cobra recursos federais para amenizar os efeitos da seca no estado

“Que o governo federal promova o ajuste fiscal, mas não em cima da sobrevivência humana”. A frase, do deputado Felipe Maia (DEM), foi proferida em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (09), para cobrar o envio de recursos federais para obras de infraestrutura hídrica no Rio Grande do Norte e, dessa forma, amenizar os efeitos da seca no estado. “Sei que existe um contingenciamento de recursos federais, mas não em cima do consumo de água, não em cima da necessidade do produtor rural de garantir sua sobrevivência, não em cima daquilo que todo governo promete: dias melhores para a população. Que o governo federal promova o ajuste fiscal, mas não em cima da sobrevivência humana”, destacou o parlamentar.

Felipe Maia citou dados da Agência Nacional das Águas mostrando que em julho de 2012, os reservatórios de água no RN registravam o percentual de 66,6%. No mesmo mês em 2013, 46%. Em julho de 2014, os reservatórios estavam com 40,4% de sua capacidade, e este ano, caiu para 27,1%. “A seca do Nordeste não é um fato atípico. Ao contrário, se repete a cada ano e mesmo assim não vemos ações concretas para solucionar a questão. É urgente que o governo federal repasse verba para a conclusão de obras hídricas no estado, como a adutora de engate rápido. Além disso, deve garantir o subsídio ao produtor nordestino para o milho e que recursos saiam dos cofres do governo federal para dar um alento na renegociação da dívida do produtor”, afirmou.

Convite de Missa de 30º Dias

Rogério debate educação na TV Câmara: “Governo do PT não tem sentimento de país”

O financiamento da educação no país foi o tema do programa “Brasil em Debate” exibido pela TV Câmara na noite desta quinta-feira (09). O deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação, participou da discussão, que também contou com a presença da deputada Raquel Muniz (PSC-MG).

Para Rogério, o fato dos municípios e estados não terem como bancar o piso salarial dos professores e do governo federal se recusar a completar o déficit financeiro das Prefeituras causado pelos contracheques da categoria, mostra que “o governo do PT não tem sentimento de país”.

“Estamos vivendo um momento em que é necessária a rediscussão do pacto federativo. O ex-presidente Lula disse recentemente que quer utilizar o Plano Nacional de Educação como instrumento político. Está totalmente equivocado. Educação precisa ter viés republicano, tem que encarar o país como uma sociedade permanente, independente de governo de ocasião”, disse o parlamentar.

Rogério também criticou as mudanças tardias implantadas no Fies. Para o tucano, faltou “planejamento, racionalidade e estratégia” ao governo do PT. “Existe apenas um jogo eleitoreiro que precisamos repudiar porque isso afeta a vida de milhões de brasileiros que não têm acesso a educação de qualidade”, completou.

O parlamentar relembrou que o Fies só cresceu nos últimos 10 anos. Em 2014, quando Dilma Rousseff disputou a reeleição, os valores destinados ao programa – que foi amplamente divulgado durante a campanha eleitoral – quase duplicaram. “Então de repente se descobre que o programa estava errado e muda tudo. Houve um grande desperdício de recursos até então. Isso é um verdadeiro crime que se cometeu contra o país”, disse Rogério.

Fátima defende que Petrobras seja operadora única do Pré-sal

A vice-presidente da Comissão de Educação , cultura e Esporte, senadora Fátima bezerra, defendeu, nesta quinta-feira (9), no seminário de balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE), no Conselho Nacional de Educação, que a Petrobras seja operadora única do pré-sal e criticou o projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

Segundo a senadora, se o projeto do senador tucano estivesse em vigor hoje, a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra (único bloco do Pré-Sal licitado), e a perda de receita do Estado, por não fazer parte do consórcio, seria de R$ 246 bilhões em Libra. 

Fátima informou ainda que se a lei for aprovada, o fundo social perderá R$ 100 bilhões e , consequentemente, a educação perderá 50 bilhões. “A conta e a leitura que fazemos é diferente do senador José Serra. Elas mostram claramente uma redução de recursos para educação”, explicou.

Na reunião, a senadora potiguar reforçou a importância do monitoramento do Plano Nacional. “O PNE é a legislação mais importante para o presente e para o futuro do país, não podemos negligenciar o monitoramento e avaliação do plano", disse.

Na CONAB, Beto Rosado recebe informações sobre subsídio ao milho

O deputado federal Beto Rosado (PP) participou, nesta quinta-feira (09), de audiência na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Ele foi reforçar a cobrança do subsídio ao milho comercializado no estado, onde a saca de 60kgs não sai por menos de R$ 34. “É um preço que o pequeno criador, aquele agricultor familiar, não pode pagar”, destacou o deputado.

Segundo ele, quando recebia o subsídio do governo, a saca era vendida pela metade do preço, mas a portaria que garantia a validade do benefício perdeu a validade no final do ano passado e desde então não foi renovada.

Apesar das cobranças, o diretor da área de abastecimento da CONAB, Marcelo Melo, e o superintendente de Abastecimento Social, Vilson Gauche, disseram que não existe qualquer perspectiva do governo renovar a portaria que garante o subsídio. “A alternativa que a companhia está buscando é baratear o custo do frete e, consequentemente, o valor final do milho, criando uma central de distribuição no Nordeste”, explicou Beto Rosado.

A ideia é construir uma central de armazenamento e distribuição do milho no município de Luiz Eduardo Magalhães, localizado no interior da Bahia. Isso baratearia o preço do frete porque o milho comercializado hoje na região Nordeste vem do estado do Mato Grosso.

“O milho comercializado pela CONAB é importante porque é o alimento que sustenta o rebanho durante o período da estiagem, quando não há vegetação. Como agrônomo e deputado, vou continuar acompanhando esse assunto junto à companhia e ao ministério da agricultura”, concluiu Beto Rosado.

Comissão que analisará MP nº 676 terá Garibaldi como relator revisor

Foto:Agência Senado.

O senador Garibaldi Filho foi escolhido relator revisor da medida provisória nº 676/15, que mantém para a aposentadoria a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional, mas estabelece uma tabela de progressividade a partir do ano de 2017.

De acordo com a fórmula 85/95, poderão se aposentar as mulheres que totalizarem 85 pontos e os homens que totalizarem 95 no somatório entre sua idade e o período de contribuição para o INSS.

Foram eleitos o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), para presidir a Comissão Mista que analisará a MP 676 e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), como vice-presidente. O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi designado relator.

Ezequiel vai articular as bancadas legislativas do Nordeste para discutir ações contra a seca

Foto:João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PMDB), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e secretários do Governo do Estado para debaterem as ações de combate à seca no Rio Grande do Norte.

O parlamentar abordou a atual situação dos reservatórios de água no Estado, o planejamento para os próximos meses e as ações emergenciais para os municípios em colapso de abastecimento.

"O empenho dos 24 deputados estaduais da Assembleia nas ações de combate à seca é para melhorar a qualidade de vida do potiguar que sofre com os efeitos devastadores da estiagem que já dura 1.500 dias. Estamos preocupados com o abastecimento e também com os efeitos na cadeia produtiva, na economia e na vida do homem do campo", destaca o deputado Ezequiel Ferreira.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, disse ainda que vai unir as bancadas legislativas do Nordeste na luta por recursos federais para obras.

"Os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará e todos do Nordeste também sofrem com os efeitos da estiagem. Hoje mais de 40 milhões de nordestinos querem soluções para o desabastecimento de água e só vamos conseguir recursos federais juntos", aponta.

De acordo com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, o Rio Grande do Norte vive hoje uma situação de emergência. "Temos trabalhado para que essa situação não se agrave. Nossos vizinhos, a Paraíba tem uma situação de estado de calamidade", disse.

O diretor da Caern, Marcelo Toscano, também participou da reunião e confirmou que nove cidades estão em colapso de abastecimento, havendo a necessidade do sistema de rodízio. O motivo é a falta de recursos hídricos capazes de atender à demanda dos municípios. Para mudar a situação, o Governo do Estado garante que está agindo.

O governador, Robinson Faria, enumerou ações que Executivo está buscando para combater a seca. "Retomamos obras importantes no Alto Oeste e vamos expandir as ações para as regiões de todo o RN. Conhecemos as dificuldades do Seridó, do Agreste, do Vale do Açu, do Oeste e vamos trabalhar para melhorar o abastecimento das cidades", garante o governador.

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PROS), Tomba Farias (PSB) e Fernando Mineiro (PT) além dos secretários de Infraestrutura, Jader Torres; o de Planejamento, Gustavo Nogueira; o diretor do Igarn; os representantes da Defesa Civil e órgãos ligados a pastas de recursos hídricos também participaram da reunião e expuseram os relatórios sobre as demandas de dessalinizadores, construção de poços e obras hídricas, como adutoras e barragens.